“Sobre a operação “Véu de Maquiavel”, realizada na manhã desta quinta-feira (10), pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, a Câmara Municipal de São Luís, esclarece que houve total colaboração com a equipe que esteve presente.

Os fatos não são atuais e tem como objeto demandas parlamentares de quatro vereadores. Esta casa reforça que está contribuindo com todas as informações e acessos necessários junto ao Ministério Público.

A Câmara Municipal de São Luís reforça seu compromisso com a transparência diante da população ludovicense e reitera que está sempre a disposição das autoridades para qualquer tipo de esclarecimento”.

Na manhã desta quinta-feira, 10, o Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou a operação “Véu de Maquiavel” nos municípios de São Luís e Palmeirândia, com a finalidade de desarticular organização criminosa investigada por praticar, em tese, os crimes de lavagem de capitais, peculato e organização criminosa.

Nessa fase da Operação, constam como investigados vereadores, servidores públicos, além de outras pessoas físicas e jurídicas, que, direta ou indiretamente, estão envolvidos no desvio e apropriação de verbas de emendas parlamentares de vereadores da Câmara Municipal de São Luís, por meio de entidades sem fins lucrativos.

Ao todo, estão sendo cumpridos 34 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.

A ação acontece com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no suporte operacional ao cumprimento dos mandados – por meio do emprego de agentes de diversos estados, viaturas e uma aeronave. A cooperação entre Gaeco e PRF repete a parceria ocorrida na Operação Hades, realizada na última terça-feira, 8.

Participam da operação os promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon e a Polícia Civil do Maranhão (1º Deccor de São Luís, 1º Deccor de Imperatriz e 1º Deccor de Timon).

Atuam, ainda, promotores de justiça das comarcas de São Luís, Lago da Pedra, Chapadinha, Guimarães, Pedreiras, Timon, Santa Helena, Viana, Icatu, Santa Inês, Bacabal, São João Batista, Olho D’Água das Cunhãs, Zé Doca, Anajatuba, Açailândia, Raposa e Vitória do Mearim.

ORIGEM DO NOME

O filósofo renascentista Maquiavel é conhecido por suas opiniões sobre engano e manipulação.  O nome da operação “Véu de Maquiavel” remete a ele, e se pretende, por meio do cumprimento das buscas e apreensões, remover o véu de enganação em torno do uso indevido de recursos parlamentares.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública deferiu, nesta quarta-feira (09), solicitação feita no último sábado (05), para envio de brigadas nacionais a uma área de sobreposição entre terras indígenas e o Parque do Mirador, no Leste do estado. Nesta região, estão ocorrendo incêndios florestais que ameaçam as Terras Indígenas Porquinhos e Kanela. A primeira equipe da Força Nacional já está em deslocamento para a região e deve permanecer até que a situação se normalize.

Pelas redes sociais, a superintendente do Ibama-MA, Flávia Alves, informou sobre o deferimento do pedido que foi atendido pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, com o envio da primeira tropa ao Maranhão. “Informo que o Ministério da Justiça deferiu a solicitação feita pelo Ibama e a primeira equipe da Força Nacional já está em deslocamento, nesta quarta-feira (09), para atuar na área de sobreposição entre a Terra Indígena Porquinhos e o Parque do Mirador, no Leste do Maranhão”, anunciou.

Segundo a superintendente, a presença da Força Nacional fortalece o enfrentamento contra a ação criminosa e reforça o trabalho que já vem sendo feito de combate aos incêndios florestais na área de sobreposição entre a Terra Indígena Porquinhos e o Parque do Mirador.

“A situação dos focos de calor na região continuará sendo monitorada com muita atenção. Agradeço ao ministro Flávio Dino pela providência rápida e responsável com as causas ambientais.”, afirmou.

O deputado estadual Carlos Lula (PSB), em discurso na tribuna nesta quarta-feira (9), criticou a fala separatista e preconceituosa do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). Dias atrás, o mineiro, que é opositor do governo do presidente Lula, comparou os estados das regiões Norte e Nordeste a vacas magras.

“Está sendo criando um fundo para o Nordeste, Centro-Oeste e Norte. Então Sul e Sudeste vão continuar com a arrecadação muito maior do que recebem de volta? Isso não pode ser intensificado, ano a ano, década a década. Se não você vai cair naquela história, do produtor rural que começa só a dar um tratamento bom para as vaquinhas que produzem pouco e deixa de lado as que estão produzindo muito”, disse Zema.

De acordo com Carlos Lula, a união regional dos estados Nordeste e, também, os do Norte, não representa uma guerra contra os demais estados da federação, mas uma maneira de compensar as desigualdades históricas de oportunidades de desenvolvimento.

“Não é possível que em pleno 2023, a pauta separatista, que é proibida e rechaçada pela atual Constituição da República, seja usada como palco para chamar atenção do eleitorado. No Brasil de verdade, onde existem pessoas de verdade, há uma mudança em curso. O país de volta aos rumos do crescimento econômico. Há um chefe de estado que não fica brigando com todo mundo, há ministros trabalhando de maneira séria, e mostrando resultados”, afirmou o parlamentar.

O deputado estadual destacou que 13 ministros já estiveram no Maranhão para firmar novas parcerias e investimentos para o estado. Na tribuna, Carlos Lula listou uma série de investimentos do Governo Federal que beneficiam os brasileiros em todo o país nas áreas de habitação, saúde, segurança alimentar, educação, segurança pública e meio ambiente.

“Taxa de juros em movimento de queda, combustível com preço reduzido. Carne, óleo, arroz, feijão, pão. Tudo está mais barato. Compromisso de voltar a colocar a comida nas mesas dos brasileiros”, ressaltou Carlos Lula.

Investimentos – Durante o pronunciamento, deputado estadual destacou as o retorno do Programa Bolsa Família, no valor de R$ 600, e um adicional de R$ 150 para cada criança de 0 a 6 anos. A estratégia é uma das mais bem-sucedidas no combate à insegurança alimentar e à fome do país e havia sido extinta no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na saúde, Carlos Lula comemorou o retorno do mascote ‘Zé Gotinha’, responsável pelo avanço das campanhas de vacinação, principalmente, na década de 1990; o resgate do Programa Mais Médicos, com abertura de 15 mil novas vagas; e o investimento de R$ 600 milhões para redução das filas por cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde (SUS).

O parlamentar também ressaltou o investimento de mais de R$ 23 bilhões anunciados pelo Ministério dos Transportes e o relançamento do “Minha Casa, Minha Vida”, cuja meta atual é contemplar dois milhões de famílias até dezembro de 2026.

Na segurança pública, o socialista destacou os R$ 700 milhões para o restabelecimento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e, na área de meio ambiente, a reativação do Fundo Amazônia.

Carlos Lula elencou ainda todos os investimentos na pasta da Educação. Dentre eles, o reajuste em 200% das bolsas de estudo, o reajuste salarial dos professores e os R$ 4 bilhões para conclusão das obras inacabadas ou paralisadas de creches, escolas e quadras. Desde o início do mandato, o deputado estadual tem reiterado solicitações de novos recursos por parte do Governo Federal para retomada das obras.

O parlamentar ainda destacou o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). O Brasil registrou um aumento de 1,9% se comparado o primeiro trimestre de 2023 com o último de 2022. O avanço é o maior para os primeiros meses de um novo governo desde 1999

A relatora da CPMI do 8 de janeiro, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), concedeu entrevista coletiva para comentar a prisão do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, nesta quarta-feira (9). Durante sua fala, Eliziane destacou que Silvinei “mentiu de forma escancarada” quando prestou depoimento à CPMI, avaliou que a prisão é “compatível do ponto de vista da investigação da comissão” e afirmou que “está clara a necessidade da reconvocação” do ex-chefe da PRF.

“A prisão do Silvinei é a constatação real de que a CPMI elaborou e está adotando uma linha de investigação correta, em consonância com fatos e não com narrativas. Não tivemos acesso a nenhum compartilhamento dos inquéritos do Supremo Tribunal Federal e da Polícia Federal, mas hoje temos uma prisão em que há uma compatibilidade do ponto de vista da investigação da CPMI”, introduziu Eliziane.

A senadora destacou que foi possível comprovar as mentiras de Vasques quando ele depôs à CPMI e que já debateu a reconvocação do ex-comandante da PRF com o presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-BA): “quando o Silvinei esteve aqui na comissão ele mentiu de uma forma escancarada, em várias linhas. Tivemos vários pontos que conseguimos comprovar, inclusive no momento da oitiva dele, de que de fato ele estava mentindo. Na sequência inclusive encaminhamos uma representação junto ao Ministério Público Federal para que tomasse as devidas providências. Logo em seguida eu cheguei a falar com o presidente [Arthur] Maia e conversei com a imprensa de que havia uma necessidade de reconvocação do Silvinei. Então hoje, mais do que nunca, a partir desta prisão está clara a necessidade de reconvocação”

“Espero que haja uma nova deliberativa em pouco tempo – e aí será convocada pelo presidente da comissão. E nessa deliberativa nós faremos de fato a apresentação desses novos requerimentos, dentre eles do pedido de reconvocação do Silvinei e também de outros pedidos de acareação que nós julgamos pertinentes para esse momento da comissão”, acrescentou.

A senadora ainda mencionou a necessidade de uma reconvocação do ex-ministro da Justiça bolsonarista Anderson Torres e o superintendente da Polícia Federal da Bahia, Leandro Almada: “nós defendemos uma acareação entre o Anderson Torres e o Almada, que era o superintendente da Polícia Federal da Bahia, que participou de uma reunião que, segundo informações do Almada, ocorreu para discutir o mapa que foi construído pelo serviço de inteligência do Ministério da Justiça para que, onde houvesse pontos com a presença maior de eleitores ligados ao então candidato Lula, neste local também haveria uma presença maior de policiais e, portanto, de integrantes da Polícia Rodoviária Federal. Ou seja, se cria uma reunião na Bahia na qual o ponto central é uma ação criminosa, que é atrapalhar o resultado eleitoral. Anderson Torres falou que não seria verdade essa reunião e o Almada diz que é verdade. Então há uma necessidade de a gente fazer essa acareação”.

A ideia de reconvocar Silvinei Vasques, por sua vez, seria para uma acareação com integrantes da própria Polícia Rodoviária Federal. Eliziane explicou: “porque nos relatórios que foram apresentados e nas ordens de serviços constavam um direcionamento desses policiais para a região nordeste brasileira, inclusive com aumento exponencial de diárias. Ele teve praticamente uma dobra em relação a essa quantidade de policiais e os pontos aonde haveria essa fiscalização, houve uma concentração exagerada para a região nordeste. Então esse relatório foi construído, pelas informações, com a presença do Silvinei em reuniões onde ele pediu até a retirada de todos os aparelhos celulares”.

“Diante desses fatos também poderá haver em algum momento pedido de acareação do Silvinei com esse segundo escalão da Polícia Rodoviária Federal que participou dessa reunião”, concluiu. (247)

A Câmara Municipal de São Luís impôs mais uma derrota ao prefeito Eduardo Braide (PSD) nesta terça-feira (8) ao derrubar dois vetos do chefe do Executivo municipal a projetos aprovados pela Casa, em mais uma demonstração de falta de sintonia entre os dois Poderes. Os vetos foram derrubados por unanimidade dos vinte e dois vereadores presentes na sessão.

Braide enfrenta dificuldade de relacionamento com a Câmara desde o início dos seu mandato, sofrendo sucessivas derrotas por conta de sua maneira estranha de governar: não ouvi sugestões dos vereadores e até recusa recebe-los, o que já mereceu críticas até dos parlamentares que se dispuseram a defender seu governo e desistiram alegando falta de diálogo.

Desta vez os vereadores derrubaram o veto ao Projeto de Lei nº 071/23, que altera o parágrafo único do artigo 121 B, da Lei Municipal n.º 6.091, de 27 de junho de 2016 que dispõe sobre a Gratificação por Atividade de Trânsito (GAT) aos agentes de trânsito de São Luís, após três anos de efetivo exercício no cargo. Com a nova redação, os demais profissionais que estão em pleno exercício na atividade de trânsito há mais de 10 anos também receberão a gratificação.

Outro veto derrubado diz respeito ao Projeto de Lei n.º 075/23 que prevê a obrigação da Prefeitura de repassar mensalmente os recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para as entidades de interesse social, mantenedoras das escolas comunitárias conveniadas com a Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Ao vetar as duas proposições oriundas da Câmara Municipal, o prefeito alegou inconstitucionalidade, destacando ainda a possibilidade de impacto orçamentário e financeiro, argumentos que não convenceram os vereadores, que deverão promulga-los para virar lei.

Vale destacar que o prefeito, que vai disputar a reeleição, tem no presidente da Câmara, Paulo Victor (PSDB), um dos maiores críticos de sua gestão e ele conta com o apoio declarado de vinte e sete dos trinta e um vereadores, ou seja, quanto mais se aproximar a eleição, mas complicado deverá ficar o relacionamento de Braide com os representantes da população de São Luís.

A Polícia Federal prendeu na manhã desta quarta-feira (9/8), em Santa Catarina, Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o governo Jair Bolsonaro.

A prisão preventiva, que aconteceu em Florianópolis, foi autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e faz parte de operação que apura o uso da máquina pública para interferir no processo eleitoral de 2022.

A coluna apurou que, além da prisão de Silvinei, a Polícia Federal cumpre outros 10 mandados de busca e apreensão relacionados ao caso, também autorizados por Moraes.

Um dos mandados de busca tem o próprio ex-diretor da PRF como alvo. As buscas estão sendo feitas em endereços de Silvinei em Florianópolis, onde ele mora.

Silvinei é acusado de ter promovido, no segundo turno das eleições, blitze ostensivas e direcionadas no Nordeste, região em que Lula tinha vantagem sobre Bolsonaro nas pesquisas. A PF instaurou investigação contra ele ainda em novembro do ano passado, após pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Em vídeos que circularam no dia do pleito, vários eleitores nordestinos em transporte público se queixaram de que não estariam conseguindo chegar aos locais de votação. Após a repercussão de imagens que mostram agentes impedindo o trânsito de eleitores, o termo “Deixem o Nordeste Votar” ficou em primeiro lugar entre os assuntos mais comentados no Twitter.

Segundo a PF, os fatos apurados podem configurar os crimes de prevaricação e violência política, previstos no Código Penal Brasileiro, e os crimes de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio e ocultar, sonegar, açambarcar ou recusar no dia da eleição o fornecimento, normalmente a todos, de utilidades, alimentação e meios de transporte, ou conceder exclusividade dos mesmos a determinado partido ou candidato, do Código Eleitoral Brasileiro.

A operação que prendeu Silvinei foi batizada pela PF de “Operação Constituição Cidadã”, em referência à Constituição promulgada em 1988, que garantiu a todos os cidadãos o direito ao voto. (Metrópoles)