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  • Jorge Vieira
  • 5/set/2011

PV espera por Tadeu Palácio até o fim do feriado

O deputado Edilázio Júnior revelou esta tarde, na tribuna da Assembleia Legislativa, que o Partido Verde formulou convite ao ex-prefeito Tadeu Palácio, atualmente sem partido, para que ele represente a legenda na sucessão municipal e está aguardando resposta para depois do feriado da Semana da Pátria.
Segundo Edilázio, existe uma determinação da executiva nacional para que o PV participe da sucessão em São Luís e Imperatriz com candidatos próprios. Ele adiantou que o partido apóia incondicionalmente o governo Roseana Sarney, mas se considera independente para resolver questões de ordem interna, como a eleição para prefeito de São Luís.
O parlamentar, que já havia lançado sua pré-candidatura antes mesmo do secretário de Infraestrutura,  Max Barros, ser oficializado como candidato da governadora, abriu mão de concorrer em favor de Tadeu Palácio, mas caso o convite não seja aceito, Edilázio adianta que PV  poderá fazer parte da aliança governista ou apoiar outro candidato.       
Ele adiantou que no final de setembro haverá um grande encontro em São Luís, com a presença do presidente nacional do partido, para definir sobre a participação da sigla na eleição municipal de 2012.

  • Jorge Vieira
  • 5/set/2011

Roseana assina carta de apoio a novo imposto para a Saúde

Governadora Roseana defende novo imposto para Saúde
A governadora Roseana Sarney está entre os governadores que defendem maior aporte de recursos para a Saúde e apóiam a proposta defendida pela presidente Dilma Rousseff de reeditar a CPMF, mascarada de um novo imposto.   
Roseana, a exemplo de outros 11 governadores, assina uma carta de apoio ao novo imposto, afim cobrir gastos do setor de saúde pública do país, segundo revela a Folha de São Paulo em sua edição de hoje.
A carta, à qual a Folha teve acesso, tinha até ontem 12 assinaturas -dos governadores de PB, MA, AL, BA, RN, CE, DF, PI, SE, PE, AC e RS. Outros sete já haviam se comprometido a assiná-la.
 
Na última semana, com a pressão crescente no Congresso para votar a regulamentação da emenda 29, o Planalto cobrou dos Estados uma posição. Segundo um ministro, os governadores estavam de “braços cruzados” nessa discussão.
Até o dia 28, data que foi marcada a votação da emenda 29 na Câmara, os governadores irão se reunir com os presidentes da Câmara, Marco Maia (PT), e o do Senado, José Sarney (PMDB), revela o matutino paulista.
 
Como dão como certa a aprovação, na Câmara, da proposta, preparam-se para, com o Planalto, trabalhar para modificar o texto no Senado, de forma que se inclua a fonte de recursos.

  • Jorge Vieira
  • 5/set/2011

Assembleia forma comissão de “puxas” para tratar dos 400 anos da fundação São Luís

Postei aqui sábado passado que a Assembleia Legislativa mostrava indiferença com o aniversário da cidade, o que teria levado o deputado Bira do Pindaré a apresentar um requerimento solicitando a formação de uma comissão de deputados para acompanhar a elaboração da programação e oferecer sugestões às festividades.
Para minha surpresa, acredito que do plenário também, o presidente Arnaldo Melo (PMDB) anuncia que criou uma comissão de “notáveis” para apresentar propostas de homenagens aos 400 anos da fundação da São Luís, mas basta dar uma olhada para ver  que o time escalado pelo comandante do Poder Legislativo não passa da velha “turma do puxa”, que hoje esquenta o banco de reserva da oligarquia Sarney.
Com exceção do ex-desembargador Milson Coutinho, homem culto e de reconhecida capacidade intelectual, os demais se criaram à sombra da oligarquia, sendo contumazes bajuladores do poder, que em nada contribuíram ou contribuem com a cultura do povo do Maranhão.
Ex-prefeito Haroldo Tavares? Lembram do escândalo da cooperativa de pescadores que lesou o Banco do Estado do Maranhão em milhões anos atrás? É ele mesmo, o home que vendeu os barcos de fibra de vidro superfaturados para o projeto que naufragou na corrupção, mas fez a felicidade do estaleiro Ital, de propriedade de Tavares.
A comissão formada por Arnaldo Melo é tão esdrúxula que alguns dos “notáveis” simplesmente ninguém sabe o que fez o ou que faz.  Para complicar ainda mais, não tiveram a sensibilidade de oferecer uma única vaga ao parlamentar que apresentou o requerimento solicitando a formação de uma comissão de deputados para acompanhar a oferecer sugestões às festividades.         

  • Jorge Vieira
  • 5/set/2011

PSB vai entregar comando na capital para Roberto Rocha ser candidato

José Antonio quer coligar com João Castelo 
A semana promete ser de definições para as pretensões de Roberto Rocha assumir definitivamente a condição de pré-candidato do PSB à sucessão do prefeito tucano João Castelo. O secretário nacional do partido, Carlos Sirqueira, braço direito do governador de Pernambuco, Eduardo Campo, chega a São Luís, provavelmente amanhã, para entregar o comando da legenda na capital ao ex-deputado federal.
Rocha foi seduzido a ingressar no PSB pelo governador Eduardo Campos com o compromisso de que seria o candidato da legenda à sucessão municipal, mas tão logo assinou a ficha de filiação, num ato festivo que contou com as presenças de representantes de todas as siglas que fazem oposição à oligarquia do senador José Sarney, passou a enfrentar resistência do presidente do diretório Regional, José Antonio Almeida, que insiste em manter seu filho, Maurício Almeida, no comando do diretório de São Luís.
A falta de interesse da direção regional em transferir o comando da legenda para Roberto Rocha é motivada pelo desejo do presidente José Antonio Almeida e do deputado Marcelo Tavares manter o partido na aliança que dará sustentação política à tentativa de reeleição de Castelo.  
Quem observa o plenário da Assembleia Legislativa, ver sem dificuldade a afinidade entre os deputados Marcelo Tavares e Gardênia Castelo, filha e porta voz do prefeito para todos os assuntos da prefeitura. Marcelo e o primo José Antonio Almeida foram os fiadores da nomeação do secretário de Educação do município, Oton Bastos.   
A dupla não entrega o comando da legenda para Roberto Rocha iniciar sua caminhada rumo ao Palácio de La Ravardiére, na vã esperança de coligar com Castelo, mas terá que mudar de plano quer queiram ou não. A decisão da executiva nacional é para que Roberto assuma a presidência do diretório municipal e dispute a prefeitura da capital.    
Sem o comando do partido e impedido de falar oficialmente em nome do PSB, a pré-candidatura de Roberto Rocha estagnou. Com a vinda do dirigente nacional, com a missão de por fim ao impasse, os apoiadores de sua eleição acreditam que a campanha vai deslanchar.       

  • Jorge Vieira
  • 3/set/2011

Poder Legislativo mostra indiferença com aniversário de São Luís

Feliz iniciativa do deputado Bira do Pindaré ao propor que o Poder Legislativo crie uma comissão especial de deputados para acompanhar e oferecer sugestões à programação que está sendo articulada para comemorar os 400 anos de fundação de São Luís, pois até o momento não se viu nenhuma manifestação do Palácio Manoel Bequimão de que deseje participar das festividades do feito histórico.

Para que o Poder Legislativo não fique à margem das comemorações, Bira propõe a realização do ciclo de debates “São Luís, outros 400”, dia 22 de setembro, para discutir questões relacionadas ao desenvolvimento urbano, qualidade de vida e mobilidade.
O evento, segundo Bira do Pindaré, será realizado em parceria com a União Nacional por Moradia Popular e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e terá como objetivo traçar um diagnóstico de São Luís e elaborar propostas com o propósito de superar os graves problemas que afligem a população.
O debate acontecerá no plenário Gervásio Santos da Assembleia Legislativa e terá como expositores Diogo Pires Ferreira (arquiteto, mestrando em Urbanismo UPC Barcelona), Guilherme Zagalo (advogado, ambientalista do Movimento Reage São Luís), Frederico Lago (professor do curso de Arquitetura da UEMA).
A preocupação do parlamentar, na verdade, é decorrente dos enormes problemas enfrentados diariamente pela população por falta de condições estruturais da cidade, que completará 400 anos em 2012 sem ter o que comemorar.
Apesar de toda a movimentação dos poderes executivos municipal e estadual para cobrir de pompas a data de 8 de setembro de 2012, a realidade é que São Luís está acabada e abandonada pelas duas administrações, que brigam entre si com todas as armas, mas não estão nem ai para os problemas enfrentados pela população.
Basta dar um olhada nos serviços que deveriam ser prestados com eficiência por governo e prefeitura para se ter uma noção do abandono da cidade.
São pessoas morrendo nas filas dos hospitais públicos, o trânsito caótico, as ruas repletas de buracos, escolas funcionando precariamente, transporte público ineficaz e o patrimônio arquitetônico abandonado à ação do tempo. Isso prá não falar na falta de oportunidade de empregos.
Em meio a esse oceano de dificuldades enfrentadas pela população ludovicense, nada mais justo que o Poder Legislativo se engajar na luta e participar com sugestões para resolver os problemas estruturantes da Ilha.
O requerimento apresentado por Bira do Pindaré, um parlamentar comprometido com as causas sociais e com os movimentos populares, será apreciado no decorrer da próxima semana e representa uma oportunidade para a Assembleia Legislativa dar sua contribuição à cidade, pois até o momento não fez nenhum gesto de que pretenda participar das comemorações.     

  • Jorge Vieira
  • 3/set/2011

PT faz encontro entre a “faxina” e a “herança maldita”

Partido do governo vive o dilema de ter de elogiar ações de Dilma contra a corrupção sem, porém, abrir flanco para discursos que venham a criticar a era Lula

Lula, José Dirceu e Dilma: demonstrações de união entre os três comandantes do PT marcaram a noite de abertura do encontro do partido – José Cruz/ABr
Na abertura do 4º Congresso do Partido dos Trabalhadores, realizada ontem (sexta, 2) em Brasília (confira), o ex-ministro José Dirceu, um dos fundadores da legenda, foi a estrela petista mais festejada. Mais magro, com um sorriso constante que mal escondia o semblante abatido, Dirceu parecia estar certo de que, se anda às voltas com o desenrolar da ação penal do mensalão, no Supremo Tribunal Federal (STF), o PT lhe garante absolvição prévia.
Os aplausos a Dirceu no início do encontro são o retrato dos dilemas que o partido enfrenta e que se refletirão nas discussões que continuarão no fim de semana. Em primeiro lugar, demonstram a imensa força que ainda tem a liderança de Dirceu sobre o PT, apesar de estar formalmente afastado do poder desde que deixou a Casa Civil no governo Lula e da política eleitoral desde que foi cassado como deputado federal. Mas mostram também os limites que o partido pretende impor à ideia de que a presidenta Dilma Rousseff apenas reage às denúncias da imprensa quando promove mudanças em seu governo a partir dos casos de corrupção. A avaliação de que houve excessos da revista Veja na reportagem em que mostrou Dirceu despachando num quarto de hotel com ministros e políticos petistas aglutinou o partido. Foi o suficiente para retomar o antigo discurso contra a mídia golpista, que estava esquecido no governo Dilma, mas que pautou a era Lula, especialmente em seu segundo governo.
O que na verdade hoje preocupa grande parte da cúpula petista é o rumo que vinham tomando as análises sobre a “faxina” de Dilma em comparação com a forma como Lula reagia às denúncias de corrupção em seu governo. Uma impressão de que Lula, ao contrário de Dilma, era leniente com as irregularidades. E que fora ele quem deixara para Dilma a herança da qual ela se livra. Afinal, ministros que ela demitiu, como Alfredo Nascimento (ex-Transportes) eram ministros de Lula.
A primeira noite do encontro do PT, na sexta-feira (2) foi um festival de demonstrações de “união” dos principais comandantes do partido, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e José Dirceu. O resgate da ideia de que o governo Dilma é uma continuidade do governo Lula.
Rodeado de militantes em busca de uma foto ou a oferecer um afago, Dirceu disse ao Congresso em Foco que o PT está cada vez unido, e que o legado do presidente Lula perdura e se desenvolve com Dilma. Mas, diplomático, evitou falar de retorno aos postos de comando da sigla.
“Quem vai comandar o partido é o Rui Falcão [presidente nacional do PT]. Isso aí eu já fiz, e não vou voltar, não. Vou participar e apoiar o Rui. Eu já fui presidente, não está nos meus planos voltar a ser presidente do PT”, disse Dirceu, dizendo-se “feliz” com as “manifestações de afeto e carinho” da militância.
Dirceu falou rapidamente sobre a moção de apoio do PT em relação à reportagem da revista Veja sobre seus encontros com figurões governistas, de ministros a senadores e deputados, passando por altos dirigentes como o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli. “Tenho o apoio da nossa presidenta, do Rui… Eles sabem que eu sou soldado disciplinado. Isso [a moção de apoio] não precisava, já não é novidade. A bancada na Câmara já manifestou repúdio à ação criminosa da Veja, nosso presidente também. Gilberto Carvalho, que é o secretário-geral da Presidência, também. A moção é mais um gesto de afeto do que uma ação política”, observou Dirceu, amparado no discurso por petistas graúdos.
Fundamental
A avaliação dos próceres do partido, mesmo na iminência do julgamento no STF, é que Dirceu é importante demais para a unidade do PT. Se para parcela da opinião pública, o ex-ministro-chefe da Casa Civil é símbolo de corrupção, para a numerosa militância petista Dirceu é uma referência das raízes da sigla. Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a figura de Dirceu é “fundamental” para o PT.
“José Dirceu é uma pessoa que construiu o PT desde a sua origem. Ele teve um papel importantíssimo nesse processo. Nada mais legítimo que a militância do PT o homenageie. Ele tem um papel fundamental nesse partido, na sua formação e na sua construção”, disse Cardozo ao Congresso em Foco, acrescentando que a ideia de “faxina” não divide o partido entre os entusiastas de Dilma e os que reclamam da associação do governo Lula com os alvos do combate à corrupção empreendido pela presidenta.
“As palavras da presidenta Dilma foram sábias e corretas, expressando exatamente aquilo que o partido pensa. A questão ética é um dever, e nós atuamos em uma perspectiva ética desde o governo Lula. No governo Dilma ou em qualquer governo que o PT tenha de administrar”, declarou o ministro.
Com gabinete colado ao de Dilma no Palácio no Planalto – logo, na condição privilegiada de conhecedor os bastidores da Presidência –, o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse à reportagem que os afagos petistas a Dirceu são justos. “A homenagem a José Dirceu, ao meu juízo, é merecida. Nós entendemos que ele foi alvo de uma injustiça, de um jornalismo marrom inadequado praticado por uma revista. Pelo carinho que o partido tem com ele, era necessária – e inevitável, eu diria – essa manifestação de carinho”, avaliou Gilberto.
A própria Dilma, no mais longo discurso da noite, fez menção honrosa a Dirceu, que sentou-se logo atrás dela e de Lula no agrupamento de lideranças petistas. A referência ao ex-ministro, a quem sucedeu na Casa Civil, foi rápida, de cumprimento, depois de vários outros a figuras proeminentes da história petista, e fortaleceu ainda mais o levante de apoio a Dirceu. “Em nome de todos eles, cumprimento o companheiro José Dirceu”, disse Dilma, com críticas a setores da oposição que, “na ausência de propostas”, tentaria sabotar os planos governistas com denúncias infundadas e acusações contra os principais nomes do PT.
“Tem hora em que a oposição, por falta de projeto, utiliza essa fórmula”, discursou Dilma, lembrando o avanço, no governo Lula, de investigações sobre crime de colarinho branco e do fortalecimento e autonomia da Polícia Federal. “Eu acredito na Justiça do Brasil, e que ela não se faz com caça às bruxas ou com colocação de pessoas à execração pública. (…) Um governo não tem como meta o combate à corrupção, porque isso é algo permanente, nunca acaba, é uma ação implícita da investidura no cargo”, arrematou a presidenta.
Resgate
Se a preocupação da maioria da cúpula petista e do governo foi resgatar o governo Lula na comparação com o governo Dilma, há um grupo no PT que busca ir mais longe no resgate do passado. Uma nova tendência no partido estreia no encontro. Trata-se do grupo “Um novo período”, que tem o sociólogo Emir Sader como uma das suas principais estrelas. A tendência, que vai se situar à esquerda do grupo que domina o PT, o antigo Campo Majoritário, hoje denominado “Construindo um Novo Brasil”.
O grupo de Sader quer retomar os valores e princípios originais defendidos pelo PT quando foi fundado em 1980. A tendência chega mesmo a abandonar a tradicional estrela vermelha petista, retomando o símbolo inicial  do partido, uma borboleta.
O encontro do PT continua hoje e termina no domingo, quando o partido divulgará uma resolução com as conclusões dos debates e as diretrizes eleitorais para o pleito do ano que vem.

  • Jorge Vieira
  • 2/set/2011

Prefeita aliada da oligarquia Sarney deixa servidores de Timon 1 ano de receber salário

Pedida abertura de inquérito policial contra Socorro Waquim 

A promotora Selma Regina Souza Martins, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Timon,  requisitou à Delegacia da Polícia Federal, em Caxias, abertura de inquérito policial contra a prefeita Socorro Waquim (PMDB) com a finalidade de comprovar a inadimplência salarial de mais de um ano do Poder Executivo Municipal com os servidores.

Selma Regine ressalta que “os servidores municipais ficam como escravos, pois a retenção de salário é reduzir o servidor à condição de escravo, por que são obrigados a trabalhar sem o pagamento devido”.
Segundo a promotora, o Ministério Público já interpôs várias ações no sentido de bloquear o Fundo de Participação do Município para fazer cumprir com essa obrigação, mas a prefeita Socorro Waquim recorre ao Tribunal de Justiça, via agravo de instrumento, o qual suspende os efeitos da medida liminar. A promotora de Timon acrescenta ainda que, no último dia 26 ingressou com uma nova Ação de Obrigação de Fazer contra a gestão municipal, a fim de garantir o pagamento dos servidores referente aos meses de maio, junho e julho deste ano.
Além disso, em outubro do ano passado, a Promotoria de Timon interpôs a primeira Ação de Obrigação de Fazer para pagamento dos meses de junho, julho e agosto daquele ano que só foram honrados seis meses depois.
A requisição da promotora destaca ainda que, a Prefeitura Municipal tem diversos servidores contratados, sem concurso público, fato esse que motivou o MP a ingressar com uma Ação Civil Pública por Improbidade para demitir os contratados e admitir aqueles aprovados em concurso público. Os servidores concursados foram admitidos, porém como “a ação judicial não transitou em julgado a prefeitura mantém os contratados, na velha forma do cabide de emprego, prática coronelista antiga, mas usada em larga escala em Timon”, disse.
A Promotora Selma Martins informou que vai encaminhar os fatos ao conhecimento da Procuradoria-Geral de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Procuradoria do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho e à Comissão dos Direitos humanos da OAB.

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