O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu, nesta quinta-feira (4), uma mobilização popular diante do risco de que o Congresso vote uma anistia para Jair Bolsonaro (PL) e seus comparsas, assim como para os bolsonaristas já condenados pela tentativa de golpe de Estado ocorrida entre o final de 2022 e o começo de 2023.

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) julga Bolsonaro pela trama golpista, seus aliados promovem um projeto de lei para anistiar centenas de manifestantes condenados pelo ataque às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, assim como para dar perdão ao líder máximo da extrema direita.

O bolsonarismo aspira que a anistia também inclua o ex-presidente caso ele seja condenado na próxima semana, quando o STF definirá se Bolsonaro tentou impedir a posse de Lula após ser derrotado nas eleições de 2022.

Se for votado no Congresso, onde os conservadores são maioria, “nós corremos o risco da anistia… A extrema direita tem muita força ainda”, afirmou Lula durante um encontro com militantes em Belo Horizonte (MG).

“É uma batalha que tem que ser feita também pelo povo”, clamou o estadista.

Mais de 600 pessoas já foram condenadas pelos atos de janeiro de 2023, poucos dias depois da posse de Lula, considerados pela Justiça como uma tentativa de golpe de Estado.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a insurreição em Brasília foi uma última jogada do bolsonarismo para tentar se manter no poder.

Enquanto o julgamento de Bolsonaro se aproxima do fim, no Congresso intensificaram-se esta semana as negociações para incluir a votação de uma anistia na pauta legislativa.

“Não há ainda nenhuma definição sobre o tema”, garantiu nesta quinta-feira (4) o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), responsável por decidir se a proposta será votada ou não. Bolsonaro, se condenado pelo STF, pode pegar mais de 40 anos de prisão.

A Procuradoria da Assembleia Legislativa do Maranhão ingressou, nesta quarta-feira (3), com Agravo Regimental a fim de reformar a decisão monocrática proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, no âmbito das Ações Direta de Inconstitucionalidade n⁰ 7603, 7605 e 7780, que tratam da composição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Na prática, o recurso pede a revisão do despacho que determinou o desmembramento de petições e o envio de documentos à Polícia Federal. Também requer que o processo seja levado ao plenário do STF para julgamento das medidas cautelares e dos agravos pendentes.

Entre os pontos destacados na petição, a Alema reforça que, em momento algum, requereu ou sequer insinuou a abertura de investigações contra o governador Carlos Brandão (PSB), até porque o procedimento acarretaria demora ainda maior na apreciação da ADI e por não ser a instância correta para julgamento de autoridade com foro privilegiado. “A Assembleia, em momento algum, requereu ou sequer insinuou a abertura de investigações contra o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, conforme já amplamente demonstrado nos autos, por meio de recurso próprio ainda pendente de apreciação por esta Suprema Corte”, destaca o documento.

A Assembleia também expressa que trabalha, desde o princípio, pela celeridade no julgamento da ação. “É, portanto, absolutamente descabida e ofensiva à institucionalidade a tentativa de imputar ao Legislativo estadual qualquer conduta procrastinatória. Se há, no curso do processo, iniciativas que atentam contra a boa-fé processual e buscam obstruir o regular exercício da jurisdição constitucional, estas não têm origem no Parlamento maranhense, mas na atuação de terceiros que, sem legitimidade adequada, procuram transformar a Suprema Corte em arena”.

Ressalta, ainda, que as medidas cautelares anteriormente deferidas nas ADIs n⁰ 7603, 7605 e 7780, todas sobre a escolha de conselheiro para o TCE-MA, permanecem pendentes de apreciação pelo plenário do STF.

“Tal ausência deliberativa, por mais que derivada da dinâmica própria do processo, não pode ser perpetuada diante das graves repercussões institucionais envolvidas, especialmente quando se constata, como no caso concreto, que o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão permanece desfalcado de dois membros efetivos, situação que fragiliza sua capacidade funcional e compromete o desempenho de sua missão constitucional de fiscalização e controle externo da Administração Pública”, reitera.

Durante o período eleitoral, é comum a proliferação de diversos materiais de campanha nos espaços públicos e privados de São Luís. Muitos deles permanecem nos locais por semanas ou até meses após as eleições, o que gera acúmulo de lixo, poluição visual e impactos negativos à paisagem urbana. Projeto apresentado na Câmara Municipal de São Luís pretende tornar obrigatória a remoção de todo o material de campanha eleitoral, em até sete dias após o fim das eleições.

De autoria da vereadora Flávia Berthier, a proposta quer garantir a limpeza e a preservação da paisagem urbana da capital. Além disso, responsabilizar diretamente, candidatos, partidos e coligações pela retirada de faixas, cavaletes, cartazes e demais propagandas eleitorais. O projeto irá contribuir para manter São Luís mais limpa e organizada, além de apontar a responsabilidade dos agentes políticos com o meio ambiente e com a estética urbana.

“É inaceitável que, passado o período eleitoral, a cidade continue tomada por propaganda política. Isso representa desrespeito à população e ao espaço público”, pontuou a vereadora Flávia Berthier.

O texto do projeto determina que caso os materiais não sejam retirados no prazo de sete dias após o término do pleito, a Prefeitura poderá realizar a remoção e cobrar os custos diretamente dos responsáveis. Além disso, o projeto prevê penalidades para quem descumprir a norma, como advertência na primeira infração e multa de até R$ 1 mil, por item de propaganda não removido, em caso de reincidência.

A proposta não acarreta qualquer custo para o poder público municipal. As despesas com a remoção dos materiais, quando feita pelo poder público, serão cobradas dos responsáveis pela propaganda. O recurso municipal não será onerado em nenhuma hipótese.

 “O objetivo não é punir, mas educar e conscientizar. Queremos uma cidade mais limpa, mais bonita e mais respeitada após cada eleição. E isso começa com a responsabilidade de quem disputa o voto do cidadão”, concluiu Flávia Berthier.

A proposta foi encaminhada às comissões de Justiça e Meio Ambiente. A expectativa é que o projeto entre em discussão nas próximas semanas e, se aprovado, passe a valer já para as eleições municipais do próximo ano.

O governador de Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), foi afastado hoje do cargo pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) sob suspeita de participação em esquema de desvio de recursos públicos destinados ao combate à pandemia de covid-19, incluindo verbas para cestas básicas.

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (3/9) a segunda fase da Operação Fames-19, com o objetivo de aprofundar as investigações sobre o desvio de recursos públicos voltados ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, incluindo verbas destinadas à aquisição de cestas básicas.

As investigações, que tramitam sob sigilo no Superior Tribunal de Justiça, apontam fortes indícios de um esquema de desvio de recursos públicos entre os anos de 2020 e 2021, período em que os investigados teriam se aproveitado do estado de emergência em saúde pública e assistência social para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas.

Mais de 200 policiais federais estão cumprindo 51 mandados de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares, com o objetivo de reunir novos elementos sobre o uso de emendas parlamentares e o recebimento de vantagens indevidas por agentes públicos e políticos.

Segundo a apuração, foram pagos mais de R$ 97 milhões em contratos para fornecimento de cestas básicas e frangos congelados, com prejuízo estimado superior a R$ 73 milhões aos cofres públicos. Os valores desviados teriam sido ocultados por meio da construção de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais dos envolvidos.

A Polícia Federal disponibiliza o e-mail delecor.drcor.srto@pf.gov.br e a conta Whatsapp (63) 3236-5512 para o recebimento de denúncias e outras informações referentes aos fatos, além do serviço de plantão na própria Superintendência Regional no Tocantins.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, foi alvo de um ataque verbal dentro de um avião da Latam na tarde desta segunda-feira (1º), em São Luís (MA). Uma mulher, em meio a gritos e insultos, tentou avançar em direção ao ministro, mas foi contida pela equipe de segurança. O episódio ocorreu justamente na véspera do início julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados na Primeira Turma do STF por tentativa de golpe de Estado.

Segundo relatos de passageiros e da própria assessoria do ministro, a mulher disparou frases como “não respeito essa espécie de gente” e “o avião está contaminado”. Também chegou a apontar para Dino e gritar “o Dino está aqui”, em uma clara tentativa de inflamar outros ocupantes da aeronave. Um grupo de pessoas próximas à passageira teria endossado as hostilidades. O clima de tensão só foi contido após a intervenção de um segurança e da chefe de cabine, que advertiu a agressora.

A autora das ofensas e da tentativa de agressão contra o ministro Flávio Dino no voo foi identificada como Maria Shirlei Piontkievicz. Após a chegada a Brasília, agentes da PF a encaminharam para prestar esclarecimentos e lavraram um termo circunstanciado. Ela é enfermeira da rede pública do Paraná e servidora da Secretaria Estadual de Saúde em um hospital de Curitiba. Shirlei esteve em São Luís em uma viagem turística com outras 16 pessoas. Nas redes, a servidora faz postagens contra o STF, o governo Lula e a esquerda, e ataca instituições. Ela conta com apenas 496 seguidores. Tanto o termo circunstanciado quanto seu depoimento à PF estão sob sigilo.

Embora mantenha-se em silêncio sobre sucessão estadual, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD) na avaliação da senadora Eliziane Gama (PSD), candidata à reeleição, é franco favorito na corrida ao Palácio dos Leões. A declaração foi feita durante entrevista ao portal de notícia My News.

Apesar da avaliação positiva sobre o potencial do prefeito da capital, a senadora reafirmou seu apoio ao pré-candidato do PT ao governo do estado Felipe Camarão, atual vice-governador que vem percorrendo o interior do Maranhão tentando consolidar seu nome para a disputa eleitoral do ano que vem.

Eliziane rasga elogios ao prefeito Eduardo Braide e chega a dizer que ser ele o prefeito mais bem avaliado do país e vai além: “Arrisco a dizer para você que, se for candidato a governador, dificilmente perde a eleição. Eu acho que as chances de dele ganhar são reais hoje. Mas é uma definição que passa primeiro pela decisão pessoal dele, se quer se candidatar ou não”.

Diante do reconhecimento da senadora sobre o favoritismo de Braide e sendo ele do seu partido, o PSD, ficou no ar a resposta: Eliziane manterá o apoio a Felipe Camarão, caso o prefeito de São Luís resolva concorrer ao governo.

Nos bastidores da eleição de 2026 existe uma avaliação de que as chances de reeleição de Eliziane Gama crescem caso seja ela seja companheira de chapa de Braide. O problema é que Braide continua sendo uma incógnita, não se decide, mas dá sinais de que pode concorrer.

O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, no entanto, já deu declaração pública afirmando que Braide será candidato.