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Deputado federal Simplício Araújo |
O deputado federal Simplício Araújo (PPS) destacou na tribuna da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 29, as ações realizadas pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) em apenas cinco meses à frente da Prefeitura de São Luís.
Simplício disse que o governo municipal imprimiu a marca do diálogo, da transparência e estabeleceu metas e resultados. “A situação encontrada foi de absoluta crise, a ponto de presenciarmos, em pleno século 21, a Capital do Estado do Maranhão atrasar pagamento da folha de pessoal. Um absurdo!”, discursou.
Ele citou ainda os problemas na saúde, educação, infraestrutura e transporte. O deputado do PPS elogiou o prefeito pelo diálogo mantido com o funcionalismo municipal e pela regularização dos salários atrasados pela gestão anterior. “Hoje, o pagamento está regularizado e São Luís é uma das primeiras Capitais do País a pagar a primeira parcela do 13º salário dos servidores ainda durante o mês de maio”, elogiou.
A implantação gradual de 1/3 de hora atividade; recuperação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que foi reativado e conta com 20 veículos em operação; a normalização do atendimento nos hospitais de urgência e emergência, Socorrão I e II, e também no Hospital da Criança, além de UPAs e unidades mistas também foram ressaltadas pelo parlamentar.
Simplício destacou ainda a garantia de recursos para reforma e ampliação dos hospitais Socorrão I e II, Hospital da Criança; investimento de R$ 1,5 milhão em aquisição de equipamentos para o Socorrão I.
Na educação, o deputado enalteceu a garantia do ano letivo dos alunos, recuperação de mais de 80 escolas que estavam depredadas e a implantação das três primeiras escolas de tempo integral, além de assegurar recursos junto ao Governo Federal para construir10 escolas, 26 creches e 33 quadras poliesportivas em nossa Capital.
A ampliação das linhas de ônibus na região Itaqui-Bacanga foi mencionada pelo deputado. Ele também elogiou a ação da prefeitura para evitar a greve dos rodoviários e o aumento das passagens de ônibus e criticou os ataques constantes à administração feitos pelos meios de comunicação controlados pelo grupo Sarney.
Para Simplício, o governo Edivaldo avançou também na área social com o início da reestruturação dos Conselhos Tutelares; implantação da Central de Atendimento Social, que atende mais de 700 pessoas beneficiárias de programas de transferência de renda e outros serviços; cerca de 700 títulos de propriedade de imóvel entregues aos moradores do Polo Coroadinho.
Ele afirmou ainda que a Prefeitura normalizou o sistema do Programa Minha Casa, Minha Vida, possibilitando a entrega de mais de 5 mil casas à população de baixa renda e que os problemas de infraestrutura da cidade estão sendo reduzidos inicialmente com uma vigorosa operação tapa-buracos, que já alcançou vários bairros, mas o objetivo é reestruturar ruas e avenidas com recursos assegurados junto ao Governo Federal da ordem de R$ 100 milhões.
Simplício disse que a ampliação da limpeza e iluminação pública da cidade é elogiada por todos assim como a transparência do governo, cujos atos estão disponíveis na internet por meio do Diário Oficial do Município e Portal da Transparência, atendendo às exigências da lei, desrespeitada ao longo da gestão passada.
“O Governo Edivaldo Júnior cumpriu mais de 85% do plano de metas e ações estabelecido para os primeiros 120 dias de gestão. E o melhor: teve a dignidade e a clareza de prestar contas disso à população”, afirmou.
O parlamentar enfatizou a iniciativa do prefeito Edivaldo em lançar o pacto por São Luís, cuja proposta é reunir poder público, iniciativa privada e sociedade civil organizada para discutir e elaborar um amplo plano de ações conjuntas, visando melhorar os indicadores sociais da cidade.
“Registro aqui meus cumprimentos ao Prefeito Edivaldo Holanda Júnior e a toda sua equipe pela forma inovadora, comprometida, competente, mobilizadora e transparente com que tem administrado São Luís nesse início de mandato. E tenho absoluta convicção de que muito já foi feito, mas muito mais será realizado ao longo dos próximos 3anos e 7 meses por nossa querida São Luís”, discursou.
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TJMG confirma: Aécio Neves é réu e será julgado por desvio de R$4,3 bilhões da saúde
29/05/2013 | 16h38min
Por três votos a zero, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que o senador Aécio Neves continua réu em ação civil por improbidade administrativa movida contra ele pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Aécio é investigado pelo desvio de R$ 4,3 bilhões da área da saúde em Minas e pelo não cumprimento do piso constitucional do financiamento do sistema público de saúde no período de 2003 a 2008, período em que ele foi governador do estado. O julgamento deverá acontecer ainda esse ano. Se culpado, o senador ficará inelegível.
Desde 2003, a bancada estadual do PT denuncia essa fraude e a falta de compromisso do governo de Minas com a saúde no estado. Conseqüência disso é o caos instaurado no sistema público de saúde, situação essa que tem se agravado com a atual e grave epidemia de dengue.
Recurso
Os desembargadores Bitencourt Marcondes, Alyrio Ramos e Edgard Penna Amorim negaram o provimento ao recurso solicitado por Aécio Neves para a extinção da ação por entenderem ser legítima a ação de improbidade diante da não aplicação do mínimo constitucional de 12% da receita do Estado na área da Saúde. Segundo eles, a atitude do ex-governador atenta aos princípios da administração pública já que “a conduta esperada do agente público é oposta, no sentido de cumprir norma constitucional que visa à melhoria dos serviços de saúde universais e gratuitos, como forma de inclusão social, erradicação e prevenção de doenças”.
A alegação do réu (Aécio) é a de não ter havido qualquer transferência de recursos do estado à COPASA para investimentos em saneamento básico, já que esse teria sido originado de recursos próprios. Os fatos apurados demonstram, no entanto, a utilização de valores provenientes de tarifas da COPASA para serem contabilizados como investimento em saúde pública, em uma clara manobra para garantir o mínimo constitucional de 12%.
A pergunta é: qual foi a destinação dada aos R$4,3 bilhões então?