O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), desarmou, na noite de ontem, um boato espalhado pelo secretário de Saúde, Ricardo Murad, sobre suposto pedido  que a Mesa Diretora da Casa estaria fazendo à Justiça para desocupar a área externa do Palácio Manoel Bequimão, ocupada pelo militares desde o início da paralisação.

Murad chegou a ligar para o dono de um jornal oferecendo a “manchete” de hoje (2), mas bastou um telefonema do titular do blog para o presidente da Casa para ficar esclarecido que tudo não passava uma “barriga” (notícia falsa, no jargão jornalista) com a finalidade de tumultuar as negociações que devem concluir hoje pelo fim do movimento que paralisou a Polícia e o Corpo de Bombeiros.

Arnaldo Melo explicou ao blog que teve uma conversa com os líderes do movimento grevista sobre a necessidade do Poder Legislativo voltar à atividade normal, principalmente pela proximidade do recesso, e que isso somente seria possível quando os militares desocupassem a área. “A mesma conversa foi tida com os líderes das bancadas e de blocos na tarde de ontem, mas nunca falei em recorrer à Justiça para evacuar os militares que estão acampados à espera do desfecho das conversações, que deverão ser concluídas na tarde de hoje, às 14h, durante nova rodada de negociações na OAB-MA”, esclareceu.        

Melo está convicto que governo e comando de greve concluirão as negociações pelo fim da greve, para que os militares voltem às suas atividades e o parlamento reinicie sua vida normal.

“Eu acredito que essa negociação seja concluída na tarde de hoje, mas ainda que o acordo fracasse, chamarei os líderes do movimento para explicar nossa situação e pedir a compreensão deles, pois estamos na véspera do recesso e ainda temos muita coisa para ser votada. Estou convicto que está greve acaba hoje e deveremos voltar à normalidade na segunda-feira”, explicou o presidente da Assembleia.

A presidente Dilma Rousseff disse ontem ao ministro Carlos Lupi (Trabalho) que a única chance de ele permanecer no cargo até a reforma ministerial é fornecer explicações “convincentes” sobre o fato de ter ocupado, simultaneamente, dois cargos públicos por quase cinco anos.

O acúmulo ilegal, na Câmara dos Deputados em Brasília e na Câmara Municipal do Rio, foi revelado pela Folha ontem e resgatou no governo a disposição de vê-lo fora da Esplanada.

Lupi se reuniu ontem com Dilma no Planalto para falar sobre a recomendação da Comissão de Ética de exonerá-lo, decisão que irritou a presidente. Antes da reunião, ele disse a assessores em tom de brincadeira: “Estou pronto para voltar para casa”.

Lupi saiu da conversa ainda ministro, mas com a determinação de se defender não só da questão do duplo emprego, mas também da recomendação da Comissão.

No governo, espera-se uma definição até o início da próxima semana. Dilma retorna de uma viagem à Venezuela no domingo, quando voltará a tratar do assunto.

“O ministro esteve aqui e disse que vai oficiar à Comissão de Ética pedindo os elementos da decisão, acho que inclusive a ata, para recorrer”, afirmou Helena Chagas (Comunicação Social).

Procurado, o ministro não se manifestou ontem. Sua assessoria não informou quando ele entregará suas justificativas para o Planalto.

Interlocutores de Dilma avaliavam que a revelação sobre o duplo emprego era mais problemática que a recomendação da Comissão. Na Câmara dos Deputados, a reportagem levou à abertura de uma sindicância para apurar o acúmulo de funções.

Na pior das hipóteses, o procedimento resultará na devolução do dinheiro recebido por ele no período. Mas, politicamente, é uma demonstração da perda de apoio do pedetista.

Além de opositores do governo, que pediram ao Ministério Público para abrir uma ação civil pública e uma ação penal contra o ministro, pedetistas disseram que a situação de Lupi piorou com a revelação do duplo emprego.

CRIME

Questionado, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que “em tese” o ministro Lupi cometeu crime ao ter sido funcionário-fantasma da Câmara entre 2000 e 2006, fato revelado pela Folha. Ele disse que a acumulação de cargos pode até configurar “irregularidade administrativa” e “improbidade”, mas não é tão relevante para a área criminal.

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Zé Carlos (PT), declarou na manhã desta quinta-feira (1º) que as negociações do Governo do Estado com os policiais militares e bombeiros, que estão em greve, agora avançam para um consenso definitivo.

“Continuo otimista e acredito que o bom senso prevalecerá entre as duas partes, o governo e os militares em greve, para que o quanto antes possa ser restabelecida a tranqüilidade geral da nossa população”, declarou o deputado Zé Carlos.

Ele conversou na manhã desta quinta-feira com líderes dos grevistas, que continuam acampados no prédio da Assembleia Legislativa. Na avaliação do deputado, a paralisação dos policiais militares, que já dura mais de uma semana, poderia até mesmo ter sido evitada, caso o governo tivesse se manifestado, desde o começo do movimento, em relação às pretensões salariais dos militares.

“Infelizmente, é bom que se diga isto, o secretário de Planejamento do Estado, que é quem por dever de ofício sabe a repercussão de qualquer aumento salarial no Orçamento do Estado, não participou de nenhuma das reuniões que realizamos aqui na Assembleia, na tentativa de encontrar uma solução para a questão crucial do problema, que é a questão do soldo e demais itens de remuneração da categoria dos militares”, frisou Zé Carlos.

Até antes da deflagração da greve, a Assembleia Legislativa, através da Comissão de Segurança Pública, buscou intermediar as reivindicações dos militares, que se mobilizaram buscando um reajuste salarial de 30%.

Uma comissão de grevistas reuniu-se na quarta-feira (30) à tarde com o secretário de Programas Especiais do Estado, o senador licenciado João Alberto, e dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA).

Também participaram da reunião, realizada na sede da OAB/MA, no Calhau, o coronel Medeiros Filho; o diretor da Associação Nacional dos Praças, Marco Prisco; o soldado Alexandre Leite, representando os militares.

Desta reunião, na avaliação do deputado Zé Carlos, houve avanço nas negociações, com o aumento da proposta de 8,1%, apresentada anteriormente pelo governo, para o percentual de 10,1%, proposta na reunião desta quarta-feira.

Os policiais exigem um reajuste escalonado de R$ 2.240,00 para R$ 3.891,00. Na quarta-feira, o Governo apresentou a proposta de R$ 2.200,00 para piso salarial da categoria.

Uma nova rodada de negociação deverá ocorrer nesta sexta-feira (2), às 14 horas, entre o comando de greve e interlocutores do Governo do Estado, na sede da OAB-MA, no Calhau.

A Comissão Parlamentar de Inquérito, que vai investigar o paradeiro dos R$ 73 milhões que sumiram da conta da Prefeitura de São Luís, no Banco do Brasil, reúne na próxima segunda-feira (5) para iniciar os trabalhos de apuração dos motivos que levaram o BB a transferir o dinheiro para a Caixa Econômica Federal, de onde sumiu sem deixar vestígios.   

Os recursos dos convênios firmados entre o governo Jackson Lago e a Prefeitura de São Luís, no início de 2009, ano do golpe judiciário que cassou o mandato do pedetista, serviria para a melhoria do sistema viário da cidade. Estavam previstos a construção de dois viadutos, prolongamento da Avenida Litorânea e asfaltamento de ruas.

Várias tentativas foram feita para sensibilizar o prefeito João Castelo (PSDB) informar onde foi guardado o dinheiro que sumiu da agência da CEF, mas o chefe do Executivo municipal permanece em silêncio. Sua filha, a deputada Gardênia Castelo (PSDB), usou a tribuna da Assembleia mês passado, mas nada disse sobre o paradeiro da grana. Limitou-se a insultar adversários.

A última cobrança foi feita pelo presidente da Câmara Municipal, Isaias Pereirinha, em companhia dos vereadores José Joaquim Ramos e Astro de Ogum, que foram a prefeitura saber o que realmente aconteceu com o dinheiro e quasse foram expulsos do gabinete do prefeito quando Astro fez a pergunta. 

Na primeira reunião da CPI serão eleitos o presidente e o relator. Como a bancada do governo possui seis dos sete integrantes da Comissão, deve indicar representantes para os dois cargos.  

   

FERNANDO MELLO
DE BRASÍLIA
ANDREZA MATAIS
ENVIADA ESPECIAL AO RIO

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT), ocupou simultaneamente, por quase cinco anos, dois cargos de assessor parlamentar em órgãos públicos distintos, a Câmara dos Deputados, em Brasília, e a Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

A “acumulação remunerada de cargos públicos” é proibida pela Constituição e pode levar a ações judiciais por improbidade administrativa e peculato, com cobrança da devolução dos recursos recebidos de maneira irregular.

Entre dezembro de 2000 e novembro de 2005, ao mesmo tempo em que era assessor-fantasma da liderança do PDT na Câmara dos Deputados em Brasília, como a Folha mostrou sábado, Lupi também ocupava o cargo de assessor de um vereador do seu partido na Câmara Municipal do Rio, a quase 1.200 km da capital.

Ambas as funções exigiam que ele estivesse, durante 40 horas semanais, nos locais de trabalho.

Em Brasília, a norma da Câmara dos Deputados dizia que o funcionário deveria ser “encontrado” na Casa.

No Rio, cada vereador tem o poder de decidir quais assessores devem ficar no gabinete. Sami Jorge, o ex-vereador que empregou Lupi, afirmou que o ministro “dava expediente todos os dias”.

Mas Jorge diz não se lembrar quais funções o ministro exercia no seu gabinete nem soube explicar como o ministro poderia trabalhar nas duas cidades ao mesmo tempo.

“Já faz algum tempo e eu confesso ao senhor que não tenho memória da função de todos os servidores do meu gabinete. Não sei o que fazia e por qual período”, disse.

TRAJETÓRIA

Lupi, que ficou no gabinete do vereador até novembro de 2005, é funcionário concursado da Prefeitura do Rio e, por esse motivo, foi cedido à Câmara com ônus, o que significa que o Executivo municipal continuou pagando seu salário. A prefeitura não informou seus ganhos.

Em Brasília, ele recebeu vencimentos que hoje representam R$ 12 mil.

Quando deixou a Câmara dos Deputados, em 2006, Lupi voltou à Câmara Municipal do Rio, no ano seguinte. Dessa vez para outro gabinete, do também pedetista Charbel Zaib, em um cargo cujo salário atual é de R$ 10 mil.

Pouco depois, foi exonerado para assumir o Ministério do Trabalho.

Lupi omite suas passagens como assessor nas suas biografias oficiais.

No período dessas atividades, ele exerceu funções partidárias, como vice e, desde 2004, presidente do PDT.

A Constituição prevê acumulação dos cargos apenas em hipóteses como professor e funcionários da saúde.

Desde 2003, o governo federal expulsou cem servidores que acumularam empregos públicos.

Se for constatado que o funcionário não trabalhou em um dos cargos, procuradores e promotores podem propor ações judiciais, em especial por improbidade administrativa e peculato (crime de apropriação ou desvio de dinheiro ou qualquer bem público).

“Em tese, se ficar claro que era impossível trabalhar nos dois empregos, é um caso de improbidade”, diz Alexandre Camanho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República.

“Cargos de confiança não são acumuláveis. A Constituição é bem restritiva”, diz Carlos Ari Sundfeld, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público.

No caso de Lupi, a proposição de uma ação dependeria da análise da prescrição de eventuais delitos.