A lentidão do governo em enviar o Estatuto do
Educador para a aprovação ganhou voz nesta quinta-feira (28) no discurso do
deputado estadual Rubens Pereira Jr. “Há uma semana Luís Fernando, então chefe
da Casa-Civil, garantiu que em uma semana o Estatuto estaria aqui. Não recebemos
e viemos à tribuna cobrar o que é direito dos professores e que trará
benefícios pra toda sociedade maranhense”, afirmou o líder da oposição.

A classe dos trabalhadores públicos do Maranhão
está há 575 dias aguardando a promessa do governo de que enviaria o Estatuto do
Educador à Assembleia Legislativa. Em 2011, a governadora Roseana Sarney
prometeu enviar o Estatuto no prazo de 60 dias, depois de um ano e sete meses o
documento ainda não chegou à Casa.

O Estatuto do Educador ampara os trabalhadores da
rede pública de ensino ao assegurar seus direitos e deveres, como por exemplo,
as progressões e piso salariais, carga horária adequada à função e autorização
de concursos públicos para o preenchimento de vagas com o objetivo de ampliar o
quadro de profissionais da rede pública.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em
Educação Pública do Maranhão, Julio Pinheiro, lamenta que no Estado ainda não
existam parâmetros definidos que conduzam a uma educação de melhor qualidade.
“Não temos meta e planejamento para atacar os problemas cruciais da educação no
estado. Precisamos urgente, de um Plano Estadual de Educação”, ressaltou o
dirigente.

Outro problema apontado pelo presidente do
sindicato é a falta de concursos públicos para suprir carências de profissionais
nas redes de ensino. Só no Maranhão, por exemplo, a necessidade atual é criar
concursos públicos para a contratação de cerca de vinte mil novos professores.

O
deputado Marcelo Tavares (PSB) solicitou nesta manhã de quina-feira (28), que a Mesa Diretora da Assembleia
Legislativa coloque em pauta o veto ao projeto de lei, de sua autoria, que proíbe a
comercialização e venda de bebidas alcoólicas em ferryboats. Segundo o
parlamentar, a matéria apresenta um forte cunho social e precisa ser debatida o
mais rápido possível.

Após o
pronunciamento do parlamentar, o presidente em exercício da Assembleia, deputado Max Barros, determinou que todos os vetos
existentes sejam colocados em pauta até a sessão ordinária da próxima
quinta-feira, 7 de março.

Em sessão plenária realizada na quarta-feira
(27), o Tribunal de Contas do Estado condenou os ex-prefeitos do município de
Bacabal, José Vieira Lins e Raimundo Nonato Lisboa, a devolver ao erário mais
de R$ 600 mil.

Na mesma sessão, a Corte de Contas julgou
irregulares as contas da prefeita reeleita da cidade de Centro do Guilherme,
Maria Deusdete Lima, condenando-a a devolver R$ 1,2 milhão aos cofres públicos.

A condenação de Vieira e Lisboa diz respeito as
Contas Anual de Governo e do Fundo Municipal de Saúde referentes ao exercício
financeiro do ano de 1999. Na ocasião, o primeiro era prefeito de Bacabal e o
segundo exercia o cargo de secretário municipal de Saúde, sendo que ambos eram
ordenadores de despesas.

Ausência de processos licitatórios, não comprovação
de despesas e demora no envio de documentos foram algumas das irregularidades
detectadas pelo relator do processo, conselheiro substituto Melquizedeque Nava
Neto.

José Vieira teve as contas julgadas irregulares,
foi condenado a devolver R$ 202 mil, além do pagamento de multa no valor de R$
20 mil. Raimundo Lisboa também teve as contas julgadas irregulares, foi
condenado a restituir os cofres públicos em R$ 403 mil, além de pagar multa no
valor de R$ 41 mil.

A prefeita reeleita Maria Deusdete Lima teve
julgadas irregulares prestações de contas referentes ao Fundo Municipal de
Saúde, Fundeb, Fundo Municipal de Assistência Social e Administração Direta,
todas do exercício financeiro do ano de 2009. Além da imposição de débito (R$
1,2 milhão), ela terá que pagar multas que, juntas, somam um total de R$ 236
mil.

Mais gestores – Na sessão desta quarta-feira, o
pleno do TCE julgou irregulares as prestações de contas do ex-prefeito do
município de Água Doce do Maranhão, José Eliomar da Costa Dias, referentes ao
exercício financeiro de 2009 – Fundo Municipal de Assistência Social,
Administração Direta, Fundeb e Fundo Municipal de Saúde. Ele foi condenado a
devolver ao erário mais de R$ 1,3 milhão, além do pagamento de multas que
totalizam mais de R$ 1,6 milhão. Ano passado, vale ressaltar, José Eliomar t
foi condenado pelo Tribunal referente ao julgamento irregular de suas
prestações de contas do exercício financeiro de 2008.

Também foram julgadas irregulares as prestações de
contas dos ex-prefeitos Francisco de Assis Milhomem Coelho (Balsas, exercício
financeiro de 2008, com débito de R$ 150 mil e multa no valor de R$ 23 mil) e
José Reis Neto (Aldeia Altas, exercício financeiro de 2008, débito de R$ 25 mil
e multa de R$ 17 mil), além dos ex-presidentes de Câmaras Municipais Manoel
Borralho Frazão (Primeira Cruz, exercício financeiro de 2008, débito de R$ 60
mil e multa de R$ 16 mil), José de Ribamar Fernandes Azevedo (Mirinzal,
exercício financeiro de 2008, débito de 38 mil e multa de R$ 41 mil) e Raimundo
José Rego Amaral (Cantanhede, exercício financeiro de 2010, débito de R$ 122
mil e multa de R$ 110 mil).

A posse da Famem foi uma prova de fogo para Luís
Fernando, candidato inventado pelo grupo Sarney para tentar se manter no poder
na marra. Em quase 13 minutos disse nada com nada, foi enfadonho e praticamente
ignorou Roseana Sarney, a quem só mencionou no finalzinho do discurso e sem
nenhum destaque, apenas como agradecimento.

De interessante mesmo para o público presente, só a
pregação de que os municipios precisam ser livres. Nesse aspecto, que Deus e o
povo o ouçam para que ano que vem os municípios do Maranhão consigam se
libertar do poder do coronel Sarney e seus seguidores.

Mas não é o que os fatos apontam. Com mais de R$ 7
bilhões em dívidas, pedindo irresponsavelmente dinheiro emprestado para
instituições bancárias que têm como único objetivo o lucro às custas do povo
maranhense, o grupo Sarney trabalha para “comprar” o apoio de prefeitos da
maior parte dos municípios maranhenses.

Luís Fernando tenta se vender como “renovação” do
grupo Sarney e adotar um discurso de oposição ao modo de fazer política do
grupo do qual faz parte. Tudo lenga-lenga, já que prepara sua primeira disputa
eleitoral à base do abuso do poder político e econômico, ações tão conhecidas
pelo grupo Sarney.

Utilizando um tom professoral e arrogante, Luís
Fernando deu sono a quem esteve presente porque não apresentou novidades aos
prefeitos presentes. Deu aula sobre a democracia na Roma Antiga e pregou teses
que, se aplicadas ao Maranhão, servirão para derrotar o governo ao qual serve e
o esquema de poder patrimonialista que já está tirando proveito das riquezas
maranhenses há quase 50 anos.

No ritmo
em que o governo Roseana Sarney faz empréstimos bilionários, o Maranhão não
apenas estará inviabilizado administrativamente em futuro muito próximo; o
Estado corre o risco de ser confiscado. A conta se tornou impagável. Chegou a
R$ 7 bilhões. E disse o deputado Rubens Júnior que se trata de um ato ‘imoral e
covarde’. É tanto dinheiro, que dava para distribuir R$ 1.000 para cada
maranhense vivo e ainda ia sobrar.

Não
bastasse o fato de que o governo simplesmente não presta contas do que faz com
tanto dinheiro, a dívida que contrai parece destinar-se a empastelar o estado
economicamente. Para sempre. Não há notícias em outros estados, proporcionalmente,
de uma dívida tão corrosiva, tão alta, tão constante como essa, nem mesmo em
uma megalópole do tamanho de São Paulo. O governo pretende e está conseguindo
inviabilizar economicamente o Maranhão.

É como se
o governo temesse ou tivesse certeza de que a cassação de Roseana Sarney virá
mais dias menos dias. É como se soubesse que nunca mais vai ganhar uma eleição.
Mas isso é o de menos. O problema maior será a paralisia de todos os
investimentos sociais e em infraestrutura em muito pouco tempo. Mostra também
que o governo não tem nenhuma intenção de combater a pobreza, como tem
alardeado, pois ninguém combate pobreza com endividamento.

É
provável que até o final dessa ciranda de endividamento cada maranhense deva
mais do que pode ganhar em um ano inteiro ou durante todo o mandato de um
governador. Essa dívida é o maior ato de irresponsabilidade da história do
Maranhão. É, como classificou o deputado Marcelo Tavares, um atentado contra a
população maranhense. Vamos pagar isso com fome, desemprego, alienação,
analfabetismo, criminalidade, violência, falta de educação e de perspectiva de
futuro.

Se algum
remédio jurídico houver para que se evite tamanha insanidade, devem os
maranhenses buscar a Justiça antes que o Maranhão não lhes pertença mais e se
torne apenas um depósito em garantia da sobrevivência eterna dos Sarney no
poder. Na semana passada R$ 4 bilhões em empréstimos parcelados estavam postos
na mesa de negociação do BNDES, e já esta semana mais R$ 1,5 bilhão.

Pior é
que, conforme a oposição na Assembleia Legislativa, o governo sequer explica a
que se destina tanto dinheiro e menos ainda presta contas do que faz com ele. E
o deputado Roberto Costa ainda foi para a tribuna reclamar de um empréstimo de
R$ 14 milhões feito no governo Jackson Lago e dizer que a oposição está tendo
ataques de histeria com a candidatura de Luís Fernando. Mas certamente ele sabe
que é o povo e não Luís Fernando Silva quem vai pagar por esse endividamento
que durante décadas há de sufocar o Maranhão.

*Editorial do Jornal Pequeno de ontem (27)

O deputado Antônio
Pereira (DEM) ocupou a tribuna da Assembleia nesta quarta-feira (27) para informar que participou, na terça-feira (19), no hotel Luzeiros, de reunião com prefeitos e secretários
municipais de saúde, para discutir o novo momento da saúde pública do
Maranhão, que deve passar pela pactuação exigida pelo Ministério da Saúde (MS),
agora denominada Programação Geral de Ações e Serviços de Saúde (PGASS).

 O democrata
disse que chamou a atenção dos colegas deputados porque esse é o momento ideal
para discutir a saúde dos municípios que cada um representa nas suas regionais.
A reunião começou com a discussão sobre a regional de Imperatriz, e fecha hoje
com os debates sobre as demais regionais.  “Quem tiver interesse em fazer
alguma modificação ou colocar alguma proposta para a saúde de algum município,
esse é momento ideal, antes da aprovação da CIB”, alertou.

 Antônio
Pereira revelou que hoje o Maranhão dispõe anualmente de R$ 836 milhões e 539 mil
para investir no setor de saúde pública de Média e Alta Complexidade (MAC).
“Desses recursos, cerca de R$ 109 milhões são retirados para a SAMU e TFD e
outros serviços de saúde. No momento, estão sendo pactuados R$ 705 milhões para
serem divididos entre as regionais de saúde. É importante cada deputado saber a
participação das suas regionais nessa pactuação”, disse.

 O parlamentar
informou que a proposta principal é o perfil mínimo que foi votado em 2011,
pela Comissão Bipartite. Segundo ele, ficou definido que cada município do
Estado do Maranhão, por menor que seja, terá um perfil mínimo e, portanto,
receberá para poder fazer e perfazer ações de saúde pública para a população R$
115/mês, recurso que será exatamente retirado dos R$ 705 milhões que o Estado
do Maranhão tem direito do Governo Federal e divide entre 19 regiões, por
habitante.  

Na avaliação de
Antônio Pereira, a segunda proposta principal da nova pactuação é a locação de
recurso. “Imperatriz, por exemplo, atende tomografia computadorizada e
cirurgias de média e alta complexidade. Coloquei meu município para fazer o
serviço e vou responder legalmente pelo que assinar e pactuar. Quem assinar que
tem UTI e faz cirurgia cardíaca terá que fazer e atender o povo. Hoje o
prefeito tem 30 dias para responder a uma suposta ilegalidade nessa questão. As
coisas estão mudando no Brasil”, observa.

Conforme o parlamentar, outra proposta importante da nova pactuação de saúde é a locação de
recursos entre regiões ou cidades que não recebem dinheiro para realizar
determinados serviços de saúde importantes para a população. “Se na cidade de
Imperatriz não fazemos determinados serviços de oncologia, como a radioterapia
quimioterapia, por exemplo, e quisermos locar os recursos para São Luís,
podemos fazer o procedimento dentro de uma pactuação”, explica.