O deputado Adelmo Soares (PSB) destacou, na sessão plenária desta quarta-feira (30), a agenda de trabalho que o governador Carlos Brandão (PSB) vem desenvolvendo no estado e a sua atuação em favor do municipalismo e da unidade do grupo vitorioso nas eleições de 2022. Na ocasião, ele também enalteceu o trabalho realizado pelo ex-governador Flávio Dino (PSB) e a sua ascensão no cenário nacional.

“O governador tem mantido uma agenda frenética e propositiva de inaugurações em todo o estado, o que demonstra o fortalecimento de sua atuação municipalista”, afirmou.

Segundo o parlamentar, esse trabalho reflete também na Assembleia. “Os parlamentares, reeleitos e eleitos, certamente entenderão a importância de manter a unidade para que o Maranhão continue se desenvolvendo”, disse.

Liderança – Ainda em seu pronunciamento, Adelmo Soares enalteceu o trabalho realizado pelo ex-governador Flávio Dino (PSB), eleito senador no pleito de outubro, e disse ter certeza da sua indicação para o Ministério da Justiça do governo Lula.

“O anúncio de Flávio Dino como ministro da Justiça vai nos orgulhar muito. Isto mostra sua força, lealdade e capacidade. Ele está se transformando em uma grande liderança nacional”, afirmou.

O deputado destacou, também, a participação de outras lideranças maranhenses nos grupos de trabalho do governo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, como, por exemplo, os deputados federais Márcio Jerry (PCdoB) e Bira do Pindaré (PSB), bem como a jovem liderança Cricielle”, concluiu.

Fórum – O senador reeleito Omar Aziz (PSD/AM), que integra o grupo técnico de Justiça e Segurança Pública do governo de transição, informou à imprensa na noite desta terça-feira (29), que esteve com o presidente Lula que garantiu não separar o ministério da Segurança Pública e Justiça no início de sua gestão.

“Eu perguntei a ele [Lula]: ‘O senhor pretende criar o ministério da Segurança Pública?’. Ele disse: ‘Neste 1º momento, não”, afirmou. A vinculação da Segurança Pública e Justiça é uma vitória para o senador eleito Flávio Dino (PSB/MA), cotado para assumir o ministério. Segundo interlocutores que têm circulado pelo governo de transição, Dino vem atuando contra o desmembramento da estrutura.

Aziz esteve reunido com Lula e integrantes do PSD no hotel em que o presidente está hospedado em Brasília. Após a reunião, o senador seguiu para reuniões no CCBB, a declaração foi dada no final da noite. Na mesma ocasião, Aziz afirmou que está garantida a criação do Ministério dos Povos Originários.

Povos Originários – A deputada Federal eleita Sônia Guajajara (PSOL/SP), cotada para o comando da pasta dos Povos Originários, esteve nesta terça (29) na sede do governo de transição durante o dia e deixou o local por volta das 20h.

A expectativa é que o presidente Lula comece a anunciar os indicados para chefiar as pastas na Esplanada dos Ministérios já na próxima semana. O anúncio seria feito em blocos de cerca de 10 em 10 e em momentos distintos. Há informações de que ao menos 10 ministros convidados já aceitaram o convite e foram orientados a manterem sigilo. Agora nos resta saber se o anúncio dos nomes será de fato na próxima semana, ou após a diplomação da chapa Lula-Alckmin no TSE, marcada para 12 de dezembro

Se o relacionamento da Câmara de São Luís com a administração municipal já não andava bem desde o início da gestão, ficou ainda mais tóxico após a derrubada de quase vinte vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD). As constantes convocações de secretário para prestar esclarecimento e a forma como são tratados pelos vereadores, é apenas mais um indicativo da falta de sintonia entre os dois poderes.

Em recente entrevista à TV Mirante, o secretário de Governo Eneas Fernandes tentou disfarçar o clima de hostilidade entre Câmara Municipal e Prefeitura de São Luís, mas conseguiu apenas irritar alguns vereadores ao afirmar, sem o menor constrangimento, um suposto bom relacionamento entre os poderes, afirmativa essa tão falsa quando uma nota de três reais.

A falta de entendimento é tão gritante que até o primeiro líder do governo no parlamento municipal, vereador Marcial Lima, ao entregar o cargo saiu atirando e acusando o prefeito de não dar a menor atenção para os problemas levados até ele e muito menos às reclamações dos edis sobre problemas nas comunidades que representam.

Parte deste descontentamento é fruto do não pagamento das emendas impositivas, instrumento legítimo que permite aos parlamentares levarem benefícios para as suas comunidades. Vereadores cobram e pressionam, mas apesar dos apelos, Braide vem fazendo ouvido de mercador, contribuindo para elevar ainda mais a temperatura e motivando reações de alguns que já falam até em impeachment.

Apesar das reclamações, o prefeito, pelo visto, continua sem querer diálogo e nem seu líder parece muito disposto a defende-lo. Sem interlocução efetiva com a Câmara, prática comum entre os dois poderes até a administração de Edivaldo Holanda Junior (sem partido), Braide caminha para ter dias mais turbulentos.

Sem um articulador que converse com os vereadores para evitar constrangimentos, pois até o atual líder, vereador Raimundo Penha (PDT), votou pela derrubada dos vetos, Braide se distancia cada vez mais de um entendimento com quem pode ajudar sua administração a sair do marasmo e mostrar a que veio.

Durante seus dois anos de mandato, é fato, a gestão do prefeito sempre teve um relacionamento tóxico com a Câmara, mas o descontentamento dos vereadores com a forma como são tratados pode se tornar um complicador a mais. É bom lembrar que na eleição municipal, normalmente a grande maioria dos vereadores costuma se transforma em cabo eleitoral de que está no poder, mas diante dos que estamos presenciando, parece que essa tradição poderá ser quebrada.

O governador do Estado do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou, nesta terça-feira (29), uma economia no orçamento estadual depois de realizar redução de valores em contratações, sem prejuízo à realização de serviços públicos. O intuito é não comprometer a eficiência do Estado e atender o interesse público com o menor gasto possível.

“Estamos em uma longa recessão econômica, ainda tendo que lidar com os efeitos de uma pandemia que durou dois anos. Então, por meio da Segep, criamos uma metodologia para que as empresas contribuíssem com a redução de valores, de modo que as contrações não deixassem de acontecer, o que, consequentemente, favorece não apenas a continuidade dos serviços, mas também a possibilidade de destinar essa economia para outros investimentos no estado ”, disse o governador.

Carlos Brandão se refere a um montante de R$ 313.989.847,20 (trezentos e treze milhões, novecentos e oitenta e nove mil e oitocentos e quarenta e sete e vinte centavos) em economia nos processos de registro de preço feitos pela Secretaria de Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), somente em 2022.

O secretário da pasta, Pedro Chagas, comentou sobre como o processo se deu com as empresas para que fosse obtida a redução nas contratações.

“É basicamente a economia que a gente teve nos preços que vão ser contratados. Criamos um método que alcança, em um único processo licitatório, diversos órgãos. Assim, incentivamos as empresas as baixarem os preços para fornecerem à administração pública. Então, somando todas as contratações no sistema de registro de preço, entre a estimativa de mercado e o preço final, foi obtida essa marca acima de trezentos milhões de reais em economia”, explicou Chagas.

Diário 98 – O co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), ocupou a tribuna na sessão desta segunda-feira (28) na Câmara Municipal de São Luís para denunciar, segundo ele, casos de nepotismo e favorecimento em quatro processos de licitação na Secretaria Municipal de Assistência Social (Semcas). O parlamentar ainda classificou a situação como “imoral” e “indecente”.

Em seu discurso, Jhonatan Soares disse que analisou algumas nomeações e descobriu que a secretária municipal Ana Carla Furtado teria nomeado para cargos comissionados alguns parentes. Nas denúncias, uma irmã da secretária, que foi identificada por Ana Cláudia Figueiredo Furtado, aparece desempenhando a função de diretora técnica de serviços. A lista inclui ainda um primo e uma filha de um primo da titular da Semcas nomeados com cargos comissionados no órgão municipal.

“Cabe destacar aqui, que não temos 100% das provas das irregularidades, mas é preciso ser investigado, pois este não é nosso papel. O que posso confirmar aqui é que o princípio da moralidade, previsto na Constituição Federal, não está sendo respeitado nesta gestão na Semcas. É assim que estamos vendo a administração do prefeito Eduardo Braide, com casos e mais casos imorais”, frisou o petista.

O caso de nepotismo não foi a única denúncia apresentada na tribuna com cópia para cada um dos vereadores em plenário. No pronunciamento, o co-vereador que representa o mandato coletivo, também apontou para um possível favorecimento em quatro processos de licitação para fornecimento de alimentos e fraldas.

De acordo com ele, os quatro contratos vencidos pela empresa Ad Infinitum Serviços, Consultoria e Comércio Ltda., somam mais de R$ 1,7 milhão. O co-vereador apontou ainda que as fiscalizações e autorizações dos processos de licitação foram feitas pelos próprios familiares da secretária. O problema, entretanto, é que antes do edital, conforme as denúncias, os dirigentes da empresa fornecedora já tinham tomado conhecimento do documento.

“Antes de lançar o edital de licitação, os proprietários da empresa Id Infinitum já tinham conhecimento. Estes proprietários são amigos pessoais da secretária Ana Carla. Curioso é que a própria secretária já trabalhou com um dos proprietários da empresa na Prefeitura de Paço do Lumiar na gestão da ex-prefeita Bia Venâncio”, revelou.
Jhonatan Soares disse ainda que o CNPJ da empresa vencedora da licitação não habilita a empresa a prestar os serviços previstos nos contratos. Jhonatan disse, porém, que não tem todas as provas que mostram irregularidades no processo licitatório. Mas sabe que a prática do nepotismo é evidente.

O parlamentar petista agradeceu ao vereador licenciado Paulo Victor, pela confiança em disponibilizar ao mandato coletivo os documentos que embasaram as denúncias. Ele destacou ainda que deverá encaminhar o dossiê detalhando os indícios de irregularidades ao Ministério Público Estadual para que o órgão de controle externo possa tomar as providências.

Convocação e investigação

Ao concluir o pronunciamento, Jhonatan Soares afirmou que vai apresentar requerimento para a convocação da secretária Ana Carla Furtado para que ela possa prestar esclarecimentos na Câmara Municipal.
Além da convocação, por sugestão da vereadora Concita Pinto (PCdoB), a Casa também deverá formar uma comissão para acompanhar o suposto ato ilícito praticado na Semcas contra a administração pública municipal.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania) conseguiu com o presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, senador Acir Gurgacz, retirar da pauta desta terça-feira (29) a chamada PEC do Veneno.

Através de sua rede social, a senador informou que o presidente da CRA aceitou a sugestão que fez durante reunião e retirou o PL do Veneno de pauta.

“Vamos reunir nesta tarde com os grupos de trabalho da Saúde e Meio Ambiente da equipe de transição do governo para avaliar mudanças no texto. Vamos lutar por um acordo”, disse a senadora.

Câmara dos Deputados aprovou o projeto relatado pelo deputado paranaense Luiz Nishimori (PL-PR) conhecido como PEC do Veneno. Como a proposta sofreu alterações, ela retornou ao Senado para nova votação. Entre as medidas aprovadas estão a permissão do uso de agrotóxicos de produtos cancerígenos, a mudança do nome de agrotóxico para pesticida e que a análise de novos produtos será feita pelo Ministério da Agricultura. A medida é considerada um retrocesso no campo brasileiro. Bancada Ruralista fala em modernização.

Duas das principais mudanças mudam o nome de agrotóxico para pesticida e o local de análise dos produtos. Quando usados em florestas e em ambientes hídricos, os agrotóxicos passam a ser chamados pelo projeto de “produtos de controle ambiental” e seu registro caberá ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Ministério do Meio Ambiente.

Os dois ministérios (Agricultura e Meio Ambiente) e o Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), continuam a emitir parecer para os procedimentos de registro ou mudança do agrotóxico, mas somente o órgão registrante (Ministério da Agricultura) poderá aplicar as penalidades e auditar empresas e institutos de pesquisa.

Outro ponto facilita a utilização de novos agrotóxicos, mesmo sem aprovação. Caso o pedido de registro não tenha parecer conclusivo expedido no prazo de dois anos, o órgão registrante será obrigado a conceder um registro temporário (RT) para agrotóxico novo ou uma autorização temporária (AT) para aplicação de um produto existente em outra cultura para a qual não foi inicialmente indicado.

O PL 6299/02 ainda revoga totalmente a lei atual sobre agrotóxicos (Lei 7.802/89), mantendo alguns de seus dispositivos e revogando outros.Um dos trechos revogados lista quais entidades podem pedir a impugnação ou cancelamento do registro de um produto sob argumento de prejuízos ao meio ambiente, à saúde humana e aos animais: entidades de classe, representativas de profissões ligadas ao setor; partidos políticos com representação no Congresso Nacional; e entidades de defesa do consumidor, do meio ambiente e dos recursos naturais.

O General Santos Cruz, ex-ministro de Bolsonaro, hoje é um dos principais opositores dele entre os militares, acaba de lançar o livro “Democracia na Prática – Por um Brasil Melhor” pela editora Almedina Brasil.

Na obra, ele destaca que, em 2018, o país foi “vítima de uma enganação eleitoral” que apenas enfraqueceu as bases democráticas e que “há necessidade urgente de sair da armadilha do radicalismo”.

“As eleições de 2018 trouxeram esperanças ao Brasil. O candidato eleito dizia o que grande parte da população queria ouvir e, mais uma vez, o Brasil foi vítima de uma enganação eleitoral. O caminho da união, da redução das desigualdades e da eliminação de privilégios foi subjugado pelo populismo. Adotou-se a cartilha dos momentos de extremismo da história: o fanatismo; o raciocínio binário: amigo x inimigo, direita x esquerda, para manipular a opinião pública; a desinformação; a mentira; a covardia; as fake news; o assassinato de reputações; o culto da personalidade; e o aparelhamento das instituições. A transparência e o combate à corrupção foram substituídos pelo que existe de pior em prática política: irresponsabilidade e desrespeito institucional, funcional e pessoal. O Brasil precisa de aperfeiçoamento institucional, a base da democracia na prática”, diz trecho do livro.

A obra do militar que rompeu com o presidente extremista, é uma leitura essencial para entender o posicionamento de um militar perante o governo Bolsonaro, especialmente neste momento de protestos e clamores por um golpe antidemocrático.