A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Maranhão (TJMA) determinou que o Estado do Maranhão efetive a nomeação do
professor Edésio Rodrigues para a disciplina de Geografia, com lotação no
município de Bequimão. 

A decisão reformou sentença de 1º Grau que julgou
improcedente o pedido de ação ordinária em que Rodrigues solicitava sua
nomeação, por ter sido aprovado em concurso público promovido pelo Estado,
ocupando o 3º lugar na ordem de classificação. O professor participou também de
seletivo para o mesmo cargo e localidade, ficando na primeira colocação.

Rodrigues contestou o fato de não ter sido nomeado,
diante da abertura de seletivo pelo Estado para contratação temporária de
professores do ensino médio, oferecendo milhares de vagas em diversos
municípios, sendo 15 para Bequimão, preenchidas por aprovados no certame, em
detrimento dos concursados.

Para o relator do processo, desembargador Raimundo
Barros, as circunstâncias que demonstram a aprovação do candidato – tanto para
contratação temporária, quanto no concurso público – não deixam dúvida do
direito subjetivo a nomeação e posse no cargo, considerando-se o atual
posicionamento das Cortes superiores sobre a matéria.

Os desembargadores Marcelo Carvalho e Kleber
Carvalho acompanharam o relator.

O ex-prefeito João
Castelo (PSDB), que após ser descoberto pelo blog escondido em um flat do Hotel Kubistchek
Plaza, em Brasília, viajou para o Rio de Janeiro, onde se encontrou, numa casa noturna,
com um conhecido jornalista maranhense, desembarcou ontem em São Luís afirmando,
com a maior cara de pau, que estava fazendo tratamento de saúde.    

O ex-prefeito correu do repórter da
TV Difusora para não falar sobre o estrago que fez nas finanças do município e
nos sistemas de Educação e Saúde de São Luís, onde deixou os alunos da rede sem
concluir o ano letivo de 2012, milhares de materiais escolares apodrecendo nos
depósitos da prefeitura  e os hospitais
de emergência sucateados.

Sem argumento para se defender da
agrave acusação de que teria promovido política de terra arrasada, Castelo teve
que correr, ser grosseiro e apenas afirmar que dará entrevista coletiva, sem dizer quando, para
responder sobre as acusações de que gastou o dinheiro do servidor do público
pagando empreiteiras de amigos, deixando milhares de pais de família sem o
salário de dezembro.

Castelo terá que explicar porque
transferiu a administração da usina de asfalto do município para a empresa
Pavitec, que usou como se propriedade dela fosse e quando o prefeito perdeu a
eleição sucateou o equipamento retirando peças, conforme denúncia feita pelo
atual secretário municipal de Obras, José Silveira de Souza.

Castelo terá que explicar porque
deixou ônibus da prefeitura novinho estragando, sem nunca terem sido usados,
para contratar serviço de transporte que era pago e não prestado com eficiência pelo
contratado, deixando criança sem transporte escolar na zona rural. João Castelo
terá ainda que explicar a enorme dívida de R$ 1 bilhão deixado para a população
pagar.

O ex-prefeito, no entanto, no maior cinismo
do mundo, próprio dos políticos desprovidos de escrúpulos, diante da pergunta sobre
o sucateamento da educação, mandou perguntar para o atual prefeito.Como perguntar para Edivaldo Holanda se foi ele quem destruiu a Educação?

O
presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados
(CDHM), Deputado Domingos Dutra(PT/MA), está no Unaí(MG) participando da
Reunião Nacional da Comissão Nacional para a
Erradicação do Trabalho Escravo(Conatrae). O principal objetivo do encontro é pressionar pra que
haja avanços no processo sobre o julgamento dos acusados da chacina de
três fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho em Unaí, em janeiro de
2004, a mando de agricultores da região que faziam uso da prática de trabalho
escravo. 

A reunião
conta com a presença do Ministro do Trabalho, Brizola Neto, que irá cobrar as
autoridades sobre a morosidade do processo e, também, dará destaque à prática
de trabalho escravo ainda existente na região.

A titular
da 9ª Vara Federal de Minas Gerais, Raquel Vasconcelos, que conduz o processo
se deu por incompetente no julgamento do mesmo e suspendeu a audiência agendada
para esta segunda-feira(28). Assim, devolveu o processo para a Vara de Unaí
atrasando ainda mais a conclusão dessa sangrenta e lamentável história.

 “A
decisão da juíza Raquel Vasconcelos de devolver o processo à Vara de Unaí, é a
mesma coisa que colocar galinha na boca da raposa, uma vez que o tribunal do
júri pode está viciado com a pressão de mandantes poderosas econômica e
politicamente”, declara o Deputado Domingos Dutra ao informar irá tentar
reverter a decisão da juíza junto ao presidente do Supremo
Tribunal Federal(STF), Joaquim Barbosa, e aos ministros do Superior Tribunal de
Justiça(STJ).   

ENTENDA O
CASO – Em 28 de
janeiro de 2004, os corpos dos auditores fiscais do Trabalho, Ailton Pereira de
Oliveira, Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage; e o
motorista do Ministério do Trabalho e Emprego Nelson José da Silva foram
encontrados na zona rural do município de Unaí (MG).  

Investigações
policiais concluíram que Antério Mânica, Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta e
José Alberto de Castro seriam os mandantes das mortes. Eles estariam
incomodados com autuações dos fiscais, que apontaram uma série de
irregularidades cometidas contra trabalhadores em propriedades dos suspeitos.
Passados quase dez anos, até agora o julgamento dos mentores intelectuais do
delito não foi concluído. Mas cinco homens – Francisco Elder Pinheiro, Erinaldo
de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios, William Gomes de Miranda e
Humberto Ribeiro dos Santos- estão presos por supostamente haverem executado os
funcionários públicos.

TRABALHO ESCRAVO

A
Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 438/2001 foi aprovada por 360 votos em
segundo turno, no dia 22/05/2012, na Câmara dos Deputados, após nove anos de
negociação. Três dias depois a PEC seguiu para o Senado e até hoje ainda não
tem relator para a matéria. A principal medida da PEC 438/01 determina o
confisco de propriedades em que for flagrado trabalho escravo e entregue para
reforma agrária ou uso social.

De acordo com o Domingos Dutra,
“o Senado tem se especializado em não aprovar matérias importantes ao País,
como a PEC do Trabalho Escravo, por exemplo”.

A peça
orçamentária elaborada pelo governo federal para 2013, ainda não aprovada pelo
Congresso Nacional, prevê um aumento de R$ 5,093 bilhões no repasse da União
para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme levantamento do iG
.

As mais
de 5 mil cidades brasileiras contarão, a partir do aumento, com um volume total
de R$ 60,824 bilhões em recursos a serem transferidos pelos cofres federais,
conforme previsão do Tesouro Nacional. A Constituição determina à União o
repasse 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI) ao FPM.

Mas o que
para muitas cidades poderia significar um prêmio de loteria pode se transformar
em dor de cabeça. O FPM é distribuído conforme o número de habitantes de cada
município e, desde o ano passado, o governo federal passou a atrelar os
recursos do fundo à dívida com Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Por meio
da Medida Provisória 589, editada em 2012, o Palácio do Planalto determinou que
o débito das cidades com a previdência fosse quitado com os valores do FPM que
elas devem receber. 

Segundo a ministra Ideli Salvatti (Relações
Institucionais), quase 400 cidades ficaram sem o dinheiro do fundo em janeiro
por conta desta fórmula.

O secretário municipal de Obras,
José Silveira de Sousa, vai registrar às 16h desta segunda-feira (28), na
Delegacia de Roubos e Furtos, o sumiço de peças e maquinários da usina de asfalto
da Prefeitura de São Luís e equipamentos do Instituto de Paisagismo.  

O maquinário da usina era utilizado pela empresa Pavitec, contratada com dispensa de licitação pelo ex-prefeito João Castelo. No final da administração do tucano, segundo denunciou José Silveira, os equipamentos foram roubados, inclusive peças essencias para a produção do asfalto.

Em entrevista a imprensa logo
após tomar posse no cargo, o secretário denunciou que a administração do
ex-prefeito João Castelo transferiu a usina de asfalto do município para a
empresa Pavitec, que a explorava com se sua fosse e não permitia que fiscais da
Semosp avaliassem a qualidade do asfalto e muito menos  as medições.

Por conta do roubo dos
equipamentos e da pane na usina provada de forma proposital, provavelmente pelos
donos da Pavitec, a operação tapa buraco estaria comprometida. Para que as
peças sejam repostas, segundo atestaram especialista no assunto, serão
necessários cerca de dois meses.