Ex-prefeito Osmani é denunciado ao TCE pela Câmara Municipal

O
presidente da Comissão de Orçamento, vereador Ananias Bezerra, listou no dossiê
oito convênios que tiveram os recursos liberados e não foram executados, ou
realizados apenas de forma parcial, para servir de embasamento no julgamento
das contas do ex-prefeito, relativas aos exercícios de 2007 e 2008, que deverá
ocorrer na sessão de amanhã do TCE.

Segundo
Ananias, uma comissão de vereadores fez visita no local onde deveria ter sido
construída uma quadra coberta, no bairro Vila Mangueira, no valor de R$ 300
mil, e constatou que a obra não foi realizada. O mesmo teria ocorrido com o
convênio nº 1013.206/2008 para a construção de uma estrada vicinal, ligado a
sede aos povoados Umbaca e Três Lagos, no valor de R$ 1milhão num total de
49,10 quilômetros.

Conforme
consta no relatório encaminhado ao relator das contas de Osmani, relativas ao
exercício de 2007, conselheiro Nonato Lago, “a Comissão de Orçamento,
acompanhada dos demais vereadores, realizou a fiscalização no local onde
deveria ser feita a estrada e constatou o maior desvio de recursos públicos”.
Ananias Bezerra relata ainda: “fizeram uma simples raspagem estreita e quase
não colocaram piçarra, que foi embora na primeira chuva”.

“Diante
dos fatos que presenciamos e na condição de fiscais da administração municipal
não podemos permitir mais esse tipo de coisa, principalmente neste momento em
que o povo clama contra a corrupção. Tomamos a decisão de comunicar ao TCE
porque não encontramos as obras que deveria estar construídas e servindo a
população de Lago da Pedra”, observou o presidente da Comissão de Orçamento.

As contas
do ex-gestor do município, relativas ao exercício de 2008, estavam previstas
para ser deliberadas na sessão da última quarta-feira do pleno do TCE, mas
devido a uma viagem do conselheiro Raimundo Filho foi adiada para a sessão
desta quarta-feira (31).

As contas
do ex-prefeito passou interessar à Câmara de Vereadores desde o mês passado
quando o presidente estadual do PMDB, senador João Alberto, ao entregar o
comando do partido no município a Luís Osmani, prometeu “passar a mão na costa”
do ex-prefeito para que possa disputar a sucessão municipal de 2016.

Segundo o
vereador Thiago Alves de Sá, Presidente da Comissão de Justiça, a Câmara de
Lago da Pedra acredita que o Tribunal de Contas do Estado fará justiça porque,
segundo ele, “os recursos não foram aplicados”.

Assinam o
documento pela Câmara Municipal os vereadores Ananias Bezerra, Manoel Machado
Silva, Julifran Freire de Sousa, Eurico Sales de Sousa Filho, Thiago Alves de
Sá, Wanessa da Costa Penha Morais e Marcos Assunção Ramos. 

O partido
realizará Fóruns Regionais com o intuito de orientar a organização das
Conferências Municipais. Para tanto, Bacabal, Santa Inês, Presidente Dutra,
Imperatriz, Chapadinha, Viana, Balsas, Miranda, Mirinzal e Pinheiro receberam e
receberão os fóruns entre os dias 27 e 28 de julho e 3 e 4 de agosto.

O PCdoB
orienta que os distritais, organismos de base, organismos especiais e coletivos
setoriais convoquem plenárias e reuniões, até o dia 29 de setembro, para a
realização das Conferências Municipais, em preparação à Conferência Estadual,
marcada para o dia 5 de outubro. O Congresso do PCdoB acontecerá entre os dias
13 e 16 de novembro, em São Paulo.

Discutir
sobre as teses apresentadas pelo Comitê Central do PCdoB, eleger delegados para
a Conferência Estadual, avaliar as atividades da gestão do comitê municipal e
escolher as novas diretorias. Estas são as finalidades das Conferências
Municipais que serão realizadas nos municípios maranhenses.

“Estamos
priorizando as tarefas de estruturação partidária, de fortalecimento e de
reorganização do partido nos municípios do estado. A partir disso pretendemos
também ampliar a atuação do nosso partido para os 217 municípios do estado,
realizando pelo menos 10 mil novas filiações”, explica o presidente em
exercício do PCdoB-MA, Etelvino de Oliveira Nunes.

Trajetória
do PCdoB Maranhão

No último
dia 27 de março, o PCdoB completou 91 anos de lutas históricas, se consolidando
como o partido político mais antigo, em funcionamento de forma ininterrupta no
país. No Maranhão o partido elegeu 99 vereadores, 15 vice-prefeitos, 05
prefeitos e um deputado estadual nas últimas eleições.

As Conferências Municipais terão
a função de expandir ainda mais a atuação do partido no estado, que já se
encontra em todos os municípios maranhenses. A expectativa é de que, ao final
do processo de intensa atividade interna do Partido, a militância esteja mais
convicta da defesa do socialismo e da necessidade de reafirmação do compromisso
de lutar por um estado desenvolvido e com justiça social.

Como o PT perdeu a hegemonia 

RENATO JANINE
RIBEIRO

Um tempo antes de
eleger Lula presidente da República, o Partido dos Trabalhadores alcançou a
hegemonia na opinião pública – não em matéria econômica, onde prevalecia a
defesa das privatizações, mas na ética e na questão social. Sua vitória em 2002
não foi um passeio, mas se escorou na conquista da opinião pública. O PT nasceu
como nosso grande partido ético. De 1981 a 2002, foi esta sua grande
característica. O próprio PSDB, fundado em 1988, surgia das costelas do PMDB
como um projeto ético – dos descontentes com Orestes Quércia – e a muitos
parecia ser o PT palatável, o PT moderado, o PT light; unidos, esperou-se, os
dois mudariam o Brasil. Isso não ocorreu.

Mas o PT aumentava seu prestígio. Um ano antes da eleição de Lula, era
hegemônico na cultura política brasileira. Sua defesa da decência na vida
pública, somada à proposta de justiça social, lhe davam o que Gramsci chama de
hegemonia. É claro que precisou mostrar-se realista, dando garantias aos
agentes econômicos; mas estava na posição de quem, mesmo perdendo, ganhava
moralmente. Pois ganhava nos espíritos, mesmo que perdesse na matéria. A longo
prazo, isso conta.

Lembro Al Gore: nos Estados Unidos, as causas sociais se impuseram quando se
tornaram éticas – a emancipação dos escravos, o fim da segregação racial. Foi o
que o PT fez com a inclusão social.

Hoje, vemos o movimento contrário. A ética deixou de ser o distintivo do PT.
Desde a crise do mensalão, em 2005, a oposição se apossou dela. A questão hoje
é: se perdeu a hegemonia, se perdeu o domínio das mentes e corações, estará o
PT fadado a perder, também, as eleições? Ou as vencerá em 2014, mas só
reforçando um descompasso entre a opinião e o voto? E por que perdeu este poder
espiritual que, quando lhe faltavam os poderes materiais (o político, o
econômico), parecia ser decididamente seu?

Há explicações para isso, mas não me importam aqui as que denunciam a ação dos
partidos de oposição (que, afinal, fizeram o que uma oposição faz: oposição) ou
a mídia. O que interessa é o que o PT fez para perder a hegemonia. Mas, antes,
um pouco sobre essa palavra.

Marx, embora descrevesse bem o funcionamento do capitalismo (não devemos
esquecer que seu maior livro se chama “O capital” – e não
“socialismo” ou “revolução”), nunca detalhou como se poria
fim a ele. Por vários acasos, esse papel coube a Lênin, líder de um partido
secundário num país atrasado, mas que foi onde se deu a revolução. Lênin
delegou a tarefa a um partido único, composto de revolucionários profissionais
e organizado em torno do segredo e da hierarquia (para ser exato, do
“centralismo democrático”: primeiro, um debate livre; depois, a
decisão em assembleia; depois disso, obediência estrita à decisão da maioria).
Foi o que funcionou nos países pobres, de Estado hipertrofiado e sociedade
atrofiada, em que o comunismo se impôs nas décadas que se seguiram a 1917.

Gramsci, comunista italiano, que passou seus últimos anos de vida nas cadeias
de Mussolini, propôs outra via. Em países de forte sociedade civil, a conquista
dos espíritos seria mais importante do que a vitória pelas armas. Essa ideia
singela mas forte inspirou uma forte renovação democrática na esquerda,
comunista ou não. Foi influente no Brasil. Ressalta o combate cultural,
ideológico, numa sociedade democrática. Explica como o PT foi crescendo.
Explica também como, em seus anos no governo, o PT se enfraqueceu. Pois hoje o
PT é quase só um partido de poder, ao contrário de seu passado; se perder o
poder federal, será uma pálida sombra do que já foi.

Exemplos não faltam. Depois da eleição de Lula, o PT teve dois presidentes com
ideias, José Genoino e Tarso Genro; foram os únicos a perder esse cargo. Os
dirigentes que estão no partido ou no Legislativo pesam menos do que quem está
no Executivo. Isso porque no governo, no mundo da assinatura, você faz
acontecer; já no Senado, na Câmara, no mundo da palavra, você não gera
resultados imediatos tangíveis. Um político ganha ao ir para um ministério;
mas, se ele for um líder, com isso perdem o partido e a opinião política. E
saíram de cena os intelectuais identificados ao PT – uns porque romperam com
ele, como Chico de Oliveira; outros, simplesmente, se calaram. O partido perdeu
líderes, adquiriu gestores. Hoje, o discurso de defesa do governo se concentra
na defesa dos programas – emergenciais – de inclusão social, como o Bolsa
Família e o ProUni. Aprovo-os, mas eles, se resolvem um passado odioso, não
desenham um futuro. O PT deixou de ser um partido de propostas, mesmo que estas
fossem utópicas.

Poderia ser diferente. A meu ver, no capítulo da moral o PT poderia enfatizar
que o grande escândalo ético brasileiro era, dez anos atrás, ter quase metade
da população nas classes D e E. Deveria insistir no caráter ético das políticas
contra a miséria e a própria pobreza. Não deixaria, então, o tema ético ser
tomado, como aconteceu, pela oposição – que coloca em segundo plano a miséria e
o que se fez contra ela, para se concentrar nas acusações de corrupção, que
atravessam nossa história desde a colônia com muita retórica e pouco resultado.

Mas não é esse o combate que o PT tem travado. Basta ver o bordão do terceiro
mandato petista – “País rico é país sem pobres”. Admiro essa
redefinição do que é riqueza, como o contrário do sonho de Miami. Mas poderia
ser “país digno”. Poderia ser “país ético”. A riqueza,
sobretudo quando medida em termos de consumo, consegue apoio somente a curto prazo
– um apoio que se esvai quando se esgota o consumo. Ética, dignidade, esperança
têm alcance mais longo.

Os líderes da ocupação aceitaram a proposta da comissão de negociação, de realizar uma
sessão especial dia 7 de agosto próximo, e optaram pela retirada.

Segundo acordado, a sessão contará com a participação de dez
membros do grupo que ocupou o prédio, sendo que três terão de direito a
participar da Mesa que comandará os trabalhos.