Fontes ligadas ao prefeito de São Luís Eduardo Braide (PSD) confirmam que ele está aguardando o desfecho da crise na base do presidente Lula (PT) no Estado para tomar decisão sobre sua participação ou não na corrida ao Palácio dos Leões.

Dependendo do que for decidido no encontro que deverá acontecer entre o presidente Lula e o governador Carlos Brandão (ainda no PSB), em data e local ainda não definidos, para discutir sobre eleição no Maranhão, o chefe do Executivo municipal tomará sua decisão.

Braide, que lidera as pesquisas mesmo permanecendo calado, segundo a mesma fonte, avalia cenários e somente estaria disposto concorrer ao governo em caso da manutenção do racha no grupo governista, tendo como consequência os lançamentos das candidaturas de Felipe Camarão (PT) e Orleans Brandão (MDB).

O prefeito de São Luís avalia que, em caso da pacificação da base lulista, e a consequente candidatura de Felipe Camarão, com o apoio do presidente, do Palácio dos Leões e dos partidos em integram a base governista tornaria o cenário muito favorável ao petista. Neste cenário não estaria disposto a entregar o comando da capital para a vice-prefeita Esmênia Miranda (PSD).

Eduardo Braide vê como cenário perfeito para lançar sua candidatura a manutenção da crise que abala a estrutura governista, com forte possibilidade de se transformar em disputa eleitoral entre aliados do governador Carlos Brandão e do ex-governador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino.

De olho no que possa acontecer no encontro de Lula com Brandão, o prefeito mantém silêncio sobre ser ou não candidato ao Governo do Estado, porém, sempre alimentando a esperança de que se fará presente na corrida eleitoral de 2026.

Sua constante presença nas redes sociais e o ritmo acelerado das obras da Prefeitura de São Luís e mais um indicativo de Braide se prepara para o desafio de disputar a eleição para governador. Até porque não existe clima para pacificação entre brandonista e dinistas com Carlos Brandão impondo como condição para disputar o Senado a renúncia dele e do vice-governador Felipe Camarão, proposta já descartada por Camarão e seus aliados.

Flávio Dino jura de pé junto que, ao aceitar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024, abandonou de vez a possibilidade de voltar a concorrer a cargos eletivos e àquele que ele sempre sonhou disputar: a Presidência da República. Amigos e interlocutores próximos do magistrado também ouviram dele promessa semelhante, mas acreditam que em um cenário específico ele deixaria a toga de lado e toparia disputar a preferência dos eleitores nas urnas.

Atual presidente da Primeira Turma, colegiado do tribunal que julga a trama golpista, Flávio Dino tinha planos maiores na política quando foi alçado a ministro do STF. Nas palavras de diferentes aliados, “a política o expulsou da política”, já que setores do PT, por exemplo, eram críticos do protagonismo que ele tinha como ministro da Justiça de Lula e preferiam vê-lo longe dos palanques.

Flávio Dino foi escolhido também porque Lula teria considerado que precisava de um magistrado com perfil político e fiel, em especial depois do estrago que a Operação Lava-Jato provocou na classe política em geral e no petista em particular – ele ficou 580 dias preso antes de o Supremo anular os processos sob a alegação de que o então juiz Sergio Moro havia sido parcial. Neste contexto, a primeira escolha do presidente, Cristiano Zanin, teria ocorrido também como forma de reconhecimento pelo que o advogado pessoal dele fez ao longo do calvário lavajatista.

As avaliações sobre o futuro de Flávio Dino a médio prazo ocorrem no momento em que o presidente Lula escolhe o sucessor de Luís Roberto Barroso, que decidiu antecipar a aposentadoria após deixar a Presidência do STF. Na lista de supremáveis competitivos estão o advogado-geral da União, Jorge Messias, o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas. Correm por fora o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) Vinícius Marques de Carvalho e nomes como o do desembargador Rogério Favreto. (Veja)

Na próxima quinta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, por decisão de seu presidente, Edson Fachin, uma ação proposta pelo Psol. O processo questiona a inércia do Legislativo em relação à criação de uma norma que detalhe o funcionamento do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), dispositivo constitucional até hoje não regulamentado desde 1988.

Embora a Constituição atribua à União a competência para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas, sua aplicação efetiva depende de uma lei complementar aprovada pelo Congresso, que defina alíquotas, abrangência e limites. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 55, o Psol solicita que o STF reconheça a inércia do Legislativo e obrigue o Congresso a cumprir seu dever constitucional. A relatoria original ficou a cargo do ex-ministro Marco Aurélio Mello, que votou a favor do reconhecimento.

Até a próxima sexta-feira (24), o STF deve julgar virtualmente a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores econômicos e municípios, aprovada pelo Legislativo apesar da oposição do Executivo. A AGU alerta que a continuidade da medida resultaria em um impacto negativo de R$ 20,23 bilhões no orçamento federal em 2025.

Na última quinta (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre a constitucionalidade da concessão de benefícios fiscais para agrotóxicos. Os ministros julgam duas ações que foram protocoladas pelo PV e pelo PSOL. Os partidos questionaram a validade do Convênio n° 100 de 1997, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e da Emenda Constitucional (EC) 132 de 2023.

As normas permitiram a aplicação de um regime diferenciado de tributação para os defensivos agrícolas e a redução de 60% nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os produtos.

tema causa dissenso no Executivo. O Ministério da Agricultura e Pecuária é favorável à manutenção dos incentivos à indústria de agrotóxicos, enquanto os Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente defendem restringir essas vantagens fiscais. As posições ficaram evidentes durante a audiência pública presidida pelo ministro relator. Além disso, o Congresso é dominado pelo lobby agrário. (Fórum)

A tão esperada reunião do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) com o governador Carlos Brandão (ainda no PSB) para tratar sobre a pacificação da base do petista no Maranhão acabou não acontecendo esta semana e frustrando expectativa quanto ao futuro do chefe do Executivo estadual.

O encontro entre os dois líderes deve acontecer antes da próxima viagem internacional do presidente, prevista para o dia 23, mas se depender da proposta que Brandão pretende apresentar, de renunciar para disputar uma cadeira no Senado desde que o vice-governador Felipe Camarão (PT) renuncie também, dificilmente haverá acordo.

Quem quer fazer acordo não impõe condição e o governador já anunciou que pode rever sua decisão de permanecer no cargo até o último dia de sua gestão para concorrer ao Senado desde que Camarão não assuma o comando do estado para concorrer à reeleição sentado na principal cadeira do Palácio dos Leões.

A reunião de Lula com Brandão está sendo aguardada com muita expectativa por conta do impasse político que pode colocar em lados opostos aliados do governador e do ex-governador Flávio Dino. Os dinistas exigem o cumprimento de acordos que teriam sido feitos quando da indicação de Brandão como candidato do grupo em 2022, sendo um deles de passar o comando do estado para Camarão.

Comenta-se nos bastidores da sucessão que os aliados de Brandão pressionam para que ele não aceite qualquer proposta do presidente Lula para que concorra ao Senado que não passe pela renúncia também de Felipe Camarão para que o comando do estado seja exercido pela presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), sua aliada.

Quem acompanha sem paixão a politica local, diante do que se tem presenciado ultimamente, boatos sobre prisão do governador, arapongagem dos deputados Márcio Jerry (PCdoB) e Rubens Junior (PT), aliados do ministro Flávio Dino, por aparato de segurança do estado e declarações do próprio Felipe Camarão de que não aceita renunciar, um acordo se torna cada vez mais difícil, uma vez que nenhum dos dois lados se mostra disposto a ceder.

Não se sabe que proposta o presidente Lula fará a Brandão para tentar demove-lo de ideia de atrelar sua desincompatibilização do governo em abril de 2026 para concorrer ao Senado sem alterar a cadeia natural sucessória, ou seja, passar a faixa para Camarão. E por conta dessa incerteza, a reunião que pode acontecer essa semana que está chegando promete ser decisiva para resolver o impasse.

As apostas, no entanto, é que dificilmente haverá acordo, sendo o mais provável que Lula tenha dois palanques no Maranhão.

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (16), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei nº 043/2024, de autoria do deputado estadual Wellington do Curso (Novo), que dispõe sobre a validade indeterminada do laudo médico que atesta doenças autoimunes no âmbito do estado.

O projeto tem como objetivo desburocratizar os procedimentos e garantir a efetividade dos direitos e benefícios das pessoas diagnosticadas com doenças autoimunes irreversíveis, como Diabetes Mellitus Tipo 1, Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) e Esclerose Múltipla.

Com a nova lei, os pacientes não precisarão mais renovar periodicamente os laudos médicos que comprovam essas condições, uma vez que são doenças crônicas e sem perspectiva de cura.

Durante a votação, o autor da proposta, deputado Wellington do Curso, destacou a relevância social da medida e o caráter humano da iniciativa:

“O projeto é de suma importância e ele foi colhido nas ruas de São Luís, nas ruas do estado do Maranhão ouvindo principalmente mães atípicas, mães de crianças com autismo, mães de crianças com síndrome de Down, mães de crianças com deficiência, mães de crianças com doenças raras. E foi ouvindo o clamor dessas mães que nos apresentamos o projeto. Um projeto de suma importância e só quem tem alguém na família ou é próximo a alguém que tem a necessidade de recorrer permanentemente ao apoio do SUS, ao apoio dos planos de saúde, que busca o tratamento, é que sabe o quanto dói e o quanto é difícil.”

Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção governamental.

O parlamentar também aproveitou o momento para anunciar uma audiência pública que será realizada na próxima quarta-feira (22), às 8h da manhã, no auditório Plenarinho, para discutir o descaso dos planos de saúde no Estado do Maranhão.

“Aproveitamos inclusive para destacar que na próxima quarta-feira (22) às 8h, no auditório Plenarinho, teremos uma audiência pública, construída com várias mãos, para tratar sobre o descaso dos planos de saúde no estado do Maranhão”, afirmou o deputado.

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública, com pedido urgente, para a suspensão imediata de obras na área de falésia (relevo), uma área de preservação permanente (APP), localizada na praia do Olho D’Água, em São Luís (MA). A ação foi proposta na Justiça Federal contra o estado do Maranhão em razão de irregularidades nas obras de prolongamento da Avenida Litorânea, que se estendem entre São Luís e São José de Ribamar (MA). A construção ultrapassa as autorizações concedidas pela União e as previsões do licenciamento ambiental.

A ação se refere às obras executadas na praia do Olho D’água para entrega de uma avenida com seis faixas, calçadão (com ciclofaixa e estacionamento) e canteiro central, com extensão de pouco mais de cinco quilômetros.

Com o avanço das obras, foi identificado que o processo resultou na modificação de uma área de falésia, conhecida como “barreira do Olho D’água”. A função ambiental dessas formações é garantir a estabilidade geológica.

Segundo o MPF, a intervenção destruiu uma importante formação geológica, com relevância ambiental e paisagística, causando dano irreversível à zona costeira da cidade.

De acordo com as investigações do inquérito civil conduzido pelo MPF, o projeto de prolongamento da Avenida Litorânea previa apenas a estabilização da barreira natural, mas as obras resultaram em grande modificação na sua estrutura, contrariando a Portaria nº 8601/2024 da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), que proibia expressamente alterações nas características dos bens de uso comum do povo.

As obras de prolongamento da avenida, executadas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), ocorrem sobre área de domínio da União, abrangendo praias e campos de dunas, com financiamento federal de mais de R$ 237 milhões.

Na ação, o MPF requer a imediata suspensão das intervenções na falésia, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil, e dos repasses de recursos federais para a realização da obra, além da suspensão dos efeitos da autorização concedida pela União. O MPF pede ainda que o estado do Maranhão seja condenado a recuperar integralmente a área degradada, a elaborar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) e a indenizar os danos materiais e morais decorrentes da obra.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar duramente o Congresso Nacional nesta quarta-feira (15), durante evento em comemoração ao Dia dos Professores no Rio de Janeiro. Na presença do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o chefe do Executivo afirmou que o Parlamento brasileiro atravessa um dos momentos de maior fragilidade em sua história.

Lula destacou que a atual composição é dominada por setores conservadores e, sobretudo, pela ascensão da extrema direita. “O Hugo [Motta] é presidente desse Congresso, ele sabe que esse Congresso nunca teve a qualidade de baixo nível como tem agora. Aquela extrema-direita que se elegeu na eleição passada é o que existe de pior”, declarou o presidente.

O clima na cerimônia foi marcado por tensões políticas. Antes do discurso de Lula, o presidente da Câmara, Hugo Motta, foi vaiado pelo público ao subir ao palanque para se pronunciar. A recepção negativa evidenciou a insatisfação de parte da plateia com o desempenho da atual gestão do Legislativo.

Em seguida, Lula aproveitou a presença do parlamentar para reforçar seu ataque à atuação da extrema direita no Congresso, responsabilizando esse grupo pela baixa qualidade do debate político e pela paralisia em pautas de interesse da sociedade.

Lula criticou a ascensão da extrema-direita nas últimas eleições e defendeu que a escolha dos representantes deve se basear no compromisso com o país e não em atributos superficiais. “Não é o mais bonito, o mais alto, o mais negro, o mais branco. É pelo que a pessoa pensa e pelo histórico das pessoas. Tem que analisar qual é o compromisso delas”, afirmou.

Críticas à extrema direita O presidente foi incisivo ao condenar setores da política que, segundo ele, colocaram a saúde pública em risco durante a pandemia. “A gente não pode ter um presidente que nega que existiu a covid, que nega a vacina e que distribui remédio que não vale nada”, disse, lembrando que parte do Congresso Nacional eleito em 2022 reflete “a pior qualidade política” já vista.

Ele parabenizou o Rio de Janeiro por manifestações em defesa da democracia e da “decência política”, ressaltando que somente a mobilização popular pode transformar o Brasil. “Eu quero que vocês saibam que eu estou nessa. Vou tentar lutar até o fim da minha vida”, reforçou.