Militante
histórico dos movimentos sociais no Maranhão e um dos fundadores do Partido dos
Trabalhadores, o deputado Domingos Dutra, atualmente na coordenação nacional da
Rede Sustentabilidade, defende a
realização de uma reunião dos líderes oposicionistas, após o dia cinco de
outubro, data em que será definido o quadro partidário para as eleições de
2014, a fim de estabelecer uma comissão para pensar agenda e elaborar o plano
de governo do candidato Flávio Dino.

Para o
parlamentar, a oposição vem dando exemplo de maturidade e, ao que tudo indica,
marchará unida na sucessão estadual do ano que vem. Dutra disse está seguro que
a candidatura do presidente da Embratur está catalisando  não apenas a unidade da oposição, mas
agregando lideranças políticas que no passado tinham uma posição diferente e
apoiavam o grupo adversário. “A oposição do Maranhão tem juízo e vai construir
uma só candidatura para governador, para vice e para senador”, acredita.

Atualmente
sem partido, mas lutando para tentar legalizar a Rede Sustentabilidade, Dutra
adverte que tem até o dia três de outubro para conseguir reunir todas as
filiações necessárias, mas caso não seja possível existe a possibilidade de
ingressar no partido Solidariedade, que também tenta  conseguir a legalidade, mas se também não
conseguir, vai procurar outro caminho.

“Meu partido
está definido, faço parte da comissão nacional da REDE. Nós temos a última
sessão do TSE no dia 3 de outubro,  portanto até o dia 3 eu terei que me definir.
Se por acaso a REDE não se viabilizar eu vou buscar um outro caminho. Só tenho
uma certeza: no PT arranchado no curral do Sarney eu não ficarei. Se a RDE não
der eu vou buscar uma outra legenda para fazer política”, adianta.

Segundo
Domingos Dutra, existem três opções partidárias, caso não der certo a REDE ou o
Solidariedade. Ele mesmo explica:  “como
eu tenho mandato, para não ter o risco de ser perseguido pelo Futi (José
Sarney), por causa da fidelidade, eu teria que ir para um partido novo. Não
dando nenhum dos dois eu vou optar entre PSB, PCdoB e PDT.  Eu vou ter que escolher um destes três. O
único problema é que sou pré-candidato a senador e o PCdoB já tem candidato a
governador, o PSB tem dois pré-candidatos a senador, então tem o PDT que
disputa a vice e eu teria maior facilidade para compor a chapa majoritária”,
observa.

Dutra
explicou que o fato de ter excesso de candidatos á vaga majoritária de senador
em nada vai dificultar a unidade do grupo? “A história já nos provou que o
Sarney tem tido vida longa não é só porque usa métodos ilegais, é matreiro, tá
sempre agregado ao planalto, mas porque a oposição tem colaborado muito para a
vida longa do dele, principalmente por conta da falta de unidade. Eu defendo um
único candidato a governador e candidato único a senador. O fato de ter muitos
pretendentes não quer dizer que não tenha unidade”, adverte.

Para o
deputado, é precisa ter critério para construir a unidade. Ele adianta que não
dar para retirar o seu nome só porque não tem dinheiro.  “E preciso que haja critérios. Uma pesquisa
qualitativa, uma pesquisa quantitativa? Quem tem condições de ganhar? Estabelecido
o critério, se eu não me enquadrar ou se perder, não tenho nenhum problema em
tirar meu nome”, enfatiza.

Decisão
do TSE – Domingos Dutra aproveitou a reportagem do Jornal Pequeno para emitir
sua opinião sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral em considerar inconstitucional
o julgamento Recurso Contra Expedição de Diploma  – RCED – pela corte superior.

“Eu disse
na tribuna que depois de 25 anos o TSE mudou a jurisprudência para beneficiar
Roseana. Até provem o contrário, para mim, fizeram para beneficiar a filha do
Sarney. Eles fizeram de tudo para retirar o ministro Arnaldo Versianni da
relatoria, depois o procurador Roberto Gurgel passou um ano com o processo na
gaveta, ainda bem que quando devolveu recomendou a cassação, mas quando iria entrar
na fila na cassação inventaram uma tese de que RCED é inconstitucional. Como,
se cassaram o Jackson Lago com esse recurso, ou seja, na hora de cassar Roseana
não vale? Então para mim foi endereço certo. Eu vi ontem uma entrevista do
relator dizendo que está examinando o caso de Roseana e pode não se enquadrar
nessa decisão que o TSE tomou. Se ele tomar essa atitude e se o plenário
acolher menos ruim, mas se for no mesmo sentido e se o DEM não recorrer ao
Supremo Tribunal Federal para anular isso, ainda este ano vai ser muito difícil
o TSE julgar, porque se julgar vai ser muito difícil não cassar Roseana e seu
vice”, enfatiza.

O
ex-petista disse ainda que viu como indignação a articulação do senador José
Sarney para garantir apoio ao PMDB na pretensa candidatura de Roseana à
presidência do Senado, em 2015, conforme publicou o jornalista Leandro Mazzini.

“Infelizmente
Sarney trata o Maranhão como uma fazenda. Ele trata o povo como gado. E mais
triste ainda é saber que Sarney tem mais poder em pleno período que se chama de
democrático do que na Ditadura, justamente no governo do PT. O poder todo do
Sarney deve-se ao ex-presidente Lula. Foi ele quem mandou fazer intervenção. Eu
tenho dito que a relação que o Sarney tem com o PT é uma relação de trabalho
escravo. Quanto mais o Sarney cobra, mais o governo paga, mais o Sarney cobra e
mais o governo paga. É uma dívida impagável que não se sabe como ela foi
contraída”, reclama.

Dutra
acrescenta que Sarney tem os cargos federais no Maranhão, no Amapá, tem a
metade do banco da Amazônia, é dono do ministério de Minas e Energia, debochou
de Lula no Senado quando derrotou Tião Viana, cassou Jackson, tomou o PT do
Maranhão e mesmo assim a dívida continua crescendo. “Infelizmente ele pensa
assim, age assim e tratar o Maranhão como uma colônia, a tal ponto de considerar
que afilha já está eleita e vai ser presidente do Senado em 2015”, lamentou.  

“O TSE se
junta à crise ética e moral que se abate sobre as principais instituições
políticas da República Federativa do Brasil, incapazes de responder às
exigências da sociedade mobilizada e de cumprir os princípios republicanos mais
básicos, como a legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a transparência”, afirma
Clay Lago, na nota à imprensa.

Ela
lamenta a decisão tomada pelo TSE, na sessão de terça-feira (17), quando quatro
dos sete ministros da corte mudaram a jurisprudência para julgamento de Recurso
de Contra Expedição de Diploma. Eles consideraram inconstitucional o RCED
interposto pelo Democratas contra o deputado Francisco de Assis Carvalho
Gonçalves (PT-PI), por abuso de poder econômico, e remeteram o caso para
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí julgar.

A decisão
vai beneficiar diretamente os 11 governadores que aguardam julgamento do TSE
por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2010, entre os quais a
governadora Roseana Sarney. Na prática, o TSE decidiu que a cassação do mandato
do então governador Jackson Lago, em abril de 2009, foi inconstitucional. Leia
a seguir a íntegra da nota divulgada pelo Instituto Jackson Lago sobre a
recente decisão do TSE:

“O
Instituto Jackson Lago vem a público expressar sua indignação com a recente
decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que por sua
repercussão jurídica considerou inconstitucional a cassação do mandato de
Jackson Lago em 17 de abril de 2009. Dois anos após o falecimento de Jackson, o
TSE volta atrás em um entendimento consolidado desde a promulgação da
Constituição Federal de 1988.

O mais
grave e que depõe contra a Justiça-instituição é o fato de essa decisão
beneficiar a atual governadora do Maranhão em processo de cassação por abuso de
poder econômico naquele Tribunal e com parecer favorável do Ministério Público
Federal. Fica transparente que as decisões judiciais no âmbito eleitoral não
são técnico-legais, mas estreitamente vinculadas aos interesses políticos em
jogo.

O TSE se
junta à crise ética e moral que se abate sobre as principais instituições
políticas da República Federativa do Brasil, incapazes de responder às
exigências da sociedade mobilizada e de cumprir os princípios republicanos mais
básicos, como a legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a transparência.
Mais uma vez a lei no Brasil é torcida e a Justiça se mantém nos mesmos quadros
criticados pelo poeta Gregório de Matos no século XVII: injusta.”

São Luís, 21 de setembro de 2013                           

Clay
Lago, Presidente do Instituto Jackson Lago

                                  

Militantes
do PCdoB São Luís estiveram reunidos na manhã deste sábado (21) no auditório
Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa, para a realização da Conferência
Municipal. A renovação do Diretório Municipal, a discussão das teses do partido
e a escolha dos delegados que participarão do 13º Congresso Estadual
representaram as principais pautas do evento.

O evento
reuniu várias lideranças políticas do comitê municipal, bem como representantes
do comitê estadual e central. O deputado estadual Rubens Pereira Jr., a
secretária de movimentos sociais do comitê central, Lúcia Kluck Stumpf, o
presidente licenciado do PCdoB São Luís, Márcio Jerry, o vereador Lisboa, foram
algumas lideranças que estiveram presentes no evento.

“Esse é
um momento ímpar para o nosso partido, de ascensão, de acúmulo de forças, um
momento de preparação para o protagonismo da nossa legenda nas Eleições em
2014”, disse o presidente licenciado do PCdoB São Luís, Márcio Jerry.

O
objetivo da conferência municipal foi debater as teses que serão defendidas
pelo partido e escolher os delegados que participarão da Conferência Estadual,
marcada para os dias 04 e 05 de outubro, e do 13º Congresso Nacional, que
acontece no mês de Novembro, em São Paulo.

Para o
presidente em exercício do partido do PCdoB São Luís, Haroldo Silva, o evento
consolida um período muito favorável para a legenda. “Estamos expandindo nossas
fileiras partidárias, já elegemos 52 nomes em organismos de base e vamos
continuar crescendo.”.

Lúcia
Kluck Stumpf parabenizou a atuação do PCdoB em São Luís e no Maranhão e
reforçou que essa atuação local tem dado uma projeção nacional importante ao
partido. “O nosso partido cresce com vistas às novas conquista. A nossa
militância tem avançado e os novos filiados oxigenam as lideranças municipais,
dando forças para galgarmos novas conquistas”.

O
deputado estadual Rubens Pereira Júnior lembrou que o PCdoB em São Luís já
protagonizou muitas histórias de lutas. “A nossa legenda está vivendo um
momento de crescimento político, fruto de passado marcado pela persistência e
coragem em defender os preceitos que nos guiam”, reforçou Rubens Jr.

Convidado
pelo diretório municipal do PCdoB, o vice-prefeito de São Luís, Roberto Rocha,
prestigiou o evento e avaliou os desafios futuros do partido. “Estamos em busca
dos instrumentos para garantir a alternância de poder no estado. O desafio do
PCdoB é também o desafio de toda a oposição que estará unida nos próximos
embates”, declarou Roberto Rocha.

O Comitê
Municipal de São Luís discutiu a crise estrutural e sistêmica do capitalismo no
mundo e as estratégias de luta do partido para consolidação do novo socialismo.
Ao término do encontro, durante a plenária final, os delegados eleitos à
Conferência elegeram uma nova direção para o Comitê e os delegados que
participarão da etapa estadual. 

O
ex-prefeito de Urbano Santos (MA), Aldenir Santana Neves, responde a processo
judicial pelo desvio de recursos da prefeitura para uso pessoal. Mesmo assim, o
gabinete do deputado federal Chiquinho Escórcio (PMDB-MA) resolveu trazer o
“aliado político” para o seu gabinete. Santana é agente administrativo da
Polícia Federal e foi nomeado pelo deputado para exercer funções de articulação
no Maranhão.

Procurado
pelo Diário do Poder, o gabinete do deputado disse que as denúncias eram
falsas, os bens de Santana haviam sido devolvidos e que tudo foi obra do
adversário político Abnadab Léda. Entretanto, o promotor de justiça responsável
pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), Marco
Aurélio, informou que as investigações foram concluídas e Aldenir Santana
responde ao processo na comarca de Urbano Santos. “Houve a fase de investigação
e agora está na instrução de processo. Ele está livre porque não há mandado de
prisão”, explicou Marco Aurélio.

Enquanto
isso, Aldenir Santana Neves continua no cargo de Secretário Parlamentar do
gabinete do deputado Chiquinho Escórcio recebendo o salário da Polícia Federal
mais gratificação de R$ 5.470,00.

Edivaldo Holanda, presidente estadual do PTC

O
Partido Trabalhista Cristão (PTC) realiza neste sábado (21) o 10 Encontro da
Juventude no Maranhão. O evento, a ser realizado das 14h às 17h, no ginásio da Universidade
Infantil Rivanda Berenice (UIRB), no Vinhais, reunirá, além do público jovem
filiado, prefeitos,  vereadores e lideranças
do partido em todo o estado.

O
objetivo do encontro é definir estratégias para atuação do partido nas eleições
do ano que vem, quando será definido novo quadro de deputados estaduais,
federais, governador e senadores  para o
Maranhão.

Na
ocasião serão oficializadas ainda novas filiações ao partido, dentre elas a do
ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal, que deverá se
alinhar ao projeto político da legenda.

“Esse
será um momento de extrema importância para a definição das linhas de atuação
de nosso partido para as eleições que se aproximam”, destaca Edivaldo Holanda,
presidente estadual do PTC e vice-presidente em âmbito nacional.

A Câmara dos Deputados, através
da Comissão Especial do Novo Marco Regulatório da Mineração, realizou na manhã
desta sexta-feira (20), no Auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa,
uma audiência pública que contou com a participação de diversos prefeitos,
vereadores e representantes de comunidades do interior do Estado, impactadas
pelo corredor de transporte do minério de ferro no Maranhão.

A audiência pública, realizada
mediante requerimento do deputado federal Cleber Verde (PRB-MA), foi realizada
com o objetivo de colher sugestões para o aperfeiçoamento do novo Código de
Mineração, cujo projeto está em fase de tramitação no Congresso Nacional.

Com o tema “Novo marco
regulatório da mineração”, a audiência pública foi iniciada com a fala do vice-presidente
da Assembleia Legislativa, deputado Max Barros (PMDB). Ele deu boas vindas e
agradeceu a presença dos deputados federais Leonardo Quintão (PMDB-MG) e
Gabriel Guimarães (PT/MG), membros da Comissão Especial da Câmara dos
Deputados, e estendeu os cumprimentos a todos os demais participantes do
encontro.

O deputado Max Barros salientou
que o Maranhão é um importante corredor de minério no Brasil e defendeu
compensações para os municípios e comunidades diretamente impactadas pela
mineração:

“Louvo a iniciativa da Câmara dos
Deputados em trazer esta discussão para esta Casa. Louvo a iniciativa dos
deputados federais desta Comissão Especial, que hoje estão visitando o nosso
Estado, e louvo a participação de todos na discussão deste importante tema, que
poderá trazer segurança jurídica – através do projeto que será aprovado no
Congresso Nacional – para os investidores, mas sobretudo para os nossos
municípios e para as nossas comunidades”, afirmou Max Barros em seu discurso.
 

Além do vice-presidente da
Assembleia Legislativa, deputado Max Barros, também participaram do evento os
deputados Marcos Caldas (PRB), Hélio Soares (PP), Stênio Rezende (PMDB),
Eduardo Braide (PMN) e Léo Cunha (PSC), os deputados federais Cleber Verde
(PRB), Domingos Dutra (PT), Weverton Rocha (PDT) e Waldir Maranhão (PP), e os
vereadores Ivaldo Rodrigues (PDT) e Rose Sales (PCdoB), na condição de
representantes da Câmara Municipal de São Luís.

CORREÇÃO
DE DISTORÇÕES

O deputado federal Cleber Verde,
autor do requerimento para realização da audiência pública em São Luís,
explicou que novo marco regulatório da mineração, também chamado de Código
Minerário ou Código da Mineração, é o PL 5.807/13, apresentado pelo Governo
Federal em junho último, ao qual foi apensado, entre outras proposições
similares que tramitam na Câmara dos Deputados, o PL 37/11, do deputado federal
Weliton Prado (PT/MG), que é mais antigo (2011).

Segundo Cleber Verde, o Projeto
de Lei 5.807/13 dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional
de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração (ANM), além de outras
providências, enquanto o PL 37/11 dispõe sobre o regime de aproveitamento das
substâncias minerais.

De acordo com Cleber Verde, estas
proposições são o centro de acaloradas discussões em todo o País, colocando em
campos opostos questões econômicas e ambientais.

“Há diversas distorções, que
precisam ser corrigidas. E o que nós defendemos são as compensações devidas,
sobretudo aos municípios que são corredores de transporte. Onde passa a
riqueza, deve-se deixar desenvolvimento”, enfatizou Cleber Verde.

O presidente da Comissão
Especial, deputado Gabriel Guimarães (PT/MG), e o relator da proposta do novo
Código da Mineração, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), fizeram uma explanação
sobre a tramitação da matéria no Congresso Nacional.

Prefeitos e vereadores de
diversas cidades participaram da audiência pública. A prefeita do município de
Bom Jesus das Selvas, Cristiane Damião, presidente do Consórcio dos Municípios
da Estrada de Ferro Carajás (Comefc), afirmou que a mineradora Vale do Rio Doce
trata as populações maranhenses atingidas pelo corredor da ferrovia com descaso
e abandono.

Para a presidente do Consórcio,
“é inadmissível que a maior mineradora do mundo (em diversidade) usufrua dos
bens naturais, que são patrimônio de um povo, e não cumpra a Lei devida, criada
em 1997 para melhorar o IDH dos 23 municípios que margeiam a EFC (Estrada de
Ferro Carajás)”.

MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA

Na condição de representante do
ministro Edison Lobão, o secretário de Geologia, Mineração e Transformação
Mineral do Ministério de Minas e Energia, Carlos Nogueira da Costa Júnior,
discorreu sobre o setor mineral brasileiro e o Projeto de Lei nº 5.807/2013.

O secretário do MME, Carlos
Nogueira, detalhou aos participantes da audiência pública as principais
mudanças propostas. Entre elas, destacam-se a criação do Conselho Nacional de
Política Mineral e da Agência Nacional de Mineração.

Também foi elaborado um novo
modelo de regimes de aproveitamento de minerais. Além disso, as regras da
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) foram
modificadas.

O secretário lembrou que haverá
regras de transição entre a nova legislação e a que está em vigor atualmente.
“No caso das concessões já outorgadas, serão preservadas as condições
vigentes”, lembrou Nogueira.

Com faixas e cartazes,
representantes de comunidades impactadas participaram da audiência pública, defendendo
um novo marco regulatório para o setor mineral, que contemple os municípios e
comunidades rurais do Maranhão.