DO VALOR

O governo atenderá em partes às reivindicações de prefeitos que se
queixam das perdas em arrecadação decorrentes de desonerações
tributárias feitas pelo governo federal. A informação foi dada nesta
terça-feira pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a
representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Segundo definiu-se durante o encontro, o governo se comprometeu a
compensar eventuais perdas do Fundo de Participação de Municípios (FPM).
Os cálculos do governo indicam que os recursos do fundo este ano não
serão menores do que em 2011. Caso fique abaixo, o governo fará uma
compensação com uma parcela extra.

De acordo com a Secretaria de Relações Institucionais, até outubro deste
ano os repasses do FPM totalizaram R$ 38,5 bilhões, enquanto em igual
período, em 2011, esse total chegava a R$ 36,96 bilhões.

Segundo informou a ministra, o governo também se comprometeu com todos
os restos a pagar de obras que já estejam em execução. “Há o compromisso
de pagamento de restos a pagar de obras com medição já feita ou cuja
medição aconteça ate o fim do ano”, disse Ideli. Segundo ela, esses
repasses deverão totalizar R$ 1,5 bilhão.

Ainda foi apresentada aos prefeitos a possibilidade de renegociar
dívidas com o INSS, por meio de uma medida provisória. De acordo com as
informações da ministra, poderão ser abatidos 60% de multas, 25% de
juros e 100% de encargos, com o parcelamento a partir do pagamento de 2%
da receita corrente líquida. O prazo, segundo Ideli, dependerá do
montante total da dívida.

Apesar de terem admitido durante o encontro que o FPM deste ano será
maior, os prefeitos reivindicam uma parcela maior do fundo, e não apenas
uma equiparação com os recursos de 2011. De acordo com Ideli, esse
pedido será encaminhado às áreas competentes. “Não tenho a menor
condição de dizer se isso é possível ou não, mas me comprometi a fazer
uma ponderação junto à presidente e à área econômica e ficamos de voltar
a conversar caso haja alguma possibilidade”, disse a ministra em
entrevista após a reunião.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão,
deputado Arnaldo Melo (PMDB), reuniu os parlamentares em seu gabinete,
na manhã desta terça-feira (13), para tratar do I Encontro dos
Legisladores Municipais do Maranhão que a Casa realiza no dia 6 de
dezembro no Centro de Comunicações Pedro Neiva de Santana, no Sebrae. O
tema central do encontro será “A Missão das Câmaras Municipais na
Democracia Brasileira”.

A programação, conforme informou, na oportunidade, o Diretor
Institucional da AL, Ivan Sarney, inicia às 8h do dia 6 de dezembro, com
o pronunciamento do presidente Arnaldo Melo. Às 9h, o ministro Raimundo
Carreiro, do Tribunal de Contas da União, dá início ao ciclo de
palestras com o tema “A vivência no parlamento”. O tema “A missão das
Câmaras Municipais na Democracia Brasileira” terá como palestrante o
desembargador José Bernardo Rodrigues, corregedor do Tribunal de Justiça
do Maranhão.

Outros temas a serem abordados no encontro são: “Lei Orgânica,
Regimento Interno e Processo Legislativo”, tendo como palestrante o
Procurador Legislativo da Câmara Municipal de São Luís, Samuel Melo;
“Estatuto da Cidade”, a cargo do Dr. Luis Fernando Cabral Barreto,
promotor de Justiça do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico do
Maranhão; “Lei de Responsabilidade Fiscal”, cujo palestrante será o Dr.
José Ribamar Caldas Furtado, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado
e “Produtos da Interlegis” que terá como palestrante o Dr. Haroldo
Tajra, presidente da Interlegis.

Durante a reunião, o presidente da Assembleia, Arnaldo Melo, disse
que está faltando referência e apoio institucional aos vereadores no
interior do Estado, daí a prioridade na realização desse Encontro. E
convocou os deputados a um esforço conjunto para trazer a maioria dos
mais de 2370 vereadores eleitos no Estado ao I Encontro de Legisladores
Municipais do Maranhão. A idéia do presidente é que depois desse
primeiro encontro a relação de aproximação entre vereadores e deputados
se estreite mais ainda, através de encontros regionais que serão
realizados a partir do próximo ano.

O presidente aproveitou para marcar a sessão de encerramento desta
legislatura para o dia 20 de dezembro. Na noite do mesmo dia 20, será
realizada a festa de Natal do Poder Legislativo durante solenidade
reunindo deputados e servidores da Assembléia.

A deputada Gardênia Castelo (PSDB), após longo período
de ausência, voltou a discursar no plenário nesta manhã de terça-feira (13),
mas evitou tecer comerntários sobre a derrota do prefeito João Castelo (PSDB) nas eleição de 28 d e outubro.

Em menos de dois minutos, na tribuna, a
parlamentar limitou-se a lamentar a morte da pesquisadora, escritora,
assistente social e mestra em comunicação Maria Michol Pinho de Carvalho,
ocorrida em Fortaleza, na madrugada de segunda-feira (12), vítima de uma parada
cardíaca aos 62 anos.

Jornalistas que cobrem as atividades do Poder
Legislativo aguardavam que a parlamentar fizesse um balanço das atividades finais da
administração do prefeito João Castelo, mas ela nada falou sobre o assunto.

Gardênia havia usado a tribuna na virada do primeiro
para o segundo turno para acusar  de traidores aqueles que abandonaram a
barca castelista no curso da campanha, mas nada falou desta vez sobre a derrota.

A deputada perdeu uma boa oportunidade de
informar ao plenário e à população de São Luís o porque de todas as obras
estarem paralisadas. Poderia ter informado, pelo menos, o paradeiro do prefeito,
que sumiu da prefeitura após a derrota.

Folha de São Paulo

Condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a dez anos e dez meses de
prisão, o ex-ministro José Dirceu tem como destino mais provável um
presídio de segurança máxima no interior de São Paulo, Estado onde tem
residência atualmente.

Dirceu deve cumprir o início de sua pena em regime fechado, como
determina a legislação brasileira para casos de condenação superior a
oito anos de prisão.

Segundo criminalistas, ele terá que passar ao menos um ano e nove meses
na prisão antes de mudar de regime, passando para o semiaberto.

O ex-ministro pode ir para o Complexo Penitenciário de Tremembé (147 km
de São Paulo) ou para o Centro de Ressocialização de Limeira (151 km da
capital paulista).

Por abrigar condenados de crimes de grande repercussão, o complexo de
Tremembé é conhecido como “Presídio de Caras”, referência à revista de
celebridades “Caras”.

Para lá foram encaminhados presos como o jornalista Pimenta Neves,
condenado pelo assassinato da ex-namorada Sandra Gomide, e Elize
Matsunaga, acusada de matar e esquartejar o marido.

A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo –a quem cabe a
definição inicial, caso a execução penal ocorra no Estado– não
informou oficialmente onde Dirceu poderá cumprir sua pena. A defesa de
Dirceu não comentou o assunto.

Segundo Thiago Bottino, da FGV Direito-Rio, o STF pode também determinar
que a execução fique a cargo de um juiz de Brasília, onde aconteceram
os crimes pelos quais Dirceu foi condenado.

Após a definição, Dirceu poderia ainda recorrer à Justiça para alterar o local de cumprimento da pena.

O ex-ministro foi condenado pelo STF por dois crimes: formação de
quadrilha, com pena de dois anos e onze meses de prisão, e corrupção
ativa, em que recebeu sete anos e onze meses de cadeia.

Com a condenação, Dirceu –que já estava inelegível desde a cassação de
seu mandato na Câmara dos Deputados em 2005– deve permanecer nessa
situação até 2031, quando terá 85 anos, caso acórdão do STF seja
publicado já no início do ano que vem e a pena, que nessa condição iria
até 2023. não for reduzida durante seu cumprimento.

Isso porque a Lei da Ficha Limpa determina que os condenados por órgão
colegiado fiquem impedidos de se candidatar nas eleições que acontecerem
nos oito anos seguintes ao término da pena.

Já o ex-presidente do PT José Genoino, 66, deve ficar inelegível até
2027, quando terá 81 anos –isso se não houver redução da pena e se o
acórdão for publicado em 2012. Como a pena é de seis anos e onze meses,
ele poderá cumpri-la em regime semiaberto.