A prefeita de Timon, Socorro Waquim, e o
ex-prefeito do município, Francisco Rodrigues de Sousa, foram condenados pela
prática de atos de improbidade administrativa pela 1ª Câmara Cível do Tribunal
de Justiça do Maranhão (TJMA). A decisão penalizou a gestora com o pagamento de
multa de cinco vezes o valor da remuneração que recebe como prefeita.

O ex-prefeito teve seus direitos políticos
suspensos por três anos, mesmo prazo em que fica proibido de contratar com o
poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito, direta
ou indiretamente.

O entendimento unânime foi de que Francisco Sousa,
quando prefeito, contratou uma pessoa que ocupou o cargo de vigia, de janeiro
de 2001 a junho de 2006, sem concurso público. Embora não tenha sido a
responsável pela contratação, Socorro Waquim foi penalizada por ter deixado o
servidor permanecer na função por aproximadamente um ano em sua gestão.

A decisão reformou sentença da Justiça de 1º grau,
que havia julgado improcedentes os pedidos da ação de improbidade
administrativa. O Ministério Público ingressou com recurso de apelação cível,
sob o argumento de não ter sido intimado para apresentar alegações finais.
Acrescentou que a contratação irregular ficou caracterizada nos documentos
enviados pelo juízo trabalhista.

A prefeita alegou que todos os servidores públicos
contratados sem concurso público foram exonerados tão logo tomou ciência das
irregularidades e disse que não praticou os atos ímprobos. O ex-prefeito defendeu
que todas as contratações de sua gestão visaram atender necessidade temporária
de excepcional interesse público.

A relatora do processo, desembargadora Raimunda
Bezerra, verificou que o juiz de primeira instância deixou de intimar o
Ministério Público para as alegações finais e comprovou a ilegalidade da
contratação do vigia, por meio da reclamação trabalhista que reconheceu o
vínculo precário com a administração pública.

A relatora não teve dúvida de que a prefeita e o
ex-prefeito cometeram atos de improbidade administrativa. Os desembargadores
Kleber Carvalho (revisor) e Jorge Rachid acompanharam o voto, de acordo o
parecer da Procuradoria Geral de Justiça.  

Alberto ordenou a “Operação Tigre”

O deputado Stênio Resende (PMDB), na intenção de homenagear o senador João Alberto e o ministro Edison Lobão, ambos do PMDB, com Medalha Manoel Bequimão “pelos
bons serviços prestados ao Estado”, acabou provocando a maior confusão por
conta do currículo.

Para apresentar o perfil do senador
João Alberto, o assessor de Juscelino foi pesquisar logo no Wiki Leaks e copiou do
jeitinho que estava lá. Resultado: o senador foi apresentado como “comandante
da “Operação Tigre” que matou suspeitos de crimes e inocentes”.

João Alberto não gostou do que
leu e ligou para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo,
para protestar. A matéria foi retirada do site e o currículo corrigido.

Stênio tentou ir à tribuna, na sessão desta manhã de quinta-feira (31), para tratar sobre o assunto, mas foi aconselhado, por um dos líderes governista, a dar o assunto por encerrado. 

O candidato Domingos Alberto
Alves de Sousa (PT), atual vice-prefeito de Coroatá, procurou nesta manhã e quinta-feira (30) o
gabinete do deputado Bira do Pindaré para denunciar abuso de poder político e
econômico na sucessão municipal.

Segundo Domingos Alves, a
candidata Teresa Murad (PMDB), esposa do secretário de Saúde, Ricardo Murad
(PMDB), vem praticando todo tipo de abuso, a começar pelo excesso de carros de
som circulando diuturnamente na cidade com decibéis acima do permitido pela
Justiça Eleitoral.  

A denúncia mais grave, e que cabe
ao Procurador Eleitoral checar a veracidade, diz respeito a compra de espaço em
parede de residências. Conforme o denunciante, quem permite a colocação de cartaz
da candidata Teresa Murad recebe R$ 250,00 mensal.

Teresa Murad é acusada ainda de
contratar pessoas para formar brigadas de apoio à sua
candidatura.

A ex-deputada lidera a maior
aliança da eleição 2012, composta de quatorze partidos, mas não consegue se
distancia do adversário.

A eleição em Coroatá está sendo
vista como uma espécie de plebiscito entre os que desejam o retorno da família
de Ricardo Murad ao poder e os que preferem mantê-la longe da prefeitura do
município.

Estão com a candidata Teresa PMDB,
PRB, PP, PTB, PSL, PTN, PSC, PR, PPS, DEM, PSDC, PMN, PV e PSD, enquanto o adversário
conta com o apoio do prefeito Luís Amovelar e do PT, PCdoB, PSB, PTdoB, PTC e
PSDB. A eleição está polarizada e o resultado é imprevisível.

Diante da informação prestada pelo correligionário petista, Bira do Pindaré prometeu que vai acionar a Justiça Eleitoral e aunciou que levará à tribuna todas as denúncias de abuso que estão sendo praticados em Coroatá e nos demais municípios do interior do Estado.

Marcada
para o período de 22 a 26 de outubro próximo, a terceira edição do Projeto
Pauta Zero, da Corregedoria Geral da Justiça, vai julgar os recursos virtuais
(Projudi) das cinco Turmas Recursais da capital.  A ação acontece no 5º
andar do Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau).  As Turmas Recursais
são a segunda instância dos Juizados Especiais.

Coordenado
pela supervisora dos Juizados Especiais, juíza Márcia Cristina Coelho Chaves,
auxiliada pelo juiz Pedro Holanda Pascoal (Tuntum), o trabalho contará com a
participação de quinze magistrados entre membros efetivos e suplentes das 1ª,
2ª, 3ª, 4ª e 5ª Turmas Recursais da capital, entre os quais os juízes André
Bogéa Pereira Santos, Mirella Cézar Freitas e Rodrigo Costa Nina (suplente) que
compõem a 1ª Turma, Lavínia Helena Macedo Coelho, Laysa de Jesus P. Martins
Mendes e Clênio Lima Côrrea (2ª Turma), Luiz Carlos Licar Pereira, Angelo
Antonio Alencar dos Santos e Marcelo Silva Moreira (3ª Turma), Júlio Cesar Lima
Prazeres, Marcelo Elias Matos e Oka, Ferdinando Marco G. Serejo de Sousa (4ª
Turma) e Joelma Sousa Santos, Lícia Cristina Ferraz Ribeiro e Gladiston Luís N.
Cutrim (5ª Turma).

A
previsão é que sejam julgados diariamente 525 recursos – 35 por cada juiz – o
que totaliza os 2.625 recursos agendados para a ação.

Prioridades
– Segundo a coordenadora da ação, os recursos a ser julgados durante o período
datam dos anos de 2008, 2009 e 2010.  Alguns recursos datados de 2011 e
até de 2012 – casos de prioridades, como os que têm como parte pessoas
idosas, explica a juíza, também estão incluídos na pauta. 

O
trabalho dos magistrados acontece em cinco salas cedidas pelo diretor do Fórum,
juiz Sebastião Bonfim, para o trabalho. Uma outra sala sediará a Secretaria
Judicial.

 “A
expectativa é muito boa”, afirma a supervisora dos Juizados Especiais. Segundo
Márcia Chaves, tão boa quanto a que precedeu as duas primeiras edições do
projeto, quando foram julgados, respectivamente, 6.386 e 3.327  recursos
físicos das Turmas Recursais. Uma edição do Pauta Zero destinada a julgar
embargos de recursos totalizou 1.600 embargos julgados.

Qualidade
– O objetivo do Pauta Zero é desafogar as Turmas Recursais de São Luís, onde o
número de recursos virtuais em tramitação atualmente é de 1836 (1ª), 2566 (2ª),
2135 (3ª), 2284 (4ª) e 2067 (5ª).

“O volume
de recursos ainda é muito grande nas Turmas”, diz a supervisora dos Juizados
Especiais. “Essa é mais uma medida da Corregedoria para melhorar a qualidade da
prestação jurisdicional”, garante.

A contratação de menores de 16
anos para trabalhar em atividades de campanha política levou o Ministério
Público do Maranhão (MPMA) e a Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região
(PRT16) a expedir, no dia 28 de agosto, Notificação Recomendatória conjunta aos
partidos políticos, alertando contra a prática.

O
documento, assinado pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de São Luís, Márcio Thadeu Silva Marques, e pela procuradora do
Trabalho e titular da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do
Trabalho da Criança e do Adolescente, Virgínia Saldanha, é baseado na
Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na
Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Lei nº 9.504,
de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.

Na
notificação, os representantes do MPMA e da PRT16 recomendam aos presidentes
nos partidos políticos e coligações eleitorais que se abstenham de contratar
menores de 16 anos para atividades relativas à campanha política como
panfletagem, exposição de faixas e pesquisas. O documento também recomenda a
imediata paralisação de contratações de crianças e adolescentes para atividades
desta natureza.

Outra
recomendação constante da notificação é que os partidos políticos façam constar
dos contratos com pessoas físicas e jurídicas para prestações de serviço no
período eleitoral a obrigação quanto à não contratação de menores de 16 anos
para atividades de campanha política.

DISPOSITIVOS LEGAIS

O
primeiro dispositivo legal que embasa a notificação expedida pelo MPMA e pela
PRT16 é o artigo 7º da Constituição, cujo inciso XXXIII proíbe que crianças e
adolescentes exerçam “trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de
18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz,
a partir de 14 anos”.

Também
fundamenta a notificação o artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), que versa que “nenhuma criança ou adolescente será objeto de
qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade
e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos
seus direitos fundamentais”.

O
documento também é baseado pelo artigo 3º da Convenção nº 182 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), sobre proibição das piores formas de trabalho
infantil e ação imediata para sua eliminação, aprovada em 17 de junho de 1999.
O artigo estabelece que atividades que, “por sua natureza ou pelas
circunstâncias em que são executados, são susceptíveis de prejudicar a saúde, a
segurança e a moral da criança” são algumas das piores formas de trabalho
infantil.

Os
representantes do MPMA e da PRT16 também alertam que o descumprimento das
recomendações constantes da notificação implicará na adoção das medidas legais
e judiciais cabíveis.

O deputado Othelino Neto (PPS), denunciou nesta manhã de
quarta-feira (29) a falta de critério da governadora Roseana Sarney para
assinar convênios com prefeituras do interior do Estado. Segundo o parlamentar,
a farra na distribuição de recursos às vésperas da eleição 2012, está
beneficiando apenas os prefeitos que rezam na cartinha do Palácio dos Leões.

Othelino explicou que não é contra o governo
colocar recursos em nenhum município, mas lamenta, por exemplo que Pinheiro,
principal cidade da Baixa Maranhense com 78.147 habitantes, segundo o último
censo, não tenha recebido um único centavo, enquanto o município de Dom Pedro,
que possui 22 mil habitantes R$ 7,79 milhões.   

“Se fosse aplicar uma proporção pela população,
Pinheiro deveria ter recebido pelo menos de R$ 22 a R$ 23 milhões. Então, a
cidade de Dom Pedro deve ter algo muito especial porque, se com um terço da população
de Pinheiro recebeu R$ 22 milhões, deve ter algo muito especial naquela cidade
ou então a prefeita é uma correligionária de primeira hora e de maior grandeza
do Governo do Estado”, criticou.

Pela relação de convênios apresentado pelo
deputado, a governadora Roseana Sarney parece disposta a ajudar a prefeita
aliada, pois, de 2009 para cá, Dom Pedro recebeu R$ 19 milhões em convênios. A
deputada que representa o município disse que por lá não existe nenhuma obra da
prefeitura.  

Othelino Neto apresentou comparativos de municípios
da Baixada que mostram claramente que o critério para distribuir convênios no
período pré-eleitoral foi ser aliado da governadora.

A cidade de São Bento, por exemplo, tem 37 mil
habitantes, quase a metade da população de Pinheiro, e recebeu R$ 2,173
milhões. O município de São João Batista tem 19 mil habitantes e recebeu R$
3,516 milhões. O pequeno município de Presidente Sarney recebeu R$ 960 mil e
tem 14 mil habitantes. “Eu gostaria que São Bento, São João Batista e
Presidente Sarney tivessem que receber até mais recursos, mas eu não concordo é
tratar com desigualdade a principal cidade da Baixada, que é a cidade de
Pinheiro”, denuncia.

Neto acusa o governo Roseana de perseguir o
principal município da Baixada pelo simples fato do prefeito José Arlindo não
fazer do seu grupo político. “Roseana retirou o hospital que ia ser construído
e para o qual o Dr. Jackson deixou recursos. Eu quero fazer um apelo ao Governo
do Estado: se não quer fazer convênio com o prefeito, que pelo menos execute as
obras que Pinheiro está precisando”.

Othelino diz
que enquanto cidades pequenas, como Nina Rodrigues ( R$ 1,2 milhão), Mata Roma
(R$ 3 milhões) e Governador Eugênio Barros (R$ 2 milhões), Pinheiro não recebeu
nada. A cidade de Bequimão tem 18 mil habitantes e não recebeu um centavo só
porque o prefeito é do PDT. “É de lamentar que os recursos do Maranhão sejam tratados
como recurso privado e que só sirva, em vez de melhorar a qualidade de vida das
pessoas, independente de coloração partidária, independente de ser situação ou
oposição, só sirva para premiar aqueles que são aliados do Governo do Estado”,
lamentou.