A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, na manhã desta sexta-feira (16), a sessão solene de posse do advogado Rodrigo Maia Rocha como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/MA). O ato foi conduzido pelo presidente da Corte, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida.
“É uma ocasião que marca o reconhecimento da competência do doutor Rodrigo Maia e o compromisso renovado com a justiça em nosso Estado. Atuou sempre com compromisso com o Estado de Direito e os direitos individuais e tenho a certeza de que trará essa mesma dedicação ao serviço público como membro do TRE”, afirmou Iracema Vale.
A nomeação de Rodrigo Maia para o cargo foi publicada no Diário Oficial da União do dia 23 de dezembro de 2023. Ele assumiu a vaga da advogada Camilla Ferro Ramos, cujo biênio encerrou em novembro de 2023. Durante o período de vacância, a vaga estava sendo ocupada interinamente pela jurista Amanda Waquim, membra substituta da Corte.
O advogado reiterou seu propósito permanente de trabalhar com mais afinco ainda na defesa do Estado Democrático de Direito e da Justiça. “São os pilares fundamentais da trajetória que me conduziu a este momento. Continuo firme na missão de servir aos nossos semelhantes, buscando sempre ter como norte o senso de responsabilidade”, acrescentou.
No ato, também estavam presentes os deputados estaduais Antônio Pereira (PSB), Ariston (PSB), Carlos Lula (PSB) e Othelino Neto (PCdoB); os deputados federais Rubens Pereira Júnior (PT) e Duarte Júnior (PSB); o desembargador Paulo Velten, presidente dp TJMA; o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, além de secretários de Estado e outras autoridades.
Além da dificuldade em conseguir matrículas para seus filhos na rede municipal de ensino, pais e responsáveis denunciam que, quando conseguem, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Eduardo Braide coloca os alunos em escolas distantes de suas casas, mesmo com vagas em unidades de ensino próximas.
“Várias crianças de ENSINO INFANTIL do Bairro da Vila Sarney, Primavera e Industrial, foram jogados pra outros bairros distantes, sendo que temos escolas no bairros com várias vagas em aberto”, denunciou um responsável.
Outros tantos não conseguem sequer uma vaga. O período para efetivação da matrícula de alunos nas escolas municipais de São Luís para novos estudantes termina nesta sexta-feira (16). No entanto, diversos pais e responsáveis relatam não ter recebido nenhuma indicação de onde seus filhos devem estudar neste ano letivo.
Eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida já podem pedir à Justiça Eleitoral a troca do local de votação para seções com acessibilidade e, assim, garantir o direito ao exercício do voto com segurança e autonomia.
Mas fique atento ao prazo. Os pedidos de transferência só podem ser feitos até 8 de maio. Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para a organização das Eleições Municipais, marcadas para 6 de outubro (1º turno).
Posso pedir a transferência pela internet?
Sim. O pedido de troca do local de votação pode ser feito pela página Autoatendimento Eleitoral – Título Net.
Selecione a opção “Título Eleitoral”.
Depois, escolha a alternativa “Atualize ou corrija seu título eleitoral”. Clique então na aba “Troque seu local de votação dentro do mesmo município”.
Após preencher alguns dados solicitados pela página, aparecerá uma tela com a lista dos documentos necessários para atender ao pedido.
Após o envio dos documentos, é necessário preencher alguns dados complementares.
Depois é só selecionar o local de votação desejado, desde que dentro do mesmo município em que você reside. Nessa etapa, é perguntado ao eleitor ou à eleitora se deseja votar em seção com acessibilidade. Ao selecionar essa opção, a página imediatamente exibe apenas locais de votação com seções eleitorais que atendem aos critérios de acessibilidade (Resolução TSE nº 23.381/2012, que institui o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral).
Ao final do processo, o usuário receberá um número de protocolo pelo qual poderá acompanhar a solicitação, também dentro do Autoatendimento Eleitoral (selecione a opção “Acompanhe uma solicitação” no menu principal, após escolher o atendimento “Título Eleitoral).
Os usuários podem contar com a ferramenta Rybená (sinalizada pelo ícone de uma figura humana com braços abertos localizado no canto inferior direito da tela) para o entendimento acessível do conteúdo web. A tecnologia traduz os textos do português para Libras e voz, além de contar com ações adicionais que atendem a diferentes tipos de dificuldades de leitura e compreensão de textos. O requerimento pode ser feito também presencialmente em cartório eleitoral.
Seções com acessibilidade
As seções eleitorais são os locais onde as pessoas votam no dia da eleição. Já as seções com acessibilidade são aquelas que garantem acesso sem dificuldade a pessoas com deficiência. São locais sem piso irregular ou esburacado, com acesso a rampas e livres de qualquer obstáculo físico que impossibilite ou dificulte a pessoa com deficiência de entrar.
Nessas seções, também deve haver fones de ouvido para uso por pessoas com deficiência visual, além de fácil acesso (sem obstrução ou barreiras) à urna eletrônica. Segundo dados do TSE, foram instaladas mais de 155 mil seções eleitorais com acessibilidade no Brasil em 2022, ano de eleições gerais. (Fonte TSE)
A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, deputada Gleisi Hoffmann, usou as redes sociais nesta manhã de quinta-feira (15) para se posicionar contra o ato público que está sendo convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro por (PL) para o próximo dia 25 na avenida Paulista, em São Paulo.
Segundo a dirigente do PT, é estarrecedor ver Bolsonaro convocar um ato “em defesa do estado democrático” que ele nunca respeitou e tentou abolir em sua fracassada tentativa de golpe. Para Gleisi, o ato é inconstitucional e deve ser proibido.
Leia a íntegra:
É estarrecedor ver Bolsonaro convocar um ato “em defesa do estado democrático de direito” que ele nunca respeitou e tentou abolir em sua fracassada tentativa de golpe! E é chocante ver a mídia normalizar esse chamado e o próprio ato, tratando como coisa normal. Sem conotação crítica.
Direito de defesa deve ser garantido a todos; e Bolsonaro terá oportunidade de exercê-lo, em condições que foram negadas a outros na história recente. Mas não há nada de normal quando a democracia e liberdade de expressão são invocadas pela boca de quem quis destruí-las, de quem atentou contra esse mesmo Estado Democrático de Direito que agora invoca. Vamos lembrar quem é Bolsonaro:
É esse chefe terrorista que agora invoca, em seu exclusivo benefício, o estado de direito e a liberdade de expressão e manifestação que tentou, reiteradas vezes, destruir. É esse fascista que agora quer vestir o manto da democracia para mais uma vez atacá-la.
Esse ato na Paulista não será, certamente, para que ele se defenda dos crimes que praticou, e nem pode ser visto como liberdade de expressão. É mais uma tentativa de se contrapor ao devido processo legal, já que as provas contra ele e sua turma não param de aparecer. Será para seguir ameaçando as instituições e os adversários, que ele trata de inimigos. Será para mentir ainda mais sobre suas próprias mentiras.
Nem Bolsonaro nem sua absurda convocação podem ser normalizados pela cobertura da mídia, sob o risco de normalizar a mentira, o desrespeito à lei e às instituições, a barbárie. Não há legitimidade nesse ato. Ele é contra a Constituição! O Brasil superou recentemente uma tentativa de golpe e sabemos bem o risco que corremos. Não podemos flertar com o perigo.
A um gestor público, não é dado o direito da “ressaca” carnavalesca. Passada a folia e o feriado prolongado, fica a expectativa da população em ver se Braide será o mesmo que marcou presença em todas as noites da Cidade do Carnaval ou se ficará escondido diante dos problemas da cidade.
Dias antes da folia oficial, a população teve uma amostra, quando o prefeito sumiu e só reapareceu após a greve do transporte coletivo que paralisou São Luís.
As chuvas intensas da madrugada de terça-feira (12) não provocaram estragos somente no circuito carnavalesco. Mas enquanto o hospital Socorrão II alagava diante de um vazamento de água, o prefeito passeava pela Ponta d’Areia, gravando vídeos para as redes sociais.
Nesta quarta-feira (14), Braide não deu às caras nas redes sociais. Certamente descansando do show do DJ Alok e preparando-se para orar pelos pecadores no São Luís Gospel, deve reaparecer somente à noite.
De festa em festa, os ludovicenses da vida real vão sendo relegados ao segundo plano pelo prefeito que diz “cuidar das pessoas”.
O governador Carlos Brandão comemorou, nesta quarta-feira (14), o recorde de público do Carnaval do Maranhão 2024. Em sua página oficial nas redes sociais, ele também destacou o sucesso da operação de segurança da festa, que não registrou nenhuma ocorrência grave.
De acordo com os dados da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), mais de 3 milhões de pessoas frequentaram os dois circuitos do Carnaval do Maranhão em São Luís, que aconteceram na avenida Beira-Mar e na Avenida Litorânea. No último, dos cinco dias de festa, o público chegou a 600 mil pessoas.
“O Carnaval do Maranhão 2024 entra para a história com recorde de público: foram mais de 3 milhões de pessoas nos cinco dias dos circuitos Beira Mar e Litorânea, de acordo com a SSP-MA. E o melhor: sem nenhuma ocorrência de crime grave. Mais de 8 mil agentes cuidaram da segurança no estado, envolvendo todas as nossas forças: civil, militar, CTA, Corpo de Bombeiros, Perícia e Ciops”, disse Brandão na postagem.
O Carnaval no Maranhão em 2024 foi considerado o mais tranquilo, de acordo com o delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Jair Paiva. “Frente a outras festas de Carnaval que já realizamos, podemos dizer que esta foi a mais tranquila que já tivemos, não só nos ocircuitos, como também no dia a dia, durante esse período, em todo o estado”, afirmou.
Durante as festividades, o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão e o Centro Tático Aéreo (CTA) também atuaram em conjunto com a Polícia Militar para garantir a segurança, inclusive adiando programações em razão das condições climáticas.
Por – Fórum – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não estará sozinho no domingo (25), na avenida Paulista, em São Paulo. No mesmo dia e local, torcidas organizadas dos grandes times de São Paulo marcaram um grande ato pela democracia.
A divulgação do ato das organizadas começou a circular pelas redes nesta terça-feira (13), em vários formatos. Em um dos posts o ato está sendo chamado de “Domingão do Arrebatamento”, e é assinado pela Gaviões da Fiel, Mancha Verde e Galera do Hip Hop.
Em outros banners que circulam nas redes também aparecem as torcidas do Santos e do São Paulo com o título: “Ato nacional em defesa da democracia e sem anistia para golpista – Fascistas não passarão”. O evento é marcado para às 15h30.
O ato de Bolsonaro
Em um vídeo difundido através das redes sociais na última segunda-feira (12), o ex-presidente chama seus apoiadores para um ato a ser realizado no último final de semana de fevereiro na avenida Paulista, em São Paulo (SP). Com medo da Justiça, Bolsonaro pede: “Não compareçam com qualquer faixa ou cartaz, contra quem quer que seja”.
Segundo o ex-presidente, o ato será “em defesa do Estado Democrático de Direito“. Ele é investigado, entretanto, justamente por atentar contra a democracia.
Risco de prisão
A depender do que acontecer na manifestação convocada por Bolsonaro ou do que for dito, o ex-presidente pode ser alvo de uma ordem de prisão preventiva por parte do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No despacho em que autorizou a operação da Polícia Federal (PF) na última semana, Moraes destacou trechos do relatório policial sobre a investigação e, no documento, há fartas evidências e até mesmo provas materiais de que Bolsonaro de fato, articulou uma tentativa de golpe de Estado que, felizmente, não obteve êxito.
No relatório consta, por exemplo, que Bolsonaro pediu e aprovou alterações em uma minuta de decreto que buscava implementar o golpe. A “minuta do golpe” previa a prisão de autoridades, como os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, intervenção das Forças Armadas no Judiciário e, finalmente, a convocação de novas eleições, cujo objetivo era manter o ex-presidente no poder mesmo após a vitória eleitoral do presidente Lula em outubro de 2022.
Para Amanda Cunha, especialista em Ciências Penais e Direito Eleitoral; coordenadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), há de fato o risco de Bolsonaro ser preso.
“Considerando as operações da Polícia Federal no dia de hoje, com alvos sobre ex-ministros do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e demais pessoas de sua confiança, o risco de sua prisão torna-se cada vez mais concreto. As operações são um desdobramento das investigações sobre os atos que ocorreram na capital federal em 08/01 e a minuta de golpe de Estado encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres”, disse a especialista em entrevista à Fórum.
Já o advogado criminalista Fernando Augusto Fernandes, também em entrevista à Fórum, foi além: avaliou que, se Bolsonaro atacar o STF ou insistir em questionar a lisura das eleições, como é esperado que aconteça no ato em questão, ele deve ser alvo de uma ordem de prisão.
“Ao serem aplicadas medidas restritivas, como a impossibilidade de deixar o país e de se comunicar com outros investigados, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que estavam presentes os pressupostos para a prisão preventiva, pois essas medidas são substitutivas à prisão. O STF considerou essas medidas necessárias no momento. No entanto, se forem descumpridas ou se Bolsonaro persistir nos ataques ao STF e continuar cometendo delitos, como em sua recente live atacando as eleições, o ministro pode determinar sua prisão”
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