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Dino defende parceria entre estado e município dentro dos parâmetros legais

Em
manifestação via twitter, Flávio Dino (PCdoB) apoiou a resposta dada por
Edivaldo Holanda Júnior ao governo do estado sobre a parceria para amenizar
problemas na Saúde de São Luís. Segundo Dino, as parcerias entre município e
governo estadual devem ser “de acordo com as leis e com os interesses do povo”.

O
posicionamento de Dino diz respeito aos argumentos utilizados pelo prefeito de
São Luís para pedir ao governo do estado que reveja a contra-proposta apresentada
ao município, que estabeleceriam acordos que não respeitam a autonomia entre
município e estado, desrespeitando os trâmites estabelecidos pela Lei Orgânica
da Saúde (lei 8.080/90).

Para Flávio Dino,
o diálogo entre prefeitura e governo do estado devem continuar, mas respeitando
os limites institucionais que devem reger qualquer parceria feita nas funções
públicas.  “Como político que luta
por práticas novas, espero que o diálogo continue e o governadora faça uma
proposta que seja de acordo com a lei. Será que a governadora Roseana só consegue
fazer parcerias com prefeitos que ela apoiou ? Não pode ser assim,” disse.

As diferenças
de lados políticos, segundo Dino, não devem ser empecilho para gerar melhorias
para a população. Como exemplo, Flávio Dino apontou que, quando era deputado federal,
destinou parte de suas emendas para a cidade de São José de Ribamar, quando
esta era governada por Luís Fernando, atual chefe da Casa Civil do governo do
estado. “Ou seja, não é porque Luís Fernando era e é aliado de Roseana que eu
iria “punir” o povo de Ribamar. Custa pedir isso em relação a São Luís?”,
finalizou.

Termos da parceria

No documento
assinado por Edivaldo Holanda Júnior e encaminhado em resposta ao ofício de
Roseana Sarney sobre parceria na Saúde Pública – em que o estado exigia a
entrega da administração do Hospital Clementino Moura (Socorrão II) e de R$ 77
milhões do dinheiro repassado ao custeio dos gastos com a saúde pública na
capital – o prefeito pede que o governo do estado reveja proposta apresentada à
prefeitura de São Luís, para que a ajuda estadual não passe por cima de
parâmetros legais que estabelecem as responsabilidades de cada esfera de
governo (municipal, estadual e federal).

A ressalva
feita por Edivaldo no ofício encaminhado ontem (21) ao Palácio dos Leões
destaca que a parceria solicitada ao governo do estado desde o dia 4 de janeiro
diz respeito à ajuda para abastecimento das unidades de saúde municipais por 90
dias. “Parceria entre Estado e Município não pode significar intromissão na
autonomia e na gestão administrativa e financeiras desses entes federados”, diz
o ofício.

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