Folha de São Paulo

O coordenador da Comissão da Verdade, Claudio Fonteles, divulgou ontem
textos que acusam 11 agentes do Estado, militares e civis, pela morte
sob tortura de cinco militantes de esquerda durante a ditadura militar
(1964-1985).

Com base numa análise feita por três peritos da Polícia Civil de
Brasília que colaboram com a comissão, Fonteles também afirmou que o
guerrilheiro Carlos Marighella (1911-1969) foi morto sem esboçar reação
ou tentar pegar sua arma, ao contrário da versão oficial.

Ele atribuiu a responsabilidade pela morte ao general Milton Tavares
(1917-1981), ex-chefe do CIE (Centro de Informações do Exército): “De
tudo, resta claro que Marighella foi eliminado por agentes públicos do
Estado, sob a supervisão do general Milton”.

Fonteles divulgou ontem, no site da comissão, 11 textos sobre episódios
diversos da ditadura. É a primeira vez que a comissão torna públicos
textos produzidos por algum de seus integrantes. Para Fonteles, a
intenção é “abrir amplo espaço de diálogo, visando enriquecer essa
pesquisa inicial com sugestões e críticas”.

Os principais documentos citados por Fonteles já foram objeto de
reportagens jornalísticas, estudos acadêmicos e livros. Mas, com seus
textos, ele antecipa conclusões que a comissão poderá vir a adotar
quando de seu término, previsto para 2014.

Ele afirmou que o metalúrgico Manoel Fiel Filho (1927-1976), o militante
da ALN (Ação Libertadora Nacional) Joaquim Câmara Ferreira (1913-1970),
o padre Antônio Henrique Pereira da Silva Neto (1940-1969), o
engenheiro Raul Amaro Nin Ferreira (1944-1971) e o sargento da
Aeronáutica João Lucas Alves (1935-1969) morreram sob tortura por
agentes do Estado.

Fonteles apontou que agentes e médicos legistas encobriram a morte de
Aldo de Sá Brito Souza Neto (1951-1971), da ALN. Documento citado por
Fonteles diz que quando a família foi reclamar o corpo, militares
afirmaram que Aldo estava vivo, e mostraram o corpo de outra pessoa.
Queriam ganhar tempo para achar outros militantes.

Fonteles disse ainda que houve obstrução do Ministério da Justiça na apuração da morte do padre Silva Neto.

 

ARMAMENTOS

Em outro texto, Fonteles relacionou a Fiesp (Federação das Indústrias do
Estado de São Paulo) à produção de armas para o grupo de militares que
derrubou o presidente João Goulart, em 1964. Fonteles citou relatório
confidencial produzido pelo SNI (Serviço Nacional de Informações), hoje
sob guarda do Arquivo Nacional, que descreve a criação do GPMI (Grupo
Permanente de Mobilização Industrial) no dia 31 de março de 64, data do
golpe militar.

Tal órgão, segundo o documento, teve a função de “fornecimento de armas e equipamentos militares aos revolucionários paulistas”.

Procurada pela Folha, a Fiesp não havia se manifestado sobre o texto até a noite de ontem.

Fonteles apontou: “Portanto, a Fiesp na data mesma da eclosão do golpe
militar, que em nosso país redundou no Estado ditatorial-militar,
celebrou ‘a primeira tentativa de união industrial-militar’, sob o
fundamento de que ‘não é possível existir qualquer poderio militar sem
uma indústria que faça esse poderio'”.

A tese não é inédita e foi abordada em estudos acadêmicos sobre as
relações entre os militares golpistas e setores da sociedade civil.

Um total de 75 documentos produzidos pelo GPMI está hoje sob guarda da PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo.

Em reunião com a ministra-chefe da
Casa Civil , Gleisi Hoffman, o prefeito eleito de São Luís, Edivaldo Holanda
Júnior (PTC), deu mais um passo em busca de parcerias federais para trazer
avanços para São Luís. Acompanhado pelo presidente da Embratur, Flávio Dino
(PCdoB), o prefeito eleito apresentou um quadro geral da capital maranhense e
mostrou interesse em estabelecer parcerias com o governo federal.

O deputado Bira do Pindaré (PT), presidente da Comissão de Direitos
Humanos, anunciou a realização de uma audiência pública no dia 27 de
novembro, às 14 horas, na Avenida Brasil, no povoado Santa Quitéria.

A audiência abordará a situação de conflito agrário no povoado que
fica em frente às futuras instalações da Refinaria Premium, da
Petrobrás. Estão sendo aguardados membros dos Direitos Humanos da OAB,
do ITERMA, secretário de governo, a Comissão de Direitos Humanos da
Assembleia Legislativa, Sindicatos dos Trabalhadores Rurais e
vereadores.

Na área, vivem 500 famílias há mais de 15 anos. O maior problema do
local é a falta de uma política de regularização fundiária, o que
proporciona uma enorme insegurança jurídica. As tensões na região
começaram imediatamente após o começo das obras da Refinaria.      

Por conta dessa problemática, a comunidade bloqueou a BR-402 e ontem
disseram: ‘mas não é o nosso desejo, não somos baderneiros, não queremos
isso, mas não havia mais nenhum recurso, não tinha mais para quem
apelar, estão tentando nos expulsar dessa área’.

O deputado Bira alertou para a tentativa de expulsar as pessoas de
suas casas colocando-as à sua própria sorte. “É por essa razão que as
periferias da cidade estão inchadas e crescem a cada dia é porque o
nosso povo do interior do Maranhão não tem a oportunidade de continuar
vivendo com dignidade no local que escolheram, no local que vivem, no
local que nasceram”, destacou.

CIPÓ CORTADO

Outra situação que merece atenção das autoridades é o conflito por
terras no povoado Cipó Cortado, no município de Senador La Roque. Houve
uma tentativa de assassinato de um lavrador por ação da pistolagem. O
lavrador só não morreu porque conseguiu ser atendido em Imperatriz. Até
hoje não há sequer um inquérito aberto para apurar a responsabilidade
pela conduta de quem tentou matar o lavrador.    

A comunidade está inquieta pela falta de segurança, por falta da
funcionalidade das instituições como o INCRA e o ITERMA. O deputado Bira
anunciou uma reunião com o superintendente do INCRA e com o responsável
pelo programa Terra Legal que está lá analisando os pedidos do
proprietário que tenta se regularizar pelo programa. As terras da região
são da União, portanto tem que ser destinadas a Reforma Agrária,
atendendo o interesse da população que quer continuar trabalhando ali.
    

Mais de cinco mil prefeitos estão sendo mobilizados pela Confederação
Nacional dos Municípios (CNM) na missão de pressionarem a presidente
Dilma a sancionar  a Lei dos Royalties de petróleo sem vetos, ou seja,
na forma como foi aprovada pela Câmara Federal. A notícia foi dada nesta
quinta-feira (22), na Assembleia Legislativa, pelo deputado Chico Gomes
(DEM), prefeito eleito de Viana.  Ele afirmou que a sanção dessa lei vai beneficiar todos os
municípios brasileiros, com reflexo maior nos municípios mais pobres.

Segundo Chico Gomes, os recursos dos royalties são baseados nos
mesmos cálculos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o
critério populacional. “Os municípios do Nordeste têm sua maior receita
no FPM, o oxigênio que faz as administrações municipais respirarem. Não
têm nenhum significado para os municípios do centro-sul, mas aqui é
fundamental”, afirmou Chico Gomes acrescentando que o FPM vem caindo de
forma assustadora com as medidas que o governo federal está tomando para
enfrentar a crise econômica que aflige todo o mundo, em especial os
países do velho continente europeu.

Conforme Chico Gomes, o Brasil vem resistindo á crise e resistindo à
recessão, mas as medidas de controle estão abalando as finanças dos
estados, principalmente os do Norte e Nordeste. O parlamentar
acrescentou que a receita municipal chegou ao fundo do poço deixando os
prefeitos sem condições de cumprirem seus compromissos.

A receita dos royaltes, conforme o deputado, não é tão vultosa, mas
será fundamental para corrigir os efeitos na queda do FPM. Chico Gomes
citou os exemplos de alguns municípios. Bacurituba, que em 2011 recebeu
R$ 65 mil de royaltes de petróleo, caso seja sancionada a lei aprovada
no Congresso receberá R$ 402 mil; Timon, um dos maiores do Estado, que
recebeu R$ 854 mil tem previsão de receber mais de R$ 5 milhões; São
Luís, que tem uma receita de R$ 4,5 milhões, vai receber mais de 27
milhões; Viana, cidade do deputado passará de R$ 218 mil para 1,3
milhão.

Informa Chico Gomes que a campanha da Confederação Nacional dos
Municípios se estenderá até o último dia do prazo previsto para a
presidente da República sancionar ou vetar a lei dos royaltes. No final,
Chico Gomes ressaltou a iniciativa do deputado Eduardo Braide que
aprovou na Assembléia requerimento de apoio à sanção da lei pela
presidente Dilma Roussef.

“E nós estamos incorporados a esta luta. Eu parabenizo a Assembléia
por estar participando desta luta com a aprovação do requerimento do
deputado Eduardo Braide”, finalizou.

Os
Dirigentes  da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão e das 11
Subseções da entidade no Estado, para o triênio 2013/2015, serão
escolhidos sexta-feira, dia 23/11.  O horário da votação é das 9h às 17h.
Serão eleitos, em única votação, os Conselheiros Seccionais, Conselheiros
Federais, as Diretorias da OAB/MA e da Caixa de Assistência dos Advogados
(CAA/MA) e das Subseções maranhenses. Mais de cinco mil profissionais estão
aptos a votar.

De
acordo com a Comissão Eleitoral da OAB/MA, a votação ocorre em São Luís, no
prédio sede da Seccional e nas sedes das Subseções de Açailândia, Bacabal,
Balsas, Caxias, Chapadinha, Codó, Imperatriz, Pedreiras, Pinheiro, Presidente
Dutra e Santa Inês, e mesas receptoras de Barra do Corda, Estreito e
Grajaú, não sendo permitida a votação em trânsito. Para facilitar a
localização dos locais de votação, foi disponibilizado no site www.oabma.org.br, da
Seccional, um banner: Eleições 2012 que aponta os locais de votação. Para
ter acesso, o advogado só precisa clicar sobre o link e digitar o número de sua
Inscrição na OAB/MA, CPF e a data de nascimento.

Além
de poder consultar o site  www.oabma.org.br, os votantes também contarão com um mural
instalado na sede da OAB-MA para consultar o domicilio eleitoral em que se
encontra cadastrado. Somente estarão aptos a votar todos aqueles advogados que
constem na lista de votantes devidamente atualizada pela Seccional.

Mais
que uma obrigatoriedade, o voto é um ato de compromisso com o futuro da OAB/MA,
devendo ser justificada eventual ausência por  escrito, no prazo de
30 (trinta) dias contados da data do pleito, a ser apreciada pela Diretoria do
Conselho Seccional. O formulário de justificativa poderá ser obtido no próprio
site da entidade.

Para
exercer o seu voto o advogado eleitor deverá apresentar Cartão ou
Carteira de Identidade de Advogado, ou ainda Cédula de Identidade –
RG, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho e
Previdência Social – CTPS ou o Passaporte.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e o Ministério Público
estadual promovem caminhada na Avenida Litorânea no domingo (25), às 8h
(com saída próximo ao posto do Corpo de Bombeiros), em comemoração ao
Dia Internacional dos 16 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra
as mulheres. Ainda nesse dia e horário haverá atividade semelhante na
Avenida Beira-Rio, em Imperatriz. 

Os dois eventos são abertos à comunidade e marcam o início de ações
conjuntas para denúncia e conscientização sobre tema preocupante neste
Estado: a violência contra mulheres. A Coordenadoria Estadual da Mulher
em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMA e a Vara Especial
de Combate à Violência Contra a Mulher de São Luís estão à frente da
organização da caminhada na Litorânea. O desembargador Raimundo Barros
representará o Judiciário.

Autor da indicação, o presidente Antonio Guerreiro Júnior fez
comunicado sobre a data na sessão plenária do TJMA nessa quarta-feira
(21), e convidou magistrados e servidores a participarem ativamente da
campanha. “Queremos difundir uma cultura de paz, respeito e igualdade
entre os gêneros”, anunciou.

Criada pelo Tribunal de Justiça para direcionar a luta estadual contra a
violência à mulher, a Coordenadoria tem como presidente a
desembargadora Nelma Sarney. O órgão realiza ações regulares – sempre
com caráter educativo – no sentido de discutir com a sociedade o
fenômeno da violência doméstica e das questões de gênero.  A proposta é
que juntos possam enfrentar as situações de conflito.

 

Estado tem alta incidência

Levantamento divulgado em agosto, com base em dados da Delegacia
Especial da Mulher em São Luís, mostrou aumento acentuado nas denúncias
de violência contra o gênero feminino. Na capital, foram mais de 3 mil
ocorrências registradas até aquele mês. Na maioria dos casos, as vítimas
tinham entre 18 e 29 anos de idade.

A delegacia acredita em números ainda mais assustadores. A maioria dos
casos não chega ao conhecimento das autoridades policiais em razão do
medo da mulher em denunciar o companheiro. Grande parte das agredidas
aponta a dependência econômica como justificativa.

A Lei Maria da Penha, que completou seis anos em 2012, é a forma mais eficaz de punição aos agressores.