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  • Jorge Vieira
  • 4/set/2013

Deputado Simplício Araújo comemora fim do voto secreto

A Câmara dos Deputados aprovou a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/01 do voto aberto para todas as decisões
do Congresso, incluindo cassação de mandatos de parlamentares e análises de
vetos presidenciais.  A proposta foi aprovada em primeiro turno há sete
anos. Desde então, estava parada esperando votação em segundo turno. A
medida vale para as deliberações do Congresso, da Câmara, do Senado, das
Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das
Câmaras de Vereadores.
Um dos maiores defensores da bandeira, o deputado
federal Simplício Araújo (PPS) destacou a importância
que a PEC trará para as decisões da Câmara dos Deputados. Para o parlamentar, a
atitude servirá para que o legislativo brasileiro saia da obscuridade e inicie
uma fase transparente e em sintonia com os anseios da sociedade brasileira.
“O que a população quer é que nossas ações sejam transparentes, que
estejam em sintonia com suas prioridades. A sociedade não tolera mais o voto
secreto do parlamento. Hoje iniciamos uma nova etapa nesta Casa e espero que
nossos projetos, nossas ações, nossas votações sejam direcionadas para a
coletividade”, afirmou o parlamentar.

  • Jorge Vieira
  • 4/set/2013

PEC de Flávio Dino pelo fortalecimento da Advocacia Pública volta a debate na Câmara Federal

A autonomia da
Advocacia Pública, em trâmite na Câmara Federal desde 2007, será analisada
agora por uma Comissão Especial, criada na tarde desta terça (03). A autonomia
foi sugerida em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) proposta por Flávio
Dino, então deputado federal representando o Maranhão, que tem por finalidade o
fortalecimento da classe que combate a corrupção nas administrações públicas.
O presidente da
Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves, assinou o documento que formalizou a
instalação de uma comissão especial para debater a autonomia da atuação da
advocacia pública no Brasil.
A decisão aconteceu
após um evento promovido no Senado pelo Movimento Nacional pela Advocacia
Pública apoiado por 9 entidades  de classe da advocacia pública (União, estados e municípios –
Anape, Anauni, Sinprofaz, Unafe, ANPM, Anajur, Anpaf, Anprev, APBC).
A PEC 83/2007 que deu
origem à discussão é de autoria do ex-deputado Flávio Dino, que defendeu em seu
primeiro ano de mandato a autonomia da advocacia pública. O projeto busca dar
maior liberdade de atuação aos advogados que são servidores públicos, sobretudo
em processos que defendam o erário público e que combatam a corrupção.
Na justificativa da
apresentação da PEC, Flávio Dino ressaltou que a autonomia significa: “um
avanço para o controle prévio de regularidade dos atos administrativos. Por
outro lado, a atribuição de autonomias às entidades das esferas estaduais e
municipais deriva do  Princípio da Simetria.”
O argumento é apoiado
no manifesto apresentado pelas entidades que promoveram o ato hoje no Senado.
No documento entregue ao presidente da Câmara, os membros da advocacia pública
afirmam que sua função é defender “o Estado brasileiro ao orientar
juridicamente as aplicações da verba pública. Assim, evitam gastos indevidos,
desvio de verbas, protegendo o erário, que é do cidadão”.
A aprovação da PEC,
dando autonomia à classe, evitaria atrelamentos ao Poder Executivo e daria mais
autonomia técnica na ação do advogado público, “impedindo tentativas de
obrigá-lo a encobrir atos contrários a lei”, conforme afirma o documento.
A partir da criação
da Comissão Especial para debater o conteúdo da PEC, a votação do assunto deve
voltar a tramitar na Câmara dos Deputados.
Melhoria das condições de trabalho
O fortalecimento dos
advogados públicos pode gerar também melhores condições de trabalho para a
classe que, segundo o I Diagnóstico da Advocacia Pública no Brasil (2011)
elaborado pelo Ministério da Justiça, têm grande defasagem em seus quadros.

Até 31 de outubro de 2010, segundo o
diagnóstico, na Advocacia-Geral da União (AGU) havia uma defasagem de 370% no
quadro, enquanto aumentou o número de processos. De 2006 a 2008, o número de
ações ajuizadas em face da União, autarquias e fundações federais teve um
acréscimo de 85,7% e os recursos interpostos, de 38,4%. 

A importância da advocacia pública contra a
corrupção e pela melhoria dos investimentos em serviços aos cidadãos pode ser
constatada em números. Somente em execuções fiscais ajuizadas (ações de
ressarcimento) – principalmente aquelas decorrentes de fraudes ao Instituto
Nacional de Seguridade Social (INSS), além das arrecadações de contribuições
sociais e valores inscritos na dívida ativa da União –, foram R$ 2.026 trilhões
de reais economizados ou arrecadados no período analisado.

  • Jorge Vieira
  • 3/set/2013

PGJ pede apoio do Ministério da Justiça para combater violência no Maranhão

Procuradora Regina Lúcia participa de reunião em Brasília

A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de
Almeida Rocha, reuniu-se, na manhã desta segunda-feira, 2, com a a secretária
nacional de Segurança Pública, Regina Minc, na sede do Ministério da Justiça,
em Brasília, para debater a situação do sistema de segurança pública estadual.
A representante do Ministério Público pediu o investimento do Governo Federal
em ações que previnam a violência e combatam a impunidade.

Os secretários estaduais Aluisio Mendes (Segurança
Pública), Sebastião Uchôa (Justiça e Administração Penitenciária) e Luiza
Oliveira (Direitos Humanos), também participaram da reunião, além da diretora
da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst) da PGJ, Fabíola Fernandes
Faheína Ferreira, e do coordenador do Grupo de Atuação Especial no Combate às
Organizações Criminosas (Gaeco), Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues.
Como medida emergencial, o Ministério Público pediu
a inclusão do Maranhão no Programa Brasil Mais Seguro, que integra o Plano
Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e promove o
enfrentamento às drogas, o combate às organizações criminosas, a melhoria do
sistema prisional, a segurança pública para grandes eventos e a criação do Sistema
Nacional de Informação em Segurança Pública.
Os
investimentos têm como objetivo induzir e promover a atuação qualificada e
eficiente dos órgãos de segurança pública e do sistema de justiça criminal,
focado na qualificação dos procedimentos investigativos e na maior cooperação e
articulação entre as instituições de segurança pública, Poder Judiciário e
Ministério Público. O programa já foi implementado em Alagoas, Rio Grande do
Norte e Sergipe.
“O Maranhão precisa de
investimentos e ações concretas urgentes na área da segurança pública, devido
aos alarmantes índices de violência. Somente em agosto, foram 86 assassinatos
na Região Metropolitana de São Luís. Nos últimos seis meses, 27 detentos foram
mortos dentro do sistema penitenciário”, destacou Regina Rocha.
A secretária nacional de Segurança Pública mostrou preocupação com a
situação da criminalidade no estado e informou que os investimentos só podem
ser feitos se forem solicitados pelo Poder Executivo estadual. O passo seguinte
seria a assinatura de um convênio entre o Governo Federal e o Estado do
Maranhão.
LAVAGEM DE DINHEIRO
No dia 22 de agosto, a procuradora-geral reuniu-se com o ministro da
Justiça, José Eduardo Cardozo, em Brasília, e entregou proposta de cooperação
técnica entre o MPMA e o Ministério da Justiça para a instalação de uma unidade
do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Lab-LD) no estado.
A implantação de centros especializados de tecnologia é uma das ações
estruturais da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de
Dinheiro, instituída em 2003. De igual forma, a criação dos laboratórios está
inserida no conjunto de ações do Programa Nacional de Segurança Pública com
Cidadania (Pronasci) para o enfrentamento da corrupção e do crime organizado.
Segundo Regina Rocha, o MPMA vem adotando medidas administrativas e
institucionais no combate à corrupção e lavagem de dinheiro. “A implantação do
laboratório no Maranhão vai possibilitar um grande avanço na atuação do Ministério
Público, especialmente na área de combate à criminalidade organizada e dos
crimes contra o patrimônio público”.

  • Jorge Vieira
  • 3/set/2013

Marcada audiência pública que discutirá implantação do Conselho Municipal de Comunicação

Está marcada para a próxima terça-feira (10),
às 9h, no auditório Reis Perdigão, do Palácio de La Ravardière, a audiência
pública que discutirá a implantação do Conselho Municipal de Comunicação. A
definição da data ocorreu nesta manhã, durante reunião do Grupo de Trabalho
(GT), constituído por representantes da Secretaria Municipal de Comunicação
(Secom), representantes de entidades e profissionais da área de comunicação
social.
Esta
foi a quarta reunião do GT. Durante os encontros foi intensamente discutida a
elaboração da minuta do anteprojeto de lei para a implantação do Conselho
Municipal de Comunicação. O anteprojeto de lei está disponibilizado para
consulta pública desde o dia 19 de agosto e ficou disponível para recebimento
de críticas e sugestões até o último dia 30 no Portal da Prefeitura (www.saoluis.ma.gov.br).
Nesta
quinta-feira (05), está prevista a visita de uma comissão à Câmara Municipal
para entregar oficialmente o convite aos vereadores. A audiência pública será
realizada, para que o poder público e a sociedade civil organizada debatam a
criação do Conselho, opine e façam sugestões para o anteprojeto, que após a
aprovação será transformado em projeto de lei a ser encaminhado pelo Executivo
municipal para apreciação da Câmara de Vereadores.
Participaram
da reunião representantes da sociedade civil, da Agência Matraca, do curso de
Ciências Sociais da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), da Abraço/MA
(Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), das rádios comunitárias
Conquista e Bacanga, da Estácio Faculdade São Luís e CEB’s (Comunidades
Eclesiais de Base).
SOBRE O CONSELHO
O
Conselho Municipal de Comunicação Social será um órgão de caráter consultivo e
deliberativo que tem a finalidade principal de propor políticas públicas de
comunicação por meio da ampla participação popular. A criação do Conselho é a
primeira etapa para a implantação da TV Cidadania, e será pré-requisito para a
outorga do canal.
A
criação do Conselho Municipal de Comunicação parte da intenção da Prefeitura de
São Luís de aprofundar os canais de diálogo com a sociedade, além de
democratizar os meios de comunicação e fortalecer a inclusão digital.

  • Jorge Vieira
  • 3/set/2013

Censura! Jornalista Gilberto Lima é retirado do ar

Depois da
censura ao jornalista Clodoaldo Corrêa, agora foi a vez do
radialista Gilberto Lima ter seu programa de rádio retirado do ar por conta de
“pressões palacianas”. Ele apresentava até o sábado passado, na Rádio
Educadora, o programa o Comando da Noite.
Em seu
perfil no Facebook, Gilberto Lima disse que a direção da emissora determinou a
retirada do programa do ar sem sequer comunicá-lo. Na entrada do estúdio foi
fixado um comunicado informando que o espaço antes ocupado por ele será
substituído pela programação da Rádio Milícia Sat.
Na última
sexta-feira, o radialista levou ao ar uma entrevista com Flávio Dino no
programa da Educadora. Na oportunidade, o presidente da Embratur fez um balanço
do movimento “Diálogos pelo Maranhão” e das perspectivas da oposição para 2014.
A
exibição dessa entrevista fez o Palácio dos Leões pedir a cabeça de
Gilberto Lima à direção da Educadora.
– Quero
comunicar aos amigos e amigas que o programa “Comando da Noite”, que era
apresentado por mim, na Rádio Educadora, não morreu. Atendendo aos apelos de
inúmeros ouvintes, revoltados com a decisão ditatorial da diretoria da emissora
do clero, que o “Comando da Noite” passa a ser apresentado, ao vivo, a partir
desta terça-feira (03). Avisou o radialista em seu blog.

  • Jorge Vieira
  • 3/set/2013

Raimundo Cutrim rompe com o governo e anuncia apoio a Flávio Dino

O deputado e ex-secretário de
segurança do Maranhão, Raimundo Cutrim, em pronunciamento, na tribuna, nesta manhã de terça-feira (03) anunciou o rompimento político com o grupo da governadora Roseana Sarney (PMDB).

“A partir de hoje me excluo da base aliada de que fiz parte durante todos esses anos”, disse o parlamentar ao anunciar que contribuirá para
a eleição do presidente da Embratur, Flávio Dino, para o governo do estado em 2014.
“Fui aconselhado por uma senhora do
povo no interior do estado, Dona Maria, a seguir com o candidato que foi juiz. Vou
seguir o conselho da idosa e contribuir para a eleição de Flávio Dino”, confirmou.
O deputado informou que se filiará no PCdoB no dia 14 de setembro, às 17 horas, em ato na Assembleia, com as presenças dos lideres que o acompanham ao longo da vida pública.
“O povo é sábio, estou no caminho do
povo. No caminho do progresso que todos nós estamos cansados de esperar.
Por isso não sou mais da base aliada ao governo e faço parte da
oposição – finalizou.

  • Jorge Vieira
  • 3/set/2013

Abuso de poder: Bira condena uso da máquina administrativa para fins eleitoreiros

O deputado Bira do Pindaré (PT), após
protocolar no Ministério Público Eleitoral representação contra Roseana Sarney
(PMDB) e Luís Fernando (PMDB), afirmou que o Governo do Estado não pode estar a
serviço de interesses eleitoreiros de quem quer que seja.

O
parlamentar subscreveu a representação que a oposição protocolou na
Procuradoria Eleitoral do TRE contra a governadora Roseana Sarney (PMDB) e seu
pré-candidato ao governo, Luís Fernando Silva (PMDB), por, segundo a denúncia,
estarem usando a estrutura do estado para fins eleitorais. 
Os
parlamentares tomaram a iniciativa de recorrer a Justiça Eleitoral para pedir
investigação e impedir que ocorra em 2014 os mesmo fatos que ocorreram em 2010 e
que motivaram o parecer do MPF a favor da cassação do mandato da governadora,
por abuso de poder político e econômico.
Para Bira
o Governo do Estado tem que funcionar de maneira republicana, aberto a todo
cidadão, a todo gestor, independe da sua bandeira partidária ou das suas
decisões políticas.
“Nós
estamos em um estado que é teoricamente livre, então não faz sentido aqui no
Maranhão se condicione liberação de verbas a apoio político em eleições
subsequentes. Estamos pedindo que o Ministério Público investigue, se antecipe
e não permita que práticas como essas, que já foram comprovadamente realizadas
em eleições anteriores, contaminem o processo eleitoral de 2014”, esclareceu
Bira.
Bira
demonstrou confiança em relação à atuação do Ministério Público Federal. O
Deputado destacou que a representação com indícios já foi entregue nas mãos do
procurador. “Esperamos que isso seja acompanhado a cada passo e a cada momento,
a fim de que a eleição de 2014 expresse a vontade livre, espontânea e soberana
do povo do Maranhão. Que não seja o reflexo da artimanha que já se conhece da
cooptação de liderança usando mecanismos já conhecidos e viciados da máquina
pública”, concluiu.  

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