Ricardo faz jorrar dinheiro na Proenge

Em meio a mais um intenso debates entre governo e oposição no plenário da Assembleia Legislatiiva, na manhã de hoje, o deputado Marcelo Tavares (PSB) denunciou que os aditivos ao contrato da Proenge Engenharia elevaram o valor para quase R$ 50 milhões, somente para a empresa fiscalizar as obras do programa “Viva Saúde”, que envolve os 72 hospitais denunciados pela revista “Isto É”. 
  
O líder do bloco de oposição classificou de “transloucada” a nota oficial emitida pela secretaria de Saúde e apresentou novos dados, não mostrados pela revista, sobre um aditivo ao contrato com a Proenge Engenharia publicado no dia 12 de abril de 2009.

Tavares explicou que o Estado do Maranhão, através da secretaria de Saúde, aditivou a vigência do contra 12/2010, da Proenge, que a oposição pede o cancelamento, permanecendo o cronograma de desembolso de quase R$ 1 milhão por mês, de acordo com a retificação publicada no Diário Oficial de 15 de junho de 2010.   

“O secretário de Saúde aditivou o contrato da Proenge, que recebeu primeiro uma dispensa de licitação de R$ 5.700.000,00 e depois recebeu um novo contrato de R$ 17 milhões. Esse contrato foi aditivado em mais R$ 5 milhões, chegando a R$ 22 milhões e Ricardo Murad prorrogou esse contrato nas mesmas condições pactuadas anteriormente, ou seja, chega perto de R$ 50 milhões, valor três vezes maior do que denunciado por “Isto É”, destacou Tavares.  

Segundo o parlamentar socialista, trata-se do maior contrato para a fiscalização de uma obra pública no Estado. “Todo o contrato para a construção dos hospitais chega a R$ 148 milhões. Só a fiscalização da Proenge vai custar quase R$ 50 milhões”, condenou.

O debate em torno da denúncia e da resposta do governo ao escândalo denunciado pela revista monopolizou toda sessão plenária. Vários parlamentares se manifestaram sobre o assunto para condenar ou defender o programa “Viva Saúde”.

Magno Bacelar (PV) leu, na tribuna, a carta resposta do secretário de Saúde e sugeriu que seja formada uma comissão de deputados para visitar os 72 hospitais que estão sendo construído pelo Estado. Todos concordaram com a sugestão, mas falta marcar a data.

A defesa do governo coube ao deputado Roberto Costa (PMDB). Ele iniciou questionando a credibilidade da publicação e pontuou todos os itens da denúncia, fazendo um comparativo com as respostas apresentada por Ricardo Murad

Para o parlamentar governista, alguns fatos apresentados pela revista não condiz com a realidade. “Isto É” afirma que apenas 12% do cronograma foram cumpridos, quando mais de 70% das obras físicas estão prontas. Em 2012 todos os hospitais serão concluídos”, enfatizou.

“Se os nobres deputados visitarem as obras, ficarão muito tempo sem falar que os hospitais são esqueletos, quando na verdade não é isso que acontece. Eu não vejo o porquê de se agarrar em outro ponto, vamos fazer a visita pra comprovar os fatos ”, defendeu Roberto Costa.

Em seu pronunciamento, o deputado peemdebista contestou a informação da revista, que afirma que o relatório da Procuradoria do Tribunal de Contas acusa o governo de fraudar o processo licitatório e de contratar sem licitação a empresa  Proenge  Engenharia.

“Não há nenhuma obra do Programa Saúde é Vida que não tenha sido legalmente licitada. E a empresa Proenge foi contratada por meio de processo licitatório regular (concorrência 007/2009) para elaborar os projetos executivos, que não podem ser confundidos com projetos básicos”, declarou o deputado.

Segundo Roberto Costa, não existe irregularidade no contrato com a Proenge. “Todos os seis lotes foram objeto da concorrência Pública nº 0001/2009. POs lotes 01,02,03 e 06 tiveram concorrentes e os vencedores foram as empresas Construtora Guterres, Construtora Geotec e Construtora Console… Ao contrário do que afirma a matéria, a Dimensão Engenharia já concluiu cinco dos 12 hospitais contratados e, dos sete restantes, cinco estão com 90% das obras realizadas e dois com 60%”, afirmou o deputado.

A tréplica do líder da oposição veio em um aparte. “Só para clarear o raciocínio do deputado Roberto Costa, a Proenge foi contratada duas vezes pela secretaria de Saúde para fazer a mesma coisa. A primeira, conforme consta no Diário Oficial de 29 de outubro de 2009, com dispensa de licitação. Não diga que ela foi contratada por licitação, porque por licitação foi só o segundo contrato para fazer a mesma coisa que ela foi contratada no primeiro, reafirmou Tavares.

Diante dos discursos pró e contra o governo, o deputado Bira do Pindaré (PT) defendeu a sugestão de Magno Bacelar para que uma comissão de deputados visite os hospitais e apresente o relatório em plenário, “porque realmente eu me espantei com a informação do secretário Ricardo Murad de que 70 por cento das obras estão concluídas”, enfatizou o petista.

Para o deputado Neto Evangelista (PSDB), é de suma importância os parlamentares irem in loco olhar os hospitais para saber como eles estão porque quando a Frente Parlamentar em Defesa da Baixada Maranhense foi à região, testemunhou em todas as reuniões a reclamação geral contra a não continuidade dos hospitais.

O líder do bloco governista, deputado Stênio Resende (PMDB), parabenizou a defesa da nota oficial de Ricardo Murad pelo deputado Roberto Costa “porque trouxe com muita clareza a contestação dos fatos que a revista “ISTO É” apresentou de modo equivocado no sentido de colocar em dúvida a população do Estado e do país, contra o programa Saúde é Vida, que é o maior programa de saúde investido hoje em qualquer Estado do país”, discursou.

DE SÃO PAULO – O Brasil está em segundo lugar, empatado com Honduras, no ranking de jornalistas assassinados na América Latina neste ano, divulgado pela SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa).

A cinco meses do fim do ano, 2011 tem mais mortes de jornalistas no continente em duas décadas, diz a SIP. Foram 19 nesse período.

Os quatro jornalistas brasileiros citados no relatório são Luciano Leitão Pedrosa (morto em Pernambuco, em abril), Valério Nascimento (interior do Rio, em maio), Edinaldo Filgueira (Rio Grande do Norte, em junho) e Auro Ida (Mato Grosso, no mês passado).

Os números levam em conta só os crimes ligados ao exercício da atividade jornalística.
O líder na lista de homicídios é o México, onde houve cinco assassinatos de jornalistas neste ano em meio a violentos conflitos nas regiões dominadas pelo tráfico.

Em entrevista em Miami (EUA), os diretores da SIP expressaram “estado de alerta e preocupação” pelas mortes. A entidade criticou a “perseguição judicial” aos jornalistas e citou o Brasil como um dos países em que a prática ocorre.

GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA

O senador João Durval (PDT-BA) retirou na noite desta terça-feira sua assinatura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Transportes articulada pela oposição no Senado. Com a retirada, a comissão não pode ser instalada –já que DEM e PSDB tinham conseguido apenas as 27 assinaturas mínimas necessárias para que a CPI seja criada.

Os oposicionistas prometem manter a ofensiva amanhã em busca de mais uma assinatura que garanta a instalação da CPI. O governo, em contrapartida, articula com seus líderes uma ofensiva para impedir que novos senadores que integram a base de apoio da presidente Dilma Rousseff façam a adesão ao pedido da oposição.

Desde que a oposição anunciou que havia conseguido as 27 assinaturas, o governo deflagrou o movimento para a retirada de assinaturas. O prazo para que elas sejam retiradas termina à meia-noite do dia em que o pedido de instalação da comissão for lido no plenário – o que deve ocorrer amanhã.

Na prática, o governo terá mais 24 horas para articular novas retiradas. Além de Durval, os governistas Zezé Perrela (PDT-MG), Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Reditario Cassol (PP-RO) assinaram o pedido de criação da CPI nesta terça-feira. Outros seis governistas já haviam aderido ao pedido de investigações antes mesmo da nova mobilização dos partidos de oposição.

Camila Campanerut
Do UOL Notícias
Em Brasília

Alfredo Nascimento, ex-ministro dos Transportes, retomou hoje seu cargo no Senado. “Eu não sou lixo”, disse, defendendo-se das acusações de corrupção

A oposição conseguiu reunir as 27 assinaturas necessárias para abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as denúncias de irregularidade no Ministério dos Transportes. As últimas quatro assinaturas obtidas nesta terça-feira (2) foram dos senadores Zezé Perrella (PDT-MG), João Durval (PDT-BA), Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Reditário Cassol (PP-RO) –que é pai de Ivo Cassol, suplente do senador afastado por motivos de saúde.

No começo da noite de hoje, a oposição protocolou o pedido de abertura na Mesa Diretora do Senado. A Secretaria da Mesa está conferindo as assinaturas e a legalidade do documento. Depois disso, o pedido deve ser lido em plenário –o que, segundo informações da assessoria, não deve acontecer hoje. Após a leitura, os senadores têm até a meia-noite do mesmo dia para retirar ou não as assinaturas. Se todas forem mantidas, será então definido o presidente e o relator da comissão que, só então, será considerada oficialmente instalada.

Das 27 assinaturas que apoiam a investigação, dez são do PSDB, quatro do DEM, quatro do PMDB, três do PDT, duas do PP, duas do PSOL e uma do PMN, além da senadora Kátia Abreu (sem partido).

O Diário da Assembleia Legislativa vai publicar na quinta-feira (04), ficando à disposição para a votação do plenário, o requerimento da oposição  solicitando a sustação do contrato fraudulento firmado entre o governo do Estado e a Proenge Engenharia para a construção dos 72 hospitais prometidos pela governadora durante a campanha eleitoral de 2010 e não entregues, até agora, à população.

A proposição, que foi protocolada hoje na secretaria da Mesa Diretora da Casa, será lida na sessão de amanhã e publicada no Diário Oficial de quinta-feira, mas a bancada do governo, a exemplo de vezes anteriores, sem argumentos para defender a fraude, deverá rejeitar o requerimento, conforme antecipa alguns parlamentares da base aliada à governadora.

Apesar do relatório da Procuradoria de Contas do Tribunal de Contas do Estado confirmar a existência de fraude no processo licitatório para a construção dos 72 hospitais do programa “Viva Saúde”, o bloco governista tentou esta manhã mais uma vez desqualificar a denúncia da “Isto É”, questionando a credibilidade da revista e tentando incluir nos debates em plenário a “Operação Navalha”, desenvolvida pela Polícia Federal, que levou alguns políticos para cadeia.

Falando pela liderança do governo, o deputado Roberto Costa (PMDB) não citou uma única vez o contrato firmado pelo governo do Estado com a Proenge e ainda levantou suspeita de que o relatório dos procuradores que identificou a fraude tenha sido influenciado pelo deputado Domingos Dutra (PT) e pelo presidente do Crea-Ma, Raimundo Portelada.

“As acusações feitas pela revista ISTO É não é novidade para os deputados desta Casa, porque isso insistentemente é levantado aqui pelos deputados Marcelo Tavares, Rubens Júnior e Dutra lá em Brasília. “Concretamente nunca se consegue comprovar absolutamente nada, mas tentam passar para a população que é uma coisa que realmente não tem jeito, que foi um crime que foi cometido e que não se tem mais como se solucionar”, discursou Costa

Foi a primeira vez que um parlamentar da base da governadora foi à tribuna fazer a defesa do governo, embora tenha sido classificada pela oposição como evasiva.   

Para o líder da oposição, Marcelo Tavares, a denúncia, que já havia sido feita em plenário pela oposição, não deixa dúvida quanto a fraude.

“O secretário de Saúde Ricardo Murad licitou no começo de 2009 na concorrência 01 ou 02/2009 a construção de 72 hospitais, tantos os de 20 leitos como os de 50 leitos, e somente meses depois ele licitou através da concorrência 07/2009 os projetos. Como é que ele fez a licitação em maio dos hospitais sem projeto? Só no final do ano que os projetos foram licitados, aí fica a resposta e a indagação do Tribunal de Contas: o governo licitou sem os projetos os hospitais ou fez o projeto à unidade de engenharia da Secretária de Saúde ou então a PROENGE fez para formalizar depois na sua concorrência em setembro de 2009, e aí é fraude de licitação, então a licitação foi fraudada”, esclareceu Tavares.

Diante do questionamento do líder da oposição, Roberto Costa partiu para o ataque ao ex-governo de José Reinaldo Tavares, apresentando a reportagem da revista Isto É de 2007 que falava sobre os peixes graúdos que caíram na malha da “Operação Navalha”.

“Em qual das Isto É eu acredito? Se eu acredito nessa Isto É de 2011, eu tenho que acreditar na Isto É de 2007, que pegava os peixes graúdos do Maranhão em desvio de dinheiro público? Não quero dizer que eu concordo com o que a Isto É disse aqui nessa revista e tenho respeito por muitas figuras que foram citadas por ela, respeito muito grande. Qual é a verdade que a gente tem que acreditar, para se fazer todo um alvoroço em relação a esta situação aqui nesta Casa? Quem foi que pagou agora a Isto É para publicar esta matéria? Quem é que está usando o engenheiro Portelada através do Crea?”, questionou.

Diante da insinuação de que o presidente do Crea-MA estaria sendo usado pela oposição, o deputado Bira do Pindaré (PT) disse conhecer pessoalmente Raimundo Portelada e defendeu que ele seja convidado a prestar esclarecimentos ao plenário da Casa.

“Portelada é uma pessoa séria que representa uma instituição que é legalmente constituída, que é o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura. Eu acho que seria bastante razoável que a gente, antes de antecipar qualquer juízo, o convidasse para vir aqui e dar os esclarecimentos necessários. Estou surpreso com essas ilações e gostaria que ele tivesse a oportunidade de se manifestar, de se defender, de esclarecer os seus posicionamentos, porque de fato todos nós temos liberdade e não há, na lei, nenhum impedimento de que ele tenha filiação partidária e que tenha opinião política”, manifestou-se Bira.

Na avaliação do deputado Rubens Júnior (PCdoB), a pergunta é: “o que nós podemos fazer para esclarecer para sociedade maranhense, se houve corrupção ou não nos 72 hospitais? O que nós podemos fazer para auxiliar o governo a saber quais foram às empresas contratadas que não fizeram os serviços? O que nós podemos fazer para auxiliar o governo a conseguir finalmente cumprir um prazo no nosso Estado, porque reiteradas vezes o prazo dado foi vencido e nada foi feito? Os dados levantados pelo deputado Marcelo estão corretos, pois há um ano não é inaugurado um dos 71 hospitais que faltam e o único já construído foi inaugurado antes do período eleitoral, que caracteriza interesse eleitoreiro do projeto”, condenou Júnior.

Rubens disse está surpreso com o fato do governo não responder a denúncia da revista, pois no primeiro semestre, quando levantou questionamento sobre a denúncia dos ovos que custam R$ R$ 12,00 a unidade, a secretaria de Saúde, meia hora depois que ele desceu da tribuna, emitiu uma nota dizendo que era um ovo especial para estudo da salmonela, adquirido de uma única granja lá em São Paulo.

“O que mais estranho é que quatro meses depois da denúncia dos 72 hospitais, não há uma única linha sobre a PROENGE, uma única declaração sobre o atraso das obras, não há uma única justificativa porque quem ganhou a licitação doou dinheiro para a campanha; por que dois pesos e duas medidas? Por que célere quando a dispensa de licitação é de R$ 7.900,00, e porque tão lento quando se trata de um programa que já é orçado em R$ 450 milhões”, questionou Júnior.

Presidente Arnaldo Melo anuncia parlamento itinerante

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), anunciou nesta terça-feira (2), durante entrevista ao programa Portal da Assembleia (TVN, canal 38), que a Casa está elaborando um programa que tem como objetivo aproximar o Poder Legislativo das comunidades do interior.

“Não podemos mais elaborar projetos nas salas frias da capital sem ouvir as comunidades. A Assembleia Legislativa vai sair do plenário e ir para o interior”, declarou.

Segundo o presidente, a meta do programa é fazer com que as necessidades mais urgentes das comunidades sejam priorizadas, especialmente nas regiões mais distantes. “Ou nós ouvimos a comunidade ou cometeremos equívocos”, advertiu.

Na visão de Arnaldo Melo, todos os poderes – do âmbito federal, estadual e municipal – precisam estar em integrados para garantir resultados positivos, evitando que os recursos sejam mal aplicados ou retornem aos cofres públicos em razão da inércia. “Às vezes o governo federal lança um programa que precisa de projetos para a liberação de recursos, mas os municípios não acompanham esse processo. Se nós estivermos sintonizados, os resultados serão mais positivos”, exemplificou.

Através do programa, a Assembleia Legislativa estará contribuindo com o desenvolvimento regional e cumprindo com o seu papel de fiscalizar e acompanhar a execução de programas sociais. “Nós temos a obrigação de discutir essas questões”, avaliou o presidente.

BALANÇO

Durante a entrevista, Arnaldo Melo também fez um balanço sobre o desempenho dos trabalhos realizados na Casa durante o primeiro semestre legislativo (17ª legislatura). Segundo ele, a harmonia foi o fator preponderante para que os resultados fossem positivos em todos os sentidos, especialmente através das comissões temáticas, que realizaram um feito inédito nos primeiros cinco meses: 25 audiências públicas.

Ao avaliar esse resultado, Arnaldo Melo destacou que as comissões foram instaladas em tempo hábil e a Mesa Diretora garantiu condições de trabalho. “O Poder Legislativo é heterogêneo, formado por parlamentares de diferentes regiões do Estado, que exercem profissões diferentes, que representam diversos seguimentos da sociedade. Diante dessa realidade, o Poder Legislativo precisa ser dinâmico para atender as proposições que cada deputado traz à Casa”, declarou.

Na avaliação do presidente, o perfil do Legislativo maranhense mudou nos últimos anos, especialmente após a inauguração de uma nova sede, que ofereceu melhores condições de funcionalidade. “As últimas gestões administrativas procuraram melhorar cada vez mais, atribuindo mais agilidade ao processo legislativo”, declarou.

Para ele, a Assembleia Legislativa está acompanhando os anseios da sociedade, que está cada vez mais ciente dos seus direitos e exigindo ações concretas dos poderes constituídos. “Não só o Poder Legislativo, mas também os poderes Judiciário e Executivo têm funcionado de forma mais eficiente”, concluiu.

CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS

Arnaldo Melo citou como exemplo da mudança de comportamento social a iniciativa das comunidades que procuraram a Assembleia Legislativa exigindo uma posição dos parlamentares com relação à criação de novos municípios. Ele lembrou que por 16 anos as Assembleias de todo país ficaram apenas aguardando a aprovação de um projeto de lei complementar federal estabelecendo critérios para criar municípios.

Para atender as exigências da sociedade, que pressionou o Poder Legislativo, a Assembleia do Maranhão criou uma resolução que supre o vácuo deixado pela legislação federal. “Estamos fazendo a nossa parte e vamos continuar a nossa caminhada. Estamos nos pautando em critérios rigorosos, nos moldes do que está em discussão na Câmara Federal.”, garantiu Arnaldo Melo.

Segundo o presidente, a comissão de Assuntos Municipais está sendo guiada por uma comissão técnica que analisa, rigorosamente, os critérios de viabilidade. Ele declarou que até o momento não é possível informar o número de municípios que serão emancipados ou se o processo será concluído a tempo de realizar eleições em 2012.

“Todas as exigências constitucionais serão respeitadas, como a realização de audiências públicas e plebiscito. Não vamos criar municípios de forma açodada”, disse Arnaldo Melo.