O Tribunal de Justiça do Maranhão escolheu, por meio de votação do seu Órgão Especial, os juízes Fernando Mendonça, pelo critério de merecimento, e Carlos Veloso, por antiguidade, para atuarem como desembargadores convocados da Corte, em sessão realizada na quarta-feira (7/2). Os dois magistrados foram empossados pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, no Gabinete da Presidência, após a sessão.

Temporariamente, Fernando Mendonça trabalhará na 2ª Câmara Cível/1ª Câmara de Direito Privado. Já Carlos Veloso atuará na 1ª Câmara de Direito Criminal.

Ao anunciar o resultado da votação, pelo critério de merecimento, o presidente do TJMA destacou que todos os candidatos são grandes e bons juízes.

Na soma dos votos, Edimar Fernando Mendonça de Sousa, primeiro colocado, obteve 1.500 pontos (pontuação máxima); seguido de Jesus Guanaré de Sousa Borges, com 1.457; Nélson Melo de Moraes Rêgo, com 1.447; Carlos Henrique Rodrigues Veloso, com 1.445; e Jamil Aguiar da Silva, com 1.439.

Pelo critério de antiguidade, o inscrito foi o juiz Carlos Henrique Rodrigues Veloso, titular da Vara da Saúde Pública do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís, que teve votação unânime para o cargo.

O desembargador Paulo Velten (ao centro na foto abaixo) demonstrou alegria de estar na Presidência do Tribunal no momento da escolha dos colegas magistrados.

“Tenho certeza absoluta que tanto o Fernando Mendonça como também o Carlos Veloso estão vindo para cá impregnados desse mesmo ideal, que é o ideal de justiça, é o ideal de construir uma instituição que precisa ser aprimorada no dia a dia e que seja uma instituição capaz de assegurar para as pessoas a tutela dos direitos, a crença da sociedade, que esse é o caminho a ser seguido: a construção de uma sociedade efetivamente civilizada”, acrescentou o presidente do TJMA.

GRATIFICANTE

“É muito gratificante para a gente, como servidor de mais de 30 anos, cuidando de atividades tão complexas e tão difíceis e, comprometido com elas, evidentemente, com muita dedicação, com muito esforço, com muito sacrifício”, disse Fernando Mendonça, ao dizer que vai tentar lutar para desenvolver um trabalho que esteja à altura da Corte.

“Atualmente, estou na área de saúde e em área cível, mas eu já fui juiz vinculado à vara criminal. E aí, em função disso e também das atualizações constantes, acredito que não haverá grandes entraves, mas, se houver, a gente, com certeza, conseguirá superá-las”, completou Carlos Veloso.

VOTAÇÃO

Todos os candidatos, seja por merecimento ou antiguidade, receberam manifestação favorável do corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, presidente eleito do TJMA para a gestão que se iniciará no final de abril deste ano.

O presidente Paulo Velten passou a palavra ao relator, desembargador Ronaldo Maciel, que deu início ao processo de votação pelo critério de merecimento.

Na votação, por merecimento, foram avaliados os critérios de desempenho (0 a 20 pontos); produtividade (0 a 30); presteza (0 a 25); e aperfeiçoamento (0 a 25) de cada um(a) dos(as) candidatos(as).

A segunda votação foi pelo critério de antiguidade, novamente relatada pelo desembargador Ronaldo Maciel, com a confirmação do nome do juiz Carlos Veloso por todos os presentes.

POSSE

O diretor-geral do TJMA, Carlos Anderson dos Santos, leu os termos de compromisso e posse, assinados pelo presidente Paulo Velten e pelos juízes Fernando Mendonça e Carlos Veloso, como desembargadores convocados.

O presidente do TJMA aproveitou a ocasião para entregar ao juiz Carlos Veloso a Medalha dos Bons Serviços Bento Moreira Lima, por 30 anos de atividade no Judiciário. Paulo Velten elogiou o trabalho desenvolvido pelo magistrado, atualmente na área de Saúde e anteriormente na de Fazenda.

Após a entrega, Fernando Mendonça, o primeiro a falar, afirmou ser uma honra e satisfação ter sido escolhido para compor a Corte e disse que trabalhará para fazer jus ao merecimento.

Carlos Veloso disse que valeu a pena esperar por este momento que considera importante, tanto que convocou diversos familiares para a cerimônia de posse. Lembrou ser da mesma turma de outros desembargadores presentes. Também prometeu muito trabalho e dar o melhor de si para o jurisdicionado e para a causa da Justiça.

Participaram da solenidade a desembargadora Marcia Chaves e os desembargadores Gonçalo de Sousa Filho, Ronaldo Maciel, Nilo Ribeiro e Gervásio dos Santos.

O desembargador Gervásio dos Santos disse ser um momento de grande importância e felicidade, por considerar que dois valorosos colegas chegam ao Tribunal.

A desembargadora Márcia Chaves falou da alegria de ver colegas de sua turma, que tomaram posse na magistratura em 1991, chegarem ao Tribunal.

O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Holídice Barros, também parabenizou os colegas magistrados. “Todos os colegas têm uma trajetória muito grande, inclusive na Associação dos Magistrados, integrados à Associação. A gente sabe da seriedade e da integridade desses dois colegas”, elogiou.

O presidente Paulo Velten reforçou a felicidade com a chegada de Fernando Mendonça e de Carlos Veloso ao Tribunal.

O deputado federal Duarte Jr. (PSB) deu entrada no Projeto de Lei nº 90/2024, que tem como objetivo reconhecer os Retiros Culturais Cristãos como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil durante o período carnavalesco. Esses retiros representam uma manifestação cultural e religiosa rica em tradições e valores éticos, contribuindo para a diversidade cultural brasileira.

Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que a preservação desses eventos é fundamental para garantir a continuidade de práticas que promovem o respeito, a solidariedade e o fortalecimento dos laços comunitários. “Além disso, o reconhecimento como patrimônio cultural contribui para a valorização e promoção da diversidade religiosa presente em nossa sociedade”, diz o texto do projeto.

Segundo a proposta, caberá aos órgãos competentes do poder público promover a divulgação e preservação dos Retiros Culturais Cristãos, incentivando a participação da sociedade na sua realização e reconhecimento.

Apresentei o Projeto de Lei nº 90/2024, que tem como objetivo reconhecer os Retiros Culturais Cristãos como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil durante o período carnavalesco. Esses retiros representam uma manifestação cultural e religiosa rica em tradições e valores éticos, contribuindo para a diversidade cultural brasileira. Esse reconhecimento valoriza e promove a diversidade religiosa presente em nossa sociedade.

O domingo de carnaval (11) será inesquecível para a comunidade da região do Jardim América, Cidade Operária e adjacências. Por iniciativa do vereador Paulo Victor, será realizada a Pipoca do Povão, evento carnavalesco comandado por ninguém menos que o cantor baiano Igor Kannário, o Príncipe do Gueto, que promete arrastar uma multidão de “kannarianos” em um evento inédito, nunca antes realizado em São Luís.

Com o apoio do Governo do Estado, a Pipoca do Povão terá início às 9h, com concentração na Avenida Principal do Jardim América, em frente à Faculdade Laboro. Na programação as bandas Argmento, Groovaê e o Dj JJ animando os intervalos. Às 13h, Igor Kannário subirá no trio elétrico e fará o arrastão da pipoca, em um percurso de cerca de 1km até a Igreja Católica de São João Calábria.

Para o vereador Paulo Victor, a ideia é levar uma grande festa de carnaval para perto da comunidade. “Será a primeira vez que a região da Cidade Operária receberá um evento dessa magnitude, com a presença de um artista nacional, e o melhor, totalmente gratuito. Nos preocupamos com todos os detalhes, para que seja uma festa bonita e segura para toda a família. Começaremos cedo, porque a ideia é que todos participem”, ressaltou o presidente da Câmara.

247 – O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), deverá prestar um novo depoimento à Polícia Federal (PF). Segundo a coluna da jornalista Malu Gaspar, de O Globo, o novo depoimento deverá girar em torno dos fatos revelados no âmbito da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela PF na quinta-feira (8), com o objetivo de apurar os atos golpistas do dia 8 de janeiro do ano passado, e que teve Bolsonaro, ex-ministros, assessores e militares como alvos.

“Os investigadores vão cobrar de Mauro Cid que entregue mais informações e detalhes sobre aspectos da trama golpista dos quais ele não falou no acordo de delação premiada que fechou com a Polícia Federal em setembro do ano passado. Se não colaborar com a PF, Mauro Cid pode até perder o acordo, que permitiu a sua saída do batalhão do Exército em Goiás, onde ficou preso por quatro meses por ordem do ministro Alexandre de Moraes”, destaca a reportagem.

Um dos pontos de interesse é o financiamento dos atos golpistas. Segundo a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que autorizou a operação, a PF identificou que Mauro Cid esteve envolvido na liberação de R$ 100 mil para custear “um pessoal” em Brasília durante as discussões sobre o golpe de estado. O dinheiro seria destinado a despesas com hospedagem, alimentação e materiais, conforme revelado em mensagens protegidas por senha, intituladas “Copa 2022”.

“De acordo com investigadores, ‘o pessoal’ que viajaria a Brasília era uma turma de oficiais das Forças Especiais de Goiânia, que ficaria de prontidão na cidade à espera de um chamamento de Bolsonaro”, ressalta a reportagem.

Além disso, há indícios de que empresas estariam financiando a tentativa de golpe, conforme mencionado em mensagens obtidas pela PF. Em um áudio supostamente enviado ao general Freire Gomes, Cid diz que empresários do agronegócio estariam bancando o financiamento de acampamentos golpistas em frente aos quartéis. Em sua delação,porém, Cid não forneceu detalhes sobre este ponto.

Outro ponto de interesse no depoimento de Mauro Cid é a dinâmica de propagação de fake news pelo chamado “gabinete do ódio”. A PF identificou a participação de Cid em um núcleo de disseminação de desinformação e fake news sobre o sistema eleitoral, mas ainda busca entender como esse grupo operava.

Desde a assinatura de seu acordo de delação premiada, Mauro Cid entregou documentos relacionados a investigações em andamento, como os atentados de janeiro, desvio de joias e fraudes no cartão de vacinação. No entanto, investigadores acreditam que ele ainda possa ter informações que não foram reveladas anteriormente.

O deputado federal Duarte Jr. (PSB) segue ganhando apoios para a sua pré-candidatura a prefeito de São Luís. Nesta quinta-feira (8), ele teve a confirmação de que a federação PSDB Cidadania caminhará ao seu lado nas eleições de 2024.

Em reunião, os presidentes do PSDB e do Cidadania, Sebastião Madeira e Eliel Gama, respectivamente, confirmaram que Duarte será o nome apoiado pela federação na disputa pela Prefeitura de São Luís.

Além dos presidentes, outros importantes dirigentes dos dois partidos participaram do encontro, como o secretário de Meio Ambiente do governo, Pedro Chagas, e o ex-deputado federal Pinto da Itamaraty.

Na última terça-feira (6), Duarte já havia recebido a confirmação de apoio do Avante. Com isso, o deputado segue dialogando com dirigentes partidários para construir uma frente ampla para disputar a Prefeitura de São Luís.

O Governo do Maranhão concedeu promoções para 750 praças e 90 oficiais da Polícia Militar, além de 33 membros do Corpo de Bombeiros, totalizando 873 progressões, um dos maiores atos já feitos no estado. “Esse é um momento muito importante para a segurança do nosso estado. Isso vai motivar a tropa e fazer com que desenvolva um trabalho ainda melhor”, declarou o governador Carlos Brandão durante a promoção dos militares.

A solenidade foi realizada na noite de quarta-feira (7), no Ginásio Georgiana Pflueger – Castelinho, ocasião em que o governador também anunciou nomeações de mais 600 policiais militares, convocação de 50 delegados, 20 investigadores e 10 peritos a partir de quebra de cláusula de barreira; além da promoção de delegados e realização de concurso público para bombeiros e policiais civis.

A convocação a partir da quebra de cláusula de barreira vai permitir a nomeação de todos aqueles que obtiveram pontuação para aprovação em concurso, e não apenas os classificados nas vagas e em lista de cadastro reserva. A documentação que trata da quebra da cláusula de barreira foi encaminhada no início de janeiro e aguarda aprovação da Assembleia Legislativa do Maranhão, que retomou trabalhos este mês.

Novos concursos também já estão em andamento, com previsão para convocação de banca organizadora neste mês de março. Os certames vão incrementar o Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil.

Além dos anúncios, Brandão ressaltou o conjunto de investimentos realizados na segurança pública, com o maior programa de reforma e recuperação de delegacias e quartéis para garantir condições adequadas para o trabalho da polícia, aquisição de viaturas e armamento, além da contratação de policiais.

“Tudo isso para melhorar a segurança do nosso estado. Nosso trabalho está trazendo resultados e hoje somos o estado que mais reduziu índices de violência no Brasil”, afirmou o governador.

As promoções, realizadas pelos critérios de mérito e antiguidade, fazem parte desses investimentos para aperfeiçoar as atividades policiais. O secretário de Estado da Segurança Pública, Maurício Martins, observa que esse reconhecimento é essencial para os profissionais das forças de segurança.

“A administração do governador Brandão é marcada por investimentos na segurança, tanto na aquisição de viaturas e equipamentos quanto na valorização dos nossos policiais. Esse momento é especial pois se trata da valorização dos nossos policiais que trabalham diuturnamente em favor da sociedade maranhense”, frisou o secretário Maurício Martins.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Fernando, destacou ainda a importância do reconhecimento ao trabalho realizado pelos policiais. A partir dos investimentos, o Maranhão conta com um efetivo policial mais bem equipado e motivado, impactando na redução de crimes violentos e roubos diversos.

“Estamos celebrando a promoção de 840 policiais militares aos mais diversos postos: cabo, sargento, tenente, capitão, major e coronel. Na vida do policial militar, a promoção é o ato de maior motivação da tropa porque o policial entende que é o reconhecimento do Governo do Estado, da Segurança Pública, para com ele”, afirmou o coronel Paulo Fernando.

Também presente durante a solenidade, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Célio Roberto, ressaltou a missão dos membros da corporação em salvar vidas e como a valorização desse trabalho é importante para a categoria.

“Reconhecimento, essa é a palavra. Queremos agradecer ao governador Carlos Brandão, pois isso dá incentivo aos promovidos, melhora a autoestima dos nossos militares e melhora ainda mais a prestação desse serviço público para a sociedade”, comentou o coronel Célio Roberto.

Exemplo concreto da importância da progressão na carreira é o relato de Érica Lindoso do Corpo de Bombeiros, que foi promovida de major ao posto de tenente-coronel.

“Sou a primeira mulher negra promovida por merecimento ao posto de tenente-coronel dentro do Corpo de Bombeiros e isso é extremamente gratificante e mostra como o Governo do Estado valoriza as pessoas negras, as mulheres, e a gente só tem a agradecer”, disse.

Muito emocionado, Mauro Henrique Soares Diniz, primeiro-sargento da Polícia Militar e que foi promovido a subtenente, informou que o ato é motivo de orgulho.

“Essa promoção representa tudo na minha carreira de policial militar. Estou chegando a 30 anos de carreira em março e essa é uma promoção muito difícil que é por merecimento. Só tenho a agradecer a Deus e a todos que me ajudaram nessa caminhada e agradecer também ao governador Carlos Brandão por uma promoção histórica dentro da Polícia Militar com mais de 800 promoções”, destacou o subtenente.

A gratidão também foi um sentimento compartilhado por Cleyton Cruz do Espírito Santo, que chegou ao posto mais alto do oficialato: coronel. “A promoção na carreira militar é um reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população maranhense. Então hoje é um dia muito feliz em que chego ao último posto da corporação e me sinto realizado”, declarou.

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (8/2) a Operação Tempus Veritatis para apurar organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder.

Estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e suspensão do exercício de funções públicas. Policiais federais cumprem as medidas judiciais, expedidas pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

Nesta fase, as apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas Eleições Presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital.

O primeiro eixo consistiu na construção e propagação da versão de fraude nas Eleições de 2022, por meio da disseminação falaciosa de vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação, discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022.

O segundo eixo de atuação consistiu na prática de atos para subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, através de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais no ambiente politicamente sensível.

O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados, em apoio à Polícia Federal.

Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.