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  • Jorge Vieira
  • 8/jan/2013

Apagões podem rifar Lobão do Governo Dilma

Apagões podem rifar Lobão do governo

Por conta
dos constantes apagões, o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, é outro
maranhense da cota do senador José Sarney a balançar no governo Dilma. A saída
de Gastão Vieira, da pasta do Turismo, já é tida como certa, agora quem balança
na cadeira é o ex-governador do Estado.
Lobão disse
à Folha de São Paulo, edição desta terça-feira (08), que “vai sobrar energia”
em 2013 e que não existe situação emergencial no setor, mas adianta que, caso
houvesse, cabeças teriam rolado, inclusive a dele. Abaixo republico três notas veiculadas na coluna Painel.
Guilhotina Além de garantir que “vai
sobrar energia” em 2013, Edison Lobão (Minas e Energia) afirma que, apesar do
acompanhamento diário do sistema elétrico, não há situação emergencial.
“Se houvesse, cabeças teriam rolado. Inclusive a minha”.
Sonho de verão Questionado sobre o nível
dos reservatórios, o ministro lembra que quando assumiu a pasta, em 21 de
janeiro de 2008, não havia uma “gota de chuva” na maioria das regiões do
país. Neste ano, compara, “já choveu em Estados importantes”.
Upgrade Sai no final do mês relatório de
comissão das Minas e Energia sobre 42 subestações estratégicas. Iniciada após
série de apagões em oito Estados, a varredura deve sugerir troca e modernização
de equipamentos.

  • Jorge Vieira
  • 7/jan/2013

Notas sobre o cotidiano político

Dedo na ferida

O
secretário de Saúde do Estado, Ricardo Murad, apresentou à governadora Roseana
Sarney relatório sobre a ação emergencial realizada na rede de saúde de São
Luís e os problemas encontrados na administração no setor de urgência e
emergência.
Conforme
constatou o secretário, o caos na Saúde pública do município foi gerado pela má
gestão e aplicação incorreta das verbas destinadas às unidades de saúde
mantidas pela Prefeitura de São Luís.

E vai ficar por isso mesmo? Cadê o Ministério Público Federal que não toma uma providência séria contra a irresponsabilidade do ex-prefeito João Castelo que, além de destruir os sistemas de Saúde e Educação do município, ainda deixou uma dívida da ordem de R$ 1 bilhão.  

Vaga no TCE
Parlamentares
governistas começam a medir força nos bastidores por conta da vaga que será
aberta no Tribunal de Contas do Estado com a aposentadoria compulsória do
Conselheiro Yedo Lobão.
Nada
menos que cinco parlamentares estão de olho no cargo vitalício e brigando nos
bastidores do governo pela preferência. O embate promete fortes emoções logo na
reabertura dos trabalhos legislativos.
A
lei garante que qualquer cidadão pode se candidatar às vagas de conselheiro do TCE,
mas as últimas foram disputadas apenas por parlamentares, a exemplo de Nonato
Lago, Yedo Lobão, Jorge Pavão e Edmar Cutrim.
Plano de ação                  
O
prefeito Edivaldo Holanda Júnior apresenta quarta-feira (9), o plano de ações para os
próximos 120 dias de governo. E já adiantou que quem não cumprir as metas estabelecidas
estará fora da equipe.
Holanda
Júnior, segundo assessores mais próximos, entregou as secretarias aos
auxiliares com “porteira fechada” para que possa cobrar dos nomeados e exonerá-los,
caso seja necessário.
Sob nova direção
O
senador João Alberto e o deputado Roberto Costa venceram a queda de braço e
conseguiram emplacar na direção do Detran o peemdebista André Campos. Ele foi
nomeado pela governadora Roseana Sarney na manhã de ontem.
O
novo diretor geral do órgão substitui Flávio Trindade, que já se despediu do corpo
técnico do Detran desde a semana passada quando saiu de férias prometendo não
retornar ao posto de trabalho.
Exoneração
O
prefeito eleito de Paço do Lumiar, professor Josemar, terá que demitir todos os
servidores contratados irregularmente pela a administração passada de Bia Venâncio.
A
recomendação é da promotora de Justiça do município, Gabriela Brandão da Costa,
emitida desde o final do ano passado, quando determinou ao prefeito eleito
exonerar todos que entraram no serviço público pela “janela”.
Para
Gabriela Brandão, o concurso realizado pela Prefeitura de Paço do Lumiar para
preenchimento de vagas continua valendo e o Poder Executivo deve efetuar a
nomeação dos aprovados.
 Líder
governista
O prefeito Edivaldo Júnior deve se manifestar nos
próximos dias sobre a escolha do líder que terá a missão de defender a
administração municipal no plenário da Câmara Municipal.
A vereadora Rose Sales, do PCdoB, e o único
vereador eleito pelo PTC, Edmilson Jansen, conforme comentam nos bastidores
políticos, são os preferidos para assumir o cargo, mas o prefeito ainda falta
bater o martelo.
O novo líder terá a tarefa de organizar uma base de
sustentação para votação das matérias do Executivo, visto que o prefeito dificilmente
terá maioria folgada no plenário da Câmara.

  • Jorge Vieira
  • 7/jan/2013

Poder de investigar abre guerra entre policiais e MP

Proposta que exclui o Ministério
Público das investigações criminais abre conflito entre instituições.
Procuradores dizem que mudança aumenta a impunidade, enquanto policiais
alegam que ela preserva os direitos do cidadão investigado

por Eduardo Militão

Presidente da ANPR, Alexandre Camacho
A caminho do plenário da Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 37/11 virou o novo campo de batalhas na já conturbada relação de
policiais civis e federais com os promotores e procuradores do
Ministério Público. A proposta, aprovada recentemente em comissão
especial, atribui exclusivamente às polícias Federal e Civil a
competência para a investigação criminal e determina que o Ministério
Público não tem atribuição de conduzir as apurações. Em resumo, a medida
proíbe promotores e procuradores de continuarem a realizar
investigações criminais sozinhos, sem a participação das polícias. Mas,
na interpretação de integrantes do Ministério Público, a mudança
favorece a impunidade e ameaça até investigações encerradas e em
andamento.
Eles alegam que a alteração na Constituição vai favorecer a
impunidade de criminosos poderosos, como políticos, grandes empresários e
traficantes internacionais. Isso porque a polícia, que não tem
independência funcional, estaria sujeita a interferências diretas do
Poder Executivo. Já os policiais, favoráveis à aprovação da PEC,
entendem que ela melhora o sistema judicial garantindo que o Ministério
Público não se envolva com a investigação, muitas vezes secreta até para
os acusados, e faça uma denúncia mais imparcial, sem eventualmente
imputar crimes àqueles que nada têm a ver com os fatos revelados pelos
agentes e delegados. Ou seja, a proposta resultaria na defesa dos
direitos da sociedade e dos investigados.
O assunto ainda vai causar muita disputa no Congresso em 2013. No
final de novembro, a PEC 37/11 passou pela comissão especial que
analisou o seu mérito. Antes, já havia sido aprovada pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ). Agora, precisa ter o apoio de três quintos
dos deputados (ou seja, 308 dos 513), em dois turnos de votação. Caso
seja aprovada, seguirá para o Senado.
Problema para quem?
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República
(ANPR), Alexandre Camanho, questiona qual é o problema que a PEC
pretende resolver. “Temos um sistema de compartilhamento de investigação
que vem melhorando o país”, analisou ele, em entrevista ao Congresso em Foco. 
“Isso é um problema para quem?” Camanho afirma que a impunidade de
poderosos vai aumentar porque vai ser reduzido o efetivo de pessoas que
fazem as investigações. Além disso, afirma que o Ministério Público é
parte no processo que consegue conduzir de forma isenta. “A polícia é um
setor do Executivo, e o MP é uma magistratura”, exalta Camanho.
Autor do livro Investigação criminal pelo Ministério Público,
o procurador da República Bruno Calabrich ainda acredita que a PEC 37
vai impedir promotores de apurarem crimes cometidos por policiais. A
Constituição determina que o MP faça o controle externo das polícias.
Do outro lado, o diretor parlamentar da Associação dos Delegados da
Polícia Federal, Anderson Gustavo Torres, afirma que há problemas a
serem corrigidos. “O sistema judicial é redondinho. O problema é que
ninguém faz o seu, e ainda quer fazer o dos outros. Isso é que aumenta a
impunidade”, protestou ele, em conversa com o site. Ele
lembrou ainda que a impunidade é causada por diversos outros problemas,
mas não pelo que entende ser o correto funcionamento do sistema
judicial.
Para Anderson Gustavo, a PEC confirma o modelo democrático que
garante a separação das tarefas: polícia investiga, promotor denuncia e
juiz julga. “Isso dá mais segurança ao cidadão. O procurador não pode
estar envolvido emocionalmente com a coleta de provas e depois oferecer a
denúncia”, explica o delegado.
Casos “sensíveis”
Calabrich destaca que a investigação pelo Ministério Público é
importante em crimes cometidos por autoridades policiais, mas também em
“casos sensíveis”. “Existem crimes que podem ser investigados com maior
eficiência diretamente pelo Ministério Público, os que envolvem altas
autoridades, políticos de alto coturno, empresário com poder de
ingerência sobre o Estado”, esclarece. Por isso, Calabrich afirma que o
MP não quer substituir a polícia, apurando todos os crimes, até por não
ter a capilaridade das delegacias. “É natural que a polícia faça a maior
parte das investigações.”
Mas isso é mal visto pelos delegados. Já o vice-presidente
parlamentar da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol),
Benito Tiezzi, entende que os procuradores e promotores buscam holofotes
em vez de procurarem resolver os problemas de todos os cidadãos,
inclusive os mais desfavorecidos. “Quanto custam um promotor e um
delegado? Qual a eficácia de um investigador que vai escolher uma
investigação que rende mídia e holofotes? Alguém que nunca vai a
Ceilândia verificar o furto de um botijão de gás, que, para o pobre que
foi furtado, é o bem mais importante da vida?”, provoca.
Sigilo
Tiezzi vê outro problema a ser corrigido. Segundo ele, investigações
criminais feitas apenas pelo Ministério Público não são controladas por
um juiz, não têm prazo para começar ou terminar e objetivam encontrar o
crime em alguém e deixam de apurar fatos que podem inocentar o acusado.
Ao lado dele, o ex-desembargador e advogado Edson Smaniotto entende que
uma apuração feita exclusivamente por um promotor ou procurador é
sigilosa até para o réu. “Ninguém sabe se está sendo investigado; se
souber, não tem acesso à investigação”, reclama o ex-magistrado.
Camanho pensa diferente. Ele acredita, inclusive, que as
investigações seriam ainda melhores se polícia e Ministério Público
dialogassem de forma mais dinâmica, sem a intervenção meramente formal
do Judiciário. “Hoje as coisas têm de ser cosmeticamente decididas por
um juiz, apenas para deferir as coisas, sem fazer juízo de valor ou
avaliar”, explica. “Se houver alguma ilegalidade, o Judiciário está
pronto a resolvê-la”, esclarece o procurador.
Armas
Criticados por sua vinculação com o Executivo, os policiais defendem
que tenham independência funcional assim como os juízes e os promotores.
Hoje, essa garantia legal impede, por exemplo, que um ministro ou
governador remova um magistrado ou membro do Ministério Público que, no
seu entender, esteja importunando-o com algum processo judicial. Mas a
extensão desse direito aos policiais seria “absurda” para Camanho e para
Calabrich.
“A polícia é o braço armado do Estado, que detém o monopólio da
violência. A independência ao delegado seria um risco para a
democracia”, afirmou Calabrich ao Congresso em Foco. Benito Tiezzi, da Adepol, discorda. “Acho hilário. Quem fala isso não entende nada de democracia.”
Torres lembra que os membros do Ministério Público já têm direito a
porte de armas, assim como os magistrados. Segundo ele, há projetos no
Congresso para estender esse porte até a servidores do Ministério
Público.
O site procurou o presidente da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, mas não conseguiu entrevistá-lo até o
fechamento desta reportagem.

  • Jorge Vieira
  • 7/jan/2013

Prefeito mostra realidade encontrada no município

‘Todo prestador de serviço que trabalha será mantido’, garante prefeito Edivaldo

Jornal Pequeno

Prefeito Edivaldo Holanda Júnior

 
Em entrevista ao Jornal Pequeno, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) fez uma avaliação das ações desta primeira semana de governo. O novo gestor e o vice-prefeito Roberto Rocha tomaram posse na última terça-feira (1º).

Após uma semana de trabalho, Edivaldo fez um balanço sobre a realidade encontrada na prefeitura do município. Entre as principais preocupações da nova administração da cidade, a dívida herdada da gestão anterior, o problema das depredações das escolas e calendário escolar, o pagamento dos servidores municipais, a mobilidade urbana e o transporte público.

A seguir, confira os principais momentos da entrevista:

DÍVIDAS
São muitas. O antigo gestor nos entrega uma Prefeitura falida, com montante de restos a pagar de mais de R$ 700 milhões, uma dívida também no INSS de R$ 122 milhões e R$ 50 milhões de precatórios. Ou seja, um débito que beira R$ 1 bilhão. Infelizmente, a gestão que saiu foi exemplo de má gestão. Nosso trabalho agora é sanear a Prefeitura e tirar a cidade do caos que foi instalado.

SECRETARIADO
Desde o primeiro dia de governo estamos empenhados em desenvolver um grande trabalho pela nossa cidade. Contamos com uma equipe de secretários muito boa, com qualificações técnicas; um time que está antenado, um time com muita vontade de trabalhar para tomar as decisões corretas para que a nossa cidade possa sair do caos.

ROTINA
Tem sido de muito trabalho. Tenho entrado na Prefeitura muito cedo e saído muito tarde. Trabalhando. Uma reunião atrás da outra, com secretários da Saúde, Educação, Trânsito e Transportes… Um ritmo muito intenso, discutindo os problemas e procurando dar soluções aos problemas que não são poucos.

FOLHA DE DEZEMBRO
Infelizmente não tivemos o pagamento da folha de dezembro. O antigo gestor teve a oportunidade de pagar os servidores e não o fez, preferindo pagar os fornecedores. Em vez de utilizar os recursos públicos para pagar os servidores, simplesmente pagou os fornecedores. Agora, como prefeito, cabe a mim dar uma solução. Conversamos com os sindicatos, por meio da secretaria de Fazenda, levando a proposta de pagar o mês de dezembro de três vezes. A primeira parcela (50%) dia 11 de janeiro e as demais, 11 de fevereiro (25%) e 11 de março (25%). O mês de janeiro, os servidores municipais podem ficar tranquilos que será pago dia 31.

EDUCAÇÃO
Em relação à educação, vamos ter um retrato mais próximo agora após assumirmos a Prefeitura. E não é diferente das outras secretarias, com débito muito grande. Por falta de pagamento as empresas que fazem a segurança das escolas públicas municipais, os funcionários, deixaram de trabalhar. Temos escolas sendo invadidas e depredadas. Determinamos ao secretário Allan Kardec Barros Duailibe Filho que fossem tomadas as medidas necessárias. Ele, inclusive, esteve em duas escolas, avaliando os estragos para já agir e poder recuperar as escolas que foram alvo de vândalos e tomar as medidas necessárias para que não voltem a acontecer essas ações. E também já estamos procurando um encaminhamento para o início do ano letivo, que até então não acabou nem o de 2012.


SAÚDE
A população tem sentido na pele a falta de medicamentos, materiais básicos e profissionais pela falta de pagamento. Encontramos um verdadeiro caos na saúde. Segundo o secretário Vinícius Nina, temos quase R$ 100 milhões em rombo na saúde. O problema é muito grave. Temos um grave problema com o Samu, com servidores sem trabalhar por falta de condições. Para ter noção da situação que encontramos, quatro ambulâncias doadas pelo Ministério da Saúde não chegaram até São Luís porque o antigo gestor sequer pagou o frete para o transporte. A Polícia Federal está investigando a secretaria e alguns servidores, buscando conhecer irregularidades. Nós temos algumas informações que chocam. Por exemplo, um contrato de fornecimento de quentinha de R$ 2 milhões. Por isso, determinamos a suspensão do pagamento de fornecedores por 90 dias e a revisão de todos os contratos, justamente para poder analisar os que podem conter alguns vícios e, aqueles detectados com vícios, serão cancelados.

CORRUPÇÃO
Não iremos tolerar corrupção no nosso governo. No nosso governo será tolerância zero para a corrupção. Essa é a nossa determinação, porque a corrupção é a mãe de todos os males. As pessoas estão morrendo nos hospitais por conta dela. As crianças estão sem aula por conta da corrupção. Combatendo a corrupção teremos mais recursos para investir no cidadão.

PARCERIAS INSTITUCIONAIS
Foi discurso de campanha e vamos buscar parceria com o governo federal e com o governo estadual. O palanque foi desarmado, quem ganha é a população de São Luís. Eu tenho a noção que sou prefeito de mais de 1 milhão de habitantes. Então, governamos para mais de 1 milhão de habitantes. Então quem ganha é a população essa parceria institucional. Queremos inaugurar em São Luís um novo modelo de gestão. Um governo que tenha metas, que nós possamos cobrar resultados. Tenho falado aos secretários que eles terão metas e resultados para serem apresentados.

PLANO DE AÇÃO
Estaremos no próximo dia 9 apresentando nosso plano de ação para os próximos 120 dias.

TRANSPORTE PÚBLICO
O transporte coletivo tem muitos problemas ao longo do tempo. O poder público não se preocupou em resolver esses problemas. Temos uma frota de ônibus antiga, problemas com as linhas de ônibus que são mal dimensionadas. As determinações para a secretaria Myrian Aguiar é que se comece a trabalhar o que foi dito na campanha: a licitação das linhas de ônibus, o que deve demorar um ano para que seja feita, ajustar as linhas de ônibus, implantar o bilhete único. Recebemos uma prefeitura com vários semáforos que não estão funcionando, o mesmo problema com as barreiras eletrônicas. E a nossa determinação é de que resolva esses problemas. A frota de veículos que faz a cobertura da SMTT está sem pagamento há 10 meses. Quero tranquilizar a população de que não haverá aumento da tarifa de ônibus.

SERVIÇOS PRESTADOS
Todo serviço prestado que trabalha será mantido. Não tem como tirar um servidor público que trabalha. Vamos começar a fazer um recadastramento, o que é normal em toda administração séria. Isso não está acontecendo só aqui, mas em outras prefeituras.


CARNAVAL
Apesar das dificuldades nós teremos sim o carnaval. Já está sendo organizado pelo secretário de Cultura, o professor Francisco Gonçalves. É de praxe a prefeitura realizar e teremos sim carnaval este ano.

TRANSPARÊNCIA
Em todas as áreas nosso compromisso é de dar transparência aos atos da prefeitura para que todos possam fiscalizar, para que o cidadão seja fiscal da nossa administração.


RUMOS DA ADMINISTRAÇÃO
Tenho pedido a Deus muita sabedoria para conduzir os rumos da nossa cidade pelos próximos quatro anos. Pedindo que me dê sabedoria, fazer o que é correto diante dos olhos d’Ele, que a cidade de São Luís continue confiando no nosso trabalho. Tenho certeza que daqui a quatro anos vamos olhar pra trás e dizer que valeu a pena acreditar na mudança. Vamos ver o retrato de como assumimos a prefeitura, totalmente falida, totalmente destruída, e um retrato de como a cidade estará e vamos ver que valeu a pena.

  • Jorge Vieira
  • 5/jan/2013

Apadrinhado por Sarney, ex-chefe de agência ajudou grupo ligado a senador

Fernando Fialho favoreceu negócios de empresário no Porto de Santos quando comandava a Antaq, órgão regulador dos transportes aquaviários do País que agora está na berlinda por causa da Operação Porto Seguro da Polícia Federal
Fábio Fabrini e Fausto Macedo – O Estado de S. Paulo
Secretário Fernando Fialho cumprimentado pelo colega Luiz Fernando
Apadrinhado político do presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), e atual secretário do governo Roseana Sarney (PMDB) no Maranhão, o ex-diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) Fernando Fialho favoreceu um empresário ligado ao senador com a extensão, por um ano e meio, de um contrato de exploração do Porto de Santos.
Resolução assinada por ele evitou que o Grupo Rodrimar disputasse licitação para se manter em área do terminal, cujo arrendamento venceria em 2011. O contrato prestes a caducar foi unificado a outro, com vencimento previsto para 2013, sem que nova concorrência fosse feita. Além disso, a área usada pela empresa para movimentação de cargas cresceu.
As investigações da Polícia Federal na Operação Porto Seguro desmantelaram um esquema que atuava em favor de empresários com interesses, entre outros, no Porto de Santos. Diretores de agências reguladoras, como Paulo Vieira (ex-Agência Nacional de Águas), foram denunciados. Fialho não está na lista.
O dono da Rodrimar é Antônio Celso Grecco, que tem ligações com o clã Sarney e é amigo pessoal de Fialho, que conheceu no mercado portuário. O grupo costuma se encontrar nos gabinetes de órgãos públicos e em festas em Brasília e no Maranhão.
Sarney e Grecco foram padrinho de casamento de Maria Vandira Peixoto, uma das principais assessoras do peemedebista, na capital federal. Em janeiro de 2011, meses antes de ser beneficiado com a decisão da Antaq, o empresário foi um dos convidados da festa de casamento de Lia Fialho, filha do ex-diretor-geral da Antaq, em São Luís. Além de Sarney, um dos padrinhos foi o ex-senador Gilberto Miranda (PMDB-AM), indiciado na Porto Seguro por integrar o suposto esquema de compra de pareceres.
O senador admite conhecer Grecco socialmente, mas diz que “nunca pediu nada” para ele na agência. Questionado, Fialho explica que, ao longo de sua vida profissional, tem “amealhado amigos em todas as esferas”. Ele nega, no entanto, conflito de interesse em decisões que beneficiaram o empresário na Antaq.
Voto. A resolução de Fialho foi publicada em agosto de 2011, após o diretor-geral apresentar, como revisor, voto favorável ao negócio em reunião da diretoria da Antaq. O relator do processo foi o ex-diretor Tiago Lima, que pediu exoneração por suspeita de envolvimento com as fraudes investigadas.
Um dos artigos transferiu à empresa de Grecco o arrendamento de um terreno de 11,1 mil m², da Citrovita Agroindustrial, vizinho à área explorada pela Rodrimar, com cerca de 50 mil m². Os demais autorizaram a junção dos contratos, fazendo valer o vencimento inicialmente previsto só para a Citrovita – 18 de abril de 2013. O acordo com a Companhia Docas de São Paulo (Codesp), responsável pelo porto, permitia a permanência da Rodrimar até outubro de 2011, em caráter “impostergável”.
O Tribunal de Contas da União suspendeu a transação dois meses após a resolução ser publicada, alegando não haver previsão legal para a manobra – a Lei 8.630, de 1993, determina licitação pública para a exploração de portos e fixa regras para a prorrogação. No entanto, ao avaliar recursos da Rodrimar, o TCU afrouxou as restrições.
Em novembro de 2011, a corte revogou a suspensão, proibindo apenas novos investimentos na área. Em outubro passado, liberou o negócio de vez. O plenário acolheu argumentos da Codesp de que a licitação não seria “oportuna”, tendo em vista o interesse em organizar o cais para terminais maiores e mais eficientes, em concorrências futuras. E que a saída da Rodrimar traria prejuízos, com perda de arrecadação e descontinuidade de serviços.
Um dos mais antigos do setor portuário, o Grupo Rodrimar atua desde 1944. Hoje, tem ao menos cinco empresas, que oficialmente concorrem com operadoras investigadas na Porto Seguro, mas compartilham serviços de suspeitos de integrar a quadrilha. Acusado de movimentar dinheiro do esquema, o advogado Marco Antônio Negrão Martorelli consta como representante dessas empresas.

  • Jorge Vieira
  • 5/jan/2013

Prefeitura começa controlar a crise financeira

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior
(PTC) começa a controlar a crise provocada pela irresponsabilidade do
ex-prefeito João Castelo (PSDB), que deixou o comando do município sem pagar o
salário dos servidores referente ao mês de dezembro e com uma dívida em restos
a pagar e com o INSS da ordem de quase R$ 1 bilhão.
 A partir da próxima segunda-feira (7), segundo
anunciou o secretário de Educação, Alan Kardec, a Prefeitura de São Luís já vai
pagar o salário de 5.726 docentes da rede municipal de ensino, referente ao mês
de dezembro, com recurso do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação . 
O pagamento deste importante setor do
funcionalismo municipal está sendo priorizado em função da disponibilidade de
recurso do Fundeb. Os demais servidores deverão ter o salário de dezembro pago
em três parcelas, a partir do dia 11 próximo.
O cenário encontrado
no setor financeiro do município é de terra arrasada, conforme definiu o
próprio prefeito Edvaldo Holanda Júnior (PTC), mas a secretária a Fazenda,
Sueli Bedê, está otimista e acredita que terá condições de revigorar asa
finanças da prefeitura.  
Em entrevista coletiva na manhã de
sexta-feira (4), Bedê alertou que, “apesar dessa situação, começamos a
trabalhar duro na Secretaria Municipal da Fazenda. Vamos arrumar a casa, para
atender melhor ao cliente-contribuinte”, afirmou.

  • Jorge Vieira
  • 5/jan/2013

ADI questiona lei sobre isenção de contribuições sociais

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB)
propôs, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) 4891, com pedido de liminar, contra a Lei
12.101/2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes
de assistência social e regula os procedimentos de isenção de
contribuições para a seguridade social.
Na ação, o Conselho sustenta que, embora reflita mudanças na
regulação das atividades das associações e fundações do chamado
“terceiro setor”, a lei extrapola os critérios definidos na Constituição
Federal sobre a limitação do poder de tributar, “incidindo, pois, em
inconstitucionalidade formal do texto em sua integralidade”. Argumenta
que a exoneração do recolhimento da cota patronal ao Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS), prevista pela norma, “é caso de imunidade
tributária, e não simples isenção, daí porque somente por lei
complementar poderia ser regulada a matéria”.
A OAB aponta também inconstitucionalidade material de dispositivos da
lei impugnada, ao sustentar violação aos artigos 146, inciso II; 150,
inciso VI; e 195, parágrafo 7º, da Constituição Federal, que tratam das
limitações constitucionais ao poder de tributar e da isenção de
contribuição para a seguridade social conferida às entidades
beneficentes de assistência social.
O autor da ação ressalta ainda que dispositivos da lei atacada tentam
restringir “indevidamente” a imunidade definida em dispositivos da
Constituição Federal. Para a OAB, os dispositivos “mascaram a tentativa
do legislador ordinário em desestimular a atuação de entidades
beneficentes, seja pela criação de novas condicionantes, o que reflete
na burocratização do sistema e no esvaziamento da imunidade
constitucional, seja pela propositada intenção de cobrar tributos de
forma indireta”.

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