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  • Jorge Vieira
  • 14/jul/2011

Lei orçamentária aprovada fixa minimo em R$ 616,34 para 2012

Texto aprovado no Congresso também garante reajuste a aposentados e pensionistas do INSS
Agência Brasil
Em uma votação com poucos acordos de última hora, o Congresso Nacional aprovou na última quarta-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias que guiará as despesas e investimentos do governo para o ano que vem. O texto aprovado  no plenário manteve o valor do salário mínimo previsto pelo Executivo de R$ 616,34. Além disso, foi mantida na lei a proposta de assegurar um aumento real aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O Congresso alterou a proposta do Executivo de excluir do reajuste, em 2012, o auxílio-alimentação e a assistência pré-escolar, médica e odontológica quando o valor do benefício pago aos aposentados e pensionistas superar o valor médio da União, praticado em março de 2011. Os deputados e senadores mantiveram nessa regra, apenas, o auxílio-alimentação.
O presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), considerou as mudanças nas regras de reajuste dos benefícios previdenciários um avanço. “Enquanto na Europa se cria um movimento de acabar com o Estado Social de Direito, nós aqui no Brasil e nos países em desenvolvimento estamos em um movimento contrário garantindo os direitos sociais.”
No que diz respeito às transferências de recursos para o setor privado, a LDO para 2012 acrescenta novas entidades beneficiáveis, como as de assistência social que trabalhem com idosos, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco, além de habilitação de pessoas com deficiências. Pelo texto, a entidade que receber recursos para investimento terá que comprovar capacidade gerencial, operacional e técnica para desenvolver as atividades e informar a quantidade e qualificação de seus profissionais.

  • Jorge Vieira
  • 14/jul/2011

Dilma criou “Brasil do improviso”, diz Aécio

DE BRASÍLIA

Às vésperas do início do recesso parlamentar, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) usou a tribuna para fazer “uma análise do semestre” com ataques ao governo Dilma Rousseff.
 

O tucano afirmou que o país não avançou quase nada, retrocedeu em áreas importantes e que o governo está “institucionalizando o Brasil do improviso”.
 
Disse ainda que ” poucas vezes, na nossa história recente, um governo começou de forma tão desarticulada”.
 
O tucano citou as duas principais crises que derrubaram os ex-ministros Antonio Palocci (Casa Civil) e Alfredo Nascimento (Transportes). Para ele, os escândalos foram provocados pelo aparelhamento partidário.
 
“Foram [substituídos] não porque foram cobrados pelo rigor dos instrumentos de controle e monitoramento do governo, mas pela pressão da opinião pública.”
 
Entre os retrocessos citados pelo tucano está a aprovação do RDC (Regime Diferenciado de Contratações), para contratações das obras da Copa e da Olimpíada.
 
“Recuamos ainda mais no campo da transparência. Espero que esteja errado, mas acho que nós ainda teremos dissabores.”
(MÁRCIO FALCÃO E LARISSA GUIMARÃES)

  • Jorge Vieira
  • 13/jul/2011

Notas do contidiano politico

Líder de fato
O deputado César Pires, um dos vice-líderes do governo chamou hoje o líder do bloco governista, Stênio Resende, à razão e exigiu que ele assuma de fato a liderança da bancada, “não delegue a terceiros”.
César reclamou a Stênio que não aceita a terceirização da liderança do bloco e que ele exerça a função que lhe fora entregue pelo grupo.
O alerta abriu os olhos de Stênio, pois nas votações que limparam a pauta do Legislativo na manhã de hoje, ao contrário de vezes anteriores, eles mesmo orientou a bancada.     
Conta ataque I
A deputada Cleide Coutinho, diante da tentativa de transformarem em escândalo a venda da Casa de Saúde e Maternidade de Caxias para o Estado fazer funcionar os cursos de Medicina e Enfermagem da UEMA, no governo José Reinaldo Tavares, criticou aqueles que usam a mídia para deturpar a verdade dos fatos.
A deputada informou que ela e seu esposo, o prefeito de Caxias, Humberto Coutinho, venderam o hospital para o governo em 2002, com todos os equipamentos e apresentou o laudo de avaliação, com descrição de toda a área assinado por técnicos e engenheiros. 
Contra ataque II
Cleide Coutinho informou ao plenário que, após a venda, o governador José Reinaldo fez algumas reformas e colocou para funcionar os dois cursos. O governo Jackson, em seguida, fez novas ampliações.
A Parlamentar explicou que Jackson Lago já havia planejado a construção de um hospital para servir de campo de estágio e atender pacientes, quando foi cassado pelo TSE.
“Infelizmente, como todos sabem, Dr. Jackson foi afastado, Roseana assumiu e até hoje nada foi feito naquele prédio para melhorar as condições de ensino. Nessa área poderia construído o hospital. Porque o Estado, ao invés de comprar por R$ 3 milhões um terreno não aproveita essa área grade que fica no centro da cidade?”
Homofobia
O vereador Ivaldo Rodrigues, um dos patrocinadores da Parada GLBT, já adiantou que votará contra o projeto de decreto legislativo da Câmara Municipal concedendo título de cidadão de São Luís ao pastor Silas Mafaia.
A decisão, segundo o vereador postou em sua página no Facebook, é motivada pelos discursos homofóbico do pastor.
“Não votaria em alguém que é claramente homofóbico e espero que o decreto legislativo seja rejeitado”, defende. 
Lei do pacote
“Onde é que anda o Procon?” O questionamento foi feito esta manhã pelo líder do governo, deputado Manoel Ribeiro, ao constatar que o Hipermercado Bom Preço está ignorando a lei que obriga os supermercados a manterem empacotadores nos caixas.
O parlamentar disse que ficou revoltado ao ver senhoras enfrentarem enormes filas no último domingo, na loja do São Francisco, por conta da falta empacotadores. E cobrou que o Ministério Público tome providência para fazer cumprir a lei.   
Ribeiro lamentou que tubarões forasteiros se instalem aqui para explorar a população e ainda se neguem a dar empregos e cumprir o que determina a lei.
Ele disse ainda que foi destratado pelo gerente ao intervir em favor das pessoas que padeciam na fila. 

  • Jorge Vieira
  • 13/jul/2011

Aprovado projeto que define faixa de domínio de rodovias

Agência Assembleia
Em sessão extraordinária, e em regime de urgência, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (13), o Projeto de Lei nº 138/2011, de autoria do Poder Executivo, que define o conceito de faixa de domínio e de faixa ‘non aedificandi’ das rodovias estaduais.

O projeto de lei, encaminhado pela Mensagem Governamental nº 033/2011, também dispõe sobre a exploração da utilização e comercialização destes espaços, a título oneroso, por empresas concessionárias de serviços públicos, por empresas privadas ou por particulares.

Antes da votação do projeto do governo, foram votadas duas emendas de autoria do deputado Rubens Júnior (PCdoB): ambas foram rejeitadas pelo plenário.

Uma das emendas ao Projeto nº 138 previa a inclusão do parágrafo único no Artigo 4º de uma expressão – que fosse respeitada a Lei nº 8.666, a Lei Federal das Licitações, porque nesse dispositivo o projeto do governo não diz que tem que ser respeitadas as regras de licitação vigentes no país.

“O parágrafo único diz que tem que respeitar regulamento próprio, instrumento do contrato, bem como responsabilidade civil, mas não prevê realização de licitação para a concessão ou mesmo a permissão”, argumentou Rubens Júnior.

Os deputados Marcelo Tavares (PSB) e Gardênia Castelo (PSDB) também questionaram o projeto do governo dizendo que se trata de uma matéria inconstitucional, porque o Estatuto da Cidade diz que a prerrogativa de planejar o uso do solo urbano é do município.

“O que nós estamos fazendo na prática”, acrescentou Rubens Júnior, “é dando um cheque em branco para o secretário de Infraestrutura, qualquer que seja ele, dando um cheque em branco para ele fazer o que bem entender as margens de todas as rodovias estaduais, em alguns casos não através de concessão, mas através de simples permissão, que seria um contrato administrativo mais precário de todos, sem garantias para a parte, sem garantia para a administração pública e sem garantia para a sociedade maranhense”.

Após a votação do projeto de lei do governo, aprovado pelo plenário, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), informou que a lei aprovada agora será encaminhada à sanção da governadora Roseana Sarney.

  • Jorge Vieira
  • 13/jul/2011

Oposição pede cautela na apreciação de projetos com pedido de urgência

Os deputados Rubens Júnior (PCdoB) e Bira do Pindaré (PT) pedem cautela do plenário nas votações dos projetos de lei do Poder Executivo que chegam a Casa com pedido de urgência para serem incluídos na ordem do dia, a exemplo que aconteceu hoje com plano rodoviário do Estado, deliberado sem que a grande maioria dos deputados conhecesse o conteúdo.
Bira concordou com o pedido de cautela feito por Rubens, com relação à urgência no tratamento do projeto de lei nº 150/11, de autoria do poder executivo, que altera a lei n° 3.486 de 2 de abril de 1974, que dispõe sobre o plano rodoviário.
“Preocupa-me por que qual é o tempo que nós vamos dispor para analisar e discutir todos esses projetos? Objetivamente nós não temos, isso é preocupante”, ponderou o Deputado.
O parlamentar também sugeriu algumas medidas que poderiam facilitar o trabalho dos legisladores. Afirmou ainda que votar, em regime de urgência, um assunto tão profundo não é adequado e ainda compromete a imagem da Casa.
“Chamo a atenção da Mesa também, talvez nem precisasse disponibilizar, o diário oficial, em cada gabinete, mas se tivesse no site da Assembleia a gente já teria acesso e teria condições de fazer o debate com a profundidade necessária. Muitos projetos a gente só toma conhecimento ou no Diário Oficial ou aqui já no horário do expediente normal, da sessão normal ordinária. Isso realmente é preocupante, nós temos que chamar atenção para isso, precisamos melhorar a qualidade da nossa rotina de produção legislativa, até para atender a uma expectativa da população”, concluiu Bira.

  • Jorge Vieira
  • 13/jul/2011

Roberto Costa repudia novo recurso de Catelo ao STF para cobrar IPTU

O deputado Roberto Costa (PMDB) repudiou a posição do prefeito João Castelo (PSDB) recorrer mais uma vez da decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu a cobrança do IPTU.
 “O prefeito não consegue usar sua sensibilidade. Recorreu novamente, da decisão do STF. Ao invés de estar preocupado em meter a mão no bolso do contribuinte, ele deveria era estar preocupado com o asfalto de péssima qualidade  que ele insiste em colocar nas Avenidas da cidade”, disse o deputado.
Roberto Costa declarou que não desistirá da luta em prol da população de São Luís, para garantir os seus direitos. E solicitou aos deputados Marcelo Tavares (PSB) e Gardeninha (PSDB), que convença o prefeito João Castelo a desistir de querer cobrar o imposto indevido.

  • Jorge Vieira
  • 13/jul/2011

Bancada do governo aprova plano rodoviário a “toque de caixa”

A bancada do governo acaba de aprovar a “toque de caixa” o Plano Rodoviário do Estado sem que o plenário tomasse conhecimento do conteúdo do projeto encaminhado à Casa pelo Poder Executivo. 

Segundo o presidente da Comisão de Constituição e Justiça, Carlos Alberto Milhomem (DEM), a aprovação da matéria foi necessária para facilitar a execução do projeto Via Expressa, a obra anunciada pelo governo para comemorar os 400 anos de fundação de São Luís.
O deputado Rubens Júnior (PCdoB) criticou a forma açodada de votar um projeto sem que os parlamentares tivessem conhecimento do seu conteúdo, mas de nada adiantou sua reclamação.
A Mesa Diretora da Casa colocou a matéria em votação e a bancada do governo, seguindo orientação de Milhomem, aprovou a matéria. 
Para evitar surpresa, Milhomem foi curto e grosso na tribuna: “não aceito chute abaixo do ventre”. A bancada entendeu o recado e votou pela aprovação.  

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