Foi realizada nesta quarta-feira (5) na Comissão de Integração Nacional
audiência pública proposta pelo deputado federal e vice-líder da minoria Simplício
Araújo (PPS/MA) que debateu a utilização dos recursos hídricos no país
e a criação dos comitês de bacias hidrográficas. Durante o debate, o
parlamentar afirmou que o principal entrave para a criação dos comitês
hidrográficos é a falta de vontade política.

Participaram do debate além de parlamentares, o secretário de recursos
hídricos e ambiente urbano do Ministério do Meio Ambiente, Ney Maranhão, a
diretora – geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, Marília Carvalho de
Melo, o presidente da Comissão do Comitê de Bacias do Mearim, Wilton Lopes de
Sousa, o especialista em recursos hídricos da Agência Nacional de Águas (ANA),
Osmar Fernandes, e o presidente da Comissão do Comitê de Bacias do Munim,
Borromeu Vale. Os convidados debateram os casos de sucesso na implantação
e também os entraves na criação dos comitês. No Maranhão, por exemplo, dois
comitês estão prontos para serem criados, mas, por problemas burocráticos e
falta de vontade política por parte do governo estadual, a situação de ambos
encontra-se indefinida.

“Nosso objetivo com a audiência fo promover um amplo debate entre casos
de sucesso na implantação dos comitês, como o de Minas Gerais e fazer um
contraponto com o Maranhão, que possui dois projetos de comitês, mas, por falta
de apoio do governo estadual, não conseguem ser implementados”, disse
Simplício.

O representante da ANA fez uma explanação sobre a atual situação dos
comitês pelo país. Segundo Osmar, existem atualmente 184 comitês de bacias
estaduais e 10 interestaduais, porém, muitos não se reúnem, as pautas são pouco
deliberativas, e, na ausência de propostas, os comitês dirigem suas discussões
para temas de outras políticas. Para ele, é necessário que se faça um massivo
programa de capacitação.

A diretora – geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas destacou a
importância da parceria entre estado e sociedade para o sucesso dos comitês.
Marília de Melo afirmou que os maiores desafios na implantação dos comitês é
criar uma gestão participativa para a efetivação dos resultados e também uma
agenda de construção e fortalecimento dos comitês.

Já o presidente da Comissão do Comitê de Bacias do Mearim afirmou que o
“estado do Maranhão parou no tempo. Empreendimentos grandes estão sendo
instalados no estado, irão utilizar as águas do rio Mearim e, como o comitê não
existe, a licença ambiental foi expedida com apenas duas audiências públicas,
sem nenhuma preocupação em ouvir a população diretamente envolvida.”

Simplício Araújo criticou a forma como o governo do Maranhão vem
tratando a criação dos comitês. “Alegam que o estado não possui recursos
financeiros para viabilizar a criação dos comitês, mas contraem empréstimos
bilionários junto ao BNDES.”

O Comitê de Bacia Hidrográfica é um órgão colegiado da gestão de
recursos hídricos, com atribuições de caráter normativo, consultivo e
deliberativo e integra o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos
Hídricos. Os comitês devem integrar as ações de todos os governos, seja no
âmbito dos municípios, do estado ou da união; propiciar o respeito aos diversos
ecossistemas naturais; promover a conservação e recuperação dos corpos d’água e
garantir a utilização racional e sustentável dos recursos hídricos. 

O deputado Stênio Resende perdeu
uma boa oportunidade de ficar calado, nesta manhã de quinta-feira, ao tentar
defender o governo do estado da acusação de ter feito obra fantasma e com fins
eleitoreiros no município de Raposa.

Stênio repetiu a nota elaborada pela secretaria de
Comunicação do governo, de que se trata de um convênio celebrado, em outubro de
2012, entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura
Familiar e o Grupo de Ação Social Vera Macieira, para a execução do Projeto de
Melhoramento de Caminhos de Acesso com prazo de execução de 12 meses que vigora
até o dia 17 de outubro do corrente ano.

O que ele omitiu é que a obras fantasma foi paga sem
ser executada, o local onde seriam realizados os serviços não existe e a
entidade conveniada não possui endereço.

A intervenção do parlamentar a favor de Fernando
Fialho deixou apenas transparecer que ele é apenas mais um a querer
jogar o lixo para debaixo do tapete, mesmo com todas as evidências de crime de
improbidade.

A Prefeitura de São Luís apresenta nesta
sexta-feira (07), às 10h, o projeto São João 2013, no auditório do Memorial
Maria Aragão (Praça Maria Aragão, Centro).

Com o tema “São João de São Luís – Festança de
todas as cores”, a temporada junina na Praça Maria Aragão terá início no dia 13
de junho e contará com uma programação diversificada, funcionando das 18h às
00h, de domingo a quinta-feira, e das 18h às 01h, sexta-feira e sábado.

Além deste, obedecendo à política de
descentralização adotada pela gestão municipal, a Prefeitura apoiará diversos
festejos juninos pela cidade, estimulando a organização e a participação das
comunidades. Este ano, os bairros Cohab/Cohatrac também recebem um Arraial
oficial da Prefeitura, de 17 a 30 de junho, no Largo da Feirinha Livre, na Cohab.

Neste mesmo período, acontecem 51 arraiais apoiados
e distribuídos nas 15 microrregionais, atendendo, assim, a população de quase
todos os bairros e estimulando a circulação de grupos e artistas nos diversos
eventos espalhado pela cidade.

O líder da oposição no plenário da Assembleia
Legislativa, deputado Rubens Pereira Júnior

Rubens Junior ressaltou que o governo confirma o
convênio com o Grupo de Ação Social Vera Macieira para “melhoramento de
caminhos de acesso” na Raposa. O problema é que foram constatadas inúmeras
irregularidades cadastrais com o grupo conveniado Vera Macieira, a exemplo do
CNPJ divergente e dos endereços inexistentes da sede do grupo.

Na tarde de quarta-feira (05), durante a verificação
no local, os parlamentares de oposição confirmaram a inexistência do povoado
Trechos, nome que consta no extrato do convênio firmado pelo Estado e que na
verdade nunca existiu. “Fomos à Raposa e não encontramos nenhum povoado com
este nome, nenhuma obra de melhoria de acesso e muito menos o endereço do grupo
Vera Macieira descrito no extrato”, disse o líder da oposição Rubens Jr.

Ainda na nota emitida pelo governo, o próprio
secretário confirma que o convênio foi primeiro firmado com a entidade e
somente seis meses depois o grupo Vera Macieira teve a sua utilidade pública
reconhecida pela Assembleia, divergindo da lei. “Todas as irregularidades
existentes, tanto com a empresa, como no convênio e o fato de a obra ter sido
paga e nada ter sido publicado no Portal da Transparência, caracterizam
improbidade administrativa. Investigaremos até o fim e todas as medidas serão
tomadas para que esse tipo de convênio fantasma não aconteça daqui para
frente”, alegou Rubens.

A primeira medida tomada pela oposição foi a visita
ao suposto povoado “Trechos” na Raposa. Ao constatarem a inexistência do local
e de todos os endereços sede do grupo Vera Macieira, os deputados de oposição
convocaram, através de requerimento, o secretário Fernando Fialho para esclarecer
todas as irregularidades já encontradas. Na próxima sessão a Assembleia votará
o requerimento onde o secretário Fernando poderá ser ouvido e dar todas as
explicações sobre o convênio.