Atendendo solicitação do deputado Luciano Leitoa, a Mesa Diretora da Assembleia adiou para o dia 25 a sessão solene que seria realizada na próxima quinta-feira em homenagem ao ex-governador Jackson Lago, falecido no início de abril passado.

O ex-governador, que teve seu trabalho em defesa do Estado reconhecido por um grande número de parlamentares quando do seu do seu falecimento, receberá a homenagem como Chefe de Estado.

 O vereador Osmar Filho está trocando o PTC do deputado Edivaldo Holanda pelo PMDB da governadora Roseana Sarney.

Já manteve os primeiro primeiros entendimentos com o senador João Alberto e deve assinar ficha de filiação a qualquer momento.

Osmar Filho alegou junto ao Tribunal Regional Eleitoral falta de afinidade ideológica para deixar o PTC e anuncia que vai se filiar a uma legenda da base de apoio ao governo.

Não adiantou por qual delas pretende disputar a reeleição em 2012, mas revelou que está em conversações com o PMDB.

O líder do PDT, deputado Carlinhos Amorim, está cobrando celeridade na duplicação da estrada Imperatriz/João Lisboa e demais obras do governo estadual que estão paralisadas na Região Tocantina. 

Diante da reclamação, o vice-líder do governo, deputado Roberto Costa, informou que os recursos para a conclusão das obras estão garantidos e que tão logo passe o período invernoso, os trabalhos voltarão ao ritmo normal.

O Maranhão passa a conta a partir de agora com uma nova data em seu calendário de comemorações.

Foi aprovado ontem, em primeiro turno, projeto de lei de autoria do deputado Edilázio Júnior que institui a data de 28 de novembro como Dia Estadual do Procurador.   

     O deputado Rubens Pereira Júnior (PC do B) entrou com recurso, nesta segunda-feira (2), contra o despacho da Mesa Diretora que concedeu efeito suspensivo à convocação da secretária Olga Simão (Educação), encaminhando a matéria à apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, no último dia 28 (quarta-feira).

     Intitulado “Questão de Ordem”, o recurso interno é dirigido à Mesa Diretora em tom de último apelo para que a proposta seja arquivada. Rubens Júnior alegou a intempestividade e a falta de previsão no Regimento Interno para o recurso de iniciativa do líder do governo, deputado Manoel Ribeiro (PTB).

     “Não há previsão de recurso contra decisão do plenário, visto que qualquer discussão sobre constitucionalidade e/ou regimentalidade deverá ser feita antes de votada a proposição, inclusive pela Mesa”, declarou Rubens Júnior.

     O ponto que mais chamou a atenção de Rubens Júnior foi a ausência de qualquer dispositivo constitucional ou regimental que amparasse a proposta de Manoel Ribeiro.

     Na avaliação de Rubens Júnior, o requerimento nº 109/2011, convocando a secretária Olga Simão, obedeceu à risca todos os trâmites previstos no Regimento Interno. “Foi discutido e aprovado pela maioria dos parlamentares, presente a maioria absoluta, conforme determina a Carta Magna Estadual”.

     A ata publicada no Diário da Assembleia foi apontada por Rubens Júnior como prova da legalidade da matéria. Ele ainda lembrou que durante todo o trâmite, desde a publicação até a discussão, nenhuma irregularidade foi arguida, nem sob aspecto regimental nem constitucional. “Inclusive, quanto ao resultado da votação, não houve dúvida pela Mesa, de quórum ou do resultado da votação, conforme o diário oficial [do dia 26 de abril]”, completou.

     Rubens Júnior invocou os artigos 33 e 34 da Constituição Estadual e os artigos 270 e 282, parágrafo 2º, do Regimento Interno para reforçar a legalidade da sua proposta. O artigo 270, do RI, considera “questão de ordem” toda dúvida sobre a interpretação do Regimento, na sua prática exclusiva ou relacionada com a Constituição. Daí o título do recurso, “Questão de Ordem”.

     Em seu artigo 282, o Regimento Interno regula os critérios para a convocação do secretário de Estado, ou ocupante de cargo a ele equivalente, a comparecer perante a Assembléia ou suas Comissões.

     O parágrafo 2º do mesmo referido artigo diz ainda: “a convocação ser-lhe-á comunicada mediante ofício do Primeiro Secretário ou Presidente da Comissão, que definirá o local, dia e hora da sessão ou reunião a que deva comparecer, com a indicação das informações pretendidas, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificativa adequada, aceita pela Assembléia”.

     O líder do PDT na Assembleia Legislativa, deputado Carlinhos Amorim está cobrando da governadora Roseana Sarney (PMDB) a conclusão das obras iniciadas na Região Tocantina que estão paralisadas. Ele cita como exemplos a duplicação da rodovia interligando as cidades de Imperatriz e João Lisboa e a avenida Pedro Neiva de Santana.

     O parlamentar pedetista explica que as obras foram iniciadas, mas estão paralisadas há bastante tempo e sem previsão de continuidade. “O certo é que a paralisação tem criado uma grande insatisfação, pois a população não se dirige só para João Lisboa, mas também para Senador La Roque,  Buritirana e Amarante. É a única via de acesso que temos para essas cidades, é uma obra importante, grande, que foi anunciada com um cronograma estabelecido e divulgado pelo Governo do Estado, mas que lamentavelmente esse cronograma não está sendo cumprido como deveria”, reclama.

     A cobrança de Amorim surtiu efeito imediato. O vice-líder do governo, deputado Roberto Costa (PMDB), informou que esteve recentemente com o Secretário de Infraestrutura, Max Barros, que lhe teria garantido o reinício dos trabalhos tão logo passe o inverno. O parlamentar governista afirmou que os recursos para a execução das obras estão assegurados.

     “A informação que nos foi passada é que essa questão orçamentária não existe, o Estado está em dias com a obra, com a construtora que ganhou a licitação e que o problema que deu, inclusive no ano passado, foi em função de algumas desapropriações, o que tornou o processo um pouco demorado. E depois iniciou esse período chuvoso que realmente tem atrapalhado o término dessas obras. Mas a informação que temos é que após esse período chuvoso, inclusive tem sido muito forte na região, as obras tomarão o caminho natural para o seu encerramento.

     Diante dos esclarecimentos, o líder pedetista lamentou os transtornos que a não conclusão das obras têm causado à população e voltou a insistir que o governo tenha mais celeridade em suas construções. “Vou passar para a população da região a informação que estou recebendo e espero que seja verdadeira, pois não podemos mais ficar sem essa estrada, na verdade uma grande avenida ligando as cidades de Imperatriz e João Lisboa e demais municípios vizinhos”, cobrou.  

     “Não é informação que eu estou lhe passando. Eu tive uma audiência com a governadora semana passada, e um dos assuntos tratado foi justamente à duplicação da estrada Imperatriz/João Lisboa e a continuação da restauração até Amarante, ligando até Sitio Novo, que sai na BR que liga a Grajaú. E ela garantiu que vai fazer agora, iniciar assim que pararem as chuvas, porque no inverno não se pode fazer estradas”, reforçou o deputado Hélio Soares (PP).

     A Constituição Federal, em seu artigo 18, estabelece: “a criação, a emancipação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ao por Lei Estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, as populações dos Municípios envolvidos, após a divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da Lei”. 

     A Câmara não votou a Lei Complementar determinada pelo Supremo Tribunal Federal, o que emperrou a criação de novos municípios. Por isso o Presidente da Assembleia resolveu apostar e anunciou: “nós vamos pagar prá ver”, respondeu ao ser questionado sobre a constitucionalidade da Resolução Administrativa da Mesa Diretora da Casa estabelecendo normas para a criação de novos municípios.  

     Melo diz está respaldado em estudos realizados por uma equipe técnica sobre as precedências abertas na Câmara e no Senado que permitiram a criação de 57 novos municípios. “Nós sabemos que a Resolução é inconstitucional porque a Câmara Federal não fez a sua parte de regulamentar a lei no prazo de 180 dias, conforme determinou o Supremo Tribunal Federal, mas as duas Casas abriram precedente ao regularizar os municípios”, explicou.

     O Presidente alerta que quando o Supremo decidiu pela inconstitucionalidade, sem anular as leis estaduais que criaram os 57 novos municípios, encaminhou para a Câmara a determinação que regularizasse a Lei em seis meses e a Câmara mais uma vez não fez, mas sentiu-se na obrigação de regularizar os 57 municípios que haviam se emancipado e hoje todos estão regularizados, recebendo suas transferências constitucionais. “O precedente está aberto no Supremo e na Câmara porque o ex-presidente Arlindo Chinaglia regularizou a situação”. justificou.

     Arnaldo Melo afirma que chegou a essa conclusão após estudo criterioso e pareceres de técnicos experientes.  “Estudamos os projetos que existem na Câmara regulamentando essa matéria, fizemos nossa resolução com bases nessas propostas, com isso nós não feriremos nenhum dos itens de exigências mínimas para emancipação, ficaremos dependendo apenas da Câmara Federal regularizar as nossas leis que foram criadas aqui, que será o último ato desse primeiro processo de criar lei individual para cada município, ai a Câmara Federal terá que anular a nossa lei e somente poderá fazer através do supremo, que já deu a precedência de 57 e eu tenho certeza que o Supremo não vá fazer esse casuísmo de anular apenas as do Maranhão.  “Nós vamos pagar prá ver”, finalizou.  

DE SÃO PAULO

A Receita Federal libera hoje, às 8h, o programa para os contribuintes que perderam o prazo declararem o Imposto de Renda.

O prazo acabou na última sexta-feira (28 de abril), às 23h59min59s.

Os contribuintes que entregaram a declaração no prazo e necessitam retificá-la também terão de baixar a nova versão.

É obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 22.487,25 em 2010.

Também é obrigado a declarar quem teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil. Estão nesta categoria lucros e dividendos, poupança, aplicações financeiras, 13º salário, prêmios e juros pagos ou creditados de capital próprio, entre outras situações.

Às 8h (horário de Brasília), a Receita colocará na internet (www.receita.fazenda.gov.br) o novo programa para os retardatários acertarem suas contas com o fisco, que gera a notificação da multa por atraso na entrega e o respectivo Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para pagamento.

Após enviar a declaração, o contribuinte terá de imprimir o Darf para pagar a multa. Essa obrigação vale tanto para o contribuinte que tiver restituição com para aquele que ainda tiver imposto a pagar.

No casos destes últimos, será preciso também imprimir o Darf para pagar a primeira parcela (ou única), que vence no dia 31 de maio. Essa cota terá correção de 1%.

MULTA

A multa para quem entregar com atraso é de 1% ao mês sobre o IR devido. A multa mínima é de R$ 165,74; a máxima, de 20%. Se não houver imposto devido, a multa é de R$ 165,74.

Mesmo que o imposto devido já tenha sido pago, é sobre ele que incidirá a multa para quem entregar com atraso. Quem tiver direito a restituição também terá a multa calculada sobre o IR devido.

Para entender o cálculo da multa: quem tem imposto devido de até R$ 16.574 (ganho anual de cerca de R$ 96 mil) pagará R$ 165,74 (o 1% do imposto devido). Se o IR devido for de R$ 18 mil, a multa é de R$ 180; se for de R$ 20 mil, a multa é de R$ 200.

Esses valores valem para entregas em maio. Se a entrega for feita em junho a multa dobra para 2%; em julho, será de 3%, e assim sucessivamente. Uma declaração deste ano entregue em dezembro de 2012 pagará a multa máxima de 20%.

RESTITUIÇÃO

A Receita pagará o primeiro lote de restituições no dia 15 de junho próximo. Esse primeiro lote contempla os contribuintes idosos (60 anos ou mais de idade). Os lotes normais serão pagos nos dias 15 de cada mês, até dezembro.

Inflação terá pico durante disputa salarial

Categorias influentes negociam reajuste em agosto, quando índice acumulado deve chegar a 7,4%, o maior desde 2003

Trajetória de ganhos iniciada em 2004 entra em choque com política anti-inflação conduzida pelo governo federal

GUSTAVO PATU
DE BRASÍLIA

Há apenas oito meses, os metalúrgicos do ABC paulista comemoravam o maior ganho de sua história de disputas salariais. O reajuste obtido, de 10,8%, significava um aumento do poder de compra de 6,3%.
Caso queiram -e possam- repetir o feito neste ano, os representantes da categoria terão de pleitear em quatro meses, quando voltarão às negociações com seus empregadores, aumento muito maior, acima de 14%.
Segundo as projeções mais consensuais do governo e do setor privado, a presente escalada da inflação atingirá seu pico justamente quando corporações mais numerosas e influentes no sindicalismo nacional estarão em campanha.
Se o 1º de maio é simbólico, o 1º de setembro é concreto para os trabalhadores do país. Trata-se da data-base de metalúrgicos, bancários e petroleiros, para citar apenas os mais importantes e referenciais para as demais categorias profissionais.
Neste ano, a continuidade da trajetória de ganhos salariais -iniciada em 2004 e com recorde em 2010- entrará em choque com a política anti-inflacionária da administração petista.
Em outras palavras, quanto maior for o sucesso das campanhas salariais, mais difícil será o esperado retorno dos índices de inflação aos patamares desejados a partir do fim deste ano.
Pelas estimativas de investidores e analistas de mercado pesquisadas pelo Banco Central, o INPC, índice que normalmente baliza negociações, e o IPCA, referência para metas oficiais, chegarão a 7,4% no período de 12 meses encerrado em agosto.
Se as previsões se confirmarem, será a maior taxa para o período desde 2003, no primeiro ano de mandato do ex-metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva, quando a maior parte das negociações salariais foi incapaz de repor as perdas acumuladas.
Naquela época, a economia vivia estagnação decorrente de medidas tomadas para superar a crise financeira do ano anterior; agora, deixa-se para trás um período de superaceleração econômica, mas o freio é suave.
Não por acaso, a evolução dos salários é uma das preocupações centrais da política de controle da inflação, cujo objetivo é levar o IPCA à meta de 4,5% no próximo ano. Este já é dado como perdido.
“O dinamismo da atividade doméstica continuará a ser favorecido pelo vigor do mercado de trabalho, que se reflete em taxas de desemprego historicamente baixas e em substancial crescimento dos salários”, diz a ata da última reunião do Copom, o comitê do BC responsável pela fixação dos juros.
De acordo com o mesmo documento, um “risco importante” é a “concessão de aumentos de salários incompatíveis com o crescimento da produtividade e suas repercussões negativas sobre a dinâmica da inflação”.
A LCA Consultores divulgou recentemente um estudo no qual estima as chances -ou riscos, do ponto de vista do BC- de reajustes salariais generosos nas próximas negociações salariais.
Segundo a consultoria, os ganhos obtidos pelos trabalhadores nos últimos meses indicam um mercado menos favorável que o de 2010.
“Essa certamente é uma boa notícia no que toca ao cenário prospectivo para a inflação, principalmente em relação aos temores de uma volta da indexação de preços e salários nos moldes daquela vivenciada no período de inflação crônica”, diz o texto.

     Considerado a maior revelação política do Estado nos últimos tempos, o deputado Bira do Pindaré (PT), 41 anos, advogado praticante e militante dos sociais organizados, cumpre a missão mais espinhosa da atual legislatura: fazer oposição ao governo sendo um dos integrantes da bancada que dar sustentação a Roseana Sarney (PMDB).

     Ele reconhece a dificuldade, mas garante que nada lhe afastará de sua coerência e de sua história de luta contra o grupo que está no poder há quase 50 anos, ainda que seu partido mantenha-se na aliança que lhe foi imposta pela direção nacional do PT em 2010 e que obrigou a militância petista passar pelo constrangimento de pedir votos para a candidata do grupo Sarney.    

JP – É difícil fazer oposição sendo integrante da bancada que dar sustentação do governo no parlamento?

JP – A Assembleia viveu uma semana de muita agitação em função dos episódios envolvendo a desconvocação da Secretária de Educação e a recusa da presidência da Casa em encaminhar ofício ao Ministério Público Federal solicitando investigação sobre o desvio de recursos destinados a socorrer flagelados. O que ficou de positivo do debate?

JP – Em que momento a segurança jurídica esteve ameaçada?

JP – Na questão da convocação da Secretária, o presidente do Legislativo argumentou que os líderes se sentiram prejudicados porque não estavam presentes em plenário. E o requerimento solicitando que o MPF investigasse o desvio de recursos destinados a socorrer os flagelados, qual a justificativa?

JP – Como a oposição pretende reagir?

JP – O senhor acredita que o resultado da última eleição seja o indicativo de que a população clama por mudança de comportamento da classe política maranhense?

JP – O senhor esteve acompanhando toda a greve dos professores, o que falta para os docentes voltarem  à sala de aula?