Logo Blog
aplikasitogel.xyz hasiltogel.xyz paitogel.xyz

Novo Marco Regulatório da Mineração é tema de debate na Assembleia

A Câmara dos Deputados, através
da Comissão Especial do Novo Marco Regulatório da Mineração, realizou na manhã
desta sexta-feira (20), no Auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa,
uma audiência pública que contou com a participação de diversos prefeitos,
vereadores e representantes de comunidades do interior do Estado, impactadas
pelo corredor de transporte do minério de ferro no Maranhão.
A audiência pública, realizada
mediante requerimento do deputado federal Cleber Verde (PRB-MA), foi realizada
com o objetivo de colher sugestões para o aperfeiçoamento do novo Código de
Mineração, cujo projeto está em fase de tramitação no Congresso Nacional.
Com o tema “Novo marco
regulatório da mineração”, a audiência pública foi iniciada com a fala do vice-presidente
da Assembleia Legislativa, deputado Max Barros (PMDB). Ele deu boas vindas e
agradeceu a presença dos deputados federais Leonardo Quintão (PMDB-MG) e
Gabriel Guimarães (PT/MG), membros da Comissão Especial da Câmara dos
Deputados, e estendeu os cumprimentos a todos os demais participantes do
encontro.
O deputado Max Barros salientou
que o Maranhão é um importante corredor de minério no Brasil e defendeu
compensações para os municípios e comunidades diretamente impactadas pela
mineração:
“Louvo a iniciativa da Câmara dos
Deputados em trazer esta discussão para esta Casa. Louvo a iniciativa dos
deputados federais desta Comissão Especial, que hoje estão visitando o nosso
Estado, e louvo a participação de todos na discussão deste importante tema, que
poderá trazer segurança jurídica – através do projeto que será aprovado no
Congresso Nacional – para os investidores, mas sobretudo para os nossos
municípios e para as nossas comunidades”, afirmou Max Barros em seu discurso.
 
Além do vice-presidente da
Assembleia Legislativa, deputado Max Barros, também participaram do evento os
deputados Marcos Caldas (PRB), Hélio Soares (PP), Stênio Rezende (PMDB),
Eduardo Braide (PMN) e Léo Cunha (PSC), os deputados federais Cleber Verde
(PRB), Domingos Dutra (PT), Weverton Rocha (PDT) e Waldir Maranhão (PP), e os
vereadores Ivaldo Rodrigues (PDT) e Rose Sales (PCdoB), na condição de
representantes da Câmara Municipal de São Luís.
CORREÇÃO
DE DISTORÇÕES
O deputado federal Cleber Verde,
autor do requerimento para realização da audiência pública em São Luís,
explicou que novo marco regulatório da mineração, também chamado de Código
Minerário ou Código da Mineração, é o PL 5.807/13, apresentado pelo Governo
Federal em junho último, ao qual foi apensado, entre outras proposições
similares que tramitam na Câmara dos Deputados, o PL 37/11, do deputado federal
Weliton Prado (PT/MG), que é mais antigo (2011).
Segundo Cleber Verde, o Projeto
de Lei 5.807/13 dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional
de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração (ANM), além de outras
providências, enquanto o PL 37/11 dispõe sobre o regime de aproveitamento das
substâncias minerais.
De acordo com Cleber Verde, estas
proposições são o centro de acaloradas discussões em todo o País, colocando em
campos opostos questões econômicas e ambientais.
“Há diversas distorções, que
precisam ser corrigidas. E o que nós defendemos são as compensações devidas,
sobretudo aos municípios que são corredores de transporte. Onde passa a
riqueza, deve-se deixar desenvolvimento”, enfatizou Cleber Verde.
O presidente da Comissão
Especial, deputado Gabriel Guimarães (PT/MG), e o relator da proposta do novo
Código da Mineração, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), fizeram uma explanação
sobre a tramitação da matéria no Congresso Nacional.
Prefeitos e vereadores de
diversas cidades participaram da audiência pública. A prefeita do município de
Bom Jesus das Selvas, Cristiane Damião, presidente do Consórcio dos Municípios
da Estrada de Ferro Carajás (Comefc), afirmou que a mineradora Vale do Rio Doce
trata as populações maranhenses atingidas pelo corredor da ferrovia com descaso
e abandono.
Para a presidente do Consórcio,
“é inadmissível que a maior mineradora do mundo (em diversidade) usufrua dos
bens naturais, que são patrimônio de um povo, e não cumpra a Lei devida, criada
em 1997 para melhorar o IDH dos 23 municípios que margeiam a EFC (Estrada de
Ferro Carajás)”.
MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA
Na condição de representante do
ministro Edison Lobão, o secretário de Geologia, Mineração e Transformação
Mineral do Ministério de Minas e Energia, Carlos Nogueira da Costa Júnior,
discorreu sobre o setor mineral brasileiro e o Projeto de Lei nº 5.807/2013.
O secretário do MME, Carlos
Nogueira, detalhou aos participantes da audiência pública as principais
mudanças propostas. Entre elas, destacam-se a criação do Conselho Nacional de
Política Mineral e da Agência Nacional de Mineração.
Também foi elaborado um novo
modelo de regimes de aproveitamento de minerais. Além disso, as regras da
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) foram
modificadas.
O secretário lembrou que haverá
regras de transição entre a nova legislação e a que está em vigor atualmente.
“No caso das concessões já outorgadas, serão preservadas as condições
vigentes”, lembrou Nogueira.
Com faixas e cartazes,
representantes de comunidades impactadas participaram da audiência pública, defendendo
um novo marco regulatório para o setor mineral, que contemple os municípios e
comunidades rurais do Maranhão. 

0 Comentários

Deixe o seu comentário!

Rádio

Rádio Timbira Ao Vivo

Buscar

Mais Lidas

"Bolsonarismo lidera em São Luís com Braide", destaca mídia nacional
Rubens e Honorato reúnem movimentos sociais para debater propostas para o segmento
Quase metade do eleitorado não aprova apoio de Bolsonaro em São Luís
Deputado levanta suspeita e diz que pesquisa do Ibope foi manipulada
aplikasitogel.xyz hasiltogel.xyz paitogel.xyz