247 – A disseminação do ódio pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) contribuiu para o aumento da violência política no Brasil, e os eventos golpistas de 8 de janeiro devem ser entendidos dentro desse contexto criado pelas autoridades no poder até o final de 2022. Segundo a coluna do jornalista Jamil Chade, no UOL, essa foi uma das mensagens transmitidas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a avaliação do Brasil pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, realizada nesta segunda-feira (26) em Genebra. Nos próximos dias, as autoridades nacionais terão que fornecer respostas aos especialistas da organização sobre como pretendem lidar com os desafios e violações estruturais dos direitos humanos no país.

A sabatina já estava agendada antes mesmo de Lula vencer as eleições e, ao longo do último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), o Brasil foi obrigado a apresentar um relatório sobre a situação dos direitos humanos no país. No entanto, chamou a atenção dos especialistas do comitê o fato de o governo Bolsonaro afirmar nos documentos oficiais apresentados que não houve disseminação de ódio no país pelas autoridades entre 2019 e 2022.

Ainda segundo a reportagem, em seu discurso perante o comitê, a secretária-executiva do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania do governo Lula, Rita de Oliveira, declarou que “ao contrário do que foi respondido pelo governo anterior a este Comitê, nos últimos anos, manifestações de ódio e de incitação ao ódio foram amplamente verificadas em declarações públicas de altas autoridades que então governavam nosso país”.

De acordo com ela, o governo Lula tomou medidas para enfrentar as raízes do ódio. “Felizmente, mais uma vez, as instituições brasileiras resistiram”, afirmou. Rita de Oliveira relacionou a tentativa de golpe ocorrida no início de janeiro com a atitude dos aliados de Bolsonaro em disseminar o ódio. “No dia 8 de janeiro de 2023, poucos dias após a posse do novo Presidente da República, testemunhamos um ataque aberto e extremamente violento, não apenas ao patrimônio histórico brasileiro, mas principalmente à democracia do nosso país. Com serenidade, as instituições democráticas agiram e seguimos em frente”, afirmou.

Ela informou que o governo criou um Grupo de Trabalho para desenvolver estratégias de combate ao discurso de ódio e ao extremismo, além de propor políticas públicas de direitos humanos sobre o tema. “O grupo apresentará seu relatório final nos próximos dias, resultado do trabalho de diversas áreas governamentais, pesquisadores, líderes religiosos, comunicadores, entre outros”, acrescentou.

Durante a sabatina, o governo aproveitou a oportunidade para agradecer ao Comitê “por se posicionar ao lado da democracia brasileira em um dos momentos mais dramáticos de nossa história recente, felizmente superado, mas não sem custos para nossa população e instituições”.

A reportagem destaca, ainda, que Rita de Oliveira enfatizou que os últimos anos foram marcados pela desarticulação das políticas de direitos humanos e se comprometeu com a reconstrução dos direitos fundamentais. “Hoje, o Brasil passa por uma profunda reconstrução de suas políticas de direitos humanos, que foram duramente afetadas pela implementação, nos últimos anos, de uma agenda perversa de desmantelamento operacional e subversão conceitual”, completou.

Durante o discurso, a secretária-executiva destacou que nos relatórios apresentados pelo governo Bolsonaro existiam “lacunas de informação”. Ela prometeu “corrigir as inúmeras distorções identificadas e apresentar ao Comitê novos elementos e iniciativas para apreciação”.

A atitude do Brasil representa uma ruptura em relação ao comportamento do governo Bolsonaro, que durante quatro anos negou as dificuldades enfrentadas pelo país e apresentou documentos que omitiam crimes e violência estatal.

A senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) resolveu encampar a cruzada do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e sua política de juros nas alturas, hoje na casa dos 13,75%, o que segundo Lula, tem sido prejudicial à economia do país.

No ofício encaminhado ao Conselho Monetário Nacional na sexta-feira (23) solicitando que o pedido de demissão de Campos Netos, a senadora maranhense acusa o mandatário do Banco Central de sabotar a economia do país. Ana Paula diz ainda que a instituição tem tido desempenho insuficiente para alcançar os objetivos ao qual se propõe.

“O objetivo do Banco Central é assegurar a estabilidade de preços e, sem prejuízo deste, zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego. O que se verifica da análise do mandato até aqui exercido pelo presidente do Banco Central é que o seu desempenho não está sendo suficiente para que a instituição alcance os objetivos acima mencionados”, justificou a senadora no ofício.

A senadora argumenta em seu pedido de exoneração do presidente do BC que as altas taxas de juros compromete a economia do país e que suas ações no cargo “sabota o Brasil”.

“Oficializamos pedido de exoneração do presidente do BC, devido sua persistência em manter injustificadamente as taxas de juros, comprometendo a economia do país. É fundamental ajustar nossa política monetária. Conto com o apoio dos colegas senadores. Campos Neto sabota o Brasil”, afirma Ana Lobato em sua rede social.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta sexta-feira (23), da II Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Convenção Estadual das Assembleias de Deus no Maranhão (Ceadema), realizada no município de Maracaçumé. No evento, também estiveram presentes o governador Carlos Brandão (PSB), o deputado federal Pastor Gil (PL) e a deputada estadual Mical Damasceno (PSD).

A Ceadema é a instituição responsável pela organização, supervisão e apoio a centenas de pastores e milhares de congregações espalhadas por todo o Maranhão, além de realizar um amplo trabalho missionário em outras regiões do Brasil e do mundo, como Moçambique, Peru e Venezuela. Em São Luís, a Assembleia de Deus mantém mais de 150 famílias de missionários.

Diálogo e unidade – “Foi uma manhã calorosa e de muito louvor e adoração ao nosso Deus. As igrejas evangélicas possuem muitos projetos que visam beneficiar as pessoas que mais precisam e deixo as portas do Parlamento Estadual abertas para abraçá-los. A deputada Mical já faz essa ponte com muita proficiência e amor, mas reafirmo nosso total apoio e compromisso”, enfatizou Iracema Vale.

A chefe do Legislativo maranhense demonstrou contentamento em relação à união do Estado com os fiéis. “Fico muito feliz em ver um clima de unidade e pacificidade da administração estadual com as autoridades religiosas. A igreja desempenha um papel muito importante na sociedade e os maranhenses só têm a ganhar com essa parceria”, acrescentou.

A parlamentar acentuou, ainda, que foram muito bem recebidos na convenção. “Agradeço aos pastores e à comunidade evangélica que nos receberam com tanto carinho, acolhimento e consideração. Foi um momento lindo e muito especial, onde aprendemos mais sobre o trabalho espiritual e a intensa atividade social que exercem pelo Maranhão”.

Segundo o governador Carlos Brandão, é importante reconhecer o trabalho realizado pela igreja. “A fé e a religiosidade são fundamentais na construção de uma sociedade maranhense mais inclusiva e solidária. Estamos agradecidos e de coração aberto ao colocar nosso mandato à disposição para um trabalho em benefício do nosso povo”, ressaltou.

União de forças – Para Mical Damasceno, ao unir forças, o governo e as igrejas podem promover um trabalho mais eficiente e abrangente no enfrentamento de questões sociais. “A proximidade é essencial, uma vez que o governo estadual tem a estrutura e a igreja a sua capilaridade, o que fica mais fácil de fazer um trabalho em parceria. É louvável, pelo papel brilhante que a igreja tem”, celebrou.

O presidente da Ceadema, pastor Francisco Soares Raposo Filho, agradeceu pela presença das autoridades e diálogo junto à comunidade religiosa. “Nós oramos pelo sucesso das autoridades porque quando elas têm sucesso, nós também somos bem sucedidos. Louvamos a Deus por tanto e torcemos para que todos tenham uma gestão abençoada”.

A morte de um agente de trânsito em São Luís, nas primeiras horas deste sábado (24), jogou luz sobre vários dos problemas que afligem a categoria vinculada à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

Vulnerabilidade no exercício da profissão, péssimas condições de trabalho, falta de treinamento e acompanhamento adequados e outras omissões da administração de Eduardo Braide ao longo dos anos baixaram diversos trabalhadores e, agora, causaram a primeira vítima fatal.

Semanas atrás, um agente chegou a se acorrentar na porta da secretaria para denunciar os problemas e ser ouvido pelo titular da SMTT, Diego Rodrigues. Tendo seus apelos ignorados, eis o resultado.

O secretário Diego Rodrigues, que é rápido em resgatar veículos apreendidos dos amigos, não se pronunciou até o momento sobre o homicídio de um trabalhador no exercício da função.

Uma audiência pública com a participação de representantes de diversos órgãos e entidades da sociedade civil debateu, nesta sexta-feira (23), as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência no Maranhão. O evento, promovido pela Câmara dos Deputados, através da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, em parceria com a Assembleia Legislativa, lotou o Auditório Neiva Moreira, do Complexo de Comunicação da Alema

A mesa de trabalhos foi coordenada pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), e pelo deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB), vice-presidente da Alema.

Ao abrir o evento, Márcio Jerry explicou que a audiência pública, sob a forma de seminário, foi fruto de um requerimento de sua autoria na Câmara Federal proposto com o propósito de “criar ambiente de convergência para construir ações voltadas às pessoas vulneráveis”.

Além dos deputados Márcio Jerry e Rodrigo Lago, a audiência pública contou também com a presença do deputado federal Duarte Jr (PSB) e dos deputados estaduais Rafael (PSB), Carlos Lula (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB) e Francisco Nagib (PSB).

O vice-presidente da Assembleia, Rodrigo Lago, e o líder do Governo, deputado Rafael, proferiram discursos de boas-vindas aos participantes do evento. “Para nós, do Parlamento maranhense, é da maior importância poder participar desta discussão, na perspectiva de poder contribuir para o aperfeiçoamento das leis brasileiras de inclusão”, declarou Rodrigo Lago.

O deputado Rafael também ressaltou a importância da iniciativa. “Audiências públicas, seminários e conferências são decisivos para dar maior visibilidade à luta pela garantia de direitos das pessoas com deficiência”.

Visibilidade

No discurso de abertura do evento, o deputado Márcio Jerry assinalou que a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, criada na Câmara Federal no ano de 2015, trata de temas que, segundo ele, são “esquecidos ou ficam longe das prioridades das políticas públicas”. Ele reforçou, no entanto, que o objetivo é criar um diálogo produtivo que dê visibilidade não só no Parlamento, mas na sociedade brasileira, para os direitos das pessoas com deficiência.

Em sua palestra, Márcio Jerry frisou ainda que a Comissão trata das mais diversas matérias de interesse das pessoas com deficiência, recebe e avalia denúncias relativas a ameaças ou à violação de seus direitos, e acompanha pesquisas e estudos científicos que visem melhorar suas condições de vida.

“Esta nossa comissão também colabora com entidades não governamentais, nacionais e internacionais, que atuem na defesa dos direitos das pessoas com deficiência; acompanha ações tomadas em âmbito internacional por instituições multilaterais, Estados estrangeiros e organizações não governamentais internacionais nas áreas da tutela da pessoa com deficiência; e acompanha a ação dos conselhos de direitos das pessoas com deficiência, instalados na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios”, explicou Márcio Jerry.

A audiência pública da manhã desta sexta-feira contou, também, com a presença de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), da Federação das Apaes, além de diversas outras entidades e de professores com atuação na área.

Quatro grandes obras foram oficializadas para o Maranhão durante a agenda do governador Carlos Brandão com o ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta quinta-feira (22). O dia de trabalho começou com uma vistoria às obras da BR-226, no trecho que passa pela cidade de Timon, e foi concluído na capital, São Luís, com a assinatura de vários compromissos do Governo Federal, impactando em R$ 720 milhões para a infraestrutura de rodovias no Maranhão.

Os documentos foram assinados pelo governador Carlos Brandão e pelo ministro Renan Filho em solenidade realizada no Palácio Henrique de La Rocque, no Calhau. O primeiro deles é referente ao trecho da MA-006 que liga as cidades de Balsas e Tasso Fragoso. A rodovia foi federalizada, ou seja, transferida do Governo do Estado para o Governo Federal e agora integra a BR-330. O ato também contou com a assinatura da ordem de serviço para a manutenção da via, orçada em mais de R$ 80 milhões.

Duas grandes obras de infraestrutura serão voltadas para a BR-135. Foi destinado R$ 151 milhões para a licitação da obra de duplicação da BR-135, no trecho que vai do povoado Outeiro até a cidade de Miranda do Norte. Já o trecho entre Miranda do Norte e o povoado Caxuxa terá um investimento de R$ 360 milhões para que seja usada uma técnica de pavimento rígido conhecida como whitetopping, que consiste no uso de concreto para maior durabilidade da via, por conta do solo mole.

Também foi oficializado o investimento de R$ 120 milhões na BR-226, o que possibilitará que a rodovia federal ligue os estados do Maranhão e Piauí pelo trecho que passa por Timon e chega a Teresina/PI.

“O Maranhão passa por um momento singular. Em 15 dias, considerando a agenda de trabalho de hoje, no somatório chega-se a 10 o número de ministros que vieram ao Maranhão, com a orientação do presidente Lula, para ajudar o nosso Estado. Eu fico muito feliz com esse novo momento que estamos vivendo, é um marco histórico, com a retomada e o início de novas obras. Algumas dessas obras são esperadas há mais de 40 anos, como a BR-226, iniciada com o presidente Sarney e que vai ser concluída agora, com o presidente Lula”, declarou o governador Brandão.

O ministro Renan Filho fez questão de ressaltar o impacto da retomada de investimentos para a melhoria da condição de vida de todos os brasileiros. “O presidente Lula falou que não quer nenhuma obra paralisada. Ele disse para recuperarmos o tempo perdido nos últimos seis anos, em que o Brasil foi transformado em uma das economias que menos investiu nos seus próprios recursos quando comparado com outras economias relevantes”, observou.

Ele também destacou o compromisso do Governo Federal em retomar o crescimento econômico e com isso os investimentos em infraestrutura. “O nosso desafio é grande, mas o presidente já nesse primeiro ano subiu de R$ 7 bilhões o investimento no Ministério dos Transportes para R$ 22 bilhões e nos próximos quatro anos teremos aproximadamente R$ 80 bilhões para investir no Brasil e vamos trabalhar duro para aqui no Maranhão termos de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões para as obras que precisam ser feitas”, afirmou Renan Filho.

Mais ações em infraestrutura

Durante a assinatura dos documentos, o governador Carlos Brandão também anunciou outras parcerias que vão beneficiar a infraestrutura para mobilidade e escoamento da produção no Maranhão.

A região de Central/Bequimão, que tem forte produção de pescado, teve a sinalização do Ministério dos Transportes para a construção de pequenos portos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Outro anúncio importante foi o projeto de uma ponte sobre o Rio Balsas para que caminhões de transporte de carga pesada não precisem passar pela cidade, a proposta teve sinalização positiva do Ministério para que seja futuramente licitada.

“Eu estou vendo o Maranhão ser resgatado e quando eu vou aos outros estados também vejo isso acontecer independente de bandeira partidária”, assinalou o governador.

Na ocasião, Brandão também compartilhou a parceria com a empresa Vale para a duplicação da via no Anjo da Guarda que conecta a cidade aos Portos do Itaqui e da Vale.

Diego Rafael Rodrigues, o secretário mais controverso do governo de Eduardo Braide, pretende gastar R$ 300 mil em papel e material gráfico, uma das formas mais conhecidas pelos tribunais e órgãos de controle para desperdiçar dinheiro público sem prestar contas adequadas.

Diego, uma espécie de coringa de Eduardo Braide, ficou famoso por remover veículos dos pátios da Secretaria Municipal de Transportes Públicos durante a noite. Apesar de não possuir experiência em engenharia de tráfego, Diego ainda autorizou a liberação de outro veículo de luxo enquanto ocupava o cargo de Secretário de Administração da Prefeitura de São Luís.

De acordo com o extrato do contrato publicado no último dia 15, Diego contratou a empresa R B do Nascimento Neto Ltda para fornecer “serviços gráficos, confecção e impressão de material gráfico” para atender às demandas da SMTT. Em outras capitais e estados, os gestores preferem digitalizar processos, evitando assim o desperdício de dinheiro público com impressão e papel.