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  • Jorge Vieira
  • 21/nov/2012

Scórcio leva puxão de orelha e nega o que disse sobre Conselho Político criado por Roseana

Os jornalistas Jorge Vieira, André
Martins, Robson Paz e Raimundo Garrone são testemunhos de que o deputado federal
Francisco Scórcio (PMDB) declarou que o conselho político criado pela governadora
Roseana Sarney (PMDB), para tratar da sucessão estadual de 2014, “não ser para
nada”, publicada no blog e pelo Jornal Pequeno na edição de ontem (20).
Falastrão, Scórcio encontrou os profissionais
de imprensa no hall de aceso ao auditório do Centro de Convenções Pedro Neiva
de Santana, na manhã de segunda-feira (19), na abertura do Seminário de Integração do Estado com Municípios, e resolveu falar o que pensa da
governadora e de sua administração.
Questionado sobre o que achava da
formação do conselho político formado por Roseana, Scórcio afirmou: “conselho
que não tiver a presença do senador José Sarney, do ministro Edison Lobão e a
minha não serve para nada, não tem valor”.
Disse mais: “Se Roseana Sarney
quiser indicar o candidato terá que fazer o que prometeu, ou seja, fazer o
melhor governo de sua vida. Mas ela vai ter que trabalhar porque até agora não
fez nada de extraordinário”, disse com o tom de voz bastante elevado.
O deputado manifestou sua opinião
de livre e espontânea vontade, mas como não possui vontade própria, bastou um
puxão de orelha da governadora para ele tremer feito vara verde em ventania e
negar tudo o que disse na presença de muita gente, inclusive da imprensa.
Falou para todo mundo escutar que
“converso todos os dias com o presidente Sarney e ele tem me dito que o
candidato é Lobão”. Foi além ao afirmar que Luís Fernando, o nome preferido de
Roseana, é apenas candidato a candidato.
Como Chiquinho não sustenta o que
fala, mandou para o Jornal Pequeno uma nota classificando de mentirosa a
matéria reproduzida por mim, ontem (20), na coluna Informe JP, com o título “Conselho
Político de Roseana  não serve para nada,
diz Scórcio.

Leia a Nota de Escórcio

“Todos sabem do
persistente propósito que tem o Jornal Pequeno de me prejudicar,
distorcer minhas palavras, bem como me caluniar e me difamar. O fato é
tão notório que eu já levei à justiça, onde já ganhei mais de cinco
processos por d anos morais, difamação, calúnia e, mesmo assim, os seus
dirigentes não se emendam.
Volto a afirmar:
 
1º
– Quanto à matéria “Conselho Político de Roseana não vale para nada,
diz Escórcio”, é mentirosa. A bem da verdade, o que existe é uma amizade
profunda minha à governadora Roseana Sarney, fato conhecido em todo o
Maranhão e no Br asil.
 
2º – A governadora Roseana é a maior líder política do Maranhão, isto queira ou não queira o Jornal Pequeno.
 
3º – Apoiarei decididamente o candidato indicado por ela ao Governo do Estado do Maranhão.
 
4º
– Quanto aos nomes citados do Ministro Edison Lobão e Luis Fernando,
tenho o prazer de gozar de uma grande amizade pessoal com os dois e os
considero grandes políticos e grandes técnicos, sendo isso comprovado
pelo amplo curriculo que con struíram.
 
Atenciosamente,
 
Francisco Escórcio
 
Deputado Federal – PMDB/MA
 
Vice-Líder PMDB

Leia a nota da direção do Jornal Pequeno

Já
que se trata de uma nota mentirosa, e, como ele próprio afirma, já
ganhou cinco processos contra o Jornal Pequeno, então que nos processe
novamente, pois tudo que a coluna relatou é verdadeiro, e o deputado
Francisco Escórcio o disse na presença de pelo menos quatro jornalistas,
que ontem confirmaram as declarações do parlamentar em contato
telefônico com o Diretor de Redação, Lourival Bogéa; todos eles
dispostos a confirmá-las onde necessário e a qualquer momento.

  • Jorge Vieira
  • 21/nov/2012

Réus da Operação Navalha podem ficar impunes

Em entrevista ao Congresso em Foco,
ministra do STJ Eliana Calmon se diz “muito amolada” com possibilidade
de processo ser mandado à Justiça de primeira instância e com o
enfraquecimento das provas. Para ela, alguns procedimentos da Justiça
servem “para livrar os figurões das penas da lei”

por Eduardo Militão e Edson Sardinha
 

Passa das 13h em Brasília. O empresário
Zuleido Soares de Veras almoça num restaurante no Setor de Rádio e TV
Sul. Dono da empreiteira Gautama, conversa sobre obras e menciona
políticos. A cena, há cerca de um mês, faz esquecer por um momento que o
mesmo Zuleido, em 2007, foi preso pela Polícia Federal na Operação Navalha,
que desarticulou uma quadrilha que fraudava obras em seis estados,
prendeu 47 pessoas e embasou denúncia contra um governador,
ex-governadores e um ex-ministro.

A
cinco quilômetros daquele restaurante, no Superior Tribunal de Justiça
(STJ), a ministra Eliana Calmon se mostra “muito amolada” com o
andamento do processo contra Zuleido, que atingiu ainda vários
governadores. Passados cinco anos do caso, ela revelou ao Congresso em Foco
que vê risco da impunidade dos réus. Discussões e jurisprudências sobre
o foro privilegiado podem mandar a ação para um tribunal de primeira
instância e resultar na prescrição de alguns crimes. Isso porque o caso
já está, nas palavras da ministra, “todo retalhado” em varas de primeira
instância em vários estados.
Eliana Calmon afirma que isso enfraquece as provas e favorece a
impunidade. “Essa retalhação do processo acaba por fazer uma divisão da
prova. A prova fica fragmentada. Com a prova fragmentada, nós temos
naturalmente uma fragilidade”, contou ela ao site, na semana
passada, no gabinete da vice-presidência do STJ, que ocupa
interinamente. Para a ministra, chicanas de procedimentos nos tribunais
fazem a sociedade perder. “Os crimes de corrupção, dentre eles o de
colarinho branco, se valem dessas nuances procedimentais para livrar os
figurões das penas da lei”, disparou.
Quem perde? “A sociedade perde sem dúvida alguma”, responde a
ministra, que por dois anos foi a corregedora nacional de Justiça. No
cargo, colecionou desafetos até entre os próprios colegas. Chegou a ser
acusada de invadir dados sigilosos de juízes, acusação depois rejeitada
pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Há dois anos, o trabalho da PF – que resultou na denúncia do
Ministério Público contra empreiteiros, o governador de Alagoas,
Teotônio Vilela (PSDB), o então governador do Maranhão, Jackson Lago
(PDT), e o ex-governador de Sergipe João Alves Filho (DEM) – foi “todo
retaliado”. Os casos que envolviam réus sem foro privilegiado foram
remetidos a varas de primeira instância no Maranhão, Piauí, Bahia,
Brasília e Mato Grosso. Como os deputados estaduais de Alagoas não
autorizaram o processo contra Vilela, o caso referente ao estado também
ficou na primeira instância. No STJ, só sobrou o relato de obras
fraudadas e propinas referentes a Sergipe, porque houve participação de
um conselheiro de Contas estadual.


Eliana Calmon diz que a Operação Navalha “perdeu força”
Conselheiro
Mas o Tribunal de Contas de Sergipe (TCE-SE) aposentou o conselheiro
Flávio Conceição de Oliveira Neto por causa das denúncias de
irregularidades noticiadas pela própria Operação Navalha. Eliana aguarda
o julgamento do recurso de Conceição que está nas mãos do ministro do
STJ Humberto Martins para devolver o ex-conselheiro ao cargo ou mantê-lo
aposentado.
Se o Conceição ficar no cargo, o processo fica no STJ. Caso
contrário, Eliana vai fazer o que mandam a lei e a jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal: enviar para uma vara de Sergipe a papelada de
31 volumes, 232 apensos e mais um voto com 130 folhas. Em Aracaju, o
caso vai demorar pelo menos mais três meses; ela entende que alguns
crimes vão prescrever.
A ministra pretendia colocar o caso em julgamento em maio deste ano,
mas problemas como a aposentadoria de Conceição adiaram seus planos.
Eliana Calmon diz que o recurso do conselheiro será analisado este ano
por Humberto Martins. Rindo, a ministra nega que tenha pedido para o
colega julgar de forma que o caso permaneça no STJ. “Não, eu pedi para
ele julgar. Só”, ri.
“Muito amolada”
Ou seja: a Navalha ou será julgada em 2012 pelo STJ ou será mandada
para Sergipe este ano. “Estou muito amolada, porque eu queria fazer o
julgamento. Acompanhei o processo inteiro”, disse a ministra. “A gente
acompanha o processo todo e, na hora de julgar…”
Até lá, é melhor aguardar. “Eu não vou entrar com um processo desses
sujeita a não estar competente [para julgá-lo], porque, no momento, não
sou competente”, resigna-se a ministra. Enquanto o caso ‘desce’ para a
Justiça de Alagoas, vai se contando tempo para que os réus sejam
absolvidos pelo calendário, o chamado “prazo prescricional” entre a
ocorrência do crime e o julgamento do juiz. Eliana Calmon entende que um
juiz “diligente” até conseguiria julgar tudo em três meses. Mas lembra
que o caso está dividido.
“Essa retalhação do processo acaba por fazer uma divisão da prova. A
prova fica fragmentada. Com a prova fragmentada, nós temos naturalmente
uma fragilidade”, explica.
Na visão de Eliana perde-se a noção do conjunto das provas. “Termina
sendo muito retalhado, a gente perde um pouco a prova.” A ministra
avalia que isso é bom para os réus, mas ruim para se descobrir a
verdade. “Em relação ao réu, fica bom, né? Mas em relação à analise
probatória, fica extremamente dificultado. Eu acho que a sociedade
perde. Perde o fio da meada.”
Tênue
Na entrevista ao site, Eliana Calmon afirma serem frágeis as
provas contra o ex-governador de Sergipe João Alves Filho (DEM) e seu
filho João Alves Neto. Já contra Zuleido, ao contrário, as provas seriam
fartas. “O Zuleido tem bastante provas. Em relação ao João Alves Filho,
eu acho que a prova é muito tênue, frágil, mas em relação ao grupo que
estava na empresa as provas são muito contundentes.”
A ministra não revela se seu voto é pela absolvição ou condenação dos
réus. “Não posso dizer como eu resolvi isso, porque o certo eu posso
nem ser a competente para solucionar [o caso].”

  • Jorge Vieira
  • 20/nov/2012

Morre João Francisco

João Francisco foi secetário de Jackson Lago

É com profundo pesar que o blog registra o falecimento do líder operário e militante negro, João Francisco dos Santos, bravo companheiro que lutou com todas as sua forças contra o regime de opressão imposto pela Ditadura Militar ao país.
João Francisco nos deixa neste 20 de novembro, por coincidencia o mesmo dia da
morte de Zumbi dos Palmares, Dia da Consciencia Negra. 
Nossos pêsames à familia do nosso grande companheiro. A essa altura já deve está lá no céu dando um abraço no saudoso governador, como nesta foto.

  • Jorge Vieira
  • 20/nov/2012

Codó promove 8ª Semana da Consciencia negra

A comunidade negra codoense
realizou nesta manhã de terça-feira (20) a 8ª Marcha Municipal Zumbi dos Palmares, em homenagem ao dia do
grande líder pela libertação dos negros no Brasil colonial. Como é tradição no município, o mês da Consciência Negra e o dia de Zumbi dos
Palmares são recebidos com uma série de atividades alusivas a cultura afro,
como cursos, palestras, oficinas e atos públicos que abordam a importância da
implantação de políticas públicas para a igualdade racial em Codó.
Crianças e adolescentes de diversos colégios da rede pública
de ensino marcharam ao lado de autoridades e representantes das principais
entidades ligadas à cultura afro e ao combate ao racismo como a SEMCIR –
Secretaria Municipal de Cultura e Igualdade Racial, a ONG AFROVERMELHO e outros
órgãos municipais. A caminhada nesta edição 2012 contou com a presença do
internacional Rokangola, artista angolano que desenvolve importante trabalho no
campo da igualdade racial.
Este ano as comemorações da Semana da Consciência negra em
Codó vão coincidir com as atividades da Caravana da Libertação do Tribunal
Regional do Trabalho, que em parceria com Secretarias do Governo do Estado e
Secretarias municipais irão desenvolver uma série de atividades no período de
19 a 22 de novembro, incluindo a própria VIII Marcha Municipal Zumbi dos
Palmares. Para o Secretário Municipal de Cultura e Igualdade Racial, Augusto
Serra, a temática da 8ª Semana da Consciência Negra é de caráter ético,
político e histórico, e que traz à tona a história do Brasil, além de marcar
uma mudança social.
“O Quilombo dos
Palmares, liderado por Zumbi, foi a primeira organização socialista do mundo,
pois acolhia todos que necessitavam e não apenas os negros. Isso faz parte da
história do nosso país, mas por muito tempo foi considerada uma história a
parte, excluída. Debater esse assunto tira o véu desse país coberto de
injustiça e demonstra que Codó se compromete em fazer do Maranhão e do Brasil
uma nação mais justa e igualitária. Acredito que o dia 20 de novembro tem que
ser um dia que nos obrigue a uma reflexão mais séria sobre a igualdade racial e
que não seja apenas um dia de descanso devido ao ponto facultativo e/ou ao
feriado. Que seja válido também para celebrarmos esse momento e refletirmos o
caminho de um país sem discriminação“. Finalizou o secretário.

  • Jorge Vieira
  • 20/nov/2012

Deputados da oposição acusam governo de perseguição

Os
deputados Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Marcelo Tavares (PSB) e Cleide Coutinho (PSB) ironizaram na sessão desta mahã de terça-feira (20) o fato do governo do Estado haver anunciado, em seminário com os novos
prefeitos, que pretende realizar parceria institucional com os municípios. 


“Em nome
do mandato que exerço, em nome do povo do Maranhão quero afirmar que no nosso
Estado tal parceria institucional não existe, é um engodo, uma mentira, uma
propaganda apenas. Prefeitos de oposição são tratados como adversários e
perseguidos. Deputados estaduais de oposição são tratados como adversários e
perseguidos e o governo vem convocando todos os prefeitos e dizer: olha, o
tratamento vai ser indistinto, não depende de partido político”, relatou Rubens Júnior.

A deputada Cleide Coutinho disse que concorda e ratifica as
palavras dos deputados Rubens Júnior e Marcelo Tavares sobre uma suposta parceria institucional do governo do Estado com
todas as 217 prefeituras do Maranhão, fato este que está sendo prolatado
no seminário promovido pelo governo do Estado.

Cleide afirma que não existe a propalada parceria e sim apenas
um seminário que talvez, queira apresentar um futuro candidato a
governador do Estado. Segundo ela, alguns prefeitos e vereadores,
iniciantes na política, estão com os corações abertos e bem
intencionados.

A deputada observa que não é possível falar
em parceria institucional, quando nenhuma emenda da oposição é aprovada, só
porque somos da oposição. Nem a cidade de São Domingos e Tuntum que
votaram na governadora receberam minhas emendas”, disse.

Líder da oposição, Marcelo Tavares lembrou que nos governos de José Reinaldo Tavares (PSB) e Jackson Lago (PDT) a oposição era tratada com respeito e todas as emendas eram liberadas, inclusive as do secretário de Saúde Ricardo Murad (PMDB).

Rubens Júnior acrescentou que a parceria institucional anunciada pelo governo “na
verdade é uma peça de propaganda antecipada”, e relatou que perdeu as contas de
quantas vezes tentou liberar suas emendas parlamentares e não conseguiu. Júnior disse ainda que mesmo com projeto técnico aprovado não liberam os recursos.
Citou ainda
exemplos de emendas que destinam recursos para entidades sem fins lucrativos,
como a que reserva R$ 100 mil para a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos
criar o Centro de Memória de Direitos Humanos, mas nunca saiu.  E que
também destinou uma emenda parlamentar de R$ 100 mil para o Hospital Aldenora
Bello e não é liberada.

  • Jorge Vieira
  • 20/nov/2012

Deputado acusa Governo Roseana de deslealdade

O deputado Hélio Soares (PP), num inflamado
pronunciamento na sessão de segunda-feira (19), acusou auxiliares do Governo do
Estado de usarem a máquina pública como trampolim político para 2014 e
solicitou que a presidência da Assembleia Legislativa tome providência.
Segundo Hélio Soares, secretários estão usando
indevidamente as secretarias de Estado para promoção pessoal e eleitoreira de
alguns políticos, o que ele considera uma prática “esdrúxula  e duvidosas”.   
Em decorrência da interferência do Palácio dos
Leões, Soares prevê que os atuais parlamentares terão muita dificuldade para
renovarem o mandato em 2014, em decorrência da deslealdade dos auxiliares da
governadora.
Diante do bombástico discurso, o líder do bloco
governista, Carlos Alberto Milhomem (PSD) disse que aceita a tese da
deslealdade, mas observou que “essa deslealdade não é só de
deputado/secretário,  e sim de deputado/deputado”, afirmou.  
Milhomem acrescentou que nada se faz em uma
Secretaria de Estado que não seja com aval do governador em exercício. Ele
entende que se não pode jogar a culpa nos secretário de Estado, mas sim na
chefe do Executivo.
No pronunciamento, Milhomem denunciou que muitos
colegas deputados já tiveram prefeitos tomados na marra, para votar em cicrano
ou beltrano. “Na minha primeira eleição, pediram, positivamente, que eu me
afastasse de cinco prefeituras. “Assim foi na segunda, na terceira, na quarta e
na minha quinta eleição”, lamenta.   
“Quando eu disse olho por olho, dente por dente, é
porque estou acostumado a ver esse arroubo, esse arranco, esse avanço e na hora
arredar.  Estou falando com muita clareza, até porque já disse não sou
candidato a nada e quero apenas ajudar, se possível for. Ou a Assembleia
Legislativa e os deputados engrossam o cangote ou a vaca vai para o brejo”,
disse. 

  • Jorge Vieira
  • 20/nov/2012

Parlamentares opinam sobre cassação de mensaleiros

por Mariana Haubert 

Um
parlamentar condenado criminalmente deve perder o seu cargo no
Legislativo? A questão, surgida durante o voto do ex-ministro do STF
Cezar Peluso sobre a atuação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) no
esquema do mensalão,
permanece sem resposta, mas já é o centro de uma polêmica envolvendo as
principais esferas dos poderes Judiciário e Legislativo. Ao votar para
condenar João Paulo, ex-presidente da Câmara, Peluso entendeu que o
parlamentar deveria perder o cargo por ter praticado o crime a ele
imputado quando ainda estava no exercício do mandato. Como ia se
aposentar, Peluso, ao fazer a condenação, adiantou a dosimetria da pena e
incluiu a questão da perda do mandato entre as punições previstas.
Trata-se de um tema sobre o qual os nove magistrados que ainda julgam o
caso no Supremo Tribunal Federal ainda não se debruçaram. E as
declarações dadas até agora mostram que eles estão divididos sobre o
assunto.
No caso do Congresso, o tema também dá margem para discussões. Antes
do julgamento do mensalão, o STF já havia condenado outros deputados.
Mas todos eles continuam no exercício dos seus mandatos. O caso mais
notório é o deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que foi condenado a 13
anos de prisão, mas, como ainda recorre da sentença, encontra-se no
exercício do mandato. No caso da Ação Penal 470,
além de João Paulo, são deputados no exercício do mandato Valdemar da
Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). E o ex-presidente do PT, José
Genoino, hoje suplente, deverá assumir também o mandato a partir de
janeiro.
Uma parte dos ministros entende que se o parlamentar foi condenado
criminalmente, seus direitos políticos são automaticamente suspensos. No
entanto, a Câmara afirma oficialmente que cabe ao próprio Legislativo
deliberar sobre os mandatos dos parlamentares. O argumento é embasado
pela Constituição, que diz no artigo 55, parágrafo 2º, que “a perda do
mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal,
por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva
Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional,
assegurada ampla defesa”. Dessa forma, a cassação só ocorreria se algum
partido iniciasse o processo e 257 deputados votassem a favor da perda
do mandato. Como o PT e os partidos da base do governo detêm a maioria e
o comando da Câmara, imagina-se que o Congresso não cederia a
determinar a perda dos mandatos automaticamente.
Na festa do Prêmio Congresso em Foco 2012, o Congresso em Foco perguntou
a opinião dos parlamentares presentes sobre o tema. E constatou que
eles estão divididos. Enquanto os governistas chancelam a autonomia da
Câmara a respeito do assunto, os oposicionistas consideram que a
cassação deveria ser automática. Para o senador petista Humberto Costa
(PE), a Constituição deve ser respeitada. “O Supremo decidiu com total
liberdade, sem qualquer tipo de tentativa de influência por parte do
governo ou do PT e, naturalmente, embora possamos discordar das teses e
das decisões finais, nós respeitamos o posicionamento da Justiça da
mesma forma como eu acho que a Constituição e e as leis têm que ser
respeitadas nesse aspecto de quem pode manter ou não a sua presença no
parlamento”, afirmou.
Porém, para o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) os três parlamentares
condenados não têm mais “condições morais”de exercerem o cargo.  ”É
lógico que eles já estão impedidos tanto do ponto de vista político
quanto do ponto de vista moral. Se o Congresso Nacional trabalhou para
aprovar o projeto Ficha Limpa, como é que alguém que já foi julgado pelo
STF e condenado pode continuar exercendo o cargo? É uma total
incongruência”, disse.
Na mesma linha, o senador Pedro Simon (PSDB-RS) também defendeu que
os parlamentares devem perder seus mandatos automaticamente. “Eles foram
condenados pelo STF e hoje a Constituição permite que o Supremo possa
processar qualquer parlamentar. Processar, condenar e cassar. Eles foram
condenados. Com todo respeito, me parece que a cassação é automática”,
afirmou enfaticamente.
Na semana passada, o ministro relator do caso, Joaquim Barbosa tentou
colocar a questão em votação, mas não obteve apoio de seus colegas, que
argumentaram que a questão exigiria mais tempo de análise. Ele queria
colher o voto do ex-presidente da Corte, Ayres Britto, que se aposentou
compulsoriamente no domingo (18) ao completar 70 anos. Agora, a
definição pode ficar para os últimos dias de julgamento.
A decisão do STF atingirá não só os três parlamentares mas também o
ex-presidente do PT, José Genoino, que assumirá o mandato de deputado a
partir de janeiro, no lugar de Carlinhos Almeida (PT-SP), eleito para
comandar a prefeitura de São José dos Campos, em São Paulo.
Única sessão
O Supremo volta a se reunir na única sessão que fará esta semana, na
próxima quarta-feira (21). Eles começam a analisar as penas do delator
do mensalão e presidente do PTB, Roberto Jefferson, e dos deputados João
Paulo Cunha, Valdemar da Costa Neto e Pedro Henry. Com nove ministros
ainda no caso, a Corte ainda precisa definir as penas de 15 dos 25 réus
condenados no processo.
Por maioria dos votos, o STF entendeu que João Paulo Cunha cometeu
crime contra a administração pública (peculato), corrupção passiva e
lavagem de dinheiro. Seu caso foi analisado no item 3 da denúncia. Já
Valdemar e Pedro Henry tiveram a culpa atestada pelos ministros nos
crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Contra o deputado
paulista ainda pesa outra acusação – formação de quadrilha – que está
empatada em cinco votos. Já o pepista acabou absolvido da mesma
acusação.

1 … 2.504 2.505 2.506 2.507 2.508 … 2.809

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