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ITBI: Beneficiários poderão assinar contrato de imóveis sem pagar imposto

No final da manhã desta quarta-feira (27), o Superintendente Hélio Luiz Duranti, da Caixa Econômica Federal (CEF), recebeu, a pedido do deputado estadual Zé Carlos (PT), uma Comissão para encaminhar soluções a respeito da taxa do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cobrado no município de São José de Ribamar.

A Comissão, formada pelo deputado estadual Bira do Pindaré (PT), pelo próprio Zé Carlos pelo advogado Arnaldo Colaço, recebeu a garantia de que a Caixa reabrirá a assinatura de contratos que concede posse dos imóveis à todos os beneficiados do “Programa Minha Casa, Minha Vida” em São José de Ribamar.

A assinatura dos contratos garante o recebimento das chaves e o direito à moradia dos sorteados dentro dos seus respectivos imóveis. A partir dessa decisão, os beneficiários terão um prazo maior em relação ao ITBI.

Ficou definido ainda o prazo de 180 dias para resolver a questão do imposto, com a diferença de que os beneficiários terão direito de aguardar uma solução residindo nas casas que lhes são de direito. A luta pela isenção continua…

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