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  • Jorge Vieira
  • 18/fev/2013

Deputado pede ao MP providências contra a TVN

A falta de pontualidade no atendimento,
as constantes falhas nas transmissões televisivas e de dados de internet estão
levando clientes da TVN a cancelarem suas assinaturas e expor publicamente a
satisfação em encerrar o contrato com a empresa.

Inconformado com o
tratamento que a TVN oferece aos seus usuários, o deputado José Carlos Nunes
(PT) registrou, na tribuna da Assembleia Legislativa sua satisfação em por fim
ao vínculo contratual com a operadora de TV a cabo no Estado.
“Gostaria
de registrar a minha satisfação ao encerrar, hoje, o meu contrato com a empresa
TVN”, declarou o Zé Carlos do PT, na manhã de quinta-feira (14), durante a sua
fala na tribuna.
O
deputado justificou a sua decisão ao pontuar diversos problemas na prestação de
serviço da TVN que, na opinião do parlamentar, corrompe os direitos de
consumidor do cidadão maranhense.
“Todos
sabemos do mau serviço prestado por esta empresa. Mais uma vez peço ao
Ministério Público Estadual e o Procon/MA que tomem as providências necessárias
para punir a TVN, que só se prevalece da ausência de medidas coercitivas”,
concluiu.

  • Jorge Vieira
  • 18/fev/2013

Justiça nega de suspeição e Bia contra juíza

Desembargador Kleber Carvalho, relator do processo
A
ex-prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio, teve
pedido de exceção de suspeição contra a juíza titular da 1ª Vara de Paço do Lumiar, Jaqueline Reis Caracas, anegado pelo Tribunal
de Justiça do Maranhão.

Bia, que permanace sendo monitorado através de tornozeleira eletrônica pela Polícia Federal,  alegou suposto interesse pessoal da juíza, que – juntamente com a promotora de
Justiça daquela comarca, Gabriela Brandão da Costa Tavernand – teria agido de
forma parcial com a finalidade de afastá-la do cargo quando chefiava o
Executivo Municipal.

Ao
levantar as suspeitas, a ex-prefeita alegou o considerável número de ações
civis públicas movidas contra ela no exercício do cargo e acolhidas pela
Justiça na comarca. Alegou também o tratamento diferenciado dedicado pela
magistrada à promotora de Justiça.

Ao se
manifestar sobre o pedido de Bia Venâncio, a juíza Jaqueline Reis Caracas não
reconheceu a suspeição e afirmou que todas as decisões de sua lavra proferidas
em desfavor da ex-prefeita são legais e passíveis de recurso.

Para o
relator do processo, desembargador Kleber Carvalho, não existe prova concreta
do interesse da magistrada na causa e nem demonstração de fatos que possam
macular sua imparcialidade nos processos envolvendo a ex-prefeita.

Ele
apontou que não há nenhum interesse da juíza em prejudicar Bia Venâncio e nem
conluio desta com a promotora de Justiça da comarca, motivo pelo qual rejeitou
a exceção de suspeição.

O voto do
relator – acompanhado por unanimidade pelos desembargadores das Câmaras Cíveis
Reunidas – seguiu parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

  • Jorge Vieira
  • 18/fev/2013

Vice-governador manda recado a Roseana Sarney

Roseana Sarney quer se ver livre de Washington, que planeja o troco

Insatisfeito com o
tratamento dado ao PT pela governadora Roseana Sarney, o vice Washington Luiz
mandou um duro recado à filha de Sarney. Em artigo publicado neste domingo nos
principais jornais da cidade sob o título “PT para os petistas e para a
sociedade”, ele faz questão de considerar a hipótese do seu partido não apoiar o próprio governo.
Sem rodeios, Washington
afirma: “(…) precisamos criar um ambiente favorável para debater as quatro
propostas que estão sendo apontadas pelas diversas correntes internas como
cenários para o PT em 2014, quais sejam: 1) a reedição da aliança com o PMDB;
2) aliança com o PC do B; 3) candidatura própria e 4) compor a chamada
“terceira via”.
A retirada de apoio ao
governo do qual é vice seria inimaginável, mas Washington e seu grupo não
escondem a mágoa com a governadora por ter perdido a poderosa Secretaria de
Educação, após entregarem o PT para a oligarquia Sarney. 
Além de expulsar o
partido da pasta sob a acusação de corrupção disseminada na imprensa
sarneysista, Roseana ainda enganou os petistas prometendo nomear outro nome do
partido para depois do Carnaval de 2011. Depois, fez repercutir o argumento de
que o PT não possuía quadros com competência para o posto. Carnaval vai,
carnaval vem e a turma ligada ao vice-governador ainda não curou a ressaca.
Coube ao patrono do PT
maranhense dar novo tom ao enredo. “Seja qual for o caminho, (…) a ninguém
interessa transformar o PT em extensão ou sublegenda de qualquer partido, ou
tampouco ficar isolado.”
O isolamento a que
Washington se refere é a forma subalterna como Roseana Sarney trata o partido,
que foi fundamental para sua eleição em 2010. O PT conta apenas com a inexpressiva
Secretaria de Trabalho e outras não menos insignificantes sinecuras.
A máscara palaciana
caiu de vez quando o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, embora não
tenha contado com apoio formal do partido em sua eleição deu ao PT duas
secretarias: Cultura e Representação em Brasília, além da direção do mais
importante hospital do município, o Socorrão I. Por último, indicou o vereador
petista Honorato Fernandes, ligado a Washington, para a liderança do governo na
Câmara.
Foi o suficiente para o samba atravessar de vez na concentração leonina. E Washington passa a acenar para o grupo liderado por Edivaldo Júnior e
Flávio Dino. Ele bem sabe os apupos que o esperam na passarela da oligarquia
Sarney, onde é tratado como estorvo a ponto de considerá-lo carta fora do
baralho antes mesmo do desfile começar. E como sabe que a intimidade de Roseana com a folia é tão grande quanto com
as cartas, o vice usa o artigo como a perguntar “quer pagar pra ver?”. Façam suas apostas.
A festa, ou melhor, o jogo está apenas começando.

  • Jorge Vieira
  • 18/fev/2013

Prefeitura vai apurar irregularidades nas obras do canal Cohab/Cohatrac

A Prefeitura de São Luís, por meio da Procuradoria Geral do Município
(PGM), encaminhou ofício à Secretaria de Obras e Serviços Públicos
(Semosp) para que esta instaure um processo administrativo disciplinar
em relação à construtora responsável pela obra do canal Cohab-Cohatrac.
Avenida Santo Antônio liga Barramar ao Alto do Calhau inaugurada em dezembro

Financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) e orçada em R$ 13 milhões, o canal da Cohab/Cohatrac começou a
ser construído no ano passado. Por certo tempo, as obras ainda ficaram
paradas. Durante as fortes chuvas desta terça (12) e quarta-feira (13), a
água arrastou as peças de concreto do canal.

A Procuradoria Geral do Município (PGM) solicitou à Semosp que seja
instaurado processo administrativo para apurar eventuais
irregularidades. De acordo com o procurador-geral do município, Marcos
Braid, as penas variam da simples advertência até a declaração de
inidoneidade, que se traduz na proibição de a empresa prestar serviços e
realizar obras nas três esferas do poder público, no prazo de cinco
anos.

Estruturas de concreto do canal Cohab/Cohatrac viraram balsas e foram arrastadas pela enchente

Por conta do alagamento nesta área, a Prefeitura de São Luís, através da
Secretaria da Criança e Assistência Social (Semcas) e Secretaria de
Urbanismo e Habitação (Semurh), realizou reunião com as famílias para
retirar da área de risco e cadastrá-las no programa federal do “Minha
Casa, Minha Vida”.
 
.
MEDIDAS

A limpeza e desobstrução dos córregos dos canais, distribuição de cestas
básicas e colchonetes são algumas das medidas emergenciais tomadas pela
administração municipal para diminuir os impactos do período chuvoso
nas áreas consideradas de risco.

Inauguradas em dezembro, avenidas Santo Antônio e Litorânea apresentam problemas estruturais

 

Outras obras entregues em dezembro do ano
passado pela gestão anterior sofreram danos com a chuva dos últimos
dias. A Avenida Santo Antônio, que liga a Avenida dos Holandeses ao
Parque Athenas, está com o asfalto cedendo e parte da calçada do
prolongamento da Avenida Litorânea também apresenta problemas.

A Avenida Santo Antônio no sentido Parque Athenas – Holandeses está
intransitável por causa de dois buracos no trecho que passa sobre um
córrego. Na outra via, o asfalto também está cedendo. Os buracos,
sinalizados com galhos de árvores, dificultam a passagem de motoristas,
que se arriscam trafegando pela área ou na contramão.

No prolongamento da Avenida Litorânea, cujo primeiro trecho foi entregue
em dezembro de 2012, a situação é semelhante. Parte do calçamento cedeu
em um dos trechos mais próximo ao Olho d’Água por causa da chuva.

Todas as superintendências da Semosp estão em campo nos locais atingidos
pelas fortes chuvas dos últimos dias. Sendo que já foram iniciadas
ações emergenciais nos bairros da capital. A situação será avaliada para
tomada das medidas urgentes.

CANAL COHAB/COHATRAC


O desprendimento das placas de concreto do canal da Cohab/Cohatrac é
outro prejuízo contabilizado pela Prefeitura. A obra inacabada já custou
R$ 13 milhões aos cofres públicos e já deveria ter sido concluída. O
canal Cohab-Cohatrac se estende do bairro Planalto-Cohab até a
Maiobinha.
SÁ VIANA E VILA ISABEL

Os bairros do Sá Viana e Vila Isabel, que também foram atingidos pela
forte chuva, estão incluídos em programas conveniados com a Prefeitura,
mas tiveram o cronograma de obras atrasado na gestão passada. Para a
área do Sá Viana há recursos do Programa da Bacia do Bacanga e algumas
obras deveriam ter sido concluídas em 2012, mas não foram. O Banco
Mundial deu até o final deste ano para conclusão das obras e a
Prefeitura prevê planejamento para agilizar estas soluções.
 

A rua Senador Pompeu no bairro Vila Isabel está inserida no PAC 2. No
local, deveria ter sido executada a construção de uma galeria, mas até o
momento a obra não foi concluída.

COROADINHO


No Coroadinho foi determinada a limpeza e desobstrução do Canal do Rio
das Bicas, que transbordou e ocasionou transtornos aos moradores.
Durante visita esta semana à feira local e Unidade Mista de Saúde do
bairro, o prefeito Edivaldo determinou aos secretários melhorias na
estrutura física dos prédios.

No bairro, a equipe de governo e lideranças comunitárias visitaram
trecho do Canal do Rio das Bicas, que devido ao grande volume de água da
chuva, transbordou. Residências situadas próximas às margens do canal
foram alagadas.

No local, as medidas mais urgentes até que a obra do canal seja
finalizada, será realizada a limpeza e a escavação do canal,
especificamente na interseção de ligação de um trecho do canal para
outro, onde é localizada uma ponte, para dar mais vazão aos fluidos.

Além da limpeza a Semosp vai rebaixar o leito, construído de forma
irregular pela gestão passada, com a finalidade de aumentar a
velocidade, da parte da montante (cima) para a jusante (baixa) do canal.
É uma maneira de dar mais vazão e evitar que a água fique acumulada,
fazendo, para tanto, as escavações e tirando os obstáculos do curso do
canal. As máquinas começaram a trabalhar imediatamente.

A construção do Canal do Rio das Bicas faz parte do Programa de
Recuperação Ambiental e Melhoria da Qualidade de Vida da Bacia do
Bacanga, que é realizado sob a supervisão da Secretaria de Projetos
Especiais (Sempe) e conta com o financiamento do Banco Mundial (Bird). O
canal terá aproximadamente dois quilômetros de extensão, compreendendo
ainda a execução de galerias tubulares de concreto armado e demais
dispositivos de microdrenagem.
 

  • Jorge Vieira
  • 18/fev/2013

Obras de Castelo foram embora com as chuvas

Bastaram as primeiras chuvas para
se ter um noção exata do quanto foi nociva a administração  do ex-prefeito João Castelo para São Luís. As poucas
obras que entregou para as empresas dos seus amigos construir ao longo dos
quatro anos de mandato foram embora com as águas, pois eram apenas de faz de
conta, para enganar eleitor em véspera de campanha.
A avenida lingando o Barra Mar ao
Planalto Vinhais, por exemplo, construída a toque de caixa, sem planejamento
adequado ou compactação do solo conforme as exigências do local, e o resultado
foi o asfalto descendo na correnteza durante o aguaceiro que castigou a cidade
entre terça-feira de carnaval e o último sábado (17).
Os R$ 25 milhões que o
ex-prefeito diz ter gasto nas obras do canal da Cohab/Cohatrac escorreram junto
com o concreto mal colocado e o resultado foi o alagamento das ruas próximas ao
canal e o desperdício do dinheiro público.
Para comprovar a
irresponsabilidade do político ultrapassado que implantou política de terra
arrasada na cidade, a lama de asfalto que Castelo mandou colocar nas ruas e
avenidas na véspera da eleição para tentar enganar os eleitores, se dissolveu
como Sonrisal em copo d’água.    
A obra de drenagem na avenida de
acesso ao Parque Vitória também foi outro fiasco. Os serviços executados se
mostraram ineficazes para escoar as águas e o resultado foi alagamento de toda
área.
Castelo deveria pagar pelo caos
que deixou a cidade, pelo esfacelamento das finanças do município e por ter
destruído os sistemas de Saúde e Educação da Prefeitura de São Luís, mas como a
justiça no Maranhão só existe para punir pobre, preto e prostituta, o cínico e irresponsável
ex-prefeito, ao que tudo indica, vai contar é com a proteção do Tribunal de
Justiça para manter sua boa vida às custas do sacrifício do povo.  

  • Jorge Vieira
  • 18/fev/2013

Congressistas adiam transferência para novo partido de Marina

MÁRCIO
FALCÃO
  
Com
receio de que o novo partido da ex-senadora Marina Silva não consiga ser
oficializado para concorrer às eleições de 2014, parlamentares que estavam em
negociação decidiram adiar a mudança para a Rede, nome escolhido para a
legenda.
A ideia
de Marina e seus interlocutores é fazer uma nova rodada de conversas quando o
cenário para formalizar o partido estiver mais claro.
Para ser
criado, a Rede precisa recolher 500 mil assinaturas em pelo menos nove Estados.
Esse processo precisa ser concluído até setembro deste ano para que a nova
sigla seja credenciada para participar das eleições de 2014.
A
ex-senadora e colaboradores admitem que a coleta de assinaturas para a criação
da sigla é um desafio, mas apostam na mobilização, especialmente pela internet,
para tirar a legenda do papel.
A
expectativa de Marina era apresentar no lançamento da Rede uma bancada de pelo
menos seis deputados federais, mas só três foram anunciados como fundadores:
Domingos Dutra (PT-MA), Walter Feldman (PSDB-SP) e Alfredo Sirkis (PV-RJ).
Também já
anunciaram o embarque a deputada estadual Aspásia Camargo (PV-RJ) e os
vereadores Ricardo Young (SP), Jefferson Moreno (RJ) e Heloísa Helena (AL).
A Rede
também conversou com os deputados Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Reguffe (PDT-DF) e
Alessandro Molon (PT-RJ), além do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e da
ex-senadora Serys Slhessarenko.
Serys
disse que teve conversas preliminares com a equipe de Marina e que estava
esperando a consolidação do novo partido. “A gente tem de esperar
consolidar as questões aqui e depois ver a questão eleitoral”, afirmou.
Reguffe
circulou pelo local e prometeu ajudar na coleta de assinaturas. “Não
pretendo sair do PDT, mas vou ajudar a recolher assinaturas porque é justo e
democrático que a Marina possa disputar a Presidência”, disse.
Suplicy
seguiu o mesmo discurso e até assinou a ficha para a criação do partido. Ao
lado de Marina e Heloísa Helena, ele afirmou que ficou “tentado a cair na
Rede”, mas disse que se comprometeu a permanecer no PT enquanto o partido
aderir a suas propostas, como a renda mínima e a transparência nos gastos do
governo.
Por ora,
a ordem na futura legenda é minimizar a ausência de estrelas da política. A
ex-senadora, em entrevista concedida anteontem, disse que não haverá
“recrutamento” de parlamentares.
“Ninguém
está à caça de parlamentar, nem fazendo tudo para ter bancada. As pessoas virão
por identidade programática, por coerência com as regras da Rede. Muitos dos
nossos aliados continuarão em seus próprios partidos.”
O
estatuto do futuro partido prevê pontos polêmicos para sua bancada, como o
limite de uma reeleição e a exigência de que só poderá assumir cargo no
Executivo quem renunciar ao mandato parlamentar.
PRÓXIMOS
PASSOS DA REDE
1. No
sábado, um encontro com mais
de mil militantes aprovou o programa e o estatuto do novo partido de Marina
2. O
estatuto e o programa precisam
ser publicados no “Diário Oficial da União”
3. Os
organizadores terão que
coletar cerca de 500 mil assinaturas em pelo menos nove Estados do país
4. As
assinaturas serão
submetidas para registro nas Justiças Eleitorais Estaduais
5. Para o
partido de Marina poder
concorrer em 2014, o registro da sigla no TSE precisará ser julgado até
outubro, um ano antes da eleição
6.
Confira as datas para que
Marina consiga fazer com que a legenda seja registrada
  • Até 23.set Prazo para que o partido
    protocole o pedido de registro no TSE, caso o trâmite sofra o maior atraso
    possível
  • Até 25.set Tribunal distribui o
    processo e publica o edital
  • Até 28.set Prazo para que seja
    impugnado o pedido
  • Até 1º.out Prazo para a Procuradoria
    se manifestar
  • Até 4 de outubro Data limite para que a
    Procuradoria devolva o processo e ele seja julgado. Batido o martelo, o
    partido passa a existir

  • Jorge Vieira
  • 16/fev/2013

A educação no governo Roseana Sarney: um balanço dos dois anos de mandato

Por: Jhonatan Almada 
Passados dois anos do Governo Roseana Sarney (2011-2012) é possível
fazer um balanço das ações desenvolvidas no âmbito do que deveria ser
uma política pública de educação. Balanço que nem o próprio governo
ousou fazer quando encaminhou a mensagem anual à Assembleia Legislativa
do Estado do Maranhão neste ano de 2013. Como afirmou o deputado Rubens
Pereira Jr (PCdoB), no que se refere à educação, o governo realmente não
tem o que mostrar ou tem muito a esconder.
O ponto inicial a ser
destacado é a instabilidade que caracterizou essa área. A Secretaria de
Educação já teve quatro titulares, nenhum deles desenvolveu qualquer
iniciativa mais global no âmbito da política educacional. Eles foram:
Anselmo Raposo, Olga Simão, José Bernardo Bringel e o atual, Pedro
Fernandes. É pouco crível que faltando menos de 2 anos para o fim do
governo se faça algo além dos acúmulos de capital político e financeiro
para o ano eleitoral vindouro (2014).
O plano de carreira e
remuneração dos professores, atualmente denominado Estatuto do Educador,
se arrasta na mesa de negociações entre o Sindicato e o Governo, sem
sinais de um acordo. O reconhecimento das titulações obtidas pelos
professores, com vistas à progressão e promoção continua como sempre
foi. Tão lenta que muitos se aposentam e não veem seus direitos
auferidos.
A perspectiva de uma educação integral no Ensino Médio
nem é cogitada. Não existe nenhum projeto nesse sentido e os concursos
continuam sendo para professores com 20h, distante da jornada única
docente, historicamente reivindicada, que exigiria dedicação exclusiva
em uma única escola.
O ensino médio é a principal
responsabilidade constitucional-legal do Governo do Estado, entretanto
isso nunca ficou claro nem para a própria Secretaria de Educação. Tanto
não está claro que recentemente distribuíram kits escolares para os
estudantes do ensino fundamental que ainda estão sob a responsabilidade
da esfera estadual. A julgar pelos fardamentos entregues imaginam que o
clima do Maranhão é o mesmo do sul do país.
Nesse sentido, estava
em andamento uma acelerada política de municipalização do ensino,
transferindo em ritmo frenético as escolas de ensino fundamental para os
municípios e fechando escolas de ensino médio. O ensino noturno está
quase extinto, privando muitos jovens e adultos de concluírem sua
escolarização básica. Muitos municípios tem alegado incapacidade de
gestão para assumir as antigas escolas estaduais, evidenciando equívocos
na condução dessa municipalização tardia, finalizada na maioria dos
Estados do país nos anos de 1990.
O planejamento educacional só
era lembrado em uma pequena propaganda no site da Secretaria, onde se
lia a data de início e fim do período letivo, ou seja, o planejamento é
no máximo fixar o calendário escolar. Essa propaganda foi retirada do
site. O fato é que o Estado do Maranhão não possui um Plano Estadual de
Educação, como temos afirmado em artigos anteriores e em face disso não
se tem norte algum.
A Secretaria de Educação firmou uma parceria
com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), cujo
trabalho é propagandeado como uma revolução educacional em gestação. As
ações tem se concentrado na organização interna da Secretaria atuando em
quatro dimensões: gestão educacional, formação, práticas pedagógicas e
avaliação e infraestrutura.
É possível perceber certa
intransparência nos trabalhos envolvidos na parceria entre a SEDUC e o
PNUD, pois o site montado especificamente para isso está desatualizado e
não disponibiliza toda a produção técnica resultante, contrariamente ao
que é anunciado na imprensa local. Isso nos leva a duvidar se realmente
algo foi mesmo produzido e encaminhado.O tempo nos dará mais elementos
para avaliar.
Não existe nenhuma iniciativa global de superação
do analfabetismo maranhense. Apenas adesão aos programas federais. O
Plano de Alfabetização Educadora de Jovens, Adultos e Idosos do Maranhão
(Paema), elaborado no Governo Jackson Lago em parceria com o Instituto
Paulo Freire e ampla participação dos educadores e educadoras das várias
regiões estaduais, foi abandonado.
Segundo dados do Censo de
2010 produzido pelo IBGE, o Maranhão possui 3,2 milhões de pessoas com
10 anos ou mais de idade sem instrução ou com fundamental incompleto.
Isso significa que 48% dos 6,5 milhões de maranhenses são analfabetos,
plena ou funcionalmente.
A média dos anos de estudo da população
que vive no campo é de apenas quatro anos, conforme relatório sobre a
situação social do Maranhão, produzido pelo Ipea em março de 2012. No
Brasil e no Nordeste esse indicador supera os seis anos de estudo. A
despeito disso, nenhuma ação concreta é desenvolvida pelo governo
estadual na resolução dos problemas da educação do campo.
O
balanço da educação nos dois primeiros anos do Governo Roseana Sarney
desvela a ausência de uma política pública para a área, a fragmentação
das iniciativas, a inexistência ou inversão de prioridades e a
incapacidade de enfrentar e resolver os principais problemas
educacionais vivenciados pelos maranhenses.
É muito provável que
esse cenário de paralisia governamental se agrave nos próximos dois
anos, já que a prioridade será garantir a eleição do candidato do grupo
ao governo, a qualquer custo. A educação do Maranhão segue sem rumo.
 
*Jhonatan Almada é historiador e primeiro secretário do Instituto Jackson Lago

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