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  • Jorge Vieira
  • 1/jun/2012

Câmaras têm até 30 de junho para fixar número de vereadores

As câmaras municipais têm até o fim do prazo para a realização das convenções partidárias, no dia 30 de junho, para fixar o número de vereadores para as Eleições 2012. A Constituição Federal estabelece como atribuição da câmara municipal a fixação do número de vereadores na lei orgânica do município.

O número de vereadores deve ser definido pelo Poder Legislativo municipal com base nas faixas populacionais estabelecidas em dispositivo do artigo 29* da Constituição Federal.
Consultas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tratou do tema em duas consultas respondidas pela Corte em 2008, ano em que ocorreram eleições municipais. Nas duas ocasiões, o TSE respondeu resumidamente à seguinte questão: “Quais as regras que prevalecerão para a fixação do número de vereadores no pleito que se aproxima?”.
A pergunta foi respondida da seguinte forma: “A fixação do número de vereadores para o próximo pleito é da competência da lei orgânica de cada município, devendo-se atentar para o prazo de que cuida a Resolução TSE nº 22.556/2007: ‘o início do processo eleitoral, ou seja, o prazo final de realização das convenções partidárias’”.
EM/LF
*Art. 29 da Constituição Federal – O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:
I – eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País;
II – eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito realizada no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder, aplicadas as regras do art. 77, no caso de Municípios com mais de duzentos mil eleitores;
III – posse do Prefeito e do Vice-Prefeito no dia 1º de janeiro do ano subseqüente ao da eleição;
IV – para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:
a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes;
b) 11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes;
c) 13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes;
d) 15 (quinze) Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes;
e) 17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes;
f) 19 (dezenove) Vereadores, nos Municípios de mais de 120.000 (cento e vinte mil) habitantes e de até 160.000 (cento sessenta mil) habitantes;
g) 21 (vinte e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 160.000 (cento e sessenta mil) habitantes e de até 300.000 (trezentos mil) habitantes;
h) 23 (vinte e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 300.000 (trezentos mil) habitantes e de até 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes;
i) 25 (vinte e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes e de até 600.000 (seiscentos mil) habitantes;
j) 27 (vinte e sete) Vereadores, nos Municípios de mais de 600.000 (seiscentos mil) habitantes e de até 750.000 (setecentos cinquenta mil) habitantes;
k) 29 (vinte e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 750.000 (setecentos e cinquenta mil) habitantes e de até 900.000 (novecentos mil) habitantes;
l) 31 (trinta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 900.000 (novecentos mil) habitantes e de até 1.050.000 (um milhão e cinquenta mil) habitantes;
m) 33 (trinta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.050.000 (um milhão e cinquenta mil) habitantes e de até 1.200.000 (um milhão e duzentos mil) habitantes;
n) 35 (trinta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.200.000 (um milhão e duzentos mil) habitantes e de até 1.350.000 (um milhão e trezentos e cinquenta mil) habitantes;
o) 37 (trinta e sete) Vereadores, nos Municípios de 1.350.000 (um milhão e trezentos e cinquenta mil) habitantes e de até 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) habitantes;
p) 39 (trinta e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) habitantes e de até 1.800.000 (um milhão e oitocentos mil) habitantes;
q) 41 (quarenta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.800.000 (um milhão e oitocentos mil) habitantes e de até 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil) habitantes;
r) 43 (quarenta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil) habitantes e de até 3.000.000 (três milhões) de habitantes;
s) 45 (quarenta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 3.000.000 (três milhões) de habitantes e de até 4.000.000 (quatro milhões) de habitantes;
t) 47 (quarenta e sete) Vereadores, nos Municípios de mais de 4.000.000 (quatro milhões) de habitantes e de até 5.000.000 (cinco milhões) de habitantes;
u) 49 (quarenta e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 5.000.000 (cinco milhões) de habitantes e de até 6.000.000 (seis milhões) de habitantes;
v) 51 (cinquenta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 6.000.000 (seis milhões) de habitantes e de até 7.000.000 (sete milhões) de habitantes;
w) 53 (cinquenta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 7.000.000 (sete milhões) de habitantes e de até 8.000.000 (oito milhões) de habitantes; e 
x) 55 (cinquenta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 8.000.000 (oito milhões) de habitantes

  • Jorge Vieira
  • 1/jun/2012

Flávio Dino acredita em plebiscito entre oposição e grupo Sarney em 2014

O presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), em entrevista ao portal IG sobre a estrutura hoteleira do país para a Copa, acabou revelando o que pensa sobre a sucessão governamental de 2014, quando pretende ser candidato ao governo do Estado numa frente reunindo todos os partidos que fazem oposição à oligarquia Sarney no Maranhão.
Segundo avaliação de Dino, a eleição de 2014 será um plebiscito entre os que são a favor do modelo administrativo que levou o Estado a alcançar os piores índicadores econômicos e sociais do país e aqueles que desejam o mudanças estruturais e querm trabalhar pelo desenvolvimento do Maranhão.  

Peça central do que pode ser uma renovação da política do Maranhão, segundo pesquisa do Instituto Amostragem, que registrou a expectativa de 77% dos maranhenses por mudanças no quadro local – as vésperas dos 50 anos de permanência do grupo Sarney, Flavio Dino aparece com 54,3% das intenções de voto para o governo do estado.

Ex-juiz federal em São Luis e líder do PCdoB no Maranhão, ele confia em um “plebiscito” no pleito de 2014, no qual deve disputar com o grupo do ex-presidente José Sarney. “Hoje não existe hegemonia (Sarney)”, avalia. “Existe dominação pela força, a coerção, o uso de aparelhos de Estado, a utilização da máquina pública e do uso de expedientes ilegais”, afirma.

  • Jorge Vieira
  • 31/maio/2012

Flávio Dino explica porque desistiu de ser candidato

Amigos e amigas, companheiros e companheiras,
Dirijo-me a todos vocês, cidadãos e cidadãs da minha querida cidade, para agradecer as manifestações de carinho diante da tragédia que ocorreu em minha vida, há 3 meses. Como vocês sabem, meu filho de 13 anos morreu vítima de erros ocorridos em um hospital de Brasília, cidade onde atualmente trabalho como presidente da EMBRATUR, ajudando a Presidenta Dilma.
Tenho a obrigação moral de buscar, todos os dias, justiça para meu filho, inclusive para que em todo o Brasil outras crianças sejam salvas da negligência e do descaso. Tenho também que dar especial atenção à minha família, profundamente abalada, como eu naturalmente estou.
Por tudo isso, dirijo-me a vocês para, com humildade e imensa dor, pedir desculpas por não poder concorrer às eleições para o cargo de prefeito de São Luís. Deus tem uma vontade superior e temos que nos curvar diante dos caminhos que Ele determina.
Fico imensamente grato com o apoio ao meu nome para disputar as eleições municipais, expresso na liderança nas pesquisas eleitorais. Sei que esse apoio é, acima de tudo, a um projeto de renovação verdadeira da política maranhense. De todo coração, muito obrigado!
Garanto que jamais me distanciarei do compromisso de ajudar a melhorar nossa cidade, tão castigada e abandonada. Apesar das dificuldades pessoais, na medida do possível estarei presente em todo o Maranhão, combatendo o modelo oligárquico e apresentando propostas que melhorem a vida do nosso povo. Apoiarei de modo claro e firme, em São Luís e em todo o Estado, os candidatos que tenham compromisso com o nosso programa de governo.
Finalizo com uma palavra de esperança: juntos, somos fortes e vamos vencer. Tenho a convicção de que os pré-candidatos Edivaldo Holanda Júnior, Eliziane Gama, Roberto Rocha e Tadeu Palácio, com o apoio de tantas lideranças importantes, como Bira do Pindaré, estarão unidos em torno de ideias novas e de uma forte aliança com o povo. Nem São Luís, nem o Maranhão, têm donos. Eles são de todos nós.
Abraços a todas as famílias, sob a proteção de Deus.
Flávio Dino 

  • Jorge Vieira
  • 31/maio/2012

Flávio Dino oficializa desistência da sucessão municipal

O presidente da Embratur, Flávio Dino, anuncia oficialmente nesta tarde de quinta-feira (31) sua desistencia da disputa municipal.
O ex-deputado, segundo informou o presidente do diretório municipal, Márcio Jerry, vai divulgar para a população os motivos que o levaram a não particpar do pleito, mesmo sendo o preferido da população de São Luís.
Dino, inclusive, deve participar da reunião de sábado, quando todos os quatro pré-candidato do campo da oposição vão reunir para tentar o consenso em torno de um nome que terá o apoio do grupo formado pelo PTC, PSB, PP, PPS e PDT.
Na pesquisa qualitativa, os candidatos Edivaldo Holanda Júnior e Eliziane Gama foram muito bem avaliados, enquanto Tadeu Palácio mostrou excelente recall. 
O encontro de sábado, será uma tentativa de encontrarem um desfecho final para a novela envolvendo os pré-candidatos. O clima entre os postulantes é bom e tudo indica que o nome escolhido terá o apoio dos demais.  

  • Jorge Vieira
  • 31/maio/2012

Vice-prefeito de Imperatriz é o novo presidente do PDT

A nova comissão provisória do PDT de Imperatriz acaba de ser definida pela direção estadual da sigla trabalhista. No sistema de rodízio pré-definido, o vice-prefeito Jean Carlo assume a presidência da Comissão Provisória Municipal.

Cúpula do PDT do Maranhão em Encontro na Câmara de Imperatriz em 16 de março
(E p/ D): Weverton Rocha, Carlinhos Amorim, Julião Amim, Jean Carlo e Renato Dionício
A vice-presidenta, agora, é Sílvia Amorim, mulher do deputado estadual Carlinhos Amorim. O tesoureiro é o professor Laer Viana e o secretário–geral, o radialista e blogueiro Frederico Luiz.
Ainda integram a Comissão como membros, Lourival Fernandes, Josevam Marques, José Mototaxi e o Mestre João.
De acordo com o novo presidente, Jean Carlo, a Comissão Municipal permanece seguindo a orientação nacional que indica alinhamento com o grupo político liderado pelo presidente da Embratur, Flávio Dino, pré-candidato ao governo do Maranhão e no plano nacional, alinhado com os partidos da base da presidenta Dilma Rousseff.
“Vamos buscar diálogo com partidos e movimentos sociais para a elaboração de um plano de governo e posterior formação de uma chapa competitiva para a eleição de outubro”, disse Jean.

  • Jorge Vieira
  • 30/maio/2012

TSE abre vista para alegações finais no processo de cassação de Roseana

O
relator do processo de cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB) no
Tribunal Superior Eleitoral, ministro Arnaldo Versianni, abriu vistas
para apresentação das alegações finais, última etapa do processo antes
do julgamento em plenário.

Segundo
os advogados do ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB), autor do
pedido de cassação da governadora e do seu vice, por abuso de poder
político e econômico nas eleições de 2010, todas as estratégias usadas
por Roseana e Washington Oliveira (PT) para adiar para o ano que vem a
julgamento do processo, se mostraram infrutíferas e o julgamento agora é
questão de pouco tempo.

Arnaldo
Versianni abriu vista dos autos para que as partes apresentem as
chamadas alegações finais (última etapa do processo antes de ir a
julgamento em plenário). Consta do despacho do ministro: “Estando
concluída a respectiva instrução processual e sem prejuízo das questões
agora suscitadas pelos recorridos, que serão apreciadas por ocasião do
julgamento do recurso, abra-se vista ao recorrente, pelo prazo de dez
dias, para as alegações finais
”.

Após
as alegações finais, o Procurador Geral Eleitoral emitirá o parecer, e o
processo estará pronto para ir a julgamento em plenário do TSE.

Os
advogados do ex-governador José Reinaldo, Rodrigo Lago e Rubens Junior,
afirmaram que tudo está dentro do previsto, devendo o processo ir a
julgamento no máximo em setembro. Disseram ainda que neste momento o
maior aliado da governadora é o recesso de julho do TSE, que volta às
suas atividades em agosto, ocasião em que o processo estará totalmente
concluído e pronto para ir a julgamento.

Sobre
a possibilidade de o julgamento acontecer somente em 2013, os advogados
afirmaram que esta decisão do ministro Versianni, encerrando a fase de
provas e abrindo prazo para apresentação das alegações finais, é a
resposta mais adequada, e demonstra que o caso chegou ao fim.

  • Jorge Vieira
  • 29/maio/2012

Deputada perde a compostura e faz ameaça a blogueiro

A deputada Vianey Bringel (PMDB), perdeu uma grande
oportunidade de contribuir para o debate sobre o exercício da profissão de
jornalista e ajudar a separar os bons dos maus profissionais que cobrem diariamente
o Poder Legislativo do Maranhão, ao discordar de uma denúncia contra sua
família publicada num blog local.  
Num discurso recheado de ódio, a parlamentar
generalizou a ofensa aos profissionais da mídia quando deveria ter revelado os
nomes dos blogueiros e dos jornalistas que exigem pagamento em troca de
publicação de matérias.   
Num dos trechos do seu pronunciamento, a parlamentar, sem citar o nome do blogueiro que postou a denúncia de nepotismo contra sua família, deixou clara uma ameaça no ar: “Não vou fazer nada com o blogueiro, mas não sei se meu genro não fará”, disse para a perplexidade dos jornalistas que acompanhavam a sessão nesta manhã de terça-feira (29).
Nâo bastasse a ameaça, a parlamentar partiu com todo gás contra os profissionais de imprensa. “Eu vim aqui porque se as denúncias continuarem
Vossas Excelências já estão sabendo que é uma coisa arquitetada por um político
de minha região. Quem receber já está sabendo por que eu também sei que nenhuma
coisa aqui é postada de graça ou ao bel prazer de alguns deputados ou qualquer
pessoa. Tudo que vai a imprensa é pago e é caro. Por isso, que eu não uso muito
porque eu não tenho dinheiro para manter o dia a dia”, disse Bringel.
Diante do discurso da parlamentar, os deputados
Marcelo Tavares, Bira do Pindaré e Neto Evangelista saíram em defesa dos
profissionais que cobrem o Poder. Todos afirmaram a deputada que em toda profissão existem bons e maus profissionais e pediram que ela se retratasse. 
“Eu acho que Vossa Excelência poderia corrigir e
colocar de maneira mais clara, pois quando diz que tudo que sai na imprensa é
motivado por algum pagamento de terceiros a senhora generaliza e não pode
generalizar e eles com certeza não gostam dessa generalização, como nós
políticos não gostamos quando se diz que todos os políticos são iguais e na
categoria todos são iguais, tem os bons e maus. Eu todas as vezes que faço um
pronunciamento aqui é repercutido na imprensa, eu não pago nenhum desses
jornalistas para fazer isso, nunca paguei. Da mesma maneira como fui criticado,
também nunca fui extorquido por um jornalista” defendeu Marcelo Tavares.

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