Por Lauro Jardim

De acordo com informações do secretário municipal de Saúde, Vinicius José da Silva Nina, a proposta foi concebida com o objetivo de organizar o atendimento por meio da Rede de Atenção às Urgências na Região de Saúde de São Luís, de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Atenção às Urgências.

Com esse objetivo, informou o secretário Vinicius Nina, a Prefeitura de São Luís terá de reestruturar as Unidades de Urgência e Emergência, segundo os eixos de atendimento com classificação de risco e diagnóstico elucidativo.  

Os hospitais Djalma Marques (Socorrão I), Clementino Moura (Socorrão II) e Hospital Odorico Amaral de Matos (Hospital da Criança) constituem a porta de entrada para os pacientes graves.

Para a operacionalização desta proposta, a Semus definiu cinco eixos prioritários: reestruturação das unidades municipais dotando-as de condições operacionais; realização de mutirão nas unidades com parceria da Santa Casa, Hospital Universitário e Hospital Geral, iniciando pela ortopedia; organização dos leitos de retaguarda nas unidades de saúde municipais, a partir de um novo perfil; e organização do acesso às Unidades pela Central de Regulação (Urgência e Retaguarda).

De acordo com a Semus, as necessidades imediatas para operacionalização nas Unidades Municipais são: regularização do pagamento dos profissionais; redimensionamento de recursos humanos, de modo que contemple as escalas de serviço; aquisição de insumos e serviços gerais.

A proposta contempla melhorias específicas para as unidades de saúde de cada Distrito Sanitário, como a Unidade Mista do Coroadinho, a

Unidade Mista do Bequimão, a Unidade Mista do Itaqui Bacanga, o Hospital da Mulher, a Unidade Mista do São Bernardo, Socorrinho do Cohatrac, Socorrinho do São Francisco e outras unidades.

Com o sentido de efetivar esta proposta, foram tomadas providências imediatas pela Semus. E o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, na primeira semana de trabalho, solicitou audiência com a governadora Roseana Sarney para discutir parcerias institucionais entre estado e município, objetivando suprir necessidades coletivas urgentes geradas pela situação de anomalia que se encontrava o sistema municipal de saúde.

Em 8 de janeiro, Edivaldo Holanda Júnior foi recebido pela governadora no Palácio dos Leões, para iniciar tratativas sobre parcerias, com foco especial sobre o grave estágio da saúde no município. “Devo ressaltar que São Luís não é uma exceção no cenário da saúde pública nacional, conforme tem mostrado nestes últimos dias os meios de comunicação de massa”, pontua o prefeito em Ofício nº 054/2013 encaminhado à governadora.

No entendimento do prefeito de São Luís, o sistema tem sido depauperado em conseqüência da superlotação dos serviços de saúde. Essa convergência para a capital poderia ser minimizada pelo funcionamento dos 72 novos hospitais, meta estabelecida pelo governo do estado há três anos. O prefeito constata ainda no documento que a grave “situação está contribuindo ainda mais para agravar o caos que recebemos da administração que nos antecedeu”.

Em resposta aos pleitos apresentados por Edivaldo Holanda Júnior à governadora Roseana Sarney, a Secretaria de Estado de Saúde apresentou uma uma proposta através da qual a Prefeitura de São Luís transferiria mensalmente R$ 6,4 milhões do Fundo Municipal de Saúde para o Estado gerir o Socorrão II, valor superior ao disponibilizado pelo Ministério da Saúde que totalizam, no máximo, R$ 1,5 milhão, para realizar todos os atendimentos na unidade.

No Estado, o município de São Luís é referencial por concentrar os serviços de média e alta complexidade com capacidade para atendimento do pólo macro região.

Na resposta que encaminhou à governadora Roseana, recusando a proposta da Secretaria de Estado de Saúde, o prefeito esclarece que a colaboração entre os governos estadual e municipal na área da saúde, notadamente na prestação de apoio técnica e financeira, tem como base a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), que delimita responsabilidade das três esferas de governo. Daí compreender que não constitui ato de benevolência o apoio temporário prestado pela Secretaria de Estado de Saúde ao Socorrão, encerrado no início da atual gestão.

Destaca ainda que na proposta de prolongamento da parceria, não existe entrave na pactuação em atendimento do Plano de Ação Regional de Atenção às Urgências e Emergências da Região de Saúde de São Luís, conforme alega a Secretaria de Estado da Saúde.

Pela Lei, à direção municipal do SUS compete planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e serviços de saúde e, sobretudo, gerir e executar os serviços públicos de saúde.

Na condição de Gestão Plena do SUS, o gestor do município de São Luís assume a responsabilidade sobre as gerências de unidades hospitalares, inclusive as do estado e da união. Apesar da crise, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior assevera que não pensa em abdicar da gestão das unidades municipais. Vale a pena conferir, passo a passo, os desdobramentos deste caso:

         CRONOLOGIA DO CASO

04.01.2013 – O secretário municipal de Saúde, Vinicius José da Silva Nina, encaminha ofício ao secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, propondo a manutenção da parceria em serviços de urgência e emergência da rede municipal de saúde, por mais 60 dias.

08.01.2013 – O prefeito Edivaldo Holanda Júnior, em audiência com a governadora Roseana Sarney, no Palácio dos Leões, entrega-lhe um documento com o pleito de ações compartilhadas na área da saúde, educação, segurança pública, cultura e mobilidade urbana.

10.01.2013 – O prefeito Edivaldo Holanda Júnior decreta estado de emergência na saúde em São Luís por 90 dias. Durante entrevista coletiva à imprensa, o secretário de Saúde, Vinicius Nina, afirmou que auditores da Prefeitura descobriram que a pasta acumula dívidas que chegam a R$ 140 milhões. A maior parte, com suspeita de irregularidades.

O decreto de situação de emergência é para que a Secretaria de Saúde possa adotar as ações emergenciais necessárias para restabelecer e regularizar o funcionamento de toda a rede de saúde do município.

16.01.2013 – O secretário municipal de Saúde, Vinicius José da Silva Nina, encaminha outro ofício ao secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, reiterando proposta da manutenção da parceria em serviços de urgência e emergência da rede municipal de saúde, por mais 60 dias. Desta vez, encaminha em anexo proposta detalhada de apoio na reestruturação da Rede de Urgência e Emergência solicitada pelo governo do Estado.

21.01.2013 – O prefeito Edivaldo Holanda Júnior formaliza resposta à proposta de transferir a gestão do Hospital Municipal Clementino Moura, o Socorrão II, para a Secretaria de Estado da Saúde, mediante repasse da ordem de R$ 77 milhões por parte do governo municipal ao Estado. Na resposta, o prefeito mantém a solicitação de prorrogar a parceria iniciada no final da gestão passada, retirando do estágio precarizado o atendimento de urgência/emergência na capital.

23.01.2013 – O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior e o provedor da Santa Casa de Misericórdia do Maranhão, Abdon José Murad Neto, discutiram os termos de cooperação para ampliar o atendimento a pacientes da rede pública de saúde da capital maranhense.

O senador José Sarney (PMDB-AP) está vivendo sua última semana no centro do
poder. Dia 1º de fevereiro, ele deixará a presidência do senado para concluir,
segundo ele, os dois últimos anos de sua carreira na política.

Mesmo no apagar das luzes de seu quarto mandato na presidência do Senado
Federal, Sarney faz questão de deixar a marca típica do caudilhismo político,
que caracterizou a lógica de poder orquestrada por ele a partir do Maranhão:
destruir as instituições democráticas para criar uma dependência generalizada
das decisões pessoais do líder.

Nos últimos dias, repercutiu na mídia nacional a omissão do Congresso
Nacional em relação à votação de projetos destinados a disciplinar distribuição
de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Por muito pouco, governadores não deixaram de receber recursos fundamentais
para a manutenção dos serviços de necessidades básicas da população.

A notícia fortaleceu a percepção coletiva de desmoralização do Congresso
Nacional e obrigou o Supremo Tribunal Federal e o governo federal, por meio da
ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a recorrerem ao presidente
do Congresso, José Sarney, para tentar amenizar os danos provocados pela
inércia na votação do rateio do FPE.

Sarney fez manobras semelhantes em outras ocasiões célebres, caso da votação
do Código Florestal e da Lei dos royalties de Petróleo, por exemplo. Nos dois
casos, o Congresso saiu desmoralizado e Sarney, graças ao poder acumulado nas
mãos do presidente do Congresso Nacional, acabou sendo procurado para
solucionar os impasses.

O método centralizador de Sarney também é usado na forma como sua filha, a
governadora Roseana Sarney (PMDB), administra o Maranhão.

O modo ilegal e arbitrário usado pelo grupo Sarney para tentar monopolizar a
gestão na saúde pública é um bom exemplo.

Ao propor parceria entre governo estadual e município na área, o prefeito de
São Luís esperava contar com a sensibilidade do governo para a situação de
calamidade pela qual passa o setor de saúde na capital maranhense, obrigada a
tratar doentes de todo o estado em função da ausência de hospitais no interior.

A resposta da governadora Roseana Sarney à proposta do prefeito Edivaldo
Holanda Júnior (PTC), expôs a sanha centralizadora de seu governo. Em vez de
parceria, ela propôs que o município repassasse ao Estado R$ 70 milhões e
entregasse a administração do hospital Socorrão II à Secretaria do Estado de
Saúde (SES).

Um absurdo, respondido pelo prefeito Holanda Jr. com o estabelecimento de
uma parceria de verdade entre o município e a Santa Casa de Misericórdia, que
há pouco tempo também fora vítima da lógica centralizadora do governo do
Estado, quando o secretário de Saúde Ricardo Murad (PMDB) tentou sequestrar os
parcos recursos daquela casa de saúde. Proposta, à época, imediatamente
recusada pelo gestor da Santa Casa.

Ao sacrificar a saúde dos maranhenses, o governo espera justamente que
municípios fiquem ainda mais dependentes da Secretaria de Saúde, abolindo a
autonomia dos municípios em nome do acúmulo de poder nas mãos personalíssimas
do secretário de saúde e da governadora.

Neste caso, o bom exemplo dado pelo prefeito de São Luís e a repercussão
positiva do gesto, evidenciam que o modelo centralizador usado pelo grupo
Sarney para desmoralizar as instituições em nome do poder pessoal, não apenas
está com os dias contados, mas anuncia claramente que a população exige dos
gestores uma postura mais condizente com o interesse público.

Lígia Teixeira, historiadora, é titular da coluna ‘Falando com
Franqueza’, publicada no blog Marrapá aos domingos, e escreve para o Jornal
Pequeno às sextas-feiras.

A presidente Dilma Rousseff desembarcará nesta sexta-feira em São Paulo
com dois compromissos oficiais: uma solenidade com atletas paralímpicos
e, em seguida, um evento de entrega de 300 casas do programa Minha
Casa, Minha Vida. Não consta na agenda, mas Dilma também irá se reunir
com o antecessor no cargo, Luiz Inácio Lula da Silva, em horário e local
não divulgados – provavelmente, no escritório da Presidência da
República na capital paulista.

Não há problema e até é desejável que um ex-presidente da República dê
conselhos a aliados, seja consultado em momentos de turbulência e alerte
para riscos institucionais. Foi o que fez, por exemplo, o ex-presidente
democrata Bill Clinton ao então novato Barack Obama, quando recomendou
mais otimismo em relação à crise financeira mundial e defendeu uma
regularização da situação dos imigrantes ilegais. No cenário nacional, a
participação de Lula também seria compreensível se ele não extrapolasse
os limites da sua atual condição de “ex-presidente”.

Na semana passada, a intromissão de Lula foi escancarada na foto
divulgada pelos jornais com o ex-presidente sentado à mesa e orientando o
secretariado do seu pupilo Fernando Haddad. O local? A sede da
Prefeitura de São Paulo em horário de pleno expediente. 

Embora previsível, o ativismo político de Lula tem incomodado até
integrantes do PT, com a avaliação de que o ex-presidente tem utilizado
sua popularidade para interferir excessivamente em gestões que não são
suas. “O presidente Lula começou maior do que o partido, depois ficou
maior que o governo e agora quer ser maior do que a nação. O PT que
ajudei a fundar não tinha dono nem deus”, critica o deputado federal
Domingos Dutra (PT-MA). Para o senador Paulo Paim (PT-RS), a postura do
presidente é aceitável, mas pode causar desgastes: “Muitas vezes ele
poderia se omitir para se preservar. Mas ele prefere se expor”.

O comportamento de Lula não encontra precedentes na história da
República brasileira. José Sarney, por exemplo, jamais deixou de orbitar
o poder, mas se contenta com seus feudos na máquina federal. Fernando
Collor, que deixou o Palácio do Planalto pela portas dos fundos, nunca
influenciou os sucessores. Itamar Franco, que fazia política
discretamente, manteve a distância respeitosa do Planalto. Fernando
Henrique Cardoso prefere não se intrometer diretamente nem mesmo nas
disputas políticas de seu partido, o PSDB. Com Lula é diferente. 

A intromissão do ex-presidente em assuntos que não dizem respeito a um
“ex” não é de hoje: as ofensivas do petista atingiram os três poderes.
Em 2011, durante uma viagem de Dilma, ele manteve reuniões
com o vice-presidente, Michel Temer, e líderes partidários para tentar
emplacar a reforma política – que até agora não saiu do papel – e tentar
justificar os crimes do mensalão como um mero esquema de caixa dois.
Antes disso, ele já havia despachado com ministros de Dilma como se ainda fosse chefe de estado.

Atuando como uma espécie de co-presidente, Lula agora se proclamou
articulador político para a consolidação da aliança com PSB e PMDB. A
missão é demover pretensões do governador de Pernambuco, Eduardo Campos
(PSB), na corrida pelo Palácio do Planalto em 2014 e manter sob suas
rédeas caciques peemedebistas. “Lula vai jogar toda sua energia para a
manutenção e consolidação da aliança entre PT, PSB e PMDB”, resumiu o
ex-ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, nesta segunda-feira.
“Ele tem um papel político a cumprir na constituição da nossa base
política e social para 2014”, completou o ex-ministro da
Secretaria-Geral da Presidência Luiz Dulci. O senador Paulo Paim é mais
franco: “Vamos dizer que ele queira mesmo ser candidato em 2014 ou 2018.
E daí? Ele vai querer buscar o seu espaço”.

Afastado oficialmente da política desde o fim de seu mandato, Lula tem
atuado sem qualquer cerimônia nas diretrizes do governo de Dilma
Rousseff. Foram para seu guichê negociações políticas, nomeações de
apadrinhados e até a sessão de reclamações gerais pelo estilo Dilma de
governar. Ele impôs nos últimos anos a nomeação de ministros no governo
da sucessora – são de sua cota as nomeações de Antonio Palocci, Wagner
Rossi, Alfredo Nascimento, todos abatidos por escândalos políticos – e o
aparelhamento de agências reguladoras. 

As reais pretensões políticas de Lula ainda não são claras nem mesmo
para aliados. Interlocutores negam a hipótese de uma candidatura
presidencial em 2014, mas, nos bastidores, quem convive com o
ex-presidente há tempos, não trata essa possibilidade como assunto
resolvido. No PT, não faltam simpatizantes à ideia de uma candidatura já
em 2014. O próprio Lula deixou escapar suas ambições no ano passado,
quando fez campanha proibida e levou o então “poste” Fernando Haddad ao “Programa do Ratinho”, no SBT.
Questionado pelo amigo e apresentador de TV se pensava em voltar à cena
política em 2014, Lula rebateu: “Se ela (Dilma) não quiser, eu não vou
permitir que um tucano volte a ser presidente do Brasil”.

Nesta sexta, Lula e Dilma estarão novamente à mesa. Espera-se que seja apenas – mais uma – visita.