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  • Jorge Vieira
  • 23/set/2013

Ex-prefeito de Lima Campos é condenado por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal no
Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça Federal a condenação do ex-prefeito do
município de Lima Campos, Aristóteles Mota Curvina, por improbidade
administrativa. O ex-gestor deixou de prestar contas de recursos provenientes
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), repassados ao
município no ano de 2004. Aristóteles foi condenado a devolver o dinheiro aos
cofres públicos e a pagar multa civil fixada em R$ 85.000,00.

Em 2004, o FNDE repassou ao município recursos do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate)
e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de
Jovens e Adultos (Peja). No entanto, relatório de auditoria do FNDE informou
que a documentação referente às contas dos recursos recebidos do Peja, no valor
de R$ 170.249,92, estava incompleta, o que impediu o controle sobre a
destinação dos recursos públicos.

Além de determinar o ressarcimento com juros e correção monetária dos danos
causados ao erário (estimado em R$ 170.249,92), a sentença estabeleceu o
pagamento da multa civil, das custas processuais e dos honorários advocatícios
em favor do FNDE (fixadas em R$ 2.000,00). Aristóteles Mota Curvina teve,
ainda, suspenso por três anos os seus direitos políticos.

  • Jorge Vieira
  • 23/set/2013

PTC mostra força em encontro da juventude

O encontro
do Partido Trabalhista Cristão, realizado na tarde de sábado (21), mostrou que a
legenda se revigorou para disputar as eleições proporcionais de 2014 e quer crescer
sua representação política nos parlamentos federal e estadual.

A
previsão dos seus dirigentes é que o PTC deverá lançar 65 candidatos a deputado
estadual e 27 tentarão vaga na Câmara Federal, ou seja, quer disputar o pleito
com chapa própria.
Durante o
encontro do final de semana, a legenda recebeu 45 novos filiados, com destaque
para Edson Vidigal Filho, filho do ex-presidente do Superior Tribunal de
Justiça, Edson Vidigal, e o ex-deputado Nonato Aragão.
                                               
O presidente estadual do PTC, ex-deputado Edivaldo Holanda, reagiu com
indignação a provocação do jornal O Estado do Maranhão, que publicou nota na
coluna Estado Maior de sábado (21) chamando a legenda de “nanica”. 

Para Holanda, um partido que elegeu o prefeito da capital, que tem vereadores
nas câmaras municipais do Estado e que terá um número representativo de
candidatos à Assembleia Legislativa e à Câmara Federal não pode ser chamado de
pequeno.

“O
PTC é um partido jovem, tem apenas 10 anos e já cresceu enormemente em todo o
Brasil. Temos um exemplo aqui mesmo, onde conseguimos eleger um prefeito para
governar nossa São Luís”, destacou Edivaldo.

  • Jorge Vieira
  • 23/set/2013

Flávio Dino recebe título de cidadão honorário de Lago da Pedra

A Câmara
Municipal de Lago da Pedra concedeu na tarde de sábado (21) o título de
cidadão honorário da cidade a Flávio Dino (PCdoB), ex-deputado federal e atual
presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur). O título foi proposto
pelo vereador Henrique Paraibano (PT) e entregue pelos vereadores do município.
“Não
vamos nos curvar a qualquer poder que queira calar as pessoas, que persiga o
povo,” comentou o vereador Henrique Paraibano. O título de cidadão concedido a
Flávio Dino foi aprovado na Câmara de Vereadores de Lago da Pedra por
unanimidade.
A
trajetória de vida de Flávio Dino foi destacada pelo vereador Henrique
Paraibano, bem como o movimento Diálogos pelo Maranhão, que é coordenado por
Flávio Dino e tem percorrido diversas cidades do Maranhão para debater soluções
para os problemas socioeconômicos do Maranhão.
“É
exemplar essa iniciativa de ouvir cada cidade, saber o que cada pessoa passa no
lugar em que ela mora e só essa pessoa é que sabe das dificuldades por que
passa. É de se admirar que uma pessoa tenha deixado de ser juiz para se dedicar
à causa do povo de uma maneira tão próxima da gente,” disse o vereador.
Flávio
Dino agradeceu a homenagem aprovada pela Câmara de Vereadores e lembrou que se
trata de uma homenagem da população representada pelos parlamentares. “Estar
mais uma vez em Lago da Pedra, conversar com a população daqui e da região
sobre esperança, sobre futuro, sobre projetos que melhorem a vida das pessoas e
perceber que há uma vontade real em cada um de trabalhar para promover o avanço
da região nos dá a certeza de que estamos no caminho certo,” finalizou.
Flávio
Dino é presidente da Embratur e ex-deputado federal pelo PCdoB no Maranhão,
destacando-se entre os melhores deputados da Câmara Federal durante quatro anos
consecutivos e foi reconhecido com o prêmio Congresso em Foco em todas as
edições em que exercia o mandato parlamentar. Advogado, foi juiz federal,
presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais) e foi secretário-geral do
Conselho Nacional de Justiça. (CNJ).

  • Jorge Vieira
  • 22/set/2013

Avança São Luís: prefeito Edivaldo vai construir dois restaurantes populares

Equipamentos beneficiarão mais de 50 mil beneficiados por mês com alimentação e serviços.
Restaurantes populares construídos pela gestão Edivaldo
beneficiarão mais de 50 mil pessoas por mês 
A população de São Luís será beneficiada com a construção de dois restaurantes populares, nos bairros Ivar Saldanha e no Centro Histórico, que juntos terão capacidade para 2.200 refeições diárias. Serão mais de 30 bairros neste entorno atendidos pelo programa e mais de 50 mil beneficiados por mês com alimentação e serviços. O projeto faz parte do Programa Avança São Luís, lançado no início deste mês pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior, que prevê programas sociais para proporcionar melhor condição de vida à população ludovicense.
O restaurante popular é destinado a pessoas que se encontram em situação de risco ou vulnerabilidade alimentar, assim como trabalhadores de pequeno orçamento familiar. “O objetivo é garantir à população em situação de insegurança alimentar e nutricional o acesso a alimentos de qualidade, além de promover a inclusão social”, destacou a secretária de Segurança Alimentar (Semsa), Fatima Ribeiro. 
Os restaurantes têm como meta promover estratégias de desenvolvimento local e de apoio à agricultura familiar. O foco está na segurança alimentar e nutricional dos atendidos com fins à melhoria dos hábitos alimentares e o combate ao desperdício. Estes serão os dois primeiros restaurantes populares municipais. Os espaços se somarão ao programa das cozinhas escolas comunitárias da Vila Cascavel; e do eixo Itaqui-Bacanga e Zona Rural, ambas em fase de projeto.
A servente Maria do Socorro Pereira, 35 anos, diz esperar que os restaurantes venham a beneficiar quem precisa. “Acho que escolheram os locais certos e espero que muitas pessoas, assim como eu, possam utilizar os serviços”, disse ela, que trabalha no Centro da cidade. “O importante é que as pessoas que realmente necessitam terão essas opções para obterem uma alimentação mais adequada”, destacou a coordenadora do Banco de Alimentos da Semsa, Adriana Pestana. Para ela, a construção destes dois equipamentos nos bairros escolhidos é uma conquista à população. “O município ganha com esse programa”, acrescentou.
A estrutura inclui refeitório (distribuição), bilheteria, cozinha, recepção, banheiros, armazenamento, pré-preparo, preparo (cocção), cujas atividades estarão sob coordenação de nutricionistas. A preparação dos alimentos irá priorizar produtos regionais. O recurso para construção destes equipamentos consta do montante de R$ 8 milhões, destinado pelo Plano Plurianual (PPA) 2014-2017, que inclui ainda outros equipamentos como as cozinhas comunitárias e Banco de Alimentos. 
A proposta é que os restaurantes sirvam de espaço para desenvolver ações comunitárias, estimular o cooperativismo, a promoção da saúde e a educação alimentar. Estão inclusas atividades como palestras e oficinas sobre nutrição, aproveitamento de sobras de alimentos; campanhas educativas; ações culturais e de socialização, além de reuniões da comunidade.
CADASTRAMENTO
A Prefeitura de São Luís, por meio da Semsa, já promove o mapeamento das condições sociais das áreas e o trabalho de cadastramento inicia em janeiro do próximo ano e priorizará pessoas em situação de rua, dependentes químicos, idosos, portadores de deficiência e trabalhadores do comércio. A escolha dos bairros segue o projeto do programa de instalação deste equipamento – áreas de grande movimentação de pessoas e de fácil acesso. O Restaurante Popular é parte de uma rede de equipamentos públicos de alimentação e nutrição do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), que tem como objetivo a garantia do direito humano à alimentação adequada. São servidas refeições saudáveis e equilibradas de acordo com norma nutricional.
EM NÚMEROS
8 milhões é o recurso destinado pelo PPA para construção de equipamentos

5 mil beneficiados por dia pelos restaurantes com alimentação e serviços

  • Jorge Vieira
  • 21/set/2013

PT do Maranhão ganha fôlego para romper com Sarney

Pedro
Veneedmi
Thais Arbex
Iniciada
na campanha presidencial de 2002, a até hoje inabalável relação de amizade e
lealdade entre os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e José Sarney será
colocada à prova em 2014. A cúpula nacional do PT considera remota a hipótese
de promover uma nova intervenção no Maranhão para forçar o apoio ao candidato
do clã que domina o Estado há décadas.
Só uma
ação direta de Lula poderia mudar esse cenário e reprisar 2010, quando o
diretório estadual petista decidiu apoiar Flávio Dino (PC do B) contra Roseana
Sarney (PMDB), mas foi desautorizado pela direção nacional Atual presidente da
Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), Dino já articula a formação de um
palanque que inclui o PSDB, o PSB do governador de Pernambuco, Eduardo Campos,
e a Rede da ex-senadora Marina Silva.
Isso
significa que o clã Sarney corre risco de entrar na campanha sem apoio de
nenhum candidato a presidente. “Flávio Dino está abrindo espaço para o
PDT, PSB e PSDB. Nossa condição é participar da chapa maj ori-tária. Ainda
estamos conversando se será na vice da chapa ou com candidato ao Senado”
diz o deputado Carlos Brandão, presidente do PSDB no Maranhão.
Roseana
não pode disputar a reeleição e, por isso, Sarney escolheu como candidato do
grupo o secretário de Infraestruturado Estado, Luís Fernando Silva. Para
constranger a cúpula petista nacional a não interferir no processo, a ala
anti-Sarney do PT maranhense protocolou no diretório da sigla uma proposta de
plebiscito no Estado para resolver o dilema.
“Formalmente,
o PT apoia o candidato do Samey, mas a militância está com Flávio Dino. O
plebiscito é para resguardar, blindar e preservar a direção nacional de
pressões e até de chantagens do PMDB”, afirma Márcio Jardim, membro da
executiva estadual do PT. Mesmo que o plebiscito seja aprovado, a definição
sobre a aliança, segundo regimento do partido, só sairá no encontro estadual da
sigla, sem data definida. Ainda assim,  não deixa de ser uma saia-justa
para a cúpula do PT, Lula e a presidente Dilma Rousseff, que defenderam
plebiscito para a reforma política.
Após a
intervenção em 2010, o PT indicou o vice de Roseana, Washington Luiz. Mas a
divisão daquele ano permanece até hoje: um grupo apoia Dino e outro, que está
na administração, prefere continuar ao lado do PMDB e do clã Sarney.
“O
PC do B é aliado histórico do PT. Tivemos apoio dos petistas em 2010, mas
infelizmente uma intervenção do PT nacional impediu a aliança. Conto que em
2014 essa aliança nacional do PC do B com o. PT seja adequadamente
valorizada”, afirma Dino. Dos seis candidatos que disputam a presidência
nacional do PT, cinco defendem o fim da aliança com os Sarney.
 
O PC do B nacional também atua para atrair o PT no Maranhão. O partido colocou
o apoio a Dino como única exigência de contrapartida nas articulações nacionais
com os petistas.
Apesar
desse cenário, há quem duvide cío rompimento dos petistas com o PMDB, como o
deputado Domingos Dutra. “A interlocução do PT do Maranhão com o Sarney é
feita diretamente pelo Lula.” Ele já se despediu do PT criticando
justamente a aliança com Sarney e deve ir para a Rede.

  • Jorge Vieira
  • 21/set/2013

Candidatura de Flávio Dino facilita a unidade da oposição, afirma deputado Domingos Dutra

Militante
histórico dos movimentos sociais no Maranhão e um dos fundadores do Partido dos
Trabalhadores, o deputado Domingos Dutra, atualmente na coordenação nacional da
Rede Sustentabilidade, defende a
realização de uma reunião dos líderes oposicionistas, após o dia cinco de
outubro, data em que será definido o quadro partidário para as eleições de
2014, a fim de estabelecer uma comissão para pensar agenda e elaborar o plano
de governo do candidato Flávio Dino.
Para o
parlamentar, a oposição vem dando exemplo de maturidade e, ao que tudo indica,
marchará unida na sucessão estadual do ano que vem. Dutra disse está seguro que
a candidatura do presidente da Embratur está catalisando  não apenas a unidade da oposição, mas
agregando lideranças políticas que no passado tinham uma posição diferente e
apoiavam o grupo adversário. “A oposição do Maranhão tem juízo e vai construir
uma só candidatura para governador, para vice e para senador”, acredita.
Atualmente
sem partido, mas lutando para tentar legalizar a Rede Sustentabilidade, Dutra
adverte que tem até o dia três de outubro para conseguir reunir todas as
filiações necessárias, mas caso não seja possível existe a possibilidade de
ingressar no partido Solidariedade, que também tenta  conseguir a legalidade, mas se também não
conseguir, vai procurar outro caminho.
“Meu partido
está definido, faço parte da comissão nacional da REDE. Nós temos a última
sessão do TSE no dia 3 de outubro,  portanto até o dia 3 eu terei que me definir.
Se por acaso a REDE não se viabilizar eu vou buscar um outro caminho. Só tenho
uma certeza: no PT arranchado no curral do Sarney eu não ficarei. Se a RDE não
der eu vou buscar uma outra legenda para fazer política”, adianta.
Segundo
Domingos Dutra, existem três opções partidárias, caso não der certo a REDE ou o
Solidariedade. Ele mesmo explica:  “como
eu tenho mandato, para não ter o risco de ser perseguido pelo Futi (José
Sarney), por causa da fidelidade, eu teria que ir para um partido novo. Não
dando nenhum dos dois eu vou optar entre PSB, PCdoB e PDT.  Eu vou ter que escolher um destes três. O
único problema é que sou pré-candidato a senador e o PCdoB já tem candidato a
governador, o PSB tem dois pré-candidatos a senador, então tem o PDT que
disputa a vice e eu teria maior facilidade para compor a chapa majoritária”,
observa.
Dutra
explicou que o fato de ter excesso de candidatos á vaga majoritária de senador
em nada vai dificultar a unidade do grupo? “A história já nos provou que o
Sarney tem tido vida longa não é só porque usa métodos ilegais, é matreiro, tá
sempre agregado ao planalto, mas porque a oposição tem colaborado muito para a
vida longa do dele, principalmente por conta da falta de unidade. Eu defendo um
único candidato a governador e candidato único a senador. O fato de ter muitos
pretendentes não quer dizer que não tenha unidade”, adverte.
Para o
deputado, é precisa ter critério para construir a unidade. Ele adianta que não
dar para retirar o seu nome só porque não tem dinheiro.  “E preciso que haja critérios. Uma pesquisa
qualitativa, uma pesquisa quantitativa? Quem tem condições de ganhar? Estabelecido
o critério, se eu não me enquadrar ou se perder, não tenho nenhum problema em
tirar meu nome”, enfatiza.
Decisão
do TSE
– Domingos Dutra aproveitou a reportagem do Jornal Pequeno para emitir
sua opinião sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral em considerar inconstitucional
o julgamento Recurso Contra Expedição de Diploma  – RCED – pela corte superior.
“Eu disse
na tribuna que depois de 25 anos o TSE mudou a jurisprudência para beneficiar
Roseana. Até provem o contrário, para mim, fizeram para beneficiar a filha do
Sarney. Eles fizeram de tudo para retirar o ministro Arnaldo Versianni da
relatoria, depois o procurador Roberto Gurgel passou um ano com o processo na
gaveta, ainda bem que quando devolveu recomendou a cassação, mas quando iria entrar
na fila na cassação inventaram uma tese de que RCED é inconstitucional. Como,
se cassaram o Jackson Lago com esse recurso, ou seja, na hora de cassar Roseana
não vale? Então para mim foi endereço certo. Eu vi ontem uma entrevista do
relator dizendo que está examinando o caso de Roseana e pode não se enquadrar
nessa decisão que o TSE tomou. Se ele tomar essa atitude e se o plenário
acolher menos ruim, mas se for no mesmo sentido e se o DEM não recorrer ao
Supremo Tribunal Federal para anular isso, ainda este ano vai ser muito difícil
o TSE julgar, porque se julgar vai ser muito difícil não cassar Roseana e seu
vice”, enfatiza.
O
ex-petista disse ainda que viu como indignação a articulação do senador José
Sarney para garantir apoio ao PMDB na pretensa candidatura de Roseana à
presidência do Senado, em 2015, conforme publicou o jornalista Leandro Mazzini.
“Infelizmente
Sarney trata o Maranhão como uma fazenda. Ele trata o povo como gado. E mais
triste ainda é saber que Sarney tem mais poder em pleno período que se chama de
democrático do que na Ditadura, justamente no governo do PT. O poder todo do
Sarney deve-se ao ex-presidente Lula. Foi ele quem mandou fazer intervenção. Eu
tenho dito que a relação que o Sarney tem com o PT é uma relação de trabalho
escravo. Quanto mais o Sarney cobra, mais o governo paga, mais o Sarney cobra e
mais o governo paga. É uma dívida impagável que não se sabe como ela foi
contraída”, reclama.
Dutra
acrescenta que Sarney tem os cargos federais no Maranhão, no Amapá, tem a
metade do banco da Amazônia, é dono do ministério de Minas e Energia, debochou
de Lula no Senado quando derrotou Tião Viana, cassou Jackson, tomou o PT do
Maranhão e mesmo assim a dívida continua crescendo. “Infelizmente ele pensa
assim, age assim e tratar o Maranhão como uma colônia, a tal ponto de considerar
que afilha já está eleita e vai ser presidente do Senado em 2015”, lamentou.  

  • Jorge Vieira
  • 21/set/2013

Clay Lago critica TSE e lamenta decisão que favorece Roseana

Através
de nota à imprensa, em nome do Instituto Jackson Lago, a viúva do
ex-governador, Clay  Lago, veio a público, na manhã deste sábado (21),
para manifestar sua indignação com recente decisão do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), que favorece a governadora Roseana Sarney (PMDB), no processo
que tramita contra ela neste Tribunal.

“O TSE se
junta à crise ética e moral que se abate sobre as principais instituições
políticas da República Federativa do Brasil, incapazes de responder às
exigências da sociedade mobilizada e de cumprir os princípios republicanos mais
básicos, como a legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a transparência”, afirma
Clay Lago, na nota à imprensa.
Ela
lamenta a decisão tomada pelo TSE, na sessão de terça-feira (17), quando quatro
dos sete ministros da corte mudaram a jurisprudência para julgamento de Recurso
de Contra Expedição de Diploma. Eles consideraram inconstitucional o RCED
interposto pelo Democratas contra o deputado Francisco de Assis Carvalho
Gonçalves (PT-PI), por abuso de poder econômico, e remeteram o caso para
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí julgar.
A decisão
vai beneficiar diretamente os 11 governadores que aguardam julgamento do TSE
por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2010, entre os quais a
governadora Roseana Sarney. Na prática, o TSE decidiu que a cassação do mandato
do então governador Jackson Lago, em abril de 2009, foi inconstitucional. Leia
a seguir a íntegra da nota divulgada pelo Instituto Jackson Lago sobre a
recente decisão do TSE:
“O
Instituto Jackson Lago vem a público expressar sua indignação com a recente
decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que por sua
repercussão jurídica considerou inconstitucional a cassação do mandato de
Jackson Lago em 17 de abril de 2009. Dois anos após o falecimento de Jackson, o
TSE volta atrás em um entendimento consolidado desde a promulgação da
Constituição Federal de 1988.
O mais
grave e que depõe contra a Justiça-instituição é o fato de essa decisão
beneficiar a atual governadora do Maranhão em processo de cassação por abuso de
poder econômico naquele Tribunal e com parecer favorável do Ministério Público
Federal. Fica transparente que as decisões judiciais no âmbito eleitoral não
são técnico-legais, mas estreitamente vinculadas aos interesses políticos em
jogo.
O TSE se
junta à crise ética e moral que se abate sobre as principais instituições
políticas da República Federativa do Brasil, incapazes de responder às
exigências da sociedade mobilizada e de cumprir os princípios republicanos mais
básicos, como a legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a transparência.
Mais uma vez a lei no Brasil é torcida e a Justiça se mantém nos mesmos quadros
criticados pelo poeta Gregório de Matos no século XVII: injusta.”
São Luís, 21 de setembro de 2013                           
Clay
Lago, Presidente do Instituto Jackson Lago
                                  

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