O partido entende que a medida “representa violação contra os mais comezinhos preceitos que regem o estado democrático de direito”.  A lei já está em vigor. O PPS pede, como medida cautelar, que o Supremo Tribunal Federal determine a suspensão da eficácia dela.

A lei ofende, por exemplo, o princípio da impessoalidade ao tentar, “ainda que de forma dissimulada”, reverenciar a figura do ex-presidente Sarney, argumenta o texto da Adin (confira íntegra abaixo) assinada pelo presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP).

Outra inconstitucionalidade apontada pelo PPS é a parte da lei que confere a Sarney a prerrogativa de indicar dois membros do Conselho Curador da Fundação, “com direito de veto no que se refere a deliberações que impliquem alienação patrimonial da entidade”.

Para o PPS, o objetivo da lei é “estatizar” a fundação – que atualmente é de direito privado – e repassar os custos com sua manutenção para o poder público. O texto da ação questiona: “Como poderia o legislador prever que uma fundação de direito privado iria transferir todos os seus bens e direitos para uma fundação de direito público, se tal assunto não tivesse sido objeto de tratativas preliminares, realizadas nos desvãos da política maranhense?”

O PPS salienta que não importa se a governadora Roseana Sarney quis homenagear o pai com a medida. “É vedado à administração pública atuar em relação a algumas pessoas identificadas, devendo a atuação estatal ser voltada para a coletividade”.

“Dá nojo aos maranhenses, Ricardo Murad, e aos brasileiros também, é a existência de um enclave oligárquico como esse no qual te locupletas.

Dá nojo aos maranhenses, Ricardo Murad, é perceber que vocês continuam saqueando um estado rico de povo submetido à pobreza.
há 10 minutos Favorito Responder Excluir

Dá nojo aos maranhenses, Ricardo Murad, é constatar que a miséria da maioria de nosso povo sustenta a tua opulência e da tua oligarquia

Dá nojo aos maranhenses, Ricardo Murad, é a tua tentativa de desqualificar pessoas que têm coragem de enfrentar a tua oligarquia decadente

Dá nojo aos maranhenses, Ricardo Murad,é a truculência politica, o autoritarismo e a corrupção…marcas do poder patrimonialista da famiglia

Dá nojo aos maranhenses, Ricardo Murad, é assisitir neste momento os vts em que você desancava a famiglia…Só “migué”…

Dá nojo aos maranhenses, Ricardo Murad, é a forma como vocês “ganharam” uma eleição às 20:45 h da forma como você sabe tão bem…

Dá nojo aos maranhenses, Ricardo Murad, é a existência de uma oligarquia partrimonialista, corrupta e incompetente como essa que integras.

Dá nojo aos maranhenses, Ricardo Murad, é todo dia ver nosso estado no noticiário nacional ostentando péssimos indicadores sociais.

Dá nojo aos maranhenses, Ricardo Murad, é ver tanta demagogia e tanto despreparo no comando da saúde em nosso estado.

Dá nojo aos maranhenses, Ricardo Murad, é ver a contradição do seu discurso de outro dia contra a oligarquia e a sua postura de agora,…”