Dois pesos?

Finalmente,
a Procuradora-geral de Justiça, Regina Lucia Rocha, reagiu diante de denúncias
que chegam até ela. Tão logo chegou uma “grave” denúncia do vereador Fábio
Câmara, por suposto caso de nepotismo, contra o prefeito Edvaldo Junior, a
ilustre doutora determinou a instauração imediata de investigação contra o
prefeito. No entanto, as denúncias dos deputados oposicionistas de desvio de
dezenas de milhões de reais através de convênios fantasmas da SECID, ao que
parece, não surtiram o mesmo efeito.

Comunista e feliz

Na
reunião de sexta-feira, no Hotel Rio Poty, em que foi lançada a pré-candidatura
de Flávio Dino ao governo em 2014, um dos mais entusiastas e felizes
integrantes do grupo dinista era o deputado Raimundo Cutrin.

A
empolgação do neocomunista, segundo pessoas próximas do deputado, tem uma
explicação: ele retomou o gosto de fazer política.

Maranhão capeão

Apesar
de o Maranhão ostentar os piores índices de desenvolvimento social, nos indicadores
do IBGE, em pelos uma das estatísticas somos campeões disparados: na quantidade
de juízes acusados de irregularidades mandados embora para casa pelo Conselho
Nacional de Justiça.

A
previsão é que até o final de 2013 mais juízes e desembargadores desta terra
poderão ter os pescoços decepados na guilhotina do CNJ.

Profissão perigo

Motoristas
de ônibus da capital não sabem mais o que fazer para chamar atenção para o
alarmante aumento de assaltos nas linhas. É quase impossível encontrar um
motorista de ônibus da capital que ainda não tenha sido vítima de assalto.

Imortal 

E
o velho senador José Sarney, recuperado de problemas de saúde, com seus 83
anos, já ensaia uma recandidatura ao senado pelo Amapá, contando para isso com
o apoio de seu grande amigo Lula, que terá a missão de convencer a família
Capiberibe a apoiá-lo em 2014.

Sarney
é capaz de tudo, mas é bom lembrar que  o
senador João Capiberibe e a deputada Janete Capiberibe, pais do governador do
Amapá, Camilo Capiberibe, foram cassados de seus mandatos há pouco tempo e Sarney
teria sido o algoz dos pais do governador.

Vergonha Nacional

De
símbolo de empreendedorismo nacional, ao maior fracasso empresarial da história
do Brasil em apenas um ano. É essa hoje a situação do ex-multi-bilionário Eike
Batista.

*Maria Célia Pires Costa

O Ranking Universitário Folha 2013 surpreendeu
(ou não) a todos que integram a comunidade da Universidade Estadual do Maranhão
– UEMA, avaliada como a 7ª Pior Universidade Pública do Brasil. A notícia
repercutiu nos jornais locais, blogs, rádios e na Assembleia Legislativa do
Estado.

O mais doloroso é que, mais uma vez, o
impacto imediato atinge frontalmente os alunos, atiçando o fantasma da evasão
na nossa universidade, pois eles começam a se questionar: “Vale a pena
continuar na UEMA?”.

Essa é a pergunta do momento! O jovem
que pretendia fazer vestibular para a universidade também é assaltado por
muitas dúvidas. Alguns professores pesquisadores da instituição também se questionam,
principalmente os mais jovens.

Na qualidade de professora de química
da UEMA, há 14 anos, sinto-me na obrigação de contribuir com algumas reflexões
para o debate.

Para isso, começo com um breve
histórico recente da nossa instituição e, mais adiante, neste texto, tentarei
alinhar algumas possíveis causas de a UEMA ser a 7ª pior universidade pública do
Brasil.

A década de 90 foi marcada por um
movimento ferrenho de servidores, alunos e alguns professores para garantir
recursos na Constituição do Estado do Maranhão, com uma greve de mais de trinta
dias, debaixo de sol e chuva. O movimento foi vitorioso. Hoje o ensino superior
público do Maranhão possui recursos de no mínimo 5% (cinco por cento) da
receita de impostos estaduais, incluindo a receita proveniente de
transferências, nos termos dos arts. 220 e 272, parágrafo único, da
Constituição do Estado. Portanto, os recursos para a UEMA estão legalmente
garantidos. Outra greve fortíssima marcou o ano de 2003, em defesa das
categorias: professores, servidores técnicos administrativos e alunos. Naquela
época, o salário de um professor da UEMA era inferior ao de professor de nível
médio do Estado. Depois de um período de embate dificílimo, tivemos um grande
ganho: a equiparação dos salários dos professores da UEMA, com os salários dos
professores universitários federais. A situação mudou relativamente, pois até
antes desta conquista, quando havia concurso para professor adjunto, que exigia
título de doutor, ou não apareciam candidatos ou estes eram pouquíssimos.  Hoje, são muitos os candidatos. Infelizmente,
nem sempre as lutas foram vitoriosas. Os bravos servidores técnicos administrativos
têm sido as grandes vítimas da universidade. Todas as lutas para equiparar os
salários deles com os das universidades federais fracassaram. Logo eles, que
tanto se empenham para que a UEMA não morra. Mas isso é um reflexo da
desigualdade social do nosso Estado. Na UEMA não é diferente. Enquanto os
professores têm um salário compatível com outras universidades, os servidores técnicos
administrativos se aposentam, em sua grande maioria, com aproximadamente um
salário mínimo.

Então, qual é o problema da UEMA? Por que
ela seria a 7ª pior universidade do Brasil? Tentarei alinhar algumas possíveis causas,
considerando os indicadores da Folha: Pesquisa (total de publicações, total de
citações, citações por artigo, publicações por docente, publicações em revistas
nacionais e captação de recursos); Mercado; Inovação; Ensino (avaliadores MEC,
professores com doutorado, professores com dedicação exclusiva e nota no ENADE)
e Internacionalização (citações internacionais por docente, publicações em
coautoria internacional e docentes estrangeiros):

1) Falta de autonomia financeira:
Embora prevista na Constituição Estadual, a UEMA não tem autonomia financeira,
como têm a USP, a UNICAMP e a UNESP, grandes universidades estaduais do país.  Uma das consequências é a desenfreada expansão
dos campi da Universidade, sem qualquer avaliação, e, talvez, sem atender às
reais necessidades do Estado;

2) Falta de transparência:  A prestação de contas da aplicação dos
recursos da Universidade é inacessível à população e à comunidade
universitária, que, sequer tem conhecimento de qual o percentual dos recursos
assegurados constitucionalmente é repassado efetivamente para a UEMA. Não há exposição
da gestão financeira dos recursos nos meios de comunicação digital e dos jornais
de grande circulação, nem mesmo nos meios de comunicação da própria
universidade;

3) Infraestrutura deficitária: O
número de laboratórios de ensino e de pesquisa ainda é muito deficitário, bem como
o número de computadores disponíveis para os cursos de graduação. A biblioteca
da UEMA, apesar de toda a dedicação de suas bibliotecárias, não possui um
número suficiente de técnicos para suprir as necessidades do órgão. Isso, além
do acervo defasado, principalmente de periódicos;

4) Administração altamente
centralizada e terceirizada: Os investimentos na universidade são feitos sem
critérios técnicos, de mérito, sem o levantamento das reais necessidades da instituição.
A avaliação dos cursos da UEMA realizada pelo MEC fica aprisionada pela cúpula
da universidade, não chegando até aos colegiados de curso e departamentos.
Todos os segmentos da universidade (discente, docente e técnico-administrativo)
deveriam participar da análise dos resultados dessa avaliação e da formulação
de um plano de ação para o enfrentamento dos problemas e da implementação de
melhorias;

5) Falta de concurso público para
funcionário: pelo menos nos últimos 14 anos, não houve concurso para
funcionário. O quadro é dramático. A título de exemplo, a universidade possui
hoje cerca de trinta e cinco mil alunos e tem uma brutal carência de técnicos
de laboratório;

6) Burocracia massacrante em concurso para
professor: enorme dificuldade para abrir vaga. Superada esta etapa, o parto continua
difícil, até o professor ser empossado. Pelo menos, para algumas áreas do
conhecimento, dificultando, assim, a implantação de pós-graduação “strictu
sensu”, em áreas vitais para o desenvolvimento do Estado;

7) Baixa produção científica:
A publicação de artigos em periódicos internacionais e nacionais, embora tenha
melhorado graças ao empenho e à perseverança dos alunos e professores da UEMA
que fazem “das tripas, coração” e de abnegados funcionários, os indicadores de
pesquisa avaliados pela Folha:  total de
publicações, total de citações, citações por artigo, publicações por docente,
publicações em revistas nacionais e captação de recursos,  ainda são muito desfavoráveis para a
instituição. O número de: citações internacionais por docente, publicações em
coautoria internacional e docentes estrangeiros, “indicadores de
internacionalização avaliados pela Folha”, também é muito desfavorável para a
universidade. Mesmo assim, há resultados. Cresceram as bolsas de iniciação
científica concedidas pela FAPEMA, CNPq e pela própria UEMA. O número de
professores com Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado tem crescido, assim como o
de professores com dedicação exclusiva;

8) Inovação e Mercado: A
UEMA já possui alguns registros de depósitos de patente (inovação), embora os
números ainda sejam bastante modestos. Mas, a instituição ainda não possui uma
patente comercializada, questão essa ligada ao mercado;

9) O Programa Ciência sem
Fronteira já é uma realidade na universidade, principalmente pelo empenho dos
alunos e incentivo dos professores;

10) Captação de recursos:
Recursos têm sido captados pelos professores pesquisadores com projetos
aprovados em Editais de Agências de Apoio à Pesquisa como CNPq, FINEP, FAPEMA,
BNB e outros, mas esse fato ainda não é suficientemente valorizado nas
avaliações de mérito na instituição;

11) Extensão: O programa
de extensão também já existe na universidade, inclusive com edital para
publicação de livros, fato muito positivo na UEMA;

12) Congressos de âmbito internacional,
nacional e local: A universidade tem realizado ótimos eventos, a exemplo disso,
a Reunião Regional da SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência –
realizada no Maranhão, na UEMA, que contou com cerca de dez mil participantes e
com a presença de grandes conferencistas das universidades brasileiras e também
do Maranhão. Mas, por outro lado, alunos que têm trabalhos aprovados em
congressos fora do Estado nem sempre recebem apoio, pois também neste ponto, a
burocracia é infernal. Embora, em algumas áreas do conhecimento, haja menos
dificuldade.

Talvez todas, ou algumas dessas causas
acima mencionadas sejam responsáveis pelo baixo desempenho da instituição.

Assim, é responsabilidade de todos que
constituem a universidade transformar a avaliação da instituição, em um motor
de discussão e da busca de superação desse problema em todos os órgãos e colegiados
da UEMA. Entendo não ser esta tarefa exclusividade da universidade.

Preocupa-me, entretanto, o estágio de
letargia que acomete a nossa sociedade, que demonstra sintomas de falta de
indignação diante de situações, como essa, que humilham o nosso estado.  Exemplo contundente disso: recentemente, o
município maranhense de Fernando Falcão foi classificado como um dos cinco
municípios mais pobres do país, apesar da sua fantástica biodiversidade, a qual
já permitiu inúmeros trabalhos científicos, como monografias de conclusão de
cursos, dissertações de mestrado, teses de doutorado, artigos nacionais e
internacionais, publicações em congressos locais, nacionais e internacionais,
bem como vários pedidos de patente de nossas universidades. Não é uma brutal
contradição?

Cabe, pois, ao poder público e à
sociedade civil, por meio de suas instituições,  integrarem-se nesse debate e no desafio de
transformar a UEMA em uma grande Universidade, capaz de contribuir efetivamente
para tirar o Maranhão dos trilhos do atraso.

Já é passada a hora de se explicar
este enigma, que envergonha a todos nós: Estado  do Maranhão: tão rico e tão pobre.

*Maria Célia Pires Costa

*Professora da UEMA com doutorado na
UNICAMP e Professora aposentada da UFMA. Foi secretária regional, conselheira e
diretora da SBPC; diretora científica da FAPEMA e secretária de educação de São
Luís em 1997/1998.

“Formamos,
unidos, o Partido do Maranhão”, foi assim que Flávio Dino convidou todas as
lideranças que trabalham pelo projeto de construir um Maranhão mais justo para
caminharem unidas nas eleições do ano que vem. O pronunciamento aconteceu
durante o lançamento de sua pré-candidatura ao governo do estado.

“Queremos
um Maranhão de direitos, igualdades e democracia. Essa tarefa é tão grandiosa
que não pertence a uma única pessoa. Temos uma tarefa em construção conjunta.
Vamos construir o Maranhão com a voz e com a força do povo,” afirmou Flávio
Dino.

Representantes
do PSB, PDT, SDD (Solidariedade), PTC, PP e PROS marcaram presença na abertura
da 13ª Conferência do PCdoB maranhense e declararam que fazem parte do Partido
do Maranhão junto com o PCdoB em um trabalho conjunto para reverter os índices
sociais que retratam um quadro social de dificuldades para o povo maranhense.

No ato de
abertura da Conferência do PCdoB, Flávio Dino lançou uma “Carta ao Povo
Maranhense”, em que apresentou diretrizes para a “virada de página do
Maranhão”, com a superação de um modelo político e administrativo que impõe
atraso na vida de todos os maranhenses.

A carta é
uma análise de diversos problemas sociais do Maranhão, conhecidos nos números,
mas constatados através das visitas feitas a todas as regiões do estado, feitas
com o movimento Diálogos pelo Maranhão – que está prestes a completar 7 meses e
já visitou mais de 60 cidades maranhenses – ouvindo a população e construindo
propostas de governo sintonizadas com as singularidades de cada região, com
seus problemas e potencialidades.

“Com
muita dor, vimos com nossos olhos o saldo trágico desse mando de 50 anos: o
maior percentual de pessoas vivendo na extrema pobreza (…) Nós amamos o
Maranhão e por isso não podemos concordar com essa situação. O Maranhão é um
estado abençoado por Deus, com imensas riquezas naturais; possui enorme
potencial de crescimento com vocações econômicas diversificadas, e tem um povo
capaz e trabalhador,” diz a carta assinada por Flávio Dino.

Primeira
Proposta

Flávio
Dino aproveitou o evento para lançar a primeira proposta que vai compor o Plano
de Governo a ser apresentado em 2014 ao povo do Maranhão, durante a disputa
pelo governo do estado. “Levar água potável à casa de todos os maranhenses” é a
primeira diretriz apontada pelo pré-candidato do PCdoB.

“Todos os
maranhenses que ainda sofrem carregando água na cabeça são exemplos de pessoas
fortes e guerreiras. Mas essa realidade vai mudar com uma forte política
pública de distribuição de água, símbolo básico da qualidade de vida que deve
chegar a todos,” disse.

Flávio
Dino afirmou que a inércia na aplicação dos recursos destinados à distribuição
de água pelo atual governo atrasam o desenvolvimento da vida dos maranhenses.
Segundo ele, menos de 8% do valor que deve ser investido na ampliação do
sistema de distribuição de água no orçamento do estado é executado pela grupo
que hoje administra o estado.

Aplicando
bem os recursos públicos, evitando os desvios de verbas e implantando políticas
públicas corretas, é possível em menos de quatro anos levar água à casa de
todos os maranhenses.

O presidente nacional do PCdoB,
Renato Rabelo, em entrevista coletiva no final da tarde de hoje (4), momentos
antes da abertura da 13ª Conferência, no Rio Poty Hotel, disse que a
candidatura do presidente da Embratur, Flávio Dino, ao governo do Maranhão, em
2014, é prioridade número um do partido.  

Acompanhado dos senadores Inácio
Arruda (CE) e Vanessa Grazziatin (AM), do deputado Osmar Júnior (PI) e do vice-prefeito de Recife, Luciano Sirqueira, que vieram a São Luís participar do
lançamento oficial da pré-candidatura de Flávio Dino, o presidente nacional do
Partido Comunista do Brasil, não descartou a participação do PT maranhense na
aliança que apoiará a candidatura do representante da esquerda.

Rabelo observou que a decisão do
PT participar ou não da aliança de oposição que está se formando no Maranhão pertence
aos petistas, mas que tem conversado com o presidente nacional do PT, deputado
Rui Falcão (PT-SP), que tem admitido a possibilidade do PT participar da coligação.

O dirigente comunista alertou, no
entanto, que “essa questão ainda foi decidida” e advertiu que a presidente Dilma
Rousseff tem uma admiração muito grande pelo presidente da Embratur. “Possa dizer
que existe a possibilidade real de estamos juntos no mesmo palanque em 2014”,
enfatizou.

O presidente do PCdoB voltou a
reafirmar que a candidatura de Dino faz parte do projeto prioritário da legenda
para 2014. “Nosso projeto prioritário é candidatura de Flávio Dino por trata-se
de uma liderança nacional respeitada e preparada; um orgulho para o PCdoB e
para o Maranhão”, acrescentou Rabelo.

A 1ª
Promotoria de Justiça de São José de Ribamar emitiu Recomendações à Prefeitura
e à Câmara Municipal para que realizem adequações aos seus Portais da
Transparência, passando a atender o que determinam a Lei de Responsabilidade
Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000) e a Lei de Acesso à Informação (Lei n°
12.527/2011). Diversas reclamações foram feitas ao Ministério Público a
respeito da dificuldade de obtenção de informações dos órgãos públicos
municipais.

Entre as
irregularidades apontadas nos dois portais estão dados desatualizados; folhas
de pagamento que não revelam a remuneração (valor total recebido), mas apenas
os vencimentos dos servidores; impossibilidade de realização de pesquisas de
conteúdo ou de geração de relatórios; e a inexistência de um Serviço de
Informação ao Cidadão que atenda e oriente o público sobre o acesso à
informação.

No caso
da Prefeitura de São José de Ribamar, o promotor de justiça Samaroni de Sousa
Maia ressalta que em 29 de novembro de 2012 foi firmado um Termo de Ajustamento
de Conduta (TAC), entre Ministério Público e o Executivo Municipal, dando prazo
até 4 de março de 2013 para que o Portal da Transparência fosse totalmente
implementado.

Entre as
recomendações feitas para que os portais se adequem à Lei de Acesso à Informação
está a inserção de ferramenta de pesquisa de conteúdo, possibilidade de
gravação de relatórios em diversos formatos e de acesso automatizado por
sistemas externos, divulgando, em detalhes, os formatos utilizados para
estruturação das informações.

A
Prefeitura e a Câmara Municipal também deverão garantir a autenticidade e
atualização das informações disponibilizadas, indicando local e instruções para
que o cidadão possa se comunicar, por via eletrônica ou telefônica, com o órgão
ou entidade responsável pelo site. Deverá ser garantida, ainda, a
acessibilidade às pessoas com deficiência.

O portal
deverá trazer a relação de todos os servidores públicos ativos, informando: mês
e exercício financeiro correspondente, nome completo do servidor, número de
matrícula, denominação do cargo e identificação de categoria, função, data de
admissão e tipo de contratação (concurso público, seletivo, cargo efetivo,
comissionado ou função de confiança), vínculo de emprego, jornada de trabalho e
carga horária, local de lotação e de exercício da atividade e remuneração, com
os valores de vencimentos e outras vantagens recebidas.

Também
deverá ser implementado nos Portais da Transparência um serviço que permita ao
cidadão formular pedidos de informações, acompanhar sua tramitação e interpor
recurso sobre decisão que negar seu requerimento. Um serviço de informação ao
cidadão com funções semelhantes também deverá ser criado.

Caberá à
Prefeitura de São José de Ribamar e à Câmara de Vereadores publicar todas as
suas  receitas e despesas de forma atualizada, inclusive pagamentos de
diárias e passagens e, no caso do Legislativo, “verbas de gabinete” ou “de
representação”, sempre com a indicação do processo que a autorizou e a sua
fundamentação.

A Câmara
deverá, por fim, incentivar a participação popular no controle social da
administração pública por meio de audiências públicas ou outros meios como
rádio, informes publicitários em jornais e TVs, carros de som, entre outros. Em
30 dias, deverão ser encaminhadas informações à promotoria sobre as
providências adotadas.

Conversei
agora a pouco com candidato a presidente do PT, Augusto Lobato, sobre a filiação
de Paulinha Lobão, Hélio Soares e Fábio Gondim e ele disse que foi informado que uma
secretária da apresentadora de TV esteve hoje pela manhã na sede do diretório
estadual para preencher uma ficha de filiação.

A
secretária de Paulinha conversou com o Pedro Cutrim, candidato a presidente do
PT de Viana, e solicitou a filiação da esposa do senador Edinho Lobão, mas como não possuía os documentos, levou a
ficha para ser preenchida e encaminhada ao diretório municipal. Como a filiação hoje é feita através de senha, a ficha é
apenas uma formalidade, grande parte do PT está temerosa que os nomes dos três
sejam incluídos na relação de filiados.

“Nós
estamos preocupados porque filiação de figuras pública sempre é precedido de
uma reunião da executiva e hoje nós somos maioria, portanto, se houver filiação
de um dos três nomes anunciados vamos considerar clandestina. Estamos temeroso porque se eles resolverem filiar os três nós não vamos ter como reunir a executiva neste momento.”, adiantou Lobato. 

A posição dos dirigentes que não rezam na cartilha do vice-governador Washington Oliveira é se posicionar contra as filiações, também, de Fábio Gondim e Hélio Soares. Todos os estão vigilantes para as manobras de última hora, visto que o prazo expirar amanhã.