A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (28), em segundo turno, o Projeto de Lei nº 143/2023, de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de viabilizar formulário para denúncia de violência contra a mulher no ato da matrícula escolar nas unidades de ensino da rede pública e privada do Maranhão. A matéria segue para sanção governamental.

Segundo a proposição, o objetivo é proteger mulheres em situação de violência e extrema vulnerabilidade. Além disso, as unidades escolares deverão disponibilizar, no ato da matrícula, informações sobre medidas de combate à violência contra a mulher e ter outras atividades informativas durante o ano letivo.

De acordo com o texto, o formulário deverá ser disponibilizado para a mãe ou responsável legal pelo aluno, devendo ser preenchido individualmente e entregue ao responsável pela matrícula, o qual deverá arquivar cópia da documentação no prontuário do aluno e informar o ocorrido à direção da escola, que tomará as medidas legais e necessárias.

Se o caso for recente, conforme o projeto, as providências deverão ser imediatas, assegurada a permanência da mãe ou da responsável legal na unidade de ensino, até que as autoridades policiais responsáveis solucionem o ocorrido. O poder público poderá disponibilizar comunicação entre as escolas e as forças de segurança pública por meio de ferramentas tecnológicas.

“Ainda há um exorbitante número de vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher em todo o Brasil. Todos os meios que informem os cidadãos maranhenses sobre o combate a qualquer forma de violência é primordial para a garantia de direitos e para a diminuição do número de vítimas”, enfatizou a autora do projeto, Iracema Vale.

Homenagem – Foi aprovado, ainda, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 165/2023, também de sua autoria, que dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Estadual Centro de Ensino Desembargador Emésio Araújo, localizada no município de Belágua, para Centro de Ensino Professora Claudicéa Granjeiro Oliveira. A matéria segue para sanção governamental.

A proposição objetiva homenagear a professora Claudicéa Granjeiro Oliveira por seus relevantes serviços educacionais prestados aos belaguenses. Além de dar aulas, também foi gestora do Centro de Ensino Emésio Araújo e secretária municipal de Educação de Belágua.

O presidente da Câmara Municipal Paulo Victor (PCdoB) vem se destacando neste período pré-eleitoral como principal adversário do prefeito Eduardo Braide; mostra liderança entre seu pares e se apresenta como uma alternativa viável na disputa pela Prefeitura de São Luís.

Nesta terça-feira (27), ao reunir 23 vereadores para uma visita de cortesia ao governador Carlos Brandão (PSB), Victor deu mais um passo em sua caminhada para consolidar a candidatura, que vem construindo desde se reelegeu vereador e conseguiu a proeza de conseguir a unidade em sua eleição para presidente da Casa.

Político forjado nas lutas cotidianas em favor das comunidades e determinado a dar mais um passo significativo em sua carreira política, Paulo Victor tem dado demonstrações ao governador Carlos Brandão que reúne todas as condições de representar o grupo, pois conta com exército de vereadores afinados com seu projeto de governar São Luís.

Ao levar um time de vereadores ao Palácio dos Leões comprometidos com sua pré-candidatura e firmar uma espécie de aliança com o governador Carlos Brandão em prol dos interesses da capital, Victor mostrou ao chefe do Executivo estadual que conta com o apoio da grande maioria da Câmara Municipal e que está pronto para o desafio de enfrentar Braide e demais concorrentes nas urnas em 2024.

Contar com o apoio de um grupo de vereadores dos mais diferentes partidos representa muito neste momentos em que vários pré-candidatos sonham em contar com exército de cabos eleitorais com lastro direto com as comunidades que representam em seus projetos para disputar o pleito que se aproxima. E Paulo Victor mostrou que tem ao governador.

É fato que Brandão, pelo menos em público, tem se mantido um pouco cauteloso em abordar a questão da sucessão na capital, principal colégio eleitoral do estado, mas é notório os gestos em favor do presidente da Câmara Municipal, que acredita que vai dar certo sua caminhada rumo a prefeitura e trabalha firme para se consolidar como candidato de um grupo que pretende desbancar o atual gestor em sua tentativa de renovar o mandato.

Victor tem partido para o confronto direto com Eduardo Braide, questionado sua gestão, denunciado supostas irregularidades e deve endurecer o discurso ainda mais a medida que as pesquisas indicam que a eleição para prefeito de São Luís está completamente aberta, que a rejeição do prefeito é alta e que o curso das campanhas é que é decidirá para que lado vai o eleitor.

O deputado Neto Evangelista (União Brasil) representou a Assembleia Legislativa, na noite desta terça-feira (27), na inauguração da nova unidade do Ministério Público Estadual (MPE), instalada em prédio histórico em frente à Fonte do Ribeirão, no Centro de São Luís. O evento contou com a presença, entre outras autoridades, do governador Carlos Brandão (PSB), do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD) e do procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau.

Também prestigiaram a cerimônia, os deputados Rafael (PSB), Francisco Nagib (PSB), Fernando Braide (PSD), Cláudio Cunha (PL) e Daniella (PSB), além das vereadoras de São Luís Concita Pinto (PCdoB) e Fátima Araújo (PCdoB).

Na nova unidade do MPE vão funcionar o Centro de Apoio Operacional do Consumidor, a 9ª e 10ª Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor. A localização estratégica no Centro da capital objetiva proporcionar uma maior aproximação entre o Ministério Público Estadual e a população da Grande Ilha.

Na ocasião, o deputado Neto Evangelista destacou o trabalho de aproximação do MPE com o povo, que vem marcando a gestão do procurador-geral Eduardo Nicolau. “O MPE é uma instituição de grande relevância, dado o seu papel constitucional de guardião da sociedade. A maior demonstração disso é a inauguração desse prédio no nosso Centro Histórico e num ponto turístico da cidade de São Luís, que é a Fonte do Ribeirão”, salientou.

O procurador-geral de Justiça agradeceu o apoio para a concretização da nova unidade da instituição. “Com essa iniciativa, nos aproximamos daqueles que mais precisam e damos a nossa contribuição para a preservação de nosso patrimônio histórico, riqueza de valor incalculável para a sociedade. Agradecemos a parceria com o prefeito Eduardo Braide, que fez a doação do prédio para o MPE, e ao governador Carlos Brandão pelo apoio que nos tem dado”, ressaltou Eduardo Nicolau.

O governador Carlos Brandão afirmou que é uma alegria muito grande ver o prédio na nova unidade do MPE restaurado. “Saber que o nosso Centro Histórico, que é Patrimônio da Humanidade pela Unesco, está sendo revitalizado. Esses casarões são de todos nós, e não só dos governos. Vou chamar as grandes empresas para nos ajudarem a revitalizar, cada vez mais, nosso Centro Histórico. Fico muito feliz em ver o MPE, hoje, ocupando esse espaço”, acentuou.

Se há um setor da administração de Eduardo Braide onde não falta dinheiro, este é o da Comunicação. A Secom municipal, chefiada pelo jornalista Igor Almeida, acabou de ser aditivada em R$ 3.640.000,00.

A injeção de recursos foi possível graças à abertura no Orçamento Fiscal do Município de crédito suplementar em favor da Secretaria Municipal de Comunicação.

De acordo com o decreto, os valores decorrem de excesso de arrecadação do município, que poderia ser revertido a setores vitais, como os de Educação, Saúde e Transporte, ou seja, em benefício da coletividade.

O recurso milionário poderia, por exemplo, sanear a falta de iluminação em salas de aula e alas hospitalares do município, ou dar melhores condições de trabalho aos agentes de trânsito da capital. Ao invés disso, Braide prefere utilizar o dinheiro para autopromoção com fins meramente eleitoreiros.

Tramita na Câmara Municipal de São Luís Projeto de Lei, de autoria do Coletivo Nós (PT) que proibir homenagens a escravocratas, ao Golpe Militar de 1964 e ao período de ditadura posterior ao golpe. De acordo com a proposição, fica proibido atribuir a prédios, rodovias, repartições públicas e bens pertencentes ou sob gestão da Administração Pública Municipal direta ou indireta, nome de pessoa que, notoriamente, tenha praticado ou pactuado com violações de direitos humanos, durante o período da ditadura militar, bem como pessoa defensora da ordem escravista no Brasil.

A vedação se estende, ainda, a indivíduos que tenham sido condenados pela prática de crimes contra a humanidade, os direitos humanos e exploração do trabalho escravo, racismo e injúria racial. Além da denominação de logradouros, prédios, rodovias e locais públicos municipais, a proibição abrange a edificação e instalação de bustos, estátuas e monumentos.

O co-vereador do Coletivo Nós, Jhonatan Soares, falou sobre a relevância da proposição. “A exemplo de outras localidades, as instituições brasileiras devem rever os seus princípios éticos no que diz respeito às políticas de combate ao racismo e à reparação histórica da população negra brasileira, bem como o papel educativo e de memória de reforçar e consolidar as instituições democráticas de direito. O Município de São Luís deve reconhecer a violência representada por esses símbolos e reavaliar a necessidade da permanência desses monumentos e edificações nos espaços públicos”, ressaltou.

Quanto às homenagens já existentes ligadas à prática escravista ou ao regime ditatorial, o projeto de lei propõe a renomeação de prédios, rodovias e locais públicos e a retirada de monumentos, estátuas e bustos para armazenagem em museus para fins de preservação do patrimônio histórico do Município.

247 – O senador Rogério Carvalho (PT-SE) fez um forte discurso direcionado ao coronel Jean Lawand Júnior, do Exército Brasileiro, durante a sessão da CPMI dos Atos Golpistas desta terça-feira (27), no qual afirmou que nomes como Lawand, o tenente-coronel Mauro Cid, e os generais Augusto Heleno e Villas Bôas “são o lixo das Forças Armadas brasileiras”.

Lawand foi chamado para depor devido ao seu envolvimento em uma trama golpista ao lado de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), fato descoberto pela Polícia Federal após a obtenção de mensagens no celular de Cid. Nas mensagens datadas de dezembro de 2021, o coronel dizia coisas como “Cid, pelo amor de Deus, convença o 01 [Bolsonaro] a salvar esse país!”, “Ele tem que dar a ordem irmão. Não tem como não ser cumprida.”

“Essas manifestações de vossa senhoria [Jean Lawand] aqui [na CPMI] comprovam cabalmente a organização de um golpe. Então não era algo que partia de [apenas] um membro do Exército. O senhor foi mais um. E o senhor vem aqui construindo narrativas sobre algo que está escrito. Veja, aqui não tem ninguém que não consiga saber discernir. É achar que pode chegar aqui e construir uma narrativa doce, meiga, de alguém que não participou ativamente”, disse Carvalho.

O senador então, relembrou as súplicas de Lawand para que Bolsonaro desse a ordem para o Éxercito golpear a democracia brasileira e afirmou que este comportamento é uma vergonha para a imagem das Forças Armadas: “o senhor vociferou, o senhor pediu por Deus para que o tenente-coronel Cid convencesse o presidente da República a dar a ordem do golpe. Ele não deu a ordem, mas tramou o golpe junto com o senhor, junto com o Cid, com o Heleno, com o Villas Bôas, junto com vários que envergonham essa instituição chamada Exército Brasileiro. Vocês envergonham as Forças Armadas Brasileiras. Vocês são o lixo das Forças Armadas Brasileiras. Porque vocês deveriam estar subordinados ao interesse da democracia e do Estado Democrático de Direito”.

“Vocês urdiram um golpe, vocês orquestraram o 8 de janeiro para criar o caos. Vocês são o lixo que destrói a imagem dessa instituição Exército e Forças Armadas do Brasil. É preciso que a Justiça faça uma limpeza, exclua todas as laranjas podres que tentaram o golpe contra o Brasil, porque morreriam brasileiros e brasileiras inocentes pelas mãos de vocês, que deveriam defender o povo”, concluiu.

O ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior, mesmo apresentando bom desempenho na pesquisa realizada pelo EPO, quando apareceu em terceiro lugar, continua recluso e sem dar o menor indicativo de que pretenda retornar à arena política na próxima eleição, seja como candidato ou declarando apoio a um dos concorrentes.

A única aparição do ex-prefeito aconteceu no dia 3 de abril quando registrou em rede social uma visita, junto com seu pai, o ex-deputado Edivaldo Holanda, ao governador Carlos Brandão. Disse na oportunidade que foi excelente a conversa que teve com o mandatário sobre São Luís e se recolheu novamente.

Prefeito por dois mandatos consecutivos da capital, maior colégio eleitoral do estado, mas que num erro da avaliação disputou o governo em 2022 sem grupo para sustentar a campanha nos 217 municípios e teve um desempenho muito abaixo do esperado para quem deixou a administração municipal com mais de 70% de aprovação, o silêncio do ex-prefeito é injustificável.

Edivaldo não conversa com políticos, não concede entrevista, se mantém afastado das articulações partidárias, o que dar margem para uma série de ilações, como por exemplo, a que poderá, no momento certo, oferecer a candidatura da sua esposa Camila como vice de uma das chapas majoritárias. Comenta-se nos bastidores da sucessão a possibilidade da ex-primeira dama de São Luís ser alçada a condição de vice de Eduardo Braide.

Edivaldo, pelo que mostrou a pesquisa, está muito vivo politicamente, tem um racall positivo mesmo estando em silêncio e não ter feito qualquer declaração sobre a eleição de 2024, portanto, até em respeito aos eleitores que aprovaram suas duas gestões e que continuam fiéis seriam oportuno quebrar o silêncio e dizer o que pensa sobre o processo eleitoral.

Quando conversou com o governador, tornou público o encontro e disse ter tido “excelente conversa sobre nossa São Luís”, ficou a impressão de que teria pretensão de ser candidato a prefeito novamente, mas para a surpresa de muitos, Edivaldo silenciou novamente e nunca mais apareceu.

Não é aconselhável para quem construiu um patrimônio eleitoral se omitir num momento tão significativo da história política da cidade.