Aconteceu de tudo na audiência pública que
discutiu, na tarde de quarta-feira (06), a falta de sensibilidade do prefeito
de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PMDB) em cobrar ITBI das famílias carentes beneficiadas
pelo programa do Governo do Federal Minha Casa, Minha Vida.

São José de Ribamar, administrada pelo filho do
presidente do Tribunal de Contas do Estado, Edmar Cutrim, é o único município
do Brasil onde o imposto é cobrado pela prefeitura, mas mesmo assim um time de
parlamentares governistas foi mobilizado para blindar o prefeito.

Lá estiveram presentes os líderes do governo e do
Blocão, deputados César Pires e Roberto Costa, respectivamente, mas o que chamou
mais atenção foi a postura do vereador Teté Vieira, aliado do prefeito, que
chamou os beneficiados de “forasteiros”.  

Em entrevista aos profissionais de imprensa, Teté
afirmou que o povo beneficiado pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”
de São José de Ribamar são forasteiros e só causarão prejuízo ao município.
Segundo o vereador, “o prefeito Gil Cutrim, quer muito resolver o problema do
povo, o problema é que o Governo Federal não abre mão do imposto e a Câmara de
Vereadores de  Ribamar não tem como aprovar o pedido de isenção”, defendeu. 

Alguém precisa avisar para esse vereador
desinformado que o governo federal não pode ser responsabilizado por um
imposto, quando dentre todas as cidades do Brasil inteiro -que possuem o
programa- apenas em Ribamar a taxa é cobrada.

Se todos os vereadores são da bancada do prefeito e
se ele quer, porque não procura um meio de evitar a cobrança do imposto como as
demais cidades brasileiras fizeram? Não faz porque falta vontade de ajudar as famílias
carentes, nada mais.

O vereador, no entanto, se disponibilizou a receber
o povo em seu gabinete, porém,  muitas pessoas presentes no debate afirmaram
que nunca é possível sequer ver o rosto dele, pois o gabinete está sempre
fechado e nunca é visto na cidade. 

Em outubro de 2008 o processo de cassação do então
governador Jackson Lago (PDT), movido por Roseana Sarney Murad (PMDB), é despachado ao
procurador-geral da república, que, na qualidade de procurador geral eleitoral,
deveria emitir o parecer. Naquela época não existia um prazo fixado em lei para
a duração de processos daquele tipo. Em média, um parecer era emitido em cerca
de 10 meses a um ano.

Na procuradoria-geral, no entanto, o processo contra Jackson Lago foi
encaminhado ao procurador Francisco Xavier Pinheiro Filho. Quando os advogados
do então governador Jackson Lago tentavam uma audiência com o referido
procurador Xavier, este, em tempo recorde, em dez dias, devolveu o processo ao
Tribunal Superior Eleitoral com o respectivo parecer, onde pedia a cassação de
Jackson Lago. O final, todos sabemos.

Agora deve vir a recompensa ao prestativo procurador
Francisco Xavier Pinheiro Filho. É que ele foi incluído em uma lista com mais
dois outros nomes para ser nomeado ministro do Superior Tribunal de Justiça –
STJ. A nomeação cabe à presidente Dilma Roussef. Alguem duvida que ele será
nomeado?

Hoje a situação é totalmente inversa.  O procurador geral, Roberto Gurgel, amigo
pessoal e padrinho da candidatura de Xavier no STJ, sentou-se em cima do
processo de cassação da filha do José Sarney há quase 08 (oito) meses, sendo
que hoje existe uma lei que determina que processos como este devem terminar
num prazo máximo de um ano. E a lei ainda diz que estes processos terão
absoluta prioridade no ministério público. Mas não é o que pensa o Sr. Gurgel,
amicíssimo de Sarney, quem deve bancar a nomeação de Xavier no STJ. 

Diante do quadro que se apresenta, tudo
indica que Gurgel usará seu volumoso peso de 125kg para ficar em cima do
processo de cassação de Roseana, e tudo fará para proteger a filha de seu amigo
e padrinho Sarney.

Está cada vez mais claro que os
três personagens endeusados pelo jornal o Estado do Maranhão e pelos blogueiros da Oligarquia, em função da
simplória e infeliz declaração de que o presidente da Embratur e candidato
declarado ao governo, Flávio Dino, não possue projeto para o Estado, estão a serviço do grupo Sarney com missão de confundir o
eleitorado e evitar a eminente derrota do representante da governadora Roseana  na sucessão governamental de 2014.

Para se ter uma noção exata
do comprometimento da deputada Eliaziane Gama (PPS) com o grupo que levou o Maranhão
ao fundo do poço, basta observar que toda e qualquer besteira que ela pronuncia
na tribuna da Assembleia Legislativa ou se coloca contra a verdadeira oposição é transformado em matéria de destaque no jornal
dos Sarney e blogs satélites da Oligarquias.

A parlamentar e o médico
aprendiz de político, Igor Lago, filho do saudoso ex-governador Jackson Lago,
viraram pop star nos veículos de comunicação da governadora Roseana. Tudo que falam
contra a oposição vira verdade, ainda que seja apenas um simples manifesto de desejo ou inveja.

Até a socióloga Miosótis
Lúcio, que amargava o ostracismo desde que deixou o PPS, voltou à ribalta, com
direito a foto produzida e tudo mais. Ainda que ela afirme que truncaram suas
declarações, o fato é que toda vez que se pronuncia é para atirar contra a
oposição. Já Eliziane até parece que está vendida no processo, como suspeitam alguns parlamentares da esquerda maranhense.

É fato que ela, desde que
anunciou que seria a terceira via da sucessão, caiu nas graças do grupo Sarney.
Logo após assumir a presidência do PPS,  pelas mãos do presidente Roberto Freire, contra a vontade da grande maioria do diretório regional, teve
suas contas de campanha para a Prefeitura de São Luís pagas pelo empresário
Fernando Sarney, que também tem orientado seus subordinados no Sistema Mirante
a abrir espaço para a sua aliada.

É nesse mar de cumplicidade
que a deputada e o dublê de político Igor Lago mergulham, mesmo sabendo que estão
prestando um grande desserviço ao Maranhão. Dividir a oposição é fazer o jogo
do Sarney e daqueles que desejam que o Estado continue sendo apresentado ao
país como símbolo da corrupção.

Eliziane, pelo visto, tá
pouco ligando para isso, o que lhe interessa mesmo é a promessa de um mandato
de deputada federal, nem que isso signifique vender a alma e a honra ao coronel
José Sarney.   

Plenário silencia sobre denuncia contra presidente da Comissão de Ética

O
presidente da Comissão de Ética da Assembleia Legislativa, deputado Magno
Bacelar (PV), uma espécie de reencarnação do impagável personagem Odorico Paraguaçu (novela O Bem Amado), mesmo sendo acusado pelo Ministério
Público Federal de desviar dinheiro público, no período em que esteve no comando da Prefeitura de Chapadinha, não corre o menor risco de ser defenestrado do cargo. 

Na sessão desta manhã de quinta-feira (07), nenhum dos parlamentares presentes, inclusive da
oposição, tocou no assunto e tudo indica que Magno não tem o que temer
quanto a sua permanência na presidência da Comissão, mesmo
correndo o risco de ser chamado para acertar as contas com a justiça. 

Na ação que tramita na 6ª vara da Justiça Federal do Maranhão, o MPF/MA pede a
condenação dele e de mais três auxiliares que presidiram a Comissão de
Licitação, por terem cometido irregularidades na aplicação dos recursos do FNDE
– Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, nos anos de 2005 e 2006.

O
MPF-MA solicita ainda que os quatro gestores sejam enquadrados nas penas aplicáveis aos
agentes públicos em caso de enriquecimento ilícito no exercício do mandato,
cargo, emprego ou função na administração pública (penas previstas na Lei
8.429/92).

A
investigação do Ministério Público passaria despercebida ou teria pouca
importância não fosse o fato do deputado ter sido eleito recentemente presidente
da Comissão de Ética, responsável por avaliar e punir conduta antiética dos
parlamentares.

Que
moral terá essa Comissão se o seu presidente é acusa de ter desviado dinheiro
público? Que respeito o Poder Legislativo pode ter da sociedade se coloca para
presidir uma das comissões mais importantes da Casa justamente um parlamentar
acusado de desvio de conduta? Certamente, nenhum.

A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de
Almeida Rocha, ingressou, em 6 de março, com Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei nº 1.255/2013, do Município de Itapecuru-Mirim
(a 118km de São Luís), que permitiu a contratação de 1.585 servidores sem
concurso público.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pede a
suspensão dos efeitos da lei e que a Justiça declare a sua
inconstitucionalidade. Requer também que o Município de Itapecuru-Mirim exonere
todos os servidores que foram contratados por efeito da referida lei.

A procuradora-geral de justiça observou que a Lei
Municipal nº 1.255/2013 afronta a Constituição Federal e também a Estadual, que
preveem a contratação de servidores sem concurso somente por prazo curto e
determinado para atender necessidades temporárias de excepcional interesse
público.

Publicada em 22 de janeiro deste ano, a Lei
Municipal n° 1.255/2013 dispõe sobre a contratação de advogados, professores,
dentistas, vigias, eletricistas, pedreiros, assistentes sociais, psicólogos,
enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas e fonoaudiólogos, entre outros
profissionais, para os quadros da Prefeitura de Itapecuru-Mirim. Estabelece que
os contratos só vão terminar quando for necessário. “Percebe-se de forma
cristalina que esta lei padece de constitucionalidade material, uma vez que as
atividades descritas são de caráter contínuo e permanente e não
excepcional”,  atesta Regina Rocha no texto da Adin.

HISTÓRICO

Em 7 de fevereiro de 2013, a promotora de justiça
Theresa Maria Muniz Ribeiro de la Iglesia, da Comarca de Itapecuru-Mirim, 
expediu Recomendação aos prefeitos dos municípios da Comarca, incluindo o de
Itapecuru-Mirim, Magno Amorim, para que cumprissem os preceitos constitucionais
da obrigatoriedade de concurso para o preenchimento de cargos na administração
pública.

No mesmo dia ajuizou Representação pela
inconstitucionalidade da Lei Municipal n° 1.255/2013. “A Câmara Municipal
de Itapecuru-Mirim aprovou projeto de lei que autoriza a contratação temporária
de 1.585 pessoas, sem atentar para os limites constitucionalmente
previstos”, explicou  a promotora de justiça quando propôs a
Representação.