A
comissão designada pela procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de
Almeida Rocha, para apurar casos de improbidade administrativa em São
Luís deu início nesta segunda-feira, 21, a um Procedimento Preparatório a
respeito da implantação do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) pela
Prefeitura de São Luís em 2012. O procedimento preparatório é a primeira
etapa da investigação que pode levar à proposição de ações pelo
Ministério Público.

A
comissão recebeu documentos do Ministério Público Federal, noticiando
uma possível falta de transparência no processo de implantação. Nesta
segunda-feira foram solicitados do Município o procedimento licitatório e
os contratos relativos à instalação do VLT. O prazo para a prestação
das informações é de 15 dias úteis.

Os
promotores também aguardam os documentos relativos ao não pagamento dos
salários aos servidores municipais, solicitados em 10 de janeiro. O
prazo dado pelos promotores de justiça também foi de 15 dias úteis. Após
o recebimento, os documentos serão analisados pela comissão, em
conjunto com a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça.

CELERIDADE

Os
promotores Justino da Silva Guimarães e Valdenir Cavalcante Lima,
integrantes da comissão, enviaram nesta segunda-feira, 21, 50
requerimentos às Varas da Fazenda Pública de São Luís, pedindo
celeridade no julgamento das ações civis públicas motivadas por atos de
improbidade administrativa. Os requerimentos referem-se a processos que
estão há pelo menos seis meses sem movimentação.

Os
promotores estão trabalhando no levantamento e farão requerimentos
semelhantes no que se refere a ações penais por improbidade
administrativa. Os requerimentos baseiam-se em meta definida pelo
Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu o dia 31 de dezembro de
2013 como prazo máximo para o julgamento das ações judiciais acumuladas
que se referem à improbidade administrativa.