A Polícia Civil do Rio Grande do Sul confirmou pouco depois das 11h
desta segunda-feira (28) as prisões de  um dos proprietários da boate
Kiss, de Santa Maria (301 km de Porto Alegre), e de dois músicos da
banda Gurizada Fandangueira. O grupo se apresentava no local, na
madrugada desse domingo (28), quando um incêndio tomou conta da boate e
deixou mais de 230 mortos.

Em entrevista ao UOL, um dos delegados do caso,
Antonio Firmino Neto, disse que um quarto e último mandado de prisão
preventiva deverá ser cumprido “nas próximas horas” com a apresentação
de um terceiro integrante da banda. Entre os presos, afirmou o policial,
dois deles –os dois músicos –já prestaram depoimento hoje cedo.

“Eles assumem que usaram pirotecnia no show, mas, obviamente, tentam se
livrar da responsabilidade pelo caso”, declarou o delegado.

Mais cedo, o advogado do empresário Elissandro Callegaro Spohr (um dos
donos da Kiss), Jader Marques, confirmara a prisão do cliente, internado
desde ontem (27) em um hospital de Cruz Alta (RS). De acordo com
Marques, “Kiko”, como Spohr é conhecido, teve de ser hospitalizado
devido à inalação de fumaça e está sob custódia policial.

Conforme a Polícia Civil, os dois integrantes da banda foram presos nos municípios gaúchos de Mata e São Pedro do Sul.

De acordo com o advogado de Spohr, o empresário passa por
desintoxicação da fumaça inalada no incêndio. “Estou indo até ele, pois a
informação que recebi foi a da prisão”, disse. Indagado se vai recorrer
da medida, o advogado resumiu: “Tenho que analisar ainda, pois o
Judiciário no Estado só funciona a partir do meio dia”, justificou
Marques, que completou: “O Kiko está absolutamente à disposição da
Justiça”, resumiu.

Ontem de madrugada, um incêndio no interior da boate causou a morte de mais de 230 jovens –a maioria, entre 16 e 20 anos.

Hoje de manhã, em entrevista à rádio Gaúcha em Santa Maria, a promotora
responsável pela 3ª Vara Criminal de Santa Maria, Waleska Flores
Agostini, afirmou que o Ministério Público pediria a prisão preventiva
de responsáveis pelo incêndio ainda esta semana.

“Isso [pedir preliminarmente a prisão de responsáveis pela tragédia] é
possível”, disse a promotora, que confirmou ainda pedidos de mandados de
busca e apreensão obtidos na Justiça, pelo Ministério Público, nas
casas dos proprietários da boate.

Por outro lado, a promotora preferiu não especificar os alvos dos
pedidos de prisão –se dos donos da boate, de integrantes da banda
Gurizada Fandangueira e ou de outros envolvidos no caso.

Na entrevista, a promotora informou ainda que ontem mesmo o MP já
obteve resposta favorável da Justiça a medidas cautelares que pediram
busca e apreensão nas casas dos proprietários da boate. Também à rádio, o
advogado de um dos sócios da empresa, Jader Marques, confirmou o
cumprimento do mandado na residência do cliente.

“O procurador-geral de Justiça do Estado designou promotores para
acompanhar essa investigação”, disse a promotora, que citou os
depoimentos colhidos pela Polícia Civil e “algumas providências do MP”
como importantes para os passos seguintes. “Ainda é prematuro dizer o
que houve e o tipo de responsabilidade de quem. Como se trata de uma
investigação criminal, dependemos de alguns passos que serão tomados
ainda esta semana”, concluiu.

Também hoje cedo, o governador Tarso Genro (PT)
disse em entrevista à rádio Gaúcha de Santa Maria que seguiria à cidade
da tragédia, juntamente com o procurador-geral de Justiça do Estado,
Eduardo Veiga, para acompanhar os trabalhos de investigação do
Ministério Público e da Polícia Civil sobre o incêndio.

“Agora é o momento de tomarmos todas as providências para apurar
responsabilidades , que têm que ser investigadas profundamente pelo MP,
e, depois pelo Judiciário”, disse Genro. 

“Disponibilizaremos [ao MP e à
Polícia] todas as condições necessárias para que tenham uma apuração
rigorosa”, definiu o governador, que preferiu não adiantar eventuais
responsabilizações. “Temos que ver se tivemos ações ou omissões que
determinem isso”, resumiu.

Genro disse ainda que não descarta a criação de uma força-tarefa
estadual para auxiliar o município “não só a melhorar a legislação, como
também para aumentar fiscalização, se for o caso”, em casas noturnas.

Por Lauro Jardim

De acordo com informações do secretário municipal de Saúde, Vinicius José da Silva Nina, a proposta foi concebida com o objetivo de organizar o atendimento por meio da Rede de Atenção às Urgências na Região de Saúde de São Luís, de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Atenção às Urgências.

Com esse objetivo, informou o secretário Vinicius Nina, a Prefeitura de São Luís terá de reestruturar as Unidades de Urgência e Emergência, segundo os eixos de atendimento com classificação de risco e diagnóstico elucidativo.  

Os hospitais Djalma Marques (Socorrão I), Clementino Moura (Socorrão II) e Hospital Odorico Amaral de Matos (Hospital da Criança) constituem a porta de entrada para os pacientes graves.

Para a operacionalização desta proposta, a Semus definiu cinco eixos prioritários: reestruturação das unidades municipais dotando-as de condições operacionais; realização de mutirão nas unidades com parceria da Santa Casa, Hospital Universitário e Hospital Geral, iniciando pela ortopedia; organização dos leitos de retaguarda nas unidades de saúde municipais, a partir de um novo perfil; e organização do acesso às Unidades pela Central de Regulação (Urgência e Retaguarda).

De acordo com a Semus, as necessidades imediatas para operacionalização nas Unidades Municipais são: regularização do pagamento dos profissionais; redimensionamento de recursos humanos, de modo que contemple as escalas de serviço; aquisição de insumos e serviços gerais.

A proposta contempla melhorias específicas para as unidades de saúde de cada Distrito Sanitário, como a Unidade Mista do Coroadinho, a

Unidade Mista do Bequimão, a Unidade Mista do Itaqui Bacanga, o Hospital da Mulher, a Unidade Mista do São Bernardo, Socorrinho do Cohatrac, Socorrinho do São Francisco e outras unidades.

Com o sentido de efetivar esta proposta, foram tomadas providências imediatas pela Semus. E o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, na primeira semana de trabalho, solicitou audiência com a governadora Roseana Sarney para discutir parcerias institucionais entre estado e município, objetivando suprir necessidades coletivas urgentes geradas pela situação de anomalia que se encontrava o sistema municipal de saúde.

Em 8 de janeiro, Edivaldo Holanda Júnior foi recebido pela governadora no Palácio dos Leões, para iniciar tratativas sobre parcerias, com foco especial sobre o grave estágio da saúde no município. “Devo ressaltar que São Luís não é uma exceção no cenário da saúde pública nacional, conforme tem mostrado nestes últimos dias os meios de comunicação de massa”, pontua o prefeito em Ofício nº 054/2013 encaminhado à governadora.

No entendimento do prefeito de São Luís, o sistema tem sido depauperado em conseqüência da superlotação dos serviços de saúde. Essa convergência para a capital poderia ser minimizada pelo funcionamento dos 72 novos hospitais, meta estabelecida pelo governo do estado há três anos. O prefeito constata ainda no documento que a grave “situação está contribuindo ainda mais para agravar o caos que recebemos da administração que nos antecedeu”.

Em resposta aos pleitos apresentados por Edivaldo Holanda Júnior à governadora Roseana Sarney, a Secretaria de Estado de Saúde apresentou uma uma proposta através da qual a Prefeitura de São Luís transferiria mensalmente R$ 6,4 milhões do Fundo Municipal de Saúde para o Estado gerir o Socorrão II, valor superior ao disponibilizado pelo Ministério da Saúde que totalizam, no máximo, R$ 1,5 milhão, para realizar todos os atendimentos na unidade.

No Estado, o município de São Luís é referencial por concentrar os serviços de média e alta complexidade com capacidade para atendimento do pólo macro região.

Na resposta que encaminhou à governadora Roseana, recusando a proposta da Secretaria de Estado de Saúde, o prefeito esclarece que a colaboração entre os governos estadual e municipal na área da saúde, notadamente na prestação de apoio técnica e financeira, tem como base a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), que delimita responsabilidade das três esferas de governo. Daí compreender que não constitui ato de benevolência o apoio temporário prestado pela Secretaria de Estado de Saúde ao Socorrão, encerrado no início da atual gestão.

Destaca ainda que na proposta de prolongamento da parceria, não existe entrave na pactuação em atendimento do Plano de Ação Regional de Atenção às Urgências e Emergências da Região de Saúde de São Luís, conforme alega a Secretaria de Estado da Saúde.

Pela Lei, à direção municipal do SUS compete planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e serviços de saúde e, sobretudo, gerir e executar os serviços públicos de saúde.

Na condição de Gestão Plena do SUS, o gestor do município de São Luís assume a responsabilidade sobre as gerências de unidades hospitalares, inclusive as do estado e da união. Apesar da crise, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior assevera que não pensa em abdicar da gestão das unidades municipais. Vale a pena conferir, passo a passo, os desdobramentos deste caso:

         CRONOLOGIA DO CASO

04.01.2013 – O secretário municipal de Saúde, Vinicius José da Silva Nina, encaminha ofício ao secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, propondo a manutenção da parceria em serviços de urgência e emergência da rede municipal de saúde, por mais 60 dias.

08.01.2013 – O prefeito Edivaldo Holanda Júnior, em audiência com a governadora Roseana Sarney, no Palácio dos Leões, entrega-lhe um documento com o pleito de ações compartilhadas na área da saúde, educação, segurança pública, cultura e mobilidade urbana.

10.01.2013 – O prefeito Edivaldo Holanda Júnior decreta estado de emergência na saúde em São Luís por 90 dias. Durante entrevista coletiva à imprensa, o secretário de Saúde, Vinicius Nina, afirmou que auditores da Prefeitura descobriram que a pasta acumula dívidas que chegam a R$ 140 milhões. A maior parte, com suspeita de irregularidades.

O decreto de situação de emergência é para que a Secretaria de Saúde possa adotar as ações emergenciais necessárias para restabelecer e regularizar o funcionamento de toda a rede de saúde do município.

16.01.2013 – O secretário municipal de Saúde, Vinicius José da Silva Nina, encaminha outro ofício ao secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, reiterando proposta da manutenção da parceria em serviços de urgência e emergência da rede municipal de saúde, por mais 60 dias. Desta vez, encaminha em anexo proposta detalhada de apoio na reestruturação da Rede de Urgência e Emergência solicitada pelo governo do Estado.

21.01.2013 – O prefeito Edivaldo Holanda Júnior formaliza resposta à proposta de transferir a gestão do Hospital Municipal Clementino Moura, o Socorrão II, para a Secretaria de Estado da Saúde, mediante repasse da ordem de R$ 77 milhões por parte do governo municipal ao Estado. Na resposta, o prefeito mantém a solicitação de prorrogar a parceria iniciada no final da gestão passada, retirando do estágio precarizado o atendimento de urgência/emergência na capital.

23.01.2013 – O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior e o provedor da Santa Casa de Misericórdia do Maranhão, Abdon José Murad Neto, discutiram os termos de cooperação para ampliar o atendimento a pacientes da rede pública de saúde da capital maranhense.

O senador José Sarney (PMDB-AP) está vivendo sua última semana no centro do
poder. Dia 1º de fevereiro, ele deixará a presidência do senado para concluir,
segundo ele, os dois últimos anos de sua carreira na política.

Mesmo no apagar das luzes de seu quarto mandato na presidência do Senado
Federal, Sarney faz questão de deixar a marca típica do caudilhismo político,
que caracterizou a lógica de poder orquestrada por ele a partir do Maranhão:
destruir as instituições democráticas para criar uma dependência generalizada
das decisões pessoais do líder.

Nos últimos dias, repercutiu na mídia nacional a omissão do Congresso
Nacional em relação à votação de projetos destinados a disciplinar distribuição
de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Por muito pouco, governadores não deixaram de receber recursos fundamentais
para a manutenção dos serviços de necessidades básicas da população.

A notícia fortaleceu a percepção coletiva de desmoralização do Congresso
Nacional e obrigou o Supremo Tribunal Federal e o governo federal, por meio da
ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a recorrerem ao presidente
do Congresso, José Sarney, para tentar amenizar os danos provocados pela
inércia na votação do rateio do FPE.

Sarney fez manobras semelhantes em outras ocasiões célebres, caso da votação
do Código Florestal e da Lei dos royalties de Petróleo, por exemplo. Nos dois
casos, o Congresso saiu desmoralizado e Sarney, graças ao poder acumulado nas
mãos do presidente do Congresso Nacional, acabou sendo procurado para
solucionar os impasses.

O método centralizador de Sarney também é usado na forma como sua filha, a
governadora Roseana Sarney (PMDB), administra o Maranhão.

O modo ilegal e arbitrário usado pelo grupo Sarney para tentar monopolizar a
gestão na saúde pública é um bom exemplo.

Ao propor parceria entre governo estadual e município na área, o prefeito de
São Luís esperava contar com a sensibilidade do governo para a situação de
calamidade pela qual passa o setor de saúde na capital maranhense, obrigada a
tratar doentes de todo o estado em função da ausência de hospitais no interior.

A resposta da governadora Roseana Sarney à proposta do prefeito Edivaldo
Holanda Júnior (PTC), expôs a sanha centralizadora de seu governo. Em vez de
parceria, ela propôs que o município repassasse ao Estado R$ 70 milhões e
entregasse a administração do hospital Socorrão II à Secretaria do Estado de
Saúde (SES).

Um absurdo, respondido pelo prefeito Holanda Jr. com o estabelecimento de
uma parceria de verdade entre o município e a Santa Casa de Misericórdia, que
há pouco tempo também fora vítima da lógica centralizadora do governo do
Estado, quando o secretário de Saúde Ricardo Murad (PMDB) tentou sequestrar os
parcos recursos daquela casa de saúde. Proposta, à época, imediatamente
recusada pelo gestor da Santa Casa.

Ao sacrificar a saúde dos maranhenses, o governo espera justamente que
municípios fiquem ainda mais dependentes da Secretaria de Saúde, abolindo a
autonomia dos municípios em nome do acúmulo de poder nas mãos personalíssimas
do secretário de saúde e da governadora.

Neste caso, o bom exemplo dado pelo prefeito de São Luís e a repercussão
positiva do gesto, evidenciam que o modelo centralizador usado pelo grupo
Sarney para desmoralizar as instituições em nome do poder pessoal, não apenas
está com os dias contados, mas anuncia claramente que a população exige dos
gestores uma postura mais condizente com o interesse público.

Lígia Teixeira, historiadora, é titular da coluna ‘Falando com
Franqueza’, publicada no blog Marrapá aos domingos, e escreve para o Jornal
Pequeno às sextas-feiras.