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O Tribunal de Justiça do Maranhão vai realizar eleição para escolha de duas listas tríplices de advogados para vagas de membros efetivos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), categoria jurista, na sessão plenária do dia 31 de agosto. Na sessão desta quarta-feira, 17, o presidente do TJMA, desembargador Jamil Gedeon, informou ao Pleno o recebimento de ofícios do presidente da corte eleitoral, desembargador Raimundo Cutrim, comunicando o fim do primeiro biênio dos membros efetivos José Carlos Sousa Silva e Sérgio Murilo de Paula Barros Muniz em 3 de novembro.
O Regimento Interno do TJMA estabelece que a eleição seja realizada na primeira sessão do plenário que se seguir à comunicação. Como a próxima sessão administrativa será realizada apenas em 21 de setembro, em razão do feriado da Independência do Brasil, em 7 de setembro, o presidente do TJMA, atendendo ao pedido de antecipação do presidente do TRE, sugeriu a data de 31 de agosto, também prevista para sessão jurisdicional.
De acordo com o Regimento do Tribunal, cada desembargador poderá votar em até três nomes para cada vaga, considerando-se eleitos os que tenham obtido maioria absoluta dos votos dos presentes. Sendo necessário outro escrutínio para complementação da lista, somente concorrerão os remanescentes mais votados, em número não superior ao dobro de lugares a preencher na lista.
As duas listas tríplices serão indicadas ao TRE-MA, que as encaminhará ao TSE, e este órgão à presidente da República, para escolha dos futuros ocupantes das duas vagas.
Paulo Lafene
Assessoria de Comunicação do TJMA
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Frederico Costa era “um dos mais conceituados” da pasta, diz Novais
MARIA CLARA CABRAL O ministro Pedro Novais (Turismo) defendeu ontem o ex-número dois da pasta, Frederico Silva da Costa, preso na Operação Voucher da Polícia Federal e que pediu demissão do cargo de secretário-executivo. Novais afirmou que o aliado era um de seus funcionários “mais conceituados”. Em depoimento na Câmara, ele disse não ter sido informado sobre a investigação de possíveis irregularidades em convênio com a ONG Ibrasi porque só toma conhecimento de “casos graves”.
O peemedebista disse que os documentos enviados ao ministério em abril, citando as investigações, foram remetidos diretamente ao setor interno que presta informações aos órgãos de controle. E afirmou que vai manter no cargo o funcionário que teria recebido os avisos do TCU (Tribunal de Contas da União) e da Polícia Federal, sem avisá-lo das suspeitas. “Os documentos do ministério entram no protocolo e são distribuídos aos órgãos. Só em caso grave me cabe tomar conhecimento”, disse. Sobre o secretário-executivo, chamado de Fred, ele disse: “A escolha coube a mim, porque além da qualidade que mencionei, ninguém entende mais do relacionamento com o Ministério do Planejamento, que é quem disponibiliza recursos”.
Segundo o ministro, eventuais desvios de conduta de Fred antes de assumir a pasta deveriam ter sido apontados pela Casa Civil, e não por ele. Segundo Novais, os servidores presos estão afastados, mas só serão exonerados se as suspeitas contra eles forem comprovadas. Ele disse que não pretende substituir o ex-deputado Colbert Martins (PMDB-BA), que é secretário da pasta e também foi preso. Ele disse ter conclamado o governo a apurar o caso “com o máximo rigor e a maior velocidade possível para punir os verdadeiros culpados e retirar do ambiente do Turismo a nuvem de suspeita que assombra”.
O TCU vai investigar todos os convênios para treinamento firmados pelo Ministério do Turismo desde 2008.
Só em 2011, a verba para a atividade soma R$ 143 milhões.
O órgão determinou o bloqueio de bens de 16 pessoas, duas ONGs e quatro empresas. Eles terão de devolver os R$ 4 milhões do convênio ou apresentar defesa em 15 dias.
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Embora não haja instrumento legal que impeça ministros de transferir tais atribuições a outros servidores, quando a portaria foi publicada, o ministério já tinha sido informado de que, em março, o TCU abriu três processos para apurar indícios de irregularidades no convênio de R$ 4,4 milhões firmado com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestutura Sustentável (Ibrasi), um dos principais alvos da Operação Voucher. Assinado em 2009, o convênio previa a oferta, pelo Ibrasi, de cursos de qualificação profissional para 1,9 mil pessoas no Amapá. O Ministério Público Federal estima que cerca de R$ 3 milhões foram desviados.
Na última terça-feira (16), o deputado Rubéns Júnior apresentou ao plenário uma nova denúncia contra Ricardo Murad: farra com passagens aéreas.
Somente nos últimos seis meses, o secretário de Saúde torrou R$ 6 milhões com agências de viagens, duas mais que a secretaria de Turismo gastou no mesmo período.
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