A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta quarta-feira, 20, o aumento salarial de 8,5% para servidores públicos efetivos do legislativo municipal, por meio do Projeto de Resolução nº 015/25 de autoria da mesa diretora da Casa.
O Projeto atualiza a tabela remuneratória dos servidores nos termos da Resolução nº 120/23 – que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de São Luís.
Para o presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), a valorização dos servidores é um compromisso da sua gestão, uma vez que, são a base de uma gestão eficiente, transparente e próxima do povo.
“Com esse reajuste, reforçamos nosso respeito a quem faz a Câmara acontecer todos os dias. Seguiremos avançando, sempre com diálogo e responsabilidade, para garantir cada vez mais dignidade e valorização a todos que servem a São Luís”, declarou.
Repercussão – O reajuste foi aprovado por unanimidade dos presentes e bastante repercutido pelos pares que parabenizaram a gestão e ao Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de São Luís (SINDISCAM-SLZ) pelo entendimento.
“Gostaria de parabenizar ao presidente da Casa por ter implantado o Plano de Cargos e Carreiras. Fomos um cobrador insistente e agora fazemos jus a este segundo avanço que foi acordado junto ao SINDISCAM-SLZ. É uma vitória dos trabalhadores e trabalhadoras”, manifestou o Coletivo Nós (PT).
“Parabéns, presidente, por esta questão estar resolvida. Os servidores iniciaram praticamente o ano questionando, buscando solução e tenho certeza de que para todos neste plenário é satisfatório ver esta questão resolvida”, completou Flávia Berthier (PL).
Plano de Cargos e Carreiras – Além do reajuste, a gestão do presidente Paulo Victor também foi responsável por importantes medidas em benefício dos servidores como, por exemplo, a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), que visa garantir a profissionalização, valorização e desenvolvimento dos servidores, além de promover a qualidade dos serviços prestados à população.
A implantação do PCCV dos servidores, que foi um dos principais compromissos assumidos por Paulo Victor logo que passou a chefiar o Legislativo ludovicense, com os seguintes benefícios: Auxílio Saúde e Alimentação R$ 300; 100% de Gratificação de Desempenho (GDALM) sobre o salário base; Adicional de Qualificação de 5% para especialização, 10% para graduação e mestrado, 15% para doutorado.
Além da possibilidade de 1% de acréscimo para cada 120 horas de treinamento (até o limite de 3%); o Adicional por Tempo de Serviço no percentual de 2% ao ano de serviço; e Adicional de Insalubridade conforme o grau de risco.
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei nº 269/2024, de autoria do deputado Arnaldo Melo (PP), que institui a Política Estadual de Proteção a Crianças contra brincadeiras nocivas e desafios perigosos nos ambientes virtuais. A proposta segue para sanção governamental.
A iniciativa busca prevenir, identificar e combater práticas que coloquem em risco a integridade física e mental de crianças e adolescentes, como atividades lúdicas capazes de causar danos psicológicos e desafios disseminados em plataformas digitais que induzem jovens a realizar ações arriscadas.
O texto prevê a realização de campanhas educativas sobre os riscos dessas práticas, a inclusão de conteúdos voltados para segurança digital no currículo escolar e a capacitação de professores e educadores para identificar sinais de envolvimento em comportamentos perigosos.
Também fica instituída a ‘Semana Estadual de Mobilização e Conscientização sobre Brincadeiras Perigosas’, a ser realizada anualmente na primeira semana de junho, com atividades em escolas e comunidades.
Além disso, as instituições de ensino, públicas e privadas, deverão promover palestras, workshops e ações educativas, além de oferecer canais de comunicação seguros e anônimos para que estudantes possam relatar situações de risco.
O projeto estabelece, ainda, que provedores de internet e plataformas digitais deverão cooperar com as autoridades estaduais na identificação e remoção de conteúdos nocivos, ao mesmo tempo em que o Estado disponibilizará um canal de denúncias acessível por telefone e internet, garantindo o anonimato dos denunciantes.
Também de acordo com o projeto, para garantir a efetividade da lei, será criada uma comissão interdisciplinar responsável por analisar e responder rapidamente às denúncias, além de propor medidas de proteção e apoio às vítimas.
Por fim, o descumprimento da legislação acarretará sanções a instituições de ensino e plataformas digitais, que poderão incluir advertências, multas e até suspensão de atividades em caso de reincidência.
A mais recente pesquisa Quaest, divulgada nesta quarta-feira (20) pelo g1, mostra que a aprovação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a 46%, enquanto a desaprovação recuou para 51%. Em julho, os índices eram de 43% e 53%, respectivamente. É a menor diferença entre aprovação e desaprovação desde janeiro de 2025, quando havia empate técnico (49% contra 47%).
Segundo Felipe Nunes, diretor da Quaest, o desempenho mais positivo está ligado a dois fatores principais: a percepção de queda nos preços dos alimentos e a resposta firme de Lula diante do tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “A melhora na aprovação do governo Lula em agosto resulta da combinação de fatores econômicos e políticos. De um lado, a percepção de queda no preço dos alimentos trouxe alívio às famílias e reduziu a pressão sobre o custo de vida. Do outro, a postura firme de Lula diante do tarifaço imposto por Donald Trump foi vista como sinal de liderança e defesa dos interesses nacionais”, destacou.
Entre os homens, a diferença negativa para Lula caiu nove pontos em relação ao mês anterior. Nas mulheres, o cenário é de empate técnico, com 48% de aprovação e 49% de desaprovação.
Na análise por escolaridade, o governo melhorou sua avaliação entre pessoas com ensino fundamental completo ou menos, alcançando 56% de aprovação. Por outro lado, a rejeição avançou entre os que possuem ensino superior, chegando a 56%.
No recorte por renda, os mais pobres (até dois salários mínimos) ampliaram a aprovação de 46% para 55%, enquanto a desaprovação caiu de 49% para 40%. Já entre os mais ricos (acima de cinco salários mínimos), 60% seguem desaprovando a gestão.
Os católicos voltaram a aprovar mais o governo: 54% contra 44%. Entre os evangélicos, 65% ainda desaprovam, embora tenha havido recuo em relação a julho (69%).
O levantamento também investigou a percepção sobre as tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Para 51% dos entrevistados, a medida tem motivação política de Donald Trump, enquanto 23% acreditam que se trata de defesa de interesses comerciais. Outros 64% avaliam que o tarifaço vai encarecer os alimentos no Brasil.
A pesquisa aponta ainda que 71% consideram errado o presidente americano impor tarifas sob o argumento de perseguição a Jair Bolsonaro (PL). Além disso, 77% acreditam que as medidas irão prejudicar suas vidas. A maioria dos brasileiros (67%) defende que o Brasil negocie uma saída para a crise, enquanto apenas 26% defendem retaliar os Estados Unidos com novas taxações.
Na avaliação geral do governo, 31% classificaram a gestão Lula como positiva, 39% como negativa e 27% como regular. A pesquisa Quaest, encomendada pela Genial Investimentos, foi realizada entre 13 e 17 de agosto, com nível de confiança de 95%.
O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD) continua liderando a corrida ao Palácio dos Leões. Na mais nova pesquisa divulgada pelo Instituto Econométrica para o Governo do Estado, o chefe do Executivo da capital tem 31,3% da intenção de votos, seguido pelo sobrinho do governador Calos Brandão, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB) que aparece com 29,6%. O novo levantamento foi contratado pelo Imirante e ouviu 1.305 eleitores nas seis regiões do Maranhão, entre os dias 11 e 15 de agosto. A margem de erro é de 2,7% para mais ou para menos,
Em terceiro lugar vem o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahésio Bonfim (Novo) 19,2%, seguido pelo vice-governador Felipe Camarão (PT), com 10,7%, praticamente repetindo os mesmo números levantados por outros institutos que foram a campo sentir o pulso do eleitor faltando ainda faltando mais de um ano para o pleito que definirá o futuro governador, os dois senadores, dezoitos deputados federais e 42 deputados estaduais.
O curioso dessa pesquisas (o Exta fez a mesma coisa) é perguntar ao entrevistado se a disputa for somente três Braide, Orleans e Lahásio, rifando o vice-governador da disputa, mesmo ele apresentando mais de 10% de intensão de votos ainda estando apernas na pré-campanha e com todos os indicativos de que poderá contar o apoio do presidente Lula durante a campanha propriamente dita.
Não parece honesto tentar passar o eleitor e ideia de que Felipe Camarão pode não ser candidato, quando partidos como PSB, PCdoB e PT já manifestaram apoio e a própria direção nacional petista já anunciou que o projeto político do partido para 2026 no Maranhão é com Camarão candidato a governador, que diga-se de passagem, apesar de toda campanha de perseguição, mantém um percentual de intenção votos considerável.
Outro ponto que chama atenção é disparidade de dados levantados pelo Instituto Exata, publicada no domingo (16) pelo portal Marrapá e os apresentado hoje pelo Econométrica. No cenário estimulado, no Exata, Braide tem 35,42%¨de intenção de votos contra apenas 19,67% de Orleans, ou seja, uma diferença de 15,75 pontos percentuais, Já o Econométrica encontrou um empate técnico no levantamento divulgados dois dias após.
É fato que cada instituto tem seu método próprio, mas não deixa de ser curioso em tão pouco espaço de tempo duas pesquisas apresentarem resultados tão divergentes. No cenário sem Camarão, os dados são mais gritantes ainda: No Exata Braide sobe para 40,92% e Orleans teria apenas 21,58%, enquanto no Econométrica Braide aparece com 33,9% e Orleans 32,5%, tecnicamente empatados.
Pelo visto, essas pesquisas, que não servem para nada faltando mais de um ano para eleição, estão sendo feitas ao gosto de quem contrata.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (19/8), a Operação Lei do Retorno para desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar mais de R$ 50 milhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
Foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas, empresas e servidores públicos, nas cidades de Caxias, São Luís, São José do Ribamar, Buriti Bravo, Presidente Dutra, Joselândia, no Maranhão, e em Teresina, no Piauí.
A investigação apura fraudes em licitações municipais ocorridas entre 2021 e 2025. Também foi identificado que parte dos valores contratados com recursos do FUNDEB era devolvida para os servidores públicos envolvidos nas fraudes.
O núcleo investigado atuou na manipulação de procedimentos licitatórios, no desvio de recursos públicos provenientes do FUNDEB e na apropriação de parte dos valores desviados pelos servidores públicos envolvidos no esquema criminoso.
Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção, peculato, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro.
Os gentes da Polícia Federal cumprem mandados de busca e apreensão na Assembleia Legislativa do Maranhão com objetivo alcançar suspeitos de desvios de mais de R$ 50 milhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O alvo seria o gabinete da deputada Daniella (PSB), esposa do ex-prefeito de Caxias Fábio Gentil. Eles buscam documentos e eletrônico.
Segundo a PF, a operação resultou na apreensão de carros, joias, R$ 54 mil em espécie e um cheque de R$ 300 mil.
A embaixada dos EUA no Brasil lançou ameaças contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, embora sem citá-lo, estendendo ainda as intimidações aos bancos brasileiros. De quebra, a representação diplomática ainda atacou o também ministro Alexandre de Moraes, o chamando de “tóxico”.
“Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas legítimas e indivíduos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados. Nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las. Pessoas e entidades sob jurisdição dos EUA estão proibidas de manter qualquer relação comercial com ele. Já aquelas pessoas e entidades fora da jurisdição americana devem agir com máxima cautela: quem oferecer apoio material a violadores de direitos humanos também pode ser alvo de sanções”, escreveu a embaixada localizada em Brasília, num texto em português, numa óbvia alusão a Dino e às instituições financeiras brasileiras.
A ofensiva contra os magistrados da mais alta instância judicial do Brasil vem a reboque das ações hostis ordenadas pelo presidente norte-americano Donald Trump contra o país, na tentativa de interferir o suspender o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está prestes a ser condenado a décadas de prisão no STF por tentar dar um golpe de Estado. O antigo ocupante do Palácio do Planalto é aliado submisso e subalterno de primeira ordem do atual chefe da Casa Branca.
O ataque contra Flávio Dino, em específico, ocorre como uma reação a um despacho do ministro realizado nesta segunda-feira (18) que ordenou à instituições financeiras nacionais que ignorem as sanções econômicas impostas por Washington a Moraes, que foi colocado recentemente na mira da famigerada Lei Magnitsky.
“Tendo em vista os riscos e possibilidades de operações, transações e imposições indevidas envolvendo o Sistema Financeiro Nacional, determino a ciência do Banco Central; da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg). Transações, operações, cancelamentos de contratos, bloqueios de ativos, transferências para o exterior (ou oriundas do exterior) por determinação de Estado estrangeiro, em desacordo aos postulados dessa decisão, dependem de expressa autorização desta Corte”, determina Dino em documento o ministro.
O deputado estadual Júnior Cascaria (Podemos) apresentou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 306/2025, que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Desaparecidas. A proposta tem como objetivo reunir, integrar, armazenar e divulgar informações sobre pessoas desaparecidas no estado, facilitando a atuação dos órgãos de segurança pública e da assistência social.
De acordo com o parlamentar, o cadastro vai possibilitar maior eficiência nas buscas, além de oferecer um suporte mais humanizado às famílias que enfrentam a angústia de procurar por um ente desaparecido.
Entre os principais benefícios destacados pelo projeto estão: agilidade nas buscas, mais eficiência, apoio às famílias, prevenção e transparência.
Cascaria ressaltou que a iniciativa representa um passo importante para fortalecer a rede de proteção social no Maranhão, garantindo mais dignidade e esperança às famílias maranhenses.
“Queremos unir forças da segurança pública e da assistência social para agilizar buscas, conectar informações e levar esperança às famílias que passam por essa dor. Esse cadastro é uma ferramenta fundamental para dar mais eficiência ao processo e mais dignidade às pessoas”, afirmou o deputado.
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