A sessão extraordinária que derrubou os dezoito vetos do prefeitos Eduardo Braide (PSD) ao novo Plano Diretor da Cidade, nesta segunda-feira (24) mostrou mais uma vez o fosso que separa a gestão do chefe do Executivo municipal da Câmara Municipal de São Luís. Nenhum vereador se dispôs a defender a decisão do prefeito, mas não faltaram críticas. O líder do governo na Casa, vereador Daniel Oliveira (PL), diante do bombardeio, simplesmente se absteve da discussão

Braide vetou artigos que incluíam na legislação a elaboração de um Plano Diretor da Zona Rural e de subplanos diretores de desenvolvimento sustentável, infraestrutura de transportes e serviços públicos para cada núcleo rural, com prioridade de maior número de habitantes, o que provocou indignação do vereador Chico Carvalho, autor da maioria dos itens vetados.

“Nós queremos lamentar, pois foram emendas produzidas a partir de análise de uma equipe técnica. O nosso objetivo é buscar a transparência do sistema de transporte, mas, infelizmente o prefeito não quer que a população que usa o sistema de transporte todos os dias, tenha acesso às informações sobre o transporte coletivo de nossa cidade, por isso votamos pela derrubada do veto”, observou Carvalho.

O vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC), relator do projeto na Casa, também defendeu a derrubada do veto. Na visão do parlamentar, o resumo da votação de hoje mostrou a competência desta Casa.

“Eu disse, na minha fala, que o relatório não foi feito só por mim, mas pela comissão, pelos vereadores, pelos urbanistas que nos ajudaram e por toda nossa assessoria jurídica. Foi um relatório muito consciente e muito fundamentado. Hoje, o que nós fizemos, foi mostrar todos os pontos e explicando suas razões pela derrubada dos vetos”, disse.

Para o vereador Marcelo Poeta (PCdoB), um dos parlamentares de oposição ao governo na Câmara, a derrubada dos vetos vai buscar garantias aos usuários de transporte na melhoria do serviço.

“A gente tratou com muita seriedade por entender que uma das medidas busca a transparência necessária ao sistema de transporte, buscando ferramentas e elementos para se buscar uma investigação adequada e cobrar a quem de direito as melhorias necessárias”, frisou.

O presidente interino da Casa, Francisco Chaguinhas (Podemos), que conduziu a sessão de apreciação dos itens vetados no Plano Diretor, destacou a atuação dos vereadores na continuação de um trabalho que acena para o desenvolvimento da capital maranhense. Segundo o chefe do legislativo, a derrubada dos vetos serviu para abrir caminhos para um debate maior, que é a lei do macrozoneamento.

“A derrubada dos vetos serviu para abrir caminhos para um trabalho maior, que é a lei do macrozoneamento, nós fizemos a primeira parte que são as normas, regras e planejamento. O que Braide vetou foi naquilo que ele achou que poderia vir a ter algum problema, mas esta Casa teve um trabalho muito bem feito de vereadores, com técnicos e a sociedade. Nós estamos aqui tranquilos e com a energia revigorada e continuaremos trabalhando a musculatura para que possamos concretizar um trabalho que acena para o desenvolvimento da cidade”, concluiu.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, na manhã desta segunda-feira (24), a solenidade de apresentação das ações realizadas nos primeiros 100 dias de gestão do governador Carlos Brandão (PSB). No ato, o chefe do Executivo Estadual assinou acordos de cooperação técnica e anunciou novos programas para o Maranhão.

“Esse é um momento de comemoração e de reconhecermos o grande trabalho que nosso governador fez nesses primeiros 100 dias de gestão. Inaugurar mais de 300 obras em tão pouco tempo, certamente, foi muito desafiador, mas ele foi muito além. Teve uma excelente atuação em relação às enchentes, fez um lindo carnaval e fechou grandes acordos em prol do estado. Parabenizo por essas iniciativas e pelos resultados exitosos obtidos”, afirmou Iracema Vale.

A chefe do Legislativo maranhense agradeceu, ainda, a parceria do Governo do Maranhão com o Parlamento Estadual. “Uma das prioridades do governador Carlos Brandão é trabalhar em harmonia com todos os Poderes porque, assim, conseguimos fazer muito mais pelo nosso povo. Com diálogo e união, vamos avançar cada vez mais”, enfatizou a parlamentar.

Em seu pronunciamento, o governador Carlos Brandão anunciou novas obras. “Vamos inaugurar mais colégios militares, unidades do Viva/Procon e Estação Tech em todos os municípios. Também vamos digitalizar todos os processos do Estado, substituindo o papel pela organização on-line, além de ampliar o programa Cidade Empreendedora”, salientou.

No evento, também estiveram presentes os deputados estaduais Rodrigo Lago (PCdoB), Francisco Nagib (PSB), Ariston (PSB), Leandro Bello (Podemos), Rildo Amaral (PP), Roberto Costa (MDB), Daniella (PSB), Yglésio Moyses (PSB), Cláudio Cunha (PL), Fernando Braide (PSD) e Arnaldo Melo (PP), além de prefeitos, secretários de Estado e outras autoridades.

Em meio à tentativa dos aliados de Jair Bolsonaro (PL) de buscarem qualquer informação que fortaleça a narrativa esdrúxula de que o próprio governo Lula seria responsável pelos ataques terroristas, o ministro da Justiça, Flávio Dino, foi às redes sociais e usou de ironia para desancar o discurso de parlamentares da ultradireita fascista.

“Os terroristas atacaram as sedes dos TRÊS PODERES, não só o Palácio do Planalto. Logo, se tudo foi “armação do PT”, os presidentes da Câmara, do Senado e do STF também participaram ? Realmente esses golpistas são insanos. Mas não são maiores do que a LEI”, tuitou Dino.

No comando interino do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Ricardo Cappelli, que é braço direito de Dino na Justiça, diz que “as imagens confirmam o que o povo brasileiro já sabe”.

“O Brasil foi vítima de uma tentativa de golpe. Muitos criminosos já estão presos. Alguns conspiradores também. A Operação Lesa Pátria, da PF, não tem data para acabar. Todos serão identificados. A lei será cumprida”, afirmou.

Entre parlamentares, aliados e bajuladores de Jair Bolsonaro uma nota teoria da conspiração surgiu após a divulgação da imagem em que um fotógrafo, supostamente da Agência de Notícias Reuters, registra um ataque ao gabinete presidencial a pedido do próprio terrorista.

Segundo a narrativa surreal bolsonarista, o fato do repórter fotográfico fazer a cobertura dos ataques no local reforça a tese de que Lula sabia dos ataques. (Revista Fórum)

Como já era esperado, a Câmara Municipal de São Luís derrubou os 18 vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) ao novo Plano Diretor de São Luís. Os 26 vereadores presentes em plenário, de forma unânime, impuseram mais esta derrota ao chefe do Executivo municipal.

Aprovado após prolongadas discussões com uma série de emenda acolhidas pelo parlamento municipal, o prefeito resolveu vetar dezoito delas após se comprometer e até sancionar da forma que foi aprovado e até sancionar simbolicamente o Plano Diretor durante solenidade festiva na prefeitura com as presenças dos vereadores convidados para ato.

Para decepção da Câmara, ao publicar o Plano Diretor no Diário Oficial foram constados os dezoito vetos, o que provocou resolta dos vereadores que se consideram traídos  e logo anunciaram que derrubariam os vetos do prefeito, o que acabou se concretizando nesta manhã se segunda-feira.

Com a determinação dos vereadores em manter o Pano Diretor da forma como foi aprovado na Casa, caberá agora à Mesa Diretora promulga-lo para que entre em vigor e passe a orientar o desenvolvimento urbano da cidade.

Diante de mais esta derrota imposta ao prefeito, fica cada vez mais clara a falta de sintonia entre os dois poderes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta terça-feira (25/4) o julgamento, em plenário virtual, de mais 200 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra supostos incitadores e executores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A votação vai até a próxima terça-feira (2/5).

Caso a maioria dos ministros (6 dos 11) vote a favor de tornar os denunciados réus, serão abertas ações penais contra os acusados. O próximo passo é a coleta de provas e a realização de depoimentos de testemunhas de defesa e condenação.

Os denunciados respondem por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Os 100 primeiros acusados pelos atos golpistas de janeiro foram julgados na última semana e tornados réus pelos ministros.

Uma reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, levada ao ar na noite deste domingo (23) revelou como a saúde do Maranhão foi usada por verdadeiras quadrilhas para desvio de recursos públicos no período pós pandemia da Covid-19, com a conivência de prefeitos e políticos com mandato federal.

É vergonhoso que chefes de Executivos municipais tenham deixado de oferecer tratamento de fisioterapia a quem precisava por conta das sequelas deixadas Covid-19 com os recursos colocados à disposição das prefeituras para desviaram dinheiro. Na pequena cidade de Mata Roma, por exemplo, com apenas 17 mil habitantes apresentou uma lista com mais de 34 mil atendimentos.

A reportagem foi atrás da pessoas que supostamente teriam feitos tratamento pós Covid e constatou que nenhuma delas recebeu tratamento. Teve um caso em que um morador teve seu nome incluído constante na lista 500 vezes e em diversos municípios.

Os tratamentos fantasmas que serviram para encher os bolsos dos alguns prefeitos deixaram sem atendimento milhares de pessoas que precisavam do tratamento e que até sofrem por não terem recebido atendimento para amenizar os efeitos da doença.

O caso mais grotesco foi verificado em Mata Roma que teve 652 caso da doença, mas apresentou uma lista com mais 34 mil atendimentos. Foi neste município que um dos moradores que aparece na relação de beneficiados morreu antes dos tratamento e não foi de Covid.

E tudo começou no pequeno município de Igarapé Grande, onde o prefeito Erlânio Xavier transfere a responsabilidade para o digitador.

O índice de aprovação do governo de Carlos Brandão, apurado pelo Instituto Econométrica uma semana depois dos primeiros 100 dias do mandato iniciado em 1º. de janeiro, passa dos 66%, considerados os conceitos de ótimo, bom e regular para bom. 14,5% disseram que o governo é “regular para ruim” e somente 14,1% reprovaram a gestão estadual.

As pessoas que dizem que Brandão está fazendo o que se esperava dele ou até mais do que era esperado chegam a 60,8%. 41,9% dos entrevistados acham que o estado está melhorando, 41,3% consideram que continua do mesmo jeito e somente 16,1% veem retrocesso.

Quando a pergunta é sobre o que o governador Brandão está fazendo de melhor, 16,2% falam dos novos hospitais, 14,7% ressaltam os restaurantes populares, 10,5% enxergam mais avanços na Educação e 10,2% destacam obras de pavimentação.

Notas de 10 a 6 para a Saúde passam de 60%; para a Educação, 72,4%; para a Cultura, 62%, para a Infraestrutura, 41,1%; Assistência Social, 66,8%; Segurança, 49,3%; Geração de Emprego, 40%, e 64,1% para Esporte e Lazer.

Quanto a percepção das pessoas sobre a atuação do governo em socorro às vítimas das cheias, 53,3% dizem que está ajudando e outras 30,3% veem ajuda, mas não muita. Apenas 8,8% dizem que não está ajudando em nada. Na região central, onde as cheias se dão com maior intensidade, o reconhecimento da ajuda do governo sobe para 64% e apenas 3,3% dizem não ver esse ajuda.

A Econométrica, instituto que acertou milimetricamente o resultado da eleição em primeiro turno para o governo do Estado no ano passado, avaliou a situação atual da gestão estadual ouvindo 1.333 pessoas em todo o estado, entre os dias 18 e 20 de abril. O intervalo de confiança é de 95%.