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Saída do vice-governador petista também
possibilitaria a Roseana uma manobra delicada: colocar o secretário da Casa
Civil, seu candidato, no comando do Estado

Discretamente
o PT prepara o terreno para pôr fim à incômoda aliança com a família Sarney no
Maranhão. Nas últimas semanas, integrantes da direção nacional mandaram recados
ao vice-governador Washington Luiz (PT) para que ele aceite a proposta da
governadora Roseana Sarney (PMDB) de se afastar do cargo e aceitar uma vaga no
Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Com isso,
o partido espera quitar as dívidas políticas com os Sarney e ter liberdade para
apoiar a candidatura de Flavio Dino (PC do B) ao governo do Maranhão. Pesa na
tática petista o delicado estado de saúde do senador José Sarney (PMDB-AP) e
falta de um sucessor à altura dele no clã.

O
afastamento de Washington abriria caminho para uma manobra delicada que,
segundo petistas e aliados de Roseana, está nos planos da governadora como
forma de preparar o terreno para que seu secretário da Casa Civil, Luís
Fernando Silva, candidato oficial do Palácio dos Leões, assuma o governo em
pleno ano eleitoral.

A manobra
seria a seguinte: antes, ela convenceria o vice a assumir uma vaga no TCE.
Dessa forma, com a vacância no cargo de vice, ela teria condições para deixar
antecipadamente o governo e convocar eleições indiretas para o cargo.

A
Constituição do Maranhão prevê, em seu artigo 60, que em caso de vacância no
cargo de governador ou vice serão seus substitutos o presidente da Assembleia
Legislativa ou do Tribunal de Justiça do Estado. Eles, em caso de vacância do
cargo de governador nos dois últimos anos de mandato, são obrigados a convocar
eleições indiretas para o governo, conforme determina o inciso I, do artigo 61 da
Constituição do Estado.

Essa
ideia, entretanto, é vista com uma certa ressalva inclusive pelos aliados de
Roseana. Isso porque não há garantias de que a Assembleia Legislativa do
Maranhão vá confirmar o nome de Luís Fernando Silva no governo do Estado. Em
2003, em manobra semelhante, a família Sarney perdeu o controle da Assembleia
Legislativa na gestão de José Reinaldo Tavares (PSB), ex-integrante do grupo
que se rebelou contra os Sarney e abriu caminho para a eleição de Jackson Lago
em 2006.

A cúpula
petista dá total apoio à manobra e tenta convencer Washington a aceitar a vaga
no TCE. O vice tem recusado a proposta e continua irredutível na intenção de
assumir o governo mesmo que seja apenas por alguns meses. A direção petista
avalia que, se conseguir eliminar o entrave para o plano de Roseana, estará
quite com a família Sarney e ficará livre para apoiar Dino.

O
principal objetivo da manobra de Roseana seria cacifar seu candidato à própria
sucessão. Há aproximadamente três meses, Silva vem inaugurando obras e
participando de ações do governo do Estado visando ser mais conhecido no
interior, onde ele ainda é tido como um desconhecido. Fontes ligadas à Roseana
afirmam que esse tipo de iniciativa vem dando um grande capital político a
Silva.

O segundo
objetivo diz respeito à disputa pelo Senado. Apesar de não admitir isso
publicamente, começa a crescer dentro do eixo sarneísta a possibilidade de a
governadora do Maranhão lançar-se novamente ao Senado. Em tese, o homem
apontado pelo Palácio dos Leões para a disputa da vaga é o atual ministro do
Turismo, Gastão Vieira. Mas Vieira afirmou a interlocutores na festa de
casamento de uma das netas do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em
julho, que não tem mais “idade” para uma disputa ao Senado. Ele prefere tentar
mais um mandato como deputado federal.

Sem
opções de nome do grupo ao Senado, Roseana deve se lançar candidata na vaga que
será deixada no Estado por Epitácio Cafeteira (PTB-MA) no ano que vem.

O
deputado Bira do Pindaré (PT) recebeu nesta manhã de quinta-feira uma comitiva
de despachantes, que lhe apresentou uma série de questionamentos sobre o novo
sistema de emplacamento do DETRAN/MA. 

O
parlamentar lembrou a tentativa de encaminhar a realização de uma audiência
pública para discutir a temática, entretanto a Comissão de Constituição e
Justiça da Assembleia Legislativa rejeitou a proposta.  

As
dúvidas levantadas pelos despachantes começam pela celebração do convênio entre
o DETRAN, a APAC e as empresas UTIS Brasil e a L. Cintra. Os despachantes
questionam como essas empresas foram escolhidas? Quem são essas empresas? Onde
elas estão instaladas aqui no Maranhão? Qual foi o critério de escolha?

De acordo
com os despachantes, o DETRAN/MA afirma que a responsabilidade para com a
celebração do convênio é da APAC. O novo sistema de emplacamento tem um custo
milionário, e em razão da resolução do DENATRAN, todos os veículos terão que
mudar o emplacamento, para o novo material refletivo com código de barras.

Os
despachantes questionam a necessidade da utilização de código de barras, assim
como as novas tarifas que serão cobradas para o emplacamento.  A tarifa de
motocicletas, que era R$ 60 vai passar agora para R$ 116. Uma placa de veiculo
que custava R$ 70 custa agora R$ 95. Os novos veículos tiveram uma alteração
menor de R$ 140 para R$ 150.

“Qualquer
alteração, uma placa machucada, ou que caiu, perdeu, e tiver que trocar, o dono
da motocicleta vai ter que pagar R$ 116. São quase 100% de aumento, em relação
a emplacamento de motocicleta”, protestou Bira.

Outra
dúvida levantada pelos despachantes é com relação ao papel e a origem da
empresa Digital Desk. A empresa não faz parte do convênio. Os trabalhadores
também questionam se as empresas que aparecem nos convênios deveriam ser
credenciadas pelo DETRAN/MA.

“Porque
não são credenciadas, então há uma violação em relação à própria normativa,
normas do DETRAN, em relação ao credenciamento dessas empresas. Então é preciso
que tudo isso seja esclarecido”, cobrou Bira.

Reunião
com despachantes

Bira do
Pindaré, Rubens Júnior (PC do B) e Marcelo Tavares (PSB) participaram de uma
reunião com os despachantes, no Plenarinho da Casa. Na oportunidade os
parlamentares ouviram os questionamentos dos despachantes, tendo em vista a insatisfação
com as respostas do DETRAN/MA.

Como
encaminhamento da reunião, os despachantes acionarão o Ministério Público
Federal, afim de que se inicie uma investigação sobre o caso das celebrações
dos convênios, considerando que o novo sistema de emplacamento é correlacionado
diretamente ao Sistema Nacional de Transito do Brasil. Por fim, o advogado
Rafael Silva sugeriu que os dirigentes da APAC sejam convidados para que eles
expliquem quais os critérios de escolha na contratação das empresas.   

ESSA
CONTA NÃO FECHA

É um grave erro dizer que Sarney manda no Maranhão há cerca
de 40 anos. Na verdade, o senador reina absoluto no Maranhão desde 1955, ano em
que ocupou o cargo público mais baixo em sua carreira, o de deputado federal.

De lá pra cá, Sarney foi tudo, de governador  a presidente da República, e jamais deixou de
ter as bênçãos e os cofres do poder central de todos os governos, qualquer que
fosse ele, desde Juscelino, Médice, Gisel Figueiredo, FHC, Lula, Dilma… Está
bem próximo das bodas de diamante (60 anos).

CÂMERAS
DE INSEGURANÇA

Afinal, não se sabe para que diabos serviram as famosas
câmeras de vídeo-monitoramento, tão decantadas pelo secretário Aluizio Mendes,
e que custaram dezenas de milhões de reais ao contribuinte.

Na Avenida Litorâneas, onde instalaram muitas dessas câmeras,
os assaltos acontecem à luz do dia; no retorno do São Francisco, parar no sinal
depois das 21hs, significa correr grande risco de ser vítima de assalto.

O que não se ver mesmo é polícia nas ruas, o que efetivamente
combate a criminalidade.

LABORATÓRIO DE
ABERRAÇÕES

Não
quero ser pessimista, mas faço qualquer aposta se a desembargadora Nelma
Sarney, tia de Roseana Sarney, dará uma decisão no mandado de segurança do deputado
Rubens Junior, para a sobrinha-governadora abrir a caixa-preta de convênios
criminosos, dos quais a própria Roseana foi a beneficiada nas eleições de
2010. 

E
isso funciona assim mesmo? Nelma Sarney não é impedida de julgar o mandado de
segurança? Por esse motivo que um amigo meu diz que o Maranhão se transformou
num laboratório de aberrações.

JUSTIÇA IDEAL PARA SARNEY

A
sarneyzada comemorou feito louco a decisão do TSE no caso do deputado piauiense,
que manda que o processo desça para o Tribunal Eleitoral do Piauí. A euforia é
por conta da possibilidade de o TSE decidir da mesma forma no caso de Roseana,
enviando  para o Tribunal Eleitoral do
Maranhão apreciar o RCED. Aí, a impunidade está garantida, afinal, jamais a
justiça eleitoral puniu algum Sarney. Eles mesmos dizem que fazem e acontecem
na justiça eleitoral.

Lamentavelmente,
é duro reconhecer, mas é verdade. Sejamos sinceros e realistas: Alguem acredita
que a justiça eleitoral do Maranhão, principalmente o Tribunal Regional Eleitoral,
cassaria Roseana Sarney? E pergunta-se: qual a utilidade de um tribunal desse?

CACHIMBO
DA PAZ

Ao que parece o presidente do Tribunal de Justiça,
desembargador Guerreiro Junior, conduzirá sua sucessão de forma pacífica e
todos fumarão o cachimbo da paz. Deverá ser observada a regra de que serão
eleitos para os cargos de direção da Corte, aqueles desembargadores mais
antigos, que ainda não o fizeram.

Nesta ordem, deverá ser eleita presidente a desembargadora
Cleonice Freire, e Nelma Sarney será a corregedora; o desembargador Cleones
Cunha, poderá ser eleito o vice-presidente da Corte.

Cuidado, juízes traquinos, pois Nelma Sarney, a implacável,
será a corregedora responsável por aplicar duras penalidades em vossas
excelências que agirem errados.

SURREAL,
MAS SEM ARTE

Causa espanto o preço de um apartamento na badalada Ponta
D´areia ou Ponta do Farol, ao preço de 2 ou 3 milhões de reais, para que os
ilustres moradores se deparem com uma vistosa correnteza de fezes a céu aberto
descendo rumo ao atlântico.

Por muito menos, se compraria um apartamento na Vieira Souto
ou Delfim Moreira, em Ipanema ou Leblon, no Rio de Janeiro. Mas gosto não se
discute.

Os
deputados Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Othelino Neto (PPS) e Marcelo Tavares
(PSB) cobraram, na manhã desta quinta-feira (19), explicações sobre o destino
dado pelo Governo do Estado aos convênios celebrados no ano de 2010 com
prefeituras e entidades comunitárias.

Na
condição de líder da Oposição, Rubens Júnior informou que deu entrada na
Justiça a um mandado de segurança contra o secretário de Estado de
Infraestrutura, Luís Fernando Silva, solicitando as prestações de contas dos
convênios de 2010.

Rubens
Júnior argumentou que o parecer do Ministério Público Federal no processo que
pede a cassação do mandato da governadora Roseana Sarney afirma de forma
contundente que, em 2010, ocorreu uma “farra de convênios eleitoreiros com o
objetivo apenas de angariar apoio político para definir e decidir a eleição de
2010”. Com o mandado de segurança, Rubens Júnior frisou que quer saber o que de
fato aconteceu com estes convênios:

“Foram
convênios assinados a toque de caixa, assinados em um dia, publicados no mesmo
dia e pagos no mesmo dia. Agora, queremos saber se foram executados ou não.
Apenas isso. Ou o governo nos apresenta a prestação de contas de 2010 ou nos
apresenta a justificativa de que nada disso foi executado. Nós não aceitaremos
que exista nesta atual gestão uma caixa preta inviolável, onde a população não
possa tomar conhecimento”, enfatizou Rubens Júnior.

Ele
acrescentou que o Governo do Estado age dando sinais de que não quer que a
Justiça Eleitoral nem o Ministério Público tomem conhecimento do destino dado a
estes convênios. “O mandado de segurança”, acrescentou Rubens Júnior, “já foi
distribuído para a eminente desembargadora Nelma Sarney e confiamos que ela
dará, pela procedência do mandado de segurança, ela conhecerá o mandado de
segurança e lhe dará provimento, porque é um direito líquido e certo”.

Rubens
Júnior lembrou que, anteriormente, com base na Lei de Acesso à Informação, deu
entrada a um pedido de informação para que o secretário de Infraestrutura, Luís
Fernando Silva, enviasse cópias dos convênios e das respectivas prestações de
contas.

“Infelizmente,
depois de mais de 60 dias, o secretário Luís Fernando nunca respondeu aos
pedidos de informações sobre os convênios de 2010. Não satisfeito com o
silêncio e a omissão do senhor secretário Luís Fernando, reiteramos, através de
um ofício, a cobrança, lembrando que não é nenhum favor o que nós estamos
querendo, mas sim uma obrigação legal, que nos forneça as informações com base
na Lei de Acesso a Informação”. 

APARTES

O
deputado Othelino Neto declarou que a negativa de informações sobre os
convênios celebrados em 2010 é mais um exemplo de que a administração da
governadora Roseana Sarney desconsidera o cumprimento das leis.

“Inclusive
90% dos pedidos de informação que eu fiz enquanto parlamentar, enquanto
cidadão, baseado na Lei de Acesso à Informação, são ignorados pelo Poder
Executivo, descumprindo esta lei de forma descarada. Não existe sequer uma
resposta pedindo prazo. Tem ofício que já está completando ano. Eu já reiterei,
já protocolei dois mandados de segurança e vou trazer na próxima semana os
detalhes dos pedidos de acesso à informação que eu faço e que o Governo do
Estado simplesmente se recusa a responder”, afirmou Othelino Neto.

O
deputado Marcelo Tavares discursou, dizendo que talvez a negativa aos pedidos
de informação se deve ao fato de que o secretário de Infraestrutura, Luís
Fernando Silva, dá pouco expediente na Secretaria de Infraestrutura.

“Ele dá
pouco expediente. Está sempre em campanha eleitoral e agora anda até
substituindo o secretário de Agricultura e Pecuária, Cláudio Azevedo, na
distribuição de ração para peixe. É difícil realmente ele conseguir responder a
essas informações. Tanto é que as estradas no Maranhão inteiro estão todas
esburacadas. Pelo menos na minha região é buraco pra todo lado. Então, para que
o secretário possa responder a essas indagações é preciso que ele dê expediente”,
assinalou Marcelo Tavares.

Em
audiência na Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados, o
presidente da Embratur, Flávio Dino, fez algumas sugestões para incrementar o
turismo no Brasil, entre elas, a redução de preços,  a desoneração
tributária sobre combustíveis de aviação e o aumento da malha aérea com mais
voos regionais e mais empresas operando.

“Não
existe turismo sem avião por conta das longas distâncias em nosso país. Sem
malha aérea baseada na aviação regional e com poucas empresas operando fica
difícil baixar os preços das tarifas”, apontou Flávio Dino.

O
presidente da Embratur ressaltou que os aeroportos brasileiros são considerados
bons, mas que é necessário aumentar a oferta de voos e citou a política de Céus
Abertos, praticada na Europa, como opção para o Brasil e para a América do Sul
para impulsionar o turismo intrarregional. Novas medidas em direção à política
de Céus Abertos permitiriam a empresas estrangeiras atuarem na aviação
doméstica brasileira.

Outra
sugestão do presidente da Embratur aos deputados foi sobre orçamento. Dino
lembrou que poucas emendas parlamentares são dedicadas à promoção do Brasil no
exterior. “É preciso que a Comissão aprove mais emendas para divulgar nosso
país, porque nosso orçamento é muito pequeno diante da importância mundial do
Brasil”, afirmou o presidente da autarquia. Para driblar o baixo orçamento, a
Embratur está priorizando alguns mercados e ampliando a divulgação do Brasil
via internet, aprimorando as ferramentas digitais.

“A
avaliação que o turista estrangeiro faz do Brasil é muito positiva, temos
produtos e destinos capazes de atender a todos os desejos, mas precisamos
melhorar a qualidade de nossos serviços, de nossa infraestrutura e combater os
preços abusivos”, afirmou o presidente.

A
Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, com a
participação da Embratur, iniciará no dia 27 de setembro, em Belo Horizonte, um
programa de orientação ao setor turístico sobre normas a serem observadas e
sobre como lidar com eventuais conflitos, especialmente durante a Copa.

A coluna Esplanada, do jornalista
Leandro Mazzini, publica hoje que o senador José Sarney já prepara a sucessão
hereditária no Senado. O ex-presidente já estaria fechando acordo para 2015, caso a governadora consiga se eleger senadora em 2014. 

Diz Mazzini: “Recém-saído de hospital e com saúde
fragilizada, o senador José Sarney (PMDB-AP) iniciou operação para a
sua sucessão no Senado. Em almoço na casa da governadora do Maranhão, Roseana
Sarney, em Brasília no domingo, no qual recebeu Renan Calheiros e caciques do
PMDB, surgiu o pré-acordo: o grupo político da família apoia Renan para o
governo de Alagoas, e o grupo de senadores suprapartidários que sustenta Renan
apoia Roseana para presidente do Senado em 2015, caso ela vença a eleição”,
publica Mazzini.

A informação confere com os
comentários de bastidores da política local, que dão como favas contadas a
candidatura de Roseana, caso não seja cassada pelo TSE, a final o Recurso Contra
a Expedição de Diploma – RCED – contra ela ainda será julgado, conforme esclarece
o relator do processo, ministro Henrique Neves, em matéria publicada hoje (19)
pelo Jornal Pequeno e pelo blog Marrapá.  

Em
entrevista exclusiva ao blog Marrapá, o ministro do Tribunal Superior
Eleitoral, Henrique Neves, criticou a interpretação da imprensa sobre a
inconstitucionalidade do Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED). Aproveitou
também para esclarecer os casos em que prevalece a aplicabilidade do recurso e
adiantou detalhes sobre o processo de cassação da governadora Roseana Sarney
(PMDB), do qual ele é relator.

Convidado
para a abertura do Congresso de Direito Eleitoral, Neves condenou a
precipitação da imprensa em relação aos 12 processos de cassação contra
governadores que tramitam no TSE.

– A
decisão sobre RCED está sendo mal interpretada pela imprensa. O recurso
continua prevalecendo, dependendo do caso. Mas, de qualquer forma, vai ser
encaminhado pela nova composição da corte – disse.

Questionado
pelo blog sobre a interpretação correta, o ministro do TSE esclareceu:

– Tá
todo mundo dizendo que foi excluído o recurso, que não existe mais o RCED. Ele
existe. O que foi limitado foi as hipóteses que ele existe. Depende do que
estiver sendo tratado na matéria dos governadores. Pode ser um governador que
seja um recurso por inelegibilidade ou incompatibilidade. Nesse caso tá
mantido. Corrupção, abuso e fraude, a Constituição determina que esse tipo de
situação seja examinada através de uma Ação de Impugnação de Mandato Eleitoral
(AIME).

Henrique
Neves também falou sobre o processo que requer a perda do mandato de Roseana
Sarney e do vice-governador Washington Luis (PT):

– O
caso da Roseana eu estou examinando. Não vou me manifestar. Eu tenho que
examinar o processo todo, e ele chegou pra mim agora. São 18 volumes, e eu já
li grande parte, as principais partes. Sou meticuloso. Eu vou ler cada um dos
volumes, cada folha de papel, para decidir o que se faz ou não.

A
governadora do Maranhão responde a ação no TSE, acusada de praticar abuso de
poder econômico e de autoridade na campanha eleitoral de 2010. O processo
aguarda o voto de Neves para entrar na pauta de julgamento da suprema corte
eleitoral.

Blog Marrapá