O Prefeito Edivaldo Holanda Júnior começa o seu mandato
frente à prefeitura de São Luís com grandes desafios gerenciais e
políticos. Não bastasse o caos na saúde, na educação e o rombo nas
contas publicas, o prefeito ainda se vê diante de uma serie de factóides
políticos gerados pelo governo do estado com clara intenção de causar
prejuízo politico à gestão municipal e, consequentemente, ao grupo de
oposição estadual.
Propuseram uma parceria, medindo que Prefeito e oposição
fossem condenar e rechaçar qualquer aproximação com o grupo que massacra
o Maranhão há mais de 50 anos. Ledo engano, a nossa visão é que a
“parceria” na realidade, e contrário ao que pregam, não é um favor, mas
uma obrigação. Afinal, com tanto prejuízo e endividamento, já passou da
hora dos gestores municipais receberem algum tipo de parceria por parte
do governo do estado, principalmente os municípios mais pobres.
Roseana publica ajuda, gastando mais com a mídia que com a
ação, age como o algoz que tira a vida e vai ao velório, pois passou
quatro anos, escorado na incompetência de uma gestão municipal de São
Luís que além de desmontar serviços e sucatear a estrutura de postos e
hospitais ainda permitiu que o Governo do Estado definhasse a saúde do
município não repassando recursos federais a capital.
Não se tem notícia de nenhuma ajuda, nenhuma contribuição do
gestor estadual ao gestor municipal nos últimos anos, apenas de uma
ação alardeada como cinco milhões de reais para lavar, pintar meio fio e
trocar lâmpada agora ao final de 2012, como se isso e os mais de 60
hospitais construídos e abandonados em meio ao matagal pelo Maranhão
resolvessem todos os problemas de saúde de nossa população. Só
politicagem barata. Em qualquer outro Estado da Federação é natural que
governos estaduais coloquem suas contribuições financeiras aos
municípios de forma transparente, no Maranhão nem mesmo a regulamentação
da emenda constitucional 29 conseguiu tal proeza.
Ninguém sabe como, onde e quanto está sendo gasto os
recursos estaduais na saúde. Nem o conselho estadual de saúde, nem a
população ou mesmo o Ministério Público. Por aqui, trata-se o dinheiro
público como propriedade privada e a obrigação como favor, ou
“parceria”. Propor ao município de São Luís como ajuda gerir uma de
suas unidades (com o devido recurso de custeio junto) é uma piada de
salão. Afinal, gestão nunca foi e nunca será o forte da governadora.
Bastam ver os megaprojetos prometidos como alavanca de
progresso e desenvolvimento aos maranhenses e que serviram apenas ao
desvio de recursos públicos como salangô, usimar, 72 hospitais… E muitos
outros. São exemplos, ou como ela gosta de falar “modelos”. Modelos de
gestão desastrosa, de desvios de recursos e de projetos inacabados e
abandonados. Por outro lado, entregar parte dos problemas encontrados
ao estado ainda demonstraria uma fragilidade administrativa e uma
confissão de incompetência antecipado.
Seria um prato cheio pra quem usa até a saúde de nossa
população para os fins criminosos de permanecerem apeados ao poder,
ainda que a custa de muitas vidas. O Maranhão assiste e julga esse
momento, tripudiam de nossos irmãos usando o descalabro do sistema de
saúde maranhense, esquecem que temos por aqui um Presidente do Senado
com grande influencia nacional e precisamos nos humilhar no vizinho
Piauí pra curar nossas mazelas.
A secretaria estadual de saúde atualmente não tem condições
sequer de resolver os problemas de gestão de abastecimento de água e
rede de esgoto no Maranhão, basta analisar os sistemas de São Luís,
Imperatriz, Pedreiras e Barão de Grajaú como exemplos. Todos os sistemas
no estado estão obsoletos, não possuem controle de qualidade de água
fornecida e utilizam ainda os nocivos Canos de Amianto em sua
distribuição. Uma triste realidade achar que a “gestão” estadual vai
resolver os problemas de saúde de nossa capital, fosse assim, não
estaríamos envergonhados e humilhados nas lanternas dos rankings
nacionais de saúde, educação, desenvolvimento e tantos quantos venham a
ser feitos.
Que venha 2014, gestão de verdade é o que queremos, chega de
politicagem barata até com o que é mais essencial ao nosso povo.
SIMPLÍCIO ARAÚJO DEPUTADO FEDERAL
Do UOL
As inscrições para o Prouni (Programa Universidade para Todos) do primeiro semestre de 2013 terminam às 23h59 desta segunda-feira (21). O cadastro deve ser realizado pelo www.siteprouni.mec.gov.br.
Segundo o MEC, todas as instituições participantes do Prouni devem
oferecer acesso gratuito à internet para os candidatos que desejarem se
inscrever. Haverá reserva de vagas para candidatos com deficiência e
também para os autodeclarados indígenas, pardos ou pretos.
Quem pode concorrer
Podem participar do Prouni estudantes que fizeram o ensino médio
integralmente em escola pública ou que tenham sido bolsistas em
instituição de ensino particular, também de forma integral.
Calendário
O processo terá duas chamadas de aprovados: no dia 24 de janeiro e 8 de
fevereiro. Segundo a portaria, “o estudante pré-selecionado deverá
comparecer à respectiva IES [instituição de ensino superior] para
aferição das informações prestadas em sua ficha de inscrição e eventual
participação em processo seletivo próprio da IES, quando for o caso”. As
datas para comprovação são as seguintes:
Os estudantes que não forem aprovados em nenhuma das duas chamadas
poderão manifestar interesse em participar da lista de espera nos dias
24 e 25 de fevereiro. Também serão efetuadas duas convocações da lista
de espera.
Veja o calendário completo do Prouni
| Evento | Data | |
| Início das inscrições | 17 de janeiro | |
| Término das inscrições | 21 de janeiro | |
| Primeira chamada | 24 de janeiro | |
| Confirmação de informações nas IES* – 1ª chamada | 24 a 31 de janeiro | |
| Registro e emissão de termos pelas IES – 1ª chamada | 24 de janeiro a 5 de fevereiro | |
| Segunda chamada | 8 de fevereiro | |
| Confirmação de informações nas IES – 2ª chamada | 8 a 19 de fevereiro | |
| Registro e emissão de termos pelas IES – 2ª chamada | 8 a 21 de fevereiro | |
| Manifestação de interesse na lista de espera | 24 e 25 de fevereiro | |
| Lista de espera – 1ª convocação | 28 de fevereiro | |
| Confirmação de informações nas IES* – 1ª convocação da lista | 28 de fevereiro a 5 de março | |
| Registro e emissão de termos pelas IES – 1ª convocação da lista | 28 de fevereiro a 7 de março | |
| Lista de espera – 2ª convocação | 8 de março | |
| Confirmação de informações nas IES* – 2ª convocação da lista | 8 a 13 de março | |
| Registro e emissão de termos pelas IES – 2ª convocação da lista | 8 a 15 de março |
Editorial do Jornal Pequeno – 18/01/2013
Uma brusca e louvável mudança no conceito de assessoria de comunicação aconteceu neste estado a partir da eleição do saudoso deputado João Evangelista, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão.
Há oito anos, no auge de uma carreira política depois brutalmente interrompida pela fatalidade, João Evangelista convidava os jornalistas Jorge Vieira e Robson Paz para assumirem os cargos de diretor e diretor adjunto de Comunicação, respectivamente, do Poder Legislativo.
Foi montado, então, o mais arrojado projeto de comunicação do estado até aquela época, com a transmissão das sessões em tempo real, o que pôs fim à prioridade dada às matérias de interesse do governo, eliminou a censura disfarçada e até a intervenção subsidiada dos governos nos jornais da cidade com relação ao noticiário do Poder Legislativo.
Para os jornalistas que já estavam ali há algum tempo, parecia um sonho. A oposição parou de falar apenas para as quatro paredes da Assembleia, pois com a transmissão direta das sessões deixou de fazer sentido boicotar a divulgação de discursos e denúncias de parlamentares na imprensa. A tecnologia da internet foi posta a favor da liberdade de imprensa.
Convidado hoje pelo secretário de comunicação da Prefeitura Municipal de São Luís, Márcio Jerry, o jornalista Robson Paz assumiu a secretaria adjunta de comunicação da Prefeitura. Uma decisão correta, coerente e produtiva do senhor secretário, pois Robson Paz também esteve à frente desse inusitado projeto que instituiu os programas ‘Assembleia em Ação’ e ‘Assembleia em Foco’, que invadiram o rádio e a televisão maranhenses com um noticiário pela primeira vez isento e diversificado na história do Legislativo maranhense.
Caberia ao deputado Marcelo Tavares, na condição de presidente, realizar o que Robson Paz chama de ‘grande sonho do deputado João Evangelista’: a instalação da TV Assembleia. Afável politicamente, religioso e moderado em suas intermediações, adepto do companheirismo, mesmo com os colegas mais azedos, Robson Paz deixou a diretoria de Comunicação da Assembleia em outro grande momento: quando o presidente Arnaldo Melo e a atual diretora de Comunicação, Dulce Brito, organizam um esperado Complexo de Comunicação que unirá, estrategicamente, a TV, Portal, Rádio e Diário Oficial, inclusive com a construção de uma nova e mais funcional estrutura física.
No lugar de Robson Paz assume a diretoria adjunta de Comunicação na AL a jornalista e advogada Jacqueline Heluy que está na assessoria desde 1991 e cuja competência também dispensa comentários, pois restou demonstrada nas redações dos jornais ‘O imparcial’ e ‘O Estado do Maranhão’, na assessoria do Senac e na Associação dos Magistrados do Maranhão.
Na AMMA, por sinal, ganhou três concursos nacionais de jornalismo consecutivos. Só para mostrar à grande imprensa que os melhores ainda estão no Maranhão. Jacqueline Heluy é também uma escolha acertada e coerente da diretora Dulce Brito e do presidente Arnaldo Melo. A depender apenas de comunicação, a Prefeitura de São Luís e a Assembleia Legislativa do Maranhão vão muito bem, obrigado. O resto é com eles.
“O Maranhão não suportava mais nem queria o contraste de suas terras férteis, seus vales úmidos, seus babaçuais ondulantes , de suas fabulosas riquezas (…) com a miséria, com a angústia, com a fome, com o desespero…”
Em 1966, o então jovem de 36 anos José Sarney, eleito governador , empolgava o Maranhão com um discurso de posse literariamente contundente, cheio de palavras ásperas, prometendo colocar um fim na miséria e na corrupção que assolavam o Estado.
Ele prometia “mudar a face do Maranhão” e o povo, entusiasmado, aplaudia.
Quem quiser se emocionar com o discurso e com as imagens da pobreza do Estado cuja redenção se iniciava naquela posse, pode entrar no Youtube e digitar:“Maranhão 1966, documentário de Glauber Rocha”, e verá, em pouco mais de 8 minutos, um dos documentos mais chocantes já produzidos sobre a realidade política do País, dirigido pelo talento nascente daquele que viria a ser o mais mítico dos nossos cineastas.
Como poderia imaginar o jovem gênio do cinema que se vivo estivesse, agora, 47 anos depois da posse do governador Sarney, seria possível repetir o documentário com o mesmo roteiro de pobreza e miséria que aquele derramado discurso de posse prometia combater e eliminar.
O Maranhão é hoje, 47 anos depois do início do domínio da oligarquia Sarney, o penúltimo estado no Índice de Desenvolvimento Humano do Brasil, superado apenas pelo tenebroso estado de Alagoas, que já foi comandado também por um ex-presidente da República.
Uma semana atrás, o médico diretor de um hospital público do Maranhão, apelidado de Socorrão I, apareceu num programa de televisão e escreveu no Facebook pedindo à população que doasse alimentos e produtos de limpeza para que o hospital pudesse continuar funcionando.
O hospital é municipal, comporta 128 pacientes mas tem 216 internados, e o descalabro em que está é atribuído ao ex-prefeito João Castelo (PSDB), que acaba de encerrar a sua gestão.
O prefeito que assumiu decretou estado de emergência na saúde pública de São Luis.
O ex-prefeito, cuja maior obra é o estádio de futebol que consagra seu nome no aumentativo-Castelão-apesar de filiado ao PSDB, recebeu o apoio da governadora Roseane Sarney no segundo turno, mas perdeu para um político do obscuro PTC.
O Maranhão definha, e as palavras de José Sarney de 1966 perderam-se no vento, enquanto ele cortava a fita de inauguração da exposição “Modernidade no Senado Federal-Presidência de José Sarney”, paga com dinheiro público, na semana passada,em Brasília.
Dinheiro que poderia comprar comida para os doentes do Socorrão.
Sandro Vaia é jornalista. Foi repórter, redator e editor do Jornal da Tarde, diretor de Redação da revista Afinal, diretor de Informação da Agência Estado e diretor de Redação de “O Estado de S.Paulo”. É autor do livro “A Ilha Roubada”, (editora Barcarolla) sobre a blogueira cubana Yoani Sanchez. E.mail: svaia@uol.com.br
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| Secretário Vinícius Nina relata caos deixado pelo ex-prefeito Castelo na saúde de São Luís |
O secretário municipal de Saúde, Vinícius Nina, esteve reunido nesta sexta-feira (18), em Brasília, com o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, buscando parcerias para a melhoria no atendimento na rede municipal.
Durante o encontro, Nina apresentou um relatório detalhado de como encontrou o sistema municipal de saúde, as dívidas herdadas da gestão anterior e apresentou proposta de parceria que poderá ser firmada com o Ministério da Saúde para atravessar esse momento de colapso da rede e dos serviços existentes.
Entre as propostas apresentadas, a descentralização dos recursos oriundos para a saúde e a redistribuição dos pacientes para outras unidades de saúde de São Luís, como as Unidades Mistas e o Hospital da Mulher, além da Santa Casa de Misericórdia, que também integra o Sistema Único de Saúde (SUS). “Com medidas rápidas como a garantia de suprimentos e a redistribuição de pacientes para outras unidades conseguiremos manter os serviços essenciais neste momento de dificuldade sem precisar desarticular a rede”, afirmou o secretário.
O Ministério da Saúde afirmou que vai avaliar a possibilidade de investimento no sistema de São Luís para resolver as necessidades imediatas. O anúncio deve ser feito nos próximos dias.
Diálogo
Buscando parcerias pelo “Pacto por São Luís”, a prefeitura mantém diálogo com a iniciativa privada e governos Estadual e Federal, buscando apoio no sentido de garantir suprimentos, equipamentos, medicamentos e profissionais para atendimento na rede municipal.
Saiba mais
Entre as observações listadas no relatório, a necessidade de reforma e adequações nas 90 unidades de saúde, especialmente, na parte hidráulica, elétrica e infra-estrutura, incluindo a sede da SEMUS e o prédio onde funciona a Central de Marcação de Exames e Consultas/CEMARC.
Quanto aos equipamentos das Unidades de saúde encontram-se obsoletos, insuficientes e sem manutenção. Os serviços de limpeza, manutenção dos prédios e segurança estão paralisados devido à falta de pagamento aos prestadores contratados.
O quadro de pessoal revela a existência de várias modalidades de pagamento de recursos humanos, gerando diversas folhas, sem uniformidade de critérios, sem observância de carga horária, categoria profissional e perfil do serviço. Há um atraso significativo no pagamento das diversas folhas referentes aos meses outubro, novembro e dezembro.
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| Procurador-geral Marcos Braid entrega representação ao presidente do TCE, Edmar Cutrim |
A Prefeitura de São Luís, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM) protocolou representação com pedido de auditoria a ser realizada nas contas deixadas pela gestão anterior na Secretaria Municipal de Saúde (Semus). O documento foi entregue pessoalmente pelo procurador-geral do Município, Marcos Braid, ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), Edmar Cutrim, na última quinta-feira, 17.
“Nós recebemos o relatório do atual secretário de Saúde, onde consta todo o caos já amplamente noticiado na imprensa. Esse caos passa pela falta de pagamento dos funcionários da saúde, equipamentos obsoletos e sem manutenção necessária; os serviços de limpeza, conservação dos prédios e segurança, suspensos por falta de pagamento dos prestadores; a frota de veículos sucateada, sem condições de utilização; faltam medicamentos e alimentos; além de manutenção e combustível para as ambulâncias; há ausência de pagamento de fornecedores, vínculos precários dos profissionais de saúde e o déficit financeiro entre os anos de 2009 e 2012 é de aproximadamente R$ 140 milhões, sem contar que os processos licitatórios estão paralisados na CPL – Comissão Permanente de Licitação – entre seis meses e um ano”, revelou o procurador.
O relatório aponta, de forma detalhada, o cenário de terra arrasada encontrada. Ao folheá-lo, é possível identificar, por exemplo, que a rede de urgência e emergência se encontra totalmente inadequada aos padrões mínimos exigidos pela Vigilância Sanitária e pelas Promotorias de Saúde. Quanto à frota de veículos, dos 181 carros, apenas 21 estão em condições de uso e das 17 ambulâncias do SAMU, sete do município e três do Estado estão em atendimento; outras seis estão na oficina para manutenção e quatro estão inservíveis. Nenhuma delas está com seguro e licenciamento pagos.
A situação dos funcionários é mais precária ainda. Há a existência de diversas folhas, sem uniformidade de critérios, nem observância de carga horária ou categoria profissional, sendo que em algumas dessas, o pagamento está atrasado desde outubro do ano passado. “Como foram identificadas muitas irregularidades, a Procuradoria resolveu representar junto ao TCE para que seja feita uma auditoria na Secretaria a fim de apurar responsabilidade dos ex-gestores e, consequentemente, resguardar o prefeito e o atual secretário de Saúde”, explicou o procurador.
O mesmo relatório – que contém fotografias atualizadas dos equipamentos encontrados – também será encaminhado a Promotoria Especializada de Defesa de Saúde (Prodesus) e à Promotoria de Probidade Administrativa.
O presidente do TCE-MA recebeu a documentação e mandou ser imediatamente protocolada. Ele disse que fará chegar ao conhecimento do Ministério Público, que atua junto ao Tribunal de Contas para que adote as providências que entender cabíveis, e que levará o caso ao Plenário do Tribunal. “O Tribunal está à disposição de qualquer órgão público que detecte pendências ou malversação de recursos. O Tribunal de Contas do Estado está à disposição para averiguar, acompanhar e tomar as medidas que forem necessárias, no que for compatível com a competência deste Tribunal. Nós vamos agir rigorosamente dentro da lei. Não vemos outra coisa a não ser zelar pela aplicação dos recursos públicos”, afirmou.
Enquanto o prefeito Edivaldo Holanda Junior determinou que 50% do valor destinado ao Carnaval de 2013 sejam transferidos para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) – o que corresponde a uma injeção de R$ 1 milhão para a pasta -, por outro lado a governadora Roseana Sarney anunciou hoje, em solenidade no Palácio dos Leões, que serão gastos R$ 4 milhões para o Carnaval. Já para a sáude de São Luís, até agora nenhum tostão sequer!
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| Roseana anuncia programação do carnaval promovida pelo Governo do Estado. |
Se há dinheiro sobrando por parte do governo do Estado paras as festas carnavalescas, com a contratação de atrações de fora de cachês caríssimos (Monobloco, Diogo Nogueira), em contrapartida até o momento a governadora Roseana Sarney não manifestou oficialmente qualquer tipo de ajuda a saúde municipal, algo que poderia ser feita com a continuidade da parceria institucional que vinha ocorrendo no setor (ou era apenas mais uma peça de marketing do ‘melhor governo’ da filha do senador José Sarney?).
Se Edivaldo alocou metade da verba que seria utilizada no carnaval para socorrer a saúde de São Luís, a governadora Roseana, que controla um orçamento muito maior, também poderia fazer o mesmo, nem que fosse 20% da verba, o que já ajudaria bastante.
Ou que fosse de outra forma, então, através de outros meios.
A verdade é que não existe, de fato, qualquer ajuda do governo do Estado nem a saúde do município e muito menos em outras áreas, os quais se encontram em situação de extrema dificuldade. Parece mesmo que a ‘boa vontade’ da governadora, como demonstrada na gestão anterior, fica apenas no discurso. Na hora de agir, a história é outra. Pura demagogia.
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