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  • Jorge Vieira
  • 19/fev/2013

Justiça torna bens de ex-prefeita indisponíveis

A pedido
do Ministério Público, a Justiça determinou, no dia 5 de fevereiro, a
indisponibilidade dos bens da ex-prefeita de Monção, Paula Francinete
Nascimento, acusada de várias irregularidades administrativas, como atraso no
pagamento dos salários dos servidores municipais, além de inúmeras transações
suspeitas.

De acordo
com o promotor de justiça Marco Antonio Santos Amorim, que está respondendo
pela Promotoria de Monção, a ex-gestora, nos últimos três dias de mandato,
realizou transferências no montante de mais de R$ 990 mil, a beneficiários
diversos, sem deixar claro que serviços teriam sido realizados. “Ao
efetuar tais transações, a ex-prefeita comprometeu de modo indevido os cofres
públicos, deixando de pagar os salários de centenas de trabalhadores”,
argumentou o promotor.

A decisão
da juíza Maricélia Costa Gonçalves, titular da comarca de Monção, prevê ainda o
bloqueio imediato e integral dos valores transferidos a sete empresas beneficiárias
até o julgamento final da ação.

Entre
outras medidas para efetivar a decisão, a justiça determinou a expedição de
ofício ao Banco Central  para informar, no prazo de cinco dias, a
existência de ativos em nome de Paula Francinete.

  • Jorge Vieira
  • 19/fev/2013

Edivaldo recebe visita de deputados do Piauí

Deputados estaduais do Piauí fizeram
uma visita de cortesia ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior nesta
segunda-feira (18) no Palácio La Ravardière. Os parlamentares vieram à
capital maranhense para acompanhar a solenidade realizada durante a
tarde de ontem na Assembleia Legislativa do Maranhão e aproveitaram para
se solidarizar com o novo prefeito da capital maranhense.

O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado estadual
Themistócles de Sampaio Pereira Filho, classificou o encontro com o
prefeito como um abraço simbólico à nova gestão municipal. “Nós
aproveitamos que ele [o prefeito] estava presente na solenidade
realizada na Assembleia Legislativa do Maranhão para, junto com o
deputado Evaldo Gomes que é do PTC, desejar que São Luís seja bem
administrada”, afirmou Themistócles.

Os parlamentares foram recebidos no gabinete do prefeito Edivaldo junto
com o presidente da Embratur, Flávio Dino, que também participou da
solenidade na Assembleia Legislativa. “Essa é uma visita de cortesia
para trocas de experiência e gestão de um estado vizinho que, conosco,
divide o Rio Parnaíba e o sonho de desenvolvimento”, declarou Flávio
Dino.

Além do presidente Themistócles Pereira Filho, estiveram presentes os
deputados piauienses Evaldo Gomes da Silva, Cláudio Tadeu Moura e
Antônio Félix Medeiros.

  • Jorge Vieira
  • 19/fev/2013

Receita Federal divulga regras do IR 2012

A Receita
Federal do Brasil publicou, nesta terça-feira (19), no “Diário
Oficial” da União a instrução normativa 1.333, que define as regras do
Imposto de Renda pessoa física 2013 (relativo ao ano de 2012).

O documento determina quem é obrigado a declarar, quais os
prazos e as multas. Entre os que devem declarar, estão os que tiveram
rendimentos tributáveis acima de R$ 24.556,65 ou rendimentos isentos, não
tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00.

Rendimento tributável, por exemplo, é o salário. Rendimento
isento ou não tributável pode ser uma indenização trabalhista.

Também é obrigado a apresentar o IR quem investiu em ações
ou tinha bens acima de R$ 300 mil em 2012.

A declaração pode ser entregue pela internet. Apesar de
estar em desuso, a Receita permite também o envio por disquete, nas agências do
Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.

O prazo para declaração começa em 1º de março e termina em
30 de abril. Pela internet, a entrega pode ser feita até as 23h59min59seg de 30
de abril. Por disquete, o limite vai até o horário de expediente das agências
bancárias, que varia conforme a cidade.

A multa para quem entrega a declaração fora do prazo é de 1%
ao mês. O valor mínimo é de R$ 165,74, e o máximo é de 20% do imposto devido.

  • Jorge Vieira
  • 19/fev/2013

Justiça condena operadoras de telefonia

A Tim Celular e a Oi foram condenadas a pagar indenização por danos morais a
clientes seus que alegam ter ficado, pelo menos, dez dias sem sinal de celular,
em outubro de 2011, no município de Barra do Corda.
O valor estipulado para cada um dos seis usuários que tiveram processos
julgados na última sessão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão
(TJMA) foi de R$ 5 mil. Ainda cabe recurso da decisão.
A votação foi favorável, por maioria, a cinco recursos de apelação de
clientes da Tim e a um da Oi. A sentença de primeira instância havia rejeitado
os pedidos formulados pelos usuários nas ações de indenização, que alegaram
transtornos e constrangimento pela suposta ausência de sinal.
A Tim negou falha ou interrupção na prestação de serviços no período
mencionado. Informou ter feito a verificação do sinal de cobertura na área e
não ter encontrado irregularidades. A Oi diz que o autor da ação contra a
empresa fez a alegação sem qualquer fundamento técnico ou jurídico e que no
histórico dos terminais da operadora não foi constatado qualquer contato com
reclamação sobre supostos defeitos.
O relator dos seis processos, desembargador Raimundo Barros, entendeu que,
em todos os casos, incidem as regras do Código de Defesa do Consumidor.
Acrescentou que, em análise das provas contidas nos autos, é fato notório que
no período citado houve a interrupção dos serviços.
Barros citou o artigo 186 do Código Civil, segundo o qual “aquele que, por
ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar
dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.
O relator disse que houve ofensa à esfera moral dos consumidores hábil a
embasar reparação. Reformou a decisão de 1º grau e condenou as empresas a
pagarem indenização por dano moral.

  • Jorge Vieira
  • 19/fev/2013

Presidentes de TREs reúnem hoje em Brasília

Carmem Lúcia recebe nesta terça-feira (19) presidente de TREs
Os presidentes dos 27 Tribunais Regionais
Eleitorais (TREs) serão recebidos em Brasília-DF na manhã desta terça-feira
(19), a partir das 10h, pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
ministra Cármen Lúcia. O encontro, que é primeiro a ser realizado neste ano,
será no gabinete da Presidência do TSE.
A forte parceria com os TREs é ponto marcante na
administração da presidente Cármen Lúcia. Em 2012, logo após tomar posse, em 18
de abril, ela reuniu todos os presidentes dos Tribunais Regionais para afirmar
que não iria conduzir a Justiça Eleitoral sozinha e que as eleições municipais
seriam uma realização conjunta da Justiça Eleitoral. Ao todo, ela realizou em
2012 seis reuniões do tipo na sede do TSE.
Além desses encontros, desde o início de seu
mandato à frente do TSE, a ministra Cármen Lúcia vem percorrendo os TREs de
todo o país para verificar as distintas realidades locais. Até o momento, ela
visitou tribunais de 15 Estados (PR, MG, GO, ES, RR, RJ, PI, MA, RN, PB, SE,
SC, BA, AL e RS) e do Distrito Federal. 

  • Jorge Vieira
  • 19/fev/2013

Flávio Dino diz que reconhecimento de deputados cassados pela ditadura é “justiça histórica”

Sálvio Dino exibe o diploma de deputado
Prestando
homenagem aos deputados estaduais cassados no período de Ditadura Militar, a
Assembleia Legislativa devolveu simbolicamente os mandatos de três
ex-parlamentares maranhenses: Sálvio Dino, Benedito Buzar e Kleber Leite (em
memória). O presidente da Embratur, Flávio Dino, esteve presente na solenidade
e destacou a importância histórica do momento em que a Casa Legislativa
reconhece a vitória dos ideais democráticos.

“Com este
gesto, a Assembleia Legislativa abre uma reflexão importante para nosso estado.
Aponta que é preciso revisitar o passado para projetar um futuro melhor,
aprendendo com os erros cometidos e, desta forma, ajudando o Maranhão a crescer
democraticamente, com vistas ao combate à exploração, a todo tipo de
repressão,” avaliou Flávio Dino.

O
presidente da Embratur disse ainda que o reconhecimento da Assembleia
Legislativa aos deputados perseguidos pela ditadura militar é um passo
importante na consolidação da democracia no Maranhão, que passa a reconhecer a
luta pelos direitos civis acontecidas ao longo do século XX, mas cerceada por
um regime de exceção.

“Este é
um momento de celebração de Justiça Histórica. Este ato representa que, 49 anos
depois, aquele conjunto de ideias que eles defendiam, de defesa das liberdades,
de civismo e democracia, saíram vencedoras. Este é apenas o reconhecimento da
vitória da democracia sobre o medo. Fico muito feliz de ver que meu pai pôde,
aos 81 anos, ter seu mandato devolvido” enfatizou.

Os
homenageados sugeriram que a Assembleia Legislativa continue com os debates
acerca dos cerceamentos de liberdade ocorridos ao longo da história do estado e
se colocaram à disposição para dar seus depoimentos sobre as vivências da época
do regime ditatorial. O presidente da Casa, Arnaldo Melo, aceitou a sugestão
dos homenageados.

“Éramos
jovens, cheios de civismo e idealismo, lutando para diminuir as desigualdades
do nosso estado. Este é um momento importante para que honremos a nossa
história de lutas, voltado para a grandeza deste estado,” refletiu Sálvio Dino,
um dos homenageados da solenidade.

Entre os
membros do PCdoB do Maranhão presentes na solenidade, estavam também o deputado
estadual Rubens Pereira Júnior; o secretário de municipal de Comunicação,
Márcio Jerry; o secretário de Habitação, Geraldo Castro; e o vereador Professor
Lisboa (PCdoB).

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