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  • Jorge Vieira
  • 28/mar/2013

Publicanos

 
Só mesmo a afeição desmesurada e repetidamente extravasada de parte da imprensa pelo prefeito de São José de Ribamar e presidente da Famem, Gil Cutrim, justificam o crédito que está sendo dado à montagem bisonha e ridícula de um site chamado ‘Ribamais’ contra o deputado Bira do Pindaré.
O deputado, como tantos outros, assumiu a defesa dos beneficiários do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, programa do governo federal, diga-se de passagem, incapazes financeiramente de pagar um tal Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, cobrado no país inteiro apenas pela Prefeitura de São José de Ribamar. Ora, quem precisa de casas doadas pelo governo, precisa porque não pode pagar aluguel, não pode comprar e, menos ainda, sacar de uma hora para outra R$ 1.200 para encher os cofres de uma Prefeitura. Aí já não seria ‘Minha Casa, Minha Vida’ e sim ‘Minha Casa, Minha Dívida’. Se tivessem condição de pagar tudo isso, não se arriscariam a morar nesses cacarecos perigosos.
A acusação contra Bira do Pindaré é de que ele mandou invadir as casas, segundo o ‘furo de reportagem’ do ‘Ribamais’ com assessoria do advogado Arnaldo Colaço. Menos Riba, menos. Primeiro, porque a trajetória política de Bira do Pindaré jamais o incluiu entre invasores de propriedades e baderneiros. Segundo, porque a coisa mais fácil do mundo é encontrar e pagar dois ou três mercenários dispostos a mentir na imprensa para desmoralizar publicamente desafetos políticos incômodos. Terceiro, porque o interesse de criar um impasse para não entregar as casas só poderia ser da Prefeitura e não do deputado, que, junto com os beneficiários, luta pela isenção do ITBI exatamente para que os reais proprietários ocupem suas moradias.
Ultimamente, todas as ações e reações políticas no Estado parecem visar à eleição para governador em 2014. O interesse de desqualificar a atuação política de um deputado de oposição, acusando-o de crime contra o patrimônio público ou contra a propriedade privada parece ser o mesmo que orienta parte da imprensa a crucificar politicamente o prefeito Edivaldo Holanda Júnior e o candidato do PCdoB, Flávio Dino. Não querem reconhecer que Gil Cutrim age errado com relação a esse maldito imposto que até outro dia era desconhecido da maioria de todos nós e que, em se tratando do Programa Minha Casa, Minha Vida, ninguém está cobrando de ninguém neste país.
Quanto à denúncia, ela fede. Tem cheiro de coisa armada, contratada, estipulada, orientada para enfraquecer a luta dos beneficiários do Programa. E, se vale uma sugestão, diga-se ao prefeito Gil Cutrim que não está lhe caindo bem essa imagem de publicano, cobrando impostos acima do que estipula o Império. Só Jesus, até hoje na História, em sua extrema misericórdia, deu as boas-vindas aos publicanos e, assim mesmo, a contragosto de todos os seus apóstolos. Corre o prefeito os riscos de ganhar má reputação e de se transformar num proscrito eleitoral.

  • Jorge Vieira
  • 28/mar/2013

ITBI: Beneficiários poderão assinar contrato de imóveis sem pagar imposto

No final da manhã desta quarta-feira (27), o Superintendente Hélio Luiz Duranti, da Caixa Econômica Federal (CEF), recebeu, a pedido do deputado estadual Zé Carlos (PT), uma Comissão para encaminhar soluções a respeito da taxa do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cobrado no município de São José de Ribamar.

A Comissão, formada pelo deputado estadual Bira do Pindaré (PT), pelo próprio Zé Carlos pelo advogado Arnaldo Colaço, recebeu a garantia de que a Caixa reabrirá a assinatura de contratos que concede posse dos imóveis à todos os beneficiados do “Programa Minha Casa, Minha Vida” em São José de Ribamar.

A assinatura dos contratos garante o recebimento das chaves e o direito à moradia dos sorteados dentro dos seus respectivos imóveis. A partir dessa decisão, os beneficiários terão um prazo maior em relação ao ITBI.

Ficou definido ainda o prazo de 180 dias para resolver a questão do imposto, com a diferença de que os beneficiários terão direito de aguardar uma solução residindo nas casas que lhes são de direito. A luta pela isenção continua…

  • Jorge Vieira
  • 28/mar/2013

Audiência Pública sobre recursos destinados à pessoa com deficiência já tem data marcada

Na próxima quarta – feira (03), a Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio do requerimento n° 034/13, de autoria do deputado estadual Bira do Pindaré (PT), promoverá audiência pública sobre os recursos destinados à saúde da pessoa com deficiência.

O principal objetivo da Audiência, que acontecerá – por sugestão de Bira – no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, é debater e encaminhar soluções a cerca do inquérito que tramita no Ministério Público Federal sobre denúncias de mau uso nos recursos recebidos pela Secretaria do Estado da Saúde.

Segundo Bira, o Fórum Maranhense de Entidades de Pessoas com deficiência e Patologias apresentou representação para apuração de possíveis irregularidades na gestão de recursos à saúde da pessoa com deficiência física e visual.

No requerimento foi solicitada a presença de representantes do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Estadual, do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência de São Luís, do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Saúde do Estado, da Secretaria de Saúde do Município e do Fórum Maranhense de Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologias.

A audiência, que objetiva também encaminhar soluções para possível ingerência e a não implantação das ações de saúde voltadas para pessoa com deficiência, está aberta a todas as pessoas que quiserem participar, começará a partir das 15 horas, do dia 03 de abril de 2013.

  • Jorge Vieira
  • 27/mar/2013

Prefeitura encaminha projeto de Lei dos Conselhos Tutelares à Câmara

A Prefeitura de São Luís encaminhou à Câmara Municipal Projeto de Lei nº 49/2013, que dispõe sobre a unificação do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares do município, com base na Lei 12.692/2012, que institui o processo de escolha unificada dos conselheiros tutelares em todo o território nacional.
O projeto institui o primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao das eleições majoritárias presidenciais para a realização do processo unificado de escolha de Conselheiros Tutelares do Município de São Luís.
Entre outras disposições, o projeto de lei cria os mandatos extraordinários de dois anos e sete meses dos Conselheiros Tutelares das áreas Itaqui-Bacanga; Centro-Alemanha; Vila Luizão-Turu; Cidade Operária–Cidade Olímpica. O mandato de dois anos e sete meses refere-se, exclusivamente, ao período de junho de 2013 a dezembro de 2015.
O projeto prevê ainda que o mandato dos conselheiros tutelares da área Itaqui-Bacanga, que expirou em 12 de fevereiro passado, fica prorrogado por mais quatro meses, se estendendo até 13 de junho.
Para os Conselhos Tutelares da área Rural, Coroadinho-João Paulo e São Raimundo-São Cristóvão ficam prorrogados por um ano e quatro meses exclusivamente ao período de agosto de 2014 a dezembro de 2015.
A elaboração da proposta considerou resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís (CMDCA), órgão deliberador e controlador das políticas públicas voltadas para infância e adolescência, que entendeu sobre a necessidade de promover um processo único de escolha dos conselheiros tutelares, como medida de racionalização da participação popular na definição da política de atendimento à população infanto-juvenil.
Pela nova e atual deliberação do CMDCA, a unificação do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares de São Luís estabeleceu distinção quanto à adequação dos mandatos nesse período de transição.
Na Mensagem (nº 03/2013) enviada ao Legislativo municipal, no último dia 18, em que expõe as justificativas aos vereadores, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior afirma que o referido Projeto de Lei reforça a responsabilidade municipal para com a manutenção necessária da estrutura dos Conselhos Tutelares, que são órgãos indispensáveis a consolidação do sistema de garantia dos direitos da Criança e do Adolescente, bem como atender o que prevê a Lei Federal 12.696 de 25 de julho de 2012, que versa sobre o processo de escolha unificada dos conselheiros tutelares em todo o território nacional.
PLENÁRIA
Para tratar sobre a tramitação do Projeto de Lei do Executivo Municipal de acordo com as deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), será realizada plenária ordinária em caráter de urgência na terça-feira (2), das 14h às 18h no auditório da Prefeitura, que contará com a participação do poder público, conselho municipal, sociedade civil e conselheiros tutelares. 
CÂMARA
O projeto em tramitação na Câmara encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e Comissão da Criança, Adolescente e Juventude, para análise e emissão de parecer. Em seguida, o projeto deve ser colocado em votação e discussão pelos 31 vereadores de São Luís.
Após a aprovação pelos parlamentares, projeto vai à redação final e posteriormente à sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

  • Jorge Vieira
  • 27/mar/2013

Empresários de Açailândia sentem a arrogância da oligarquia

O presidente da Associação
Comercial e Industrial de Açailândia e o presidente do Clube dos
Dirigentes Lojistas sentiram o gosto da arrogância da oligarquia Sarney
após terem participado de reunião com o presidente da Embratur, Flávio
Dino.
Usando da falta de cortesia que
são suas marcas, os escribas da oligarquia que domina o Maranhão há 50
anos não sabem mesmo o que significa diálogo. Um de seus blogueiros, por
exemplo, zombou do encontro realizado pelos dois representantes dos
empresários de Açailândia.
Gildásio Alcântara e Merival de
Oliveira, acompanhados de outros empresários, foram levar
reivindicações da classe, que reclama da falta de infraestrutura, da
falta de investimento do governo do estado e principalmente da ausência
do poder público na região. Problemas que Roseana Sarney e seus asseclas
passam décadas e não conseguem resolver.
Bem se vê que a família Sarney
nunca ligou para aquela região, já que faz troça dos empresários da
região tocantina. Agem apenas pela cooptação política e entravam o
desenvolvimento dessa região..

  • Jorge Vieira
  • 27/mar/2013

Deputados defendem prorrogação de mandatos dos conselhos tutelares

Os
deputados Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Valéria Macedo (PDT), Neto Evangelista
(PSDB) e Eliziane Gama (PPS) defenderam, na manhã desta quarta-feira (27), a
aprovação do Projeto de Lei nº 036/2013, que prevê a prorrogação de mandatos de
conselheiros tutelares em todo território do estado do Maranhão.

A
deputada Valéria Macedo, autora do projeto, defendeu a matéria argumentando que
a Assembleia Legislativa precisa, com este projeto, promover adequação à Lei
Federal, já aprovada no Congresso Nacional, que trata do mesmo tema.

Embora
estivesse incluído na Ordem do Dia desta quarta-feira (26), para ser apreciado
em regime de urgência, o projeto de lei que dispõe sobre a prorrogação dos
mandatos dos membros dos Conselhos Tutelares foi protelado para a próxima
semana, em razão de falta de quórum no Plenário.

“Esperamos
contar com os nossos pares, para que, na próxima sessão ordinária, possamos
apreciar e aprovar esta matéria da maior importância para os conselheiros
tutelares, que esperam contar com o apoio desta Casa”, afirmou Valéria Macedo.

Ela
informou que o seu projeto tem o objetivo de assegurar a defesa das crianças e
dos adolescentes em todo o Estado do Maranhão, bem como suplementar as
disposições da Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de2012, que alterou de
três para quatro anos os mandatos dos conselheiros tutelares em todo o pais, e
que unificou o processo de escolha para os referidos cargos em todo território nacional.
Com a
aprovação do projeto da deputada Valéria Macedo, ficarão prorrogados os
mandatos dos conselheiros tutelares empossados nos anos de 2010, 2011 ou 2012
em todos os municípios do Maranhão, até a posse daqueles escolhidos no primeiro
processo unificado.

MAIS
DEFESA

Em seu
discurso, o deputado Rubens Júnior fez um apelo para que o projeto, que já
tramita em regime de urgência, seja logo incluído na pauta da próxima reunião
da Comissão de Constituição e Justiça.

“É
importante frisar que o bloco de oposição já votou favorável ao requerimento de
urgência e estamos prontos para fazer o debate e a discussão do projeto,
inclusive vendo a sua constitucionalidade. Da minha parte há uma dúvida
pessoal, se a questão é municipal ou se a questão é estadual, a consultoria
está aí para dar o parecer, mas a pré-disposição da oposição, é que votaremos
pela aprovação do referido projeto pela sua importância, especialmente do ponto
de vista social”, afirmou Rubens Júnior, na condição de líder da Oposição.

O deputado
Neto Evangelista defendeu o projeto, dizendo que é da maior importância aprovar
a matéria e fazer com que todos os 217 municípios do Estado do Maranhão
prorroguem os mandatos dos conselheiros tutelares.

“Não se
pode é deixar que as crianças e os adolescentes de nossa cidade, e de nosso
Estado fiquem desassistidos. Portanto espero também a votação favorável dos
senhores parlamentares neste projeto”, afirmou Evangelista.

  • Jorge Vieira
  • 27/mar/2013

Juiz concede liminar que isenta moradores de pagar o ITBI em São José de Ribamar

O Juiz Federal da 3ª Vara, Rubem Lima de Paula Filho, concedeu liminar, na tarde desta terça-feira (26), a doze moradores do Residencial Novo Tempo, determinando que a Caixa Econômica Federal (CEF) não exija o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para assinatura de contrato dos imóveis do programa “Minha Casa, Minha Vida”.
Na decisão judicial ficou determinado também que seja suspensa a exigência de créditos tributários referentes aos lançamentos de ITBI concernentes as registro de contratos imobiliários e, que os Oficiais de Registros dos Cartórios de do 1º e 2º ofícios da comarca de Ribamar se abstenham de exigir o recolhimento do ITBI para o registro dos contratos imobiliários. O juiz federal fixou multa diária, no valor de R$ 200,00, as partes que desrespeitarem qualquer ponto da liminar.
O ITBI tem sido um tema constante na Assembleia Legislativa do Maranhão bem como em comunidades de São José de Ribamar. A discussão ganhou espaços em blogs, rádios e jornais impressos por causa da postura intransigente e desumana do Prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, em relação aos beneficiários do programa “Minha Casa, Minha Vida”.
A decisão judicial, concedida por Rubem Lima, só contempla os doze moradores que moveram a ação, no entanto, é mais uma prova de que é possível isentar os beneficiários dos Residenciais de São José de Ribamar do pagamento do ITBI.
Invasão das casas do “Projeto Minha Casa, Minha Vida”
Blogs ligados ao prefeito Gil Cutrim tentaram responsabilizar o deputado estadual Bira do Pindaré (PT) pela invasão das casas ocorridas no último final de semana, mais uma jogada perdida. Segundo denuncias feita ao blog, a invasão das unidades foi organizada e executada a mando dos gestores de Ribamar na tentativa de marginalizar o movimento pela isenção do ITBI.
A assessoria de comunicação de Bira publicou Nota de Esclarecimento, reafirmando que a defesa do deputado é por moradia digna dentro da legalidade, isto é,  sem violência. Destacou também que a luta pela isenção do ITBI, cobrado pela Prefeitura de São José de Ribamar, é de todo o povo maranhense. Acompanhe nota na íntegra:
Nota de Esclarecimento
Com o intuito de prestar esclarecimentos e evitar dúvidas a respeito da
“matéria” publicada inicialmente no site www.ribamais.com.br e posteriormente em blogs do Maranhão, o deputado estadual Bira do
Pindaré afirma que nunca promoveu, ou incentivou qualquer invasão das unidades
habitacionais do Residencial Nova Terra, no município de São José de Ribamar.
Portanto, é completamente inverídica a tentativa de responsabilizá-lo
pela invasão das casas. O deputado Bira sempre atuou ao lado dos movimentos
sociais pela moradia popular, mas sempre com responsabilidade e transparência.
Na tarde desta terça-feira (26) o Juiz Federal da 3ª Vara, Rubem Lima de
Paula Filho, concedeu liminar a doze (12) moradores do Residencial Nova Terra
determinando: que a Caixa Econômica Federal se abstenha de exigir dos autores o
recolhimento do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) como condição
para a assinatura dos contratos imobiliários alusivos ao Programa “Minha Casa,
Minha Vida”; determinou a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários
referentes aos lançamentos de ITBI concernentes aos registros dos contratos
imobiliários; determinou que os Oficiais de Registros dos Cartórios do 1º e 2º
ofícios da comarca de Ribamar se abstenham de exigir o recolhimento do ITBI
para o registro dos contratos imobiliários do “Minha Casa, Minha Vida”.
O deputado Bira lembra que sempre atuou ao lado da justiça e da verdade.
A luta pela isenção do ITBI não tem nenhuma conotação política partidária com
quem quer que seja. Quanto ao advogado Arnaldo Colaço, o parlamentar não
acredita que ele tenha promovido ou incentivado qualquer ato de invasão. Colaço
participou de reuniões por iniciativa própria e sempre afirmou que nenhuma
reunião teve a finalidade destacada na matéria do site www.ribamais.com.br e em outros blogs.
A luta pela isenção do ITBI cobrado pela Prefeitura de São José de
Ribamar (única do Maranhão e do Brasil a cobrar o imposto a contemplados no
Programa “Minha Casa, Minha Vida”) é de todo povo maranhense. A Prefeitura de
São José de Ribamar é a única responsável pela cobrança do imposto e, também, a
única que pode isentar os contemplados de pagar o ITBI.
Assessoria de
Comunicação
Deputado Estadual Bira do Pindaré

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