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  • Jorge Vieira
  • 7/out/2013

Conheça a primeira proposta de Flávio Dino para mudar o Maranhão

Flávio Dino lançou, na última
sexta (04), a primeira proposta que vai compor o Plano de Governo a ser
apresentado em 2014 ao povo do Maranhão, durante a disputa pelo governo do
estado. “Levar água potável à casa de todos os maranhenses” é a primeira
diretriz apontada pelo pré-candidato do PCdoB.
“Todos os maranhenses que ainda
sofrem carregando água na cabeça são exemplos de pessoas fortes e guerreiras.
Mas essa realidade vai mudar com uma forte política pública de distribuição de
água, símbolo básico da qualidade de vida que deve chegar a todos,” disse.
A apresentação da primeira
proposta acontece após os seis primeiros meses dos Diálogos pelo Maranhão –
movimento que já percorreu todas as cidades do Maranhão discutindo soluções
para os principais problemas do estado. A preocupação com o desabastecimento de
água potável é um problema que atinge todo o Maranhão e precisa de
investimentos corretos e urgentes para a resolução do problema.
Flávio Dino afirmou que a inércia
na aplicação dos recursos destinados à distribuição de água pelo atual governo
atrasa o desenvolvimento da vida dos maranhenses.
Segundo ele, menos de 8% do valor
que deve ser investido na ampliação do sistema de distribuição de água no
orçamento do estado é executado pela grupo que hoje administra o estado.
Aplicando bem os recursos públicos, evitando os desvios de verbas e implantando
políticas públicas corretas, é possível em menos de quatro anos levar água à
casa de todos os maranhenses.
Pelas
redes sociais, Flávio Dino disponibilizou o conteúdo completo da primeira
proposta apresentada durante o ato político da última sexta, que marcou o
lançamento da pré-candidatura ao governo do estado.
Veja o
texto apresentado por Flávio Dino sobre a Primeira Proposta:
Programa Água para Todos – Maranhão
Garantir água na casa de todos os maranhenses
Segundo o Atlas do Desenvolvimento Humano 2013
(PNUD e IPEA), somente metade da população maranhense vive em casas com água
encanada e banheiro. Eliminar essa injustiça é a 1ª proposta que o Partido da
Mudança apresenta ao povo do Maranhão.
Para isso, o Programa 0552 – Universalização do
Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário – previsto no Plano Plurianual
2012-2015 será integralmente executado (cerca de R$ 700 milhões de orçamento em
2015). Para o Plano Plurianual 2016-2019, as metas serão aumentadas até a
garantia do integral acesso de todos os maranhenses à água. Para os municípios
não atendidos pela CAEMA, serão feitos convênios com o governo do estado.
Importante destacar que, em 2012, o governo do
estado executou somente 5% da meta financeira da atividade “ampliação e
melhoria de sistema de abastecimento de água”; e 8% da meta financeira da
atividade “elaboração e implantação de programas para a perfuração de poços e
captação superficial”.

– Enquanto isso, o patrimônio da CAEMA sofre com “pagamento de medições sem constar
documentos essenciais”; “ausência de documentos essenciais em processo de
dispensa de licitação”; “adjudicação indevida de processo de dispensa de
licitação”; “celebração de convênio sem cumprir procedimento regular”;
“irregularidade na comprovação de adiantamentos especiais/fundo rotativo das
gerências regionais”; “comprovação de despesas mediante documento fiscal
inidôneo”; entre outras práticas ilegais.  Tudo isso consta de
Relatório da Controladoria Geral do Estado, datado de 27 de março de 2013.
Para os municípios da ilha de São Luís, será feita
a recuperação e ampliação do Sistema Italuís, com os recursos já assegurados
pelo Governo Federal. Será revisto e retomado o projeto do Italuís 2,
paralisado pelo Tribunal de Contas da União por graves indícios de corrupção,
que serão eliminados.
Em todo o Estado, serão implementadas as seguintes
ações previstas no Decreto nº 7.535/2011 (Programa Água para Todos):
 – fomento à ampliação da
utilização de tecnologias, infraestrutura e equipamentos de captação e
armazenamento de águas pluviais.
 – fomento à implementação de
infraestrutura e equipamentos de captação, reservação, tratamento e
distribuição de água, oriunda de corpos d’água, poços ou nascentes e otimização
de seu uso.
Vale lembrar que o Maranhão recebeu somente 4.000
cisternas do Programa Água para Todos, enquanto o Piauí vai receber 55.475 e o
Ceará 151.947, o que demonstra que há espaço para crescimento dos investimentos
federais no nosso Estado (Programa Água para Todos, do Governo Federal, que
prevê investimentos de mais de R$ 5 bilhões).
Serão
eliminados os gastos abusivos com propaganda governamental, aluguel de
helicópteros e aviões, que hoje chegam a quase R$ 100 milhões por ano. Os recursos economizados com o corte dos abusos,
da corrupção e da ineficiência na CAEMA serão destinados para a construção de
poços e de sistemas de abastecimento d’água.  stimamos em R$ 300 milhões
o valor adicional necessário para ampliação do abastecimento à parte da
população atualmente excluída.

  • Jorge Vieira
  • 7/out/2013

Teia de interesses liga políticos a mineradoras em debate de novo código

Em votação no Congresso, novo marco
alavanca negócios bilionários, defendidos pela bancada da mineração. 

 
As veias do Brasil continuam abertas. De olho
nelas, estão os políticos. Diferentemente da bancada ruralista, os
parlamentares ligados à mineração orbitam em torno do poder do PMDB no setor.
Mas um PMDB ampliado, com parceiros em outros partidos. A Frente Parlamentar da
Mineração Brasileira, com 196 membros, é uma pista falsa sobre o tema. Traz até
políticos que criticam abertamente o loteamento no setor. Fomos atrás da
história real. E bem mais intrincada.
Dono de uma empresa de mineração, a Vale do
Sol, um dos senadores da real bancada da mineração atende pelo nome de Edison
Lobão Filho (PMDB-MA). Ele é filho do ministro das Minas e Energia. Outro
senador, autor de projeto de lei que autoriza a mineração em terras indígenas,
é investigado pela Procuradoria Geral da República, acusado de beneficiar a
Vale S/A, a maior mineradora do Brasil, segunda do mundo. Chama-se Romero Jucá
(PMDB-RR). O caso foi parar, no fim de agosto, no gabinete do ministro Dias
Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Deputados responsáveis pela discussão do novo
Código da Mineração indicam políticos para as superintendências do Departamento
Nacional de Produção Mineral (DNPM). É um órgão responsável pelas autorizações
e fiscalizações no setor. Gera royalties que ultrapassam R$ 1 bilhão por ano.
Alguns destes superintendentes são alvos de investigações do Ministério Público
e da Polícia Federal. Sob a acusação de beneficiarem empresas mineradoras e até
políticos.
O conflito de interesses no Congresso não
para por aí. Os mesmos parlamentares que participam de Comissão Especial para
discutir o tema na Câmara têm suas campanhas financiadas por algumas das
maiores corporações do setor mineral, com valores significativos em relação aos
gastos totais. Muitos desses políticos são do PMDB, partido que controla o Ministério
das Minas e Energia, o DNPM e as emendas para o Código da Mineração.
Boa parte dos nomes mencionados nessa
reportagem pertence à elite dos caciques do partido, ou por eles foram
indicados – do poder no Senado, como o de José Sarney (AP), até o da Câmara,
como o de Eduardo Cunha (RJ).
Enquanto isso, os parlamentares mais
influentes enriquecem durante o exercício dos seus cargos. Um desses deputados,
Leonardo Quintão (PMDB), relator do novo Código, é um exemplo de parlamentar
bem-sucedido. Entre 2002 e 2010, o advogado e economista teve seu patrimônio
multiplicado de R$ 314 mil para R$ 2,6 milhões. Enriqueceu oito vezes em oito
anos. É ligado a Eduardo Cunha, o líder do PMDB.
A Agência Pública faz aqui um resumo dessa
ópera. Primeiro, traz um levantamento inédito dos nomes de políticos que
indicaram superintendentes para o DNPM. Depois, resume um estudo do Ibase sobre
as doações de campanha para os parlamentares que tratam do tema. Em meio aos
levantamentos, faz um resumo das investigações em curso envolvendo políticos.
Entre elas uma bem recente: um diretor do DNPM acusado por funcionários do
órgão no Maranhão de beneficiar um ex-deputado, secretário no governo de
Roseana Sarney.
Quem manda é o PMDB
 
O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) é um órgão ligado ao
Ministério das Minas e Energia (MME). Cabe a ele autorizar lavras, e fiscalizar
as atividades mineradoras. Após ter ficado anos nas mãos do PT, quem tem
controlado o órgão, desde o fim do governo Lula, é o PMDB, que detém as
indicações da maior parte das superintendências do DNPM. Com algumas concessões
para outros partidos da base governista, como o PP, o PSB e o próprio PT.
Deve-se observar que o ministro Edison Lobão,
desde a Constituinte ligado a cargos poderosos no Congresso (ele presidiu na
ocasião a Subcomissão de Reforma Agrária), é um cacique discreto do PMDB,
diretamente ligado ao ex-presidente José Sarney. Mas outros nomes importantes
do partido emergem das listas, como o líder na Câmara, Eduardo Cunha – um dos
mais influentes do País e a principal dor-de-cabeça do governo Dilma Rousseff.
Leonardo Quintão, João Magalhães, José
Priante e Rose de Freitas fazem parte da Comissão Especial que discute o novo
Código da Mineração. Rose e Camilo Cola estão na Comissão de Minas e Energia.
O superintendente no Amapá, Antônio da Justa
Feijão, já foi deputado federal, pelo PSDB. É do PTC. Ele possui R$ 6 milhões,
boa parte por causa de um imóvel em Macapá no valor de R$ 5,63 milhões. Isto
conforme a declaração de bens de 2010. Em 2000, ele possuía um valor 270 vezes
menor: R$ 22 mil.
O líder do PMDB, Eduardo Cunha, conseguiu
emplacar até um fisioterapeuta à frente do DNPM fluminense. Cunha é o líder em
emendas apresentadas para o novo Código da Mineração: nada menos que 90
emendas. O segundo colocado, Bernardo Vasconcellos (PR-MG), apresentou bem
menos: 24 emendas. Juntos, os deputados do PMDB apresentaram 114 emendas,
diante de 373 apresentadas por parlamentares de outros partidos.
“A maioria dessas emendas do Eduardo
Cunha é ruim”, diz Carlos Bittencourt, pesquisador do Instituto Brasileiro
de Análises Sociais e Econômicas (Ibase). “Elas tentam enfraquecer as
iniciativas de maior controle. O que o novo código tem de positivo ele tenta
piorar.” O deputado Padre Ton (PT-RO), que defende os povos indígenas no
Congresso, também não vê um quadro político positivo: “oitenta por cento
dos deputados na Comissão Especial são a favor das mineradoras”.
Interesse direto
 
A teia da Bancada da Mineração no Congresso – e no Executivo – inclui relações
de parentesco e amizade. Ou a propriedade de empresas de mineração pelos
próprios parlamentares.
O deputado federal Camilo Cola (PMDB-ES), um
dos mais ricos do Congresso, possui duas marmorarias. Ele faz parte da Comissão
de Minas e Energia e apresentou dez emendas ao Código da Mineração. O chefe do
DNPM no Piauí é irmão do deputado licenciado Átila Lira (PSB-PI), secretário de
Estado da Educação e possível candidato ao governo estadual. O superintendente na
Bahia, Danilo Behrens Correia, tem um filho dono de uma empresa de consultoria
no setor de mineração. Quem indicou Behrens foi o deputado Arthur Maia
(PMDB-BA), ligado ao empresário João Carlos de Castro Cavalcanti, ex-sócio de
Eike Batista e um dos gigantes do setor no Brasil. Com um patrimônio de R$ 2,34
bilhões, Cavalcanti quer transformar sua empresa, a World Mineral Resources
Participações S.A. (WMR), em uma nova líder do setor. Já teve mais de R$ 150
milhões bloqueados por decisão judicial.
Maia conseguiu a indicação em 2011, após
disputa com o PT. Em 2003, os royalties na Bahia movimentavam R$ 3 milhões.
Oito anos depois, ultrapassavam R$ 33 milhões. É um dos mais estratégicos no
setor, ao lado do Pará e de Minas Gerais. Os petistas reclamaram, na ocasião,
que os peemedebistas ameaçavam abrir uma CPI para apurar as finanças do DNPM.
Assinaturas foram recolhidas por Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do
candidato ao governo Geddel Vieira Lima, José Priante (PMDB-PA) e Leonardo
Quintão (PMDB-MG). Maia e Priante ganharam o direito de indicar
superintendentes; Quintão, o diretor-geral. A CPI não foi aberta.
O superintendente de Alagoas, José Antonio
Alves dos Santos, tem entre suas tarefas fiscalizar o trabalho de empresas de
mineração como a do deputado estadual Olavo Calheiros Filho (PMDB-AL). Ele é
irmão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), outro dos principais
líderes do PMDB. Em 2006, Olavo foi multado pelo DNPM, por não ter autorização
para pesquisa no subsolo de suas terras. Caberá a Santos também fiscalizar a
Portobello, líder no setor de cerâmicas, que está entrando em Alagoas com a
bênção do senador. O suplente de Renan, Fábio Farias (PMDB-AL), é conselheiro
da Portobello.(Olavo Calheiros é outro político que teve salto extraordinário
em seus bens. Em 1996, possuía R$ 38 mil. Em 2010, o valor saltou para R$ 4,1
milhões.)
Em Santa Catarina, o superintendente Ricardo
Peçanha chegou a viajar para a China com o deputado estadual Valmir Comin
(PP-SC), em missão internacional. Comin faz parte do grupo do deputado federal
João Pizzolatti, que indicou Peçanha ao cargo no DNPM. É proprietário da
empresa de mineração Comin & Cia Ltda.
A lógica é a da aproximação. Em 2010, os
senadores Garibaldi Alves (PMDB-RN), que indicou o superintendente Roger
Garibaldi, e Valdir Raupp (PMDB-RO), membro de uma subcomissão de Mineração e
Terras Raras no Senado, pediram ao ministro Edison Lobão gratificações para
funcionários do DNPM. O órgão admite atender especificamente pedidos de
deputados e senadores. Mas diz que esses pedidos são para
“terceiros”, e não para benefício dos próprios políticos.
Financiamento de campanha
 
O Ibase lançou em agosto um documento que mostra a influência política das
empresas mineradoras junto aos parlamentares que decidem sobre o tema. O estudo
feito pela pesquisadora Clarissa Reis Oliveira se chama “Quem é Quem nas
Discussões do Novo Código da Mineração”.
O trabalho traz detalhes sobre as doações de
campanha feitas pelas seguintes empresas, em 2010: Vale, Votorantim, AngloGold,
Usiminas, Kinross e MMX (Eike Batista).
A Vale só doou para os comitês nacionais de
campanha, ou diretórios nacionais. E não para candidatos individuais. Ao todo,
foram R$ 29,96 milhões. A maior parte foi para o PT (R$ 10,38 milhões) e PSDB
(R$ 6,95 milhões). Note-se que esses dois partidos tiveram os dois principais
candidatos à Presidência da República. Em seguida, porém, vem o PMDB, com R$
5,76 milhões.
A Vale informa que não financia
parlamentares, não financia partidos. E que as empresas vinculadas a ela financiaram12
partidos, e não três. (Os valores são mais tímidos para outros partidos.) A
empresa diz que o financiamento de campanha no Brasil é feito por empresas
privadas, de forma legal, e, portanto, não há conflito de interesses. Se
houvesse, informa a assessoria da empresa, seria de “todas as empresas com
todos os partidos”.
O relator do novo Código da Mineração,
Leonardo Quintão (PMDB-MG), pré-candidato ao governo mineiro, recebeu R$ 70 mil
da Usiminas. O deputado federal Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), o
segundo em número de emendas apresentadas (24), atrás apenas do líder de seu
partido, Eduardo Cunha, teve 70% de sua campanha financiada por empresas
ligadas ao setor de mineração.
O responsável no Ibase pelo acompanhamento da
política em Brasília, Carlos Bittencourt, considera um dos casos mais gritantes
o de Quintão: 20% de sua campanha foi financiada pelas mineradoras. “Como
coincidência, ele é relator, mais importante, portanto, que o presidente da
comissão”, diz o pesquisador. “Se um juiz fosse julgar, teria de ser
impedido. No caso da nossa República, infelizmente não.”
Em 2006, o senador Delcídio Amaral (PT-MS),
que indicou o superintendente do DNPM em Mato Grosso do Sul, recebeu R$ 300 mil
da Vale, por meio da Urucum Mineração, como financiamento de campanha. Naquele
ano um dos que mais tiveram a campanha financiada por empresas ligadas à Vale
(Urucum, MBR, Caemi) foi o senador Aécio Neves (PSDB-MG), com R$ 1,05 milhão.
José Sarney (PMDB-AP), padrinho do ministro Edison Lobão, recebeu R$ 400 mil.
Sua filha Roseana, R$ 1,3 milhão.
O jornal Valor Econômico informou no dia 25
de setembro que Quintão, definido como um político “jovem e cheio de
fôlego”, cogita mudanças importantes no texto enviado pelo governo para o
Código da Mineração. Pretende garantir, segundo o jornal, “algum direito
de prioridade” na exploração de minérios por empresas que se dedicaram às
atividades prévias de pesquisa.
Investigações
 
À indicação política dos cargos de direção e superintendências do DNPM soma-se
o fato de que muitas autorizações são suspeitas. No Maranhão, os servidores do
DNPM protocolaram em novembro do ano passado uma denúncia contra o diretor de
Gestão de Títulos Minerários, Jomar da Silva Feitosa. Contra o responsável,
portanto, pela administração da concessão de títulos. Segundo os servidores e
empresários mineradores, ele estaria cobrando propina para liberar processos
pendentes.
O esquema funcionaria desde 2009. Alguns
denunciantes estariam sem poder trabalhar por se recusarem a pagar até R$ 250
mil para receberem as licenças. Os servidores apresentaram documentos que
comprovariam a história. Multas ligadas a políticos maranhenses, dizem os
funcionários, foram pagas pelo próprio diretor, com desconto direto do valor do
boleto em sua conta bancária.
Isso teria acontecido em outubro de 2010, com
o ex-deputado estadual Ricardo Archer, desde o dia 17 de setembro secretário de
Articulação Política do governo de Roseana Sarney (PMDB-MA). Ele protocolou o
processo nº 48422-906332/2010 solicitando o parcelamento de uma multa em oito
vezes. Conforme a denúncia, as parcelas de R$ 301,63 foram descontadas
diretamente da conta de Feitosa.
Tanto Archer como o filho, homônimo,
declararam à Justiça Eleitoral serem sócios da Gessomar Indústria de Gesso. Na
declaração do pai, com 90% das cotas, ela vale R$ 225 mil. As cotas do filho
somam R$ 100 mil. O filho, suplente de deputado federal, possui ainda cotas
numa empresa mineradora, a Gipsita. Todas as empresas ficam em Codó, onde
Archer foi prefeito.
A Procuradoria da República no Maranhão
informa que a denúncia foi encaminhada ao Departamento da Polícia Federal no
Maranhão (DPF/MA) em dezembro de 2012 e que, desde então, não chegou ao MPF
nenhuma outra movimentação a respeito. A Polícia Federal disse que não pode
fornecer informações sobre o caso.
Segundo a Associação Nacional dos Servidores
do Departamento Nacional de Produção Mineral, o DNPM enviou no dia 20 de
setembro (três dias após ser procurado pela reportagem da Pública), um informe
sobre o caso. Esse documento, assinado pelo diretor-geral, diz que o caso foi
encaminhado à Corregedoria, para providências.
O DNPM não falou sobre o caso. Ricardo
Archer, sim. “A única coisa que eu fiz foi indicar o Jomar para o DPNM do
Maranhão”, disse. “Indiquei o nome dele, porque ele já trabalhava
comigo, nas minhas empresas. Era despachante, cuidava das formalidades junto a
meio ambiente, DNPM.”
Feitosa ficou dez anos nas empresas de
Archer, hoje em nome de Archer Filho e de outro filho. “Logo depois que
entrou, conquistou a confiança do ministro Lobão e do senador Lobão
Filho”, afirmou Archer. “Então eles o levaram para Brasília, para
essa diretoria. Aí eu fiquei de fora.”
Segundo Archer, a denúncia dos servidores
surgiu por causa de uma briga dele com o gerente que o substituiu no DNPM em
São Luís. Indagado sobre o pagamento de sua multa por Feitosa, afirmou que não.
Mas admitiu a hipótese. “Mesmo que tenha pago, deve ter recebido dinheiro
para fazer isso”, diz o secretário. “Não sei a verdade.”
Archer variou a versão durante o telefonema.
Chegou a dizer que não recebeu multa, mas depois declarou que o DNPM “sai
jogando multa para cima de todo mundo, em tudo”. E diz que nunca foi
notificado por ninguém – seja Ministério Público, Polícia Federal ou o próprio
Ministério das Minas e Energia.
Outros casos
 
Não se trata de um caso isolado. A extensão das investigações envolvendo o DNPM
atinge casos famosos. Um deles cita a construtora Delta que também atua no
setor de mineração. Durante a Operação Monte Carlo, a Polícia Federal detectou
que o bicheiro Carlinhos Cachoeira pedia intervenção do então senador
Demóstenes Torres (DEM-GO) junto ao DNPM para acelerar processos relativos à
Delta. A empreiteira e o ex-superintendente em Goiás (indicado pelo
ex-governador Maguito Vilela) negaram a história.
E tem mais. Pelo menos dois prefeitos do PMDB
foram denunciados pelo Ministério Público, em 2011 e 2012, por extração ilegal
de recursos minerais. Salvador Alves de Brito, de Potiraguá (BA), por extrair
um volume de granito sete vezes mais do que era autorizado. Ele declarou uma
jazida de granito à Justiça Eleitoral por R$ 500 mil. O prefeito de Rolante
(RS), Pedro Luiz Rippel, foi denunciado também por usurpação de bem da União e
por não recuperar áreas degradadas, ao extrair saibro de 22 áreas públicas e
privadas.
O próprio ministro Edison Lobão motivou, em
2011, uma investigação pela Procuradoria da República em Brasília, por suposto
auxílio à Vale. Isto pelo adiamento de uma dívida de quase R$ 4 bilhões da
empresa com o DNPM (que cresceria para mais de R$ 5 bilhões), pelos royalties
da exploração de minério de ferro. A assessoria de Lobão disse na época que o
ministro não tomou decisão sobre o assunto nem tinha ingerência sobre os atos
do DNPM.
Edison Lobão é mais um político que enriqueceu
nos últimos anos. Em 2002, declarou R$ 1,66 milhão em bens. Em 2010, R$ 5,09
milhões.
A Vale começou a pagar no ano passado parte
dessa dívida com o DNPM. Após um ano e meio de negociação, a empresa reconheceu
uma dívida de R$ 1,4 bilhão.
O caso Jucá
 
A Vale volta à cena em caso envolvendo o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Ex-presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), quando autorizou a
exploração madeireira em terras indígenas, autor de projeto de lei que autoriza
a mineração em terras indígenas, líder do governo Lula, líder do governo
Fernando Henrique, o senador também está sendo investigado.
No dia 26 de agosto o ministro Dias Toffoli
avaliou um caso encaminhado pela então subprocuradora-geral Cláudia Sampaio
Marques, em parecer aprovado pelo procurador-geral (à época), Roberto Gurgel,
onde ela aponta um esquema envolvendo a Diagonal Consultoria S/C Ltda, cujos
“verdadeiros donos são Álvaro e Romero Jucá”.
Segundo a denúncia acolhida pela procuradora,
quando alguma propina precisa ser paga, por empreiteiras que realizam obras
públicas, a Diagonal Urbana é “contratada”. Isto pela influência do
senador nas verbas do orçamento. O denunciante dá como exemplo um serviço em
Carajás com a Vale. Ele coloca a palavra “serviço” entre aspas. Esse
serviço “liberou mais de 5 milhões de reais para a Diagonal”,
conforme o resumo feito por Cláudia. Vejamos mais um trecho:
“Esse trabalho foi fruto de uma atuação
do Senador Romero Jucá em favor de uma pendenga da Vale que ele resolveu. Com o
dinheiro em conta a Diagonal retorna aos seus donos pagando campanha (…), ou
pagando as contas do falido Shopping Paço Alfândega em Recife, ou ainda
comprando casas em Brasília para a mãe da filha do Senador.”
Diante da inexistência inicial de elementos
que indicassem o envolvimento de Jucá nos fatos, foram feitas diligências em
São Paulo e outros Estados. A Procuradoria da República em São Paulo, então,
“constatou, uma vez mais, o possível envolvimento de Romero Jucá nos fatos
investigados”, o que levou ao encaminhamento dos autos,
“novamente”, ao STF.
Álvaro Jucá, irmão do senador, declarou,
então, que fundou a Diagonal e esteve ligado a ela entre 1990 e 2001. Depois
ficou apenas como diretor-executivo e retornou a ela em 2010, como sócio. Ele
contou que a Diagonal fez doações de campanha, em 2010, para o Diretório
Estadual do PMDB em Roraima. Que comprou um imóvel em 2004, no Setor de Mansões
Dom Bosco, em Brasília, onde mora a filha de Jucá, sua sobrinha. E que a
aquisição desse imóvel “ocorreu por ocasião de um possível serviço que
seria feito pela Diagonal em Brasília, mas que acabou não dando certo”.
A denúncia entregue pelo Ministério Público
ao STF informa que, no caso dos documentos encaminhados pela Vale, a empresa
informou a existência de apenas dois contratos. Mas foram enviadas notas
fiscais relativas a diversos outros firmados com a Diagonal. A Vale apresentou
notas fiscais no valor de R$ 28 mil, em relação a um contrato de R$ 259,5 mil.
Dias Toffoli analisou as provas
complementares e não viu qualquer alteração que indique o envolvimento de Jucá
na prática de qualquer ato ilícito. “A realização de doações em favor de
agremiações partidárias por empresa em que o irmão de político figure como
quotista, em princípio, não importa em qualquer ilegalidade”, escreveu o
ministro. A falta de registro de propriedade e utilização do imóvel pela filha
de Jucá, também não.
Como não viu indício de tráfico de influência
de Jucá em benefício da Vale, o ministro devolveu o caso à Procuradoria-Geral
da República para nova manifestação, que justifiquem o aprofundamento das
investigações no STF.
A PGR informa que o caso está em segredo de
justiça e não pode se pronunciar a respeito. A gerente de imprensa da Vale
ligou para a reportagem, tentando convencê-la de que não havia um caso para
publicação. “Trata-se de uma denúncia anônima, a investigação é em relação
à Diagonal, e não à Vale, e o ministro já disse que não há qualquer
ilegalidade.”
As leis e seus efeitos
 
O coordenador geral da organização indigenista Operação Amazônia Nativa (Opan),
Ivar Busatto, lembra que foi Romero Jucá quem autorizou contrato de indígenas
com madeireiras, nos anos 80, quando era presidente da Fundação Nacional do
Índio (Funai). “Ele abriu a porteira para um processo de degradação
ambiental, social, cultural, favorecendo o crime organizado em terras
indígenas”, afirma.
Agora é a vez do PL 1610, de 1996, de autoria
de Romero Jucá, que autoriza a exploração de minérios em terras indígenas. Em
discussão no Congresso, pode ser aprovado em 2013. “Quer abrir outra
porteira”, diz Busatto. O deputado Padre Ton diz que o relator do PL é o
deputado Édio Lopes (PMDB-RO), “ligado a Jucá”.
A inexistência ou desatualização de leis
também tem suas implicações. Um documento do Ministério Público Federal em
Roraima, assinado no ano passado pelo procurador Fernando Machiavelli Pacheco,
informa que há procedimentos em trâmite no DNPM por mais de vinte anos, sem
qualquer decisão, “aguardando eventual lei nova que venha a beneficiar
determinados particulares”.
“Se você for ao DNPM em Rondônia é uma
desorganização só”, conta o deputado Padre Ton. “Os processos estão
todos comidos por cupim. É a coisa mais escabrosa que possa existir”. O
que mais preocupa o deputado é a configuração do parlamento brasileiro,
“que acaba aprovando projetos a toque de caixa, ou na calada da
noite”.
Na discussão do novo Código da Mineração,
mais problemas. Carlos Bittencourt, do Ibase, conta que as médias e pequenas
empresas fazem pressão para manter o mecanismo atual de prioridades na
exploração: quem chega primeiro. Ele defende o mecanismo de licitações previsto
no novo marco regulatório. Mas critica o debate político
“subterrâneo”, como os próprios minérios.
“É muito invisibilizado, talvez mais
nefasto que o Código Florestal, pois as florestas se renovam”, diz Bittencourt.
“Os minérios se esgotam. Isso pode significar a extinção, em 40 anos, de uma
série de recursos de alta qualidade. O novo Código melhora em alguns aspectos o
controle, mas é expansivo, para viabilizar o Plano de Mineração 2030. Este diz
que se poderá até quintuplicar a extração de alguns minérios. Isso significa
que você diminui pela metade o tempo de duração de algumas reservas. Sobrariam
só algumas minas marginais.”
E os políticos não parecem interessados em
agregar qualquer transparência à discussão. Salvo o ex-deputado Ricardo Archer,
os políticos procurados pela reportagem não deram retorno aos pedidos de
entrevista. Entre eles o ministro Edison Lobão, o senador Romero Jucá, os
deputados Eduardo Cunha e Leonardo Quintão. O Ministério das Minas e Energia
recebeu pedidos de esclarecimentos sobre os diversos temas da reportagem, além
da solicitação de entrevista com o ministro, mas não deu retorno.
A assessoria do diretor-geral do DNPM, Sérgio
Dâmaso, informou que enviaria um e-mail com esclarecimentos sobre indicações
políticas e as denúncias envolvendo servidores. Mas, até o fechamento desta
edição, não houve retorno. Em um dos telefonemas, o assessor disse que as
indicações políticas saem diretamente do Ministério das Minas e Energia, e não do
DNPM. Este apenas as acata.

 Especial
para Terra

  • Jorge Vieira
  • 7/out/2013

Simplício critica ausência de corpo de bombeiros em municípios maranhenses

O
deputado federal Simplício Araújo (SDD) criticou a ausência de
corpo de bombeiros em Pedreiras e Bacabal. Nesse domingo (6), uma parte da loja
Renovar, em Pedreiras, pegou fogo. As chamas atingiram grandes proporções e
destruíram toda a parte do escritório e depósito que ficam nos fundos da mesma.
Já em Bacabal, o incêndio aconteceu na manhã desta segunda-feira (7), atingindo
as dependências de uma loja de móveis e eletrodomésticos. A causa ainda é
desconhecida.
Sistematicamente
os incêndios nessas regiões são combatidos utilizando caminhões limpa fossa, o
que o parlamentar considera um absurdo. “É lamentável que nenhuma providência tenha sido tomada nesse sentido”,
afirmou Simplício. “São duas cidades grandes que não merecem esse tipo de
acontecimento”, completou.
Em
Pedreiras, o incêndio foi tão grande que chamou a atenção dos populares em
vários cantos da cidade devido a grande quantidade de fumaça. Um policial subiu
o Alto São José correndo para arrombar um portão que dava acesso a uma família
que precisava de socorro. O caminhão-pipa chegou ao local e começou a apagar o
incêndio.
Em
Bacabal, como apenas funcionários e populares tentaram conter as chamas, o fogo
se alastrou e chegou a atingir pelo menos outras duas lojas que ficam ao lado.
Segundo informações repassadas, uma viatura do corpo de bombeiros de Caxias
teria sido acionada e se deslocado com destino à Bacabal, porém, não foi
necessário já que a força-tarefa feita por funcionários das lojas e populares
cumpriu a missão. Sem um grupamento que possa agir nessas ocasiões, Bacabal
outra vez precisou recorrer ao caminhão limpa fossa.
Diante dos tristes acidentes, Simplício reitera a
necessidade da estrutura do corpo de bombeiros nos municípios para proteger a
população daquelas regiões. “Só existe engodo na estruturação do corpo de
bombeiros, que já deveria ter sido colocada para funcionar há muito tempo”,
finalizou o deputado.

  • Jorge Vieira
  • 7/out/2013

Rumo a um novo caminho

*Weverton Rocha

Há 25 anos era promulgada a Constituição Federal, e com ela princípios como a
liberdade, democracia e justiça social. Passadas décadas, onde lutou-se contra
a restrição de vários direitos, ainda vemos percorrer pelas ruas do país o sentimento
de união por mudanças que garantam o tão sonhado Brasil do desenvolvimento.


Muitos
foram os avanços nas políticas públicas: o combate à fome, melhorias na saúde,
mais qualificação profissional e oportunidades de emprego e avanços na
educação, bandeiras defendidas de forma intransigente pelo meu partido, o PDT.
Mas, podemos ir adiante e avançar por novos caminhos. O Maranhão precisa
acompanhar essa toada e seguir rumo ao desenvolvimento. Para isso, estamos
unindo as oposições e trabalhando alternativas que garantam de fato esse Estado
de direitos.

O PDT vive hoje no Maranhão um novo cenário. Estamos ampliando os debates nos
municípios e trazendo a população para construir conosco esse grande projeto de
mudança, alinhavado por um bloco de oposição. Conquistamos uma importante
presença de quase mil candidatos a vereadores nas últimas eleições, organizados
nos 217 municípios, e estamos comemorando as novas filiações de grandes
lideranças no nosso partido. Esse é um sinal da vontade de engajamento para se
construir uma política de alianças que possa garantir um novo governo e que tem
ganhado cada vez mais aliados.

O
fortalecimento da sigla ainda está representado na grande bancada de deputados
federais na Câmara dos Deputados. Por todo o país, temos atuado para garantir
projetos de lei que consolidem os direitos da população. Esperamos nas Eleições
de 2014 ampliar nossa presença na Câmara Federal com 30 a 35 deputados
federais, sendo dois a três representando o nosso Maranhão. Queremos ampliar
também a quantidade de deputados estaduais, atingindo seis eleitos.
Essa luta
está sendo fortalecida pela importante aliança com nosso pré-candidato ao
Governo do Estado, Flavio Dino. Confirmamos a pré-candidatura e estaremos
juntos nessa construção de um novo ciclo na política maranhense. Estamos
tomados por um sentimento de mudança, de renovação, que coloque o Maranhão no
rumo do desenvolvimento. Um Maranhão moderno, de novas idéias, de uma nova
forma de fazer política.

  • Jorge Vieira
  • 7/out/2013

Em artigo, Flávio Dino desmente Sarney sobre números do IDH

No artigo
de (6) domingo publicado no Jornal Pequeno, Flávio Dino responde à tentativa de
José Sarney de tentar atribuir os problemas do Maranhão a seus desafetos
políticos. Na semana passada, Sarney chegou a firmar que os números aferidos
pela ONU são “a maior mentira estatística do Brasil”. Domingo passado, no
jornal de sua propriedade, Sarney diz que números do IDH não são
representativos e tentou confundir leitores ao misturar números do PIB com a
distribuição de renda.

Em seu
texto, Flávio Dino diz que, ao contrário do que pensa o senador do Amapá,
“Infelizmente, esta longa lista não é obra de uma antipatia dos algarismos pelo
nosso estado, tampouco de uma fantástica conspiração de todos os institutos de
pesquisa do país e do mundo contra nosso querido Maranhão.”
Confira
abaixo o texto na íntegra:
A maior
tragédia estatística do Brasil
Flávio Dino
O suíço
Jean Piaget, há quase um século, mudou a forma como as escolas educam as
crianças quando propôs algumas teorias sobre o ensino. Uma de suas teses é de
que o incômodo é o ponto de partida para o aprendizado. O exemplo clássico é do
bebê que, diante de dor no estômago, chora. A mãe o amamenta e ele passa a
associar que, diante da fome, pode pedir comida. Aprende a superar a dor e
alcançar o conforto da saciedade.
Ignorar o
incômodo e deixar de “denunciá-lo” por meio do choro não resolveria o problema
do bebê. Em um adulto, o silêncio seria um erro ainda mais grave. Os psicólogos
chamariam tal atitude de negação – tipificada pela psiquiatra
Anna Freud como o mecanismo de defesa psíquica mais ineficaz, por tratar-se de
simplesmente ignorar uma realidade.
Corresponderia
a alguém que, diante da queda de um objeto, em vez de agarrá-lo para evitar que
caísse, passasse a questionar a Lei da Gravidade. Portanto, é chocante ter lido
no domingo passado o senador José Sarney, figura tão experiente e com carreira
política tão longeva, gastar laudas para negar uma realidade escrita na pele de
quem aqui vive.
Consideremos
somente o estranho argumento de falta de validade do IDH, principal instrumento
da medição feita pela ONU do grau de desenvolvimento dos povos, chancelado no
Brasil por um órgão federal da excelência do IPEA. Pois faltaria espaço nesta
página para elencar o total de rankings em que o Maranhão
ocupa a última ou penúltima posição: pior índice de extrema pobreza do país,
menor índice de policiais por habitante, o menor índice de médicos por
habitante, menor abastecimento de água, o penúltimo estado do Brasil em
expectativa de vida, e tantas estatísticas que enchem nossa alma de tristeza.
Infelizmente,
esta longa lista não é obra de uma antipatia dos algarismos pelo nosso estado,
tampouco de uma fantástica conspiração de todos os institutos de pesquisa do
país e do mundo contra nosso querido Maranhão. É apenas a tradução, em números,
da absurda realidade que os maranhenses enfrentam todos os dias com tanta
coragem e altivez.
Para
destacar coisas positivas de nosso estado, não é necessário tentar revogar o
IDH ou a lei da gravidade. Basta citar a longa lista de indicadores que
traduzem nosso imenso potencial. Temos o segundo maior litoral do Brasil,
localizado próximo aos Estados Unidos, à Europa e ao canal do Panamá, que dá
acesso ao mercado asiático; gás e ouro; agricultura, pecuária e pesca, com bom
regime de chuvas; indústrias; um extenso território cortado por ferrovias,
rodovias e um dos maiores complexos portuários do Brasil; rios e lagos; imenso
potencial para o ecoturismo e para o turismo cultural.
Mas mesmo
belas estatísticas despertam tristeza, já que contrastam justamente com a
brutal negação de direitos que marca a vida da maior parte dos maranhenses. E
como tanta riqueza é capaz de gerar tanta pobreza?  Como o estado que é o
16º mais rico do Brasil tem a penúltima posição quando se fala em distribuição
de riqueza? Como um estado que produz mais de R$ 40 bilhões de reais em
riquezas, todos os anos, tem em seu território uma em cada cinco pessoas
vivendo abaixo da linha de extrema pobreza?
Talvez
porque nem a riqueza – nem o martelo e o prego que a produzem – consigam chegar
às mãos dos que trabalham. Denunciar essa realidade não é desamor pelo
Maranhão. Esse argumento, de inspiração fascista e semelhante aos da ditadura
militar, tenta negar o direito de a oposição se manifestar livremente. Não
tenho ódio pessoal contra ninguém, mas sou imbuído de uma profunda indignação
com tantas injustiças, e defenderei eternamente o nosso direito de lutar por um
Maranhão que não veja a sua riqueza ser subtraída em tenebrosas transações,
como canta Chico Buarque.

  • Jorge Vieira
  • 7/out/2013

Novo presidente do PCdoB, Márcio Jerry quer ampliar o diálogo com outros partidos

O novo
presidente do PCdoB no Maranhão anunciou que terá como primeira ação no comando
do partido a busca pelo diálogo com todas as forças de oposição ao governo do
estado aliadas ao partido para ampliar a união em torno de um projeto político
que supere os problemas do Maranhão. Eleito por unanimidade na 13ª Conferência
Estadual do PCdoB, Márcio Jerry chega à presidência estadual com o desafio de
coordenar o partido do pré-candidato ao governo, Flávio Dino, nas articulações
com vista às eleições de 2014.
Ao
assumir a presidência do comitê estadual do partido, Márcio Jerry avaliou o
momento de protagonismo da legenda e a expectativa para a atuação em 2014.
“Esse é um momento ímpar para o nosso partido, de ascensão, de acúmulo de
forças. Vamos buscar um diálogo amplo e permanente com toda a sociedade e,
sobretudo, outros partidos que queiram trabalhar por um Maranhão mais justo,”
disse.
E
continuou “estamos vivendo uma etapa muito grande da capacidade de abraçar e
acolher, um momento de intensa preparação para o protagonismo da nossa legenda
nas Eleições em 2014. Vou me empenhar pelo fortalecimento do nosso partido e
pela vitória no pleito eleitoral de 2014”, concluiu Márcio Jerry.
Foram
definidos no último sábado (05) os novos integrantes da diretoria estadual do
PCdoB-MA, durante a 13ª Conferência Estadual do PCdoB, realizada no Auditório
Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa.  Os delegados e militantes
presentes no evento discutiram as teses definidas pelo Comitê Central do
partido, a escolha dos delegados que participarão do 13º Congresso Nacional e o
contexto político-social do país e do Maranhão na última década.
PCdoB e o
debate interno
O evento
reuniu várias lideranças políticas dos comitês municipais de todas as cidades
maranhenses que contam com a atuação do PCdoB e também representantes do comitê
estadual. O ex-presidente estadual da sigla, Flávio Dino, os deputados Rubens
Pereira Jr. e Raimundo Cutrim, os vereadores de São Luís Prof. Lisboa e Rose
Salles marcaram presença no evento.
A
apresentação das teses nacionais foi feita pelo representante do Comitê
Nacional do PCdoB, Egberto Magno. A explanação feita por Egberto abriu a rodada
de debates sobre a atuação do PCdoB em todo o Brasil e o apoio às mudanças
estruturais feitas pelos governos de Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, que
promoveram mais igualdade social para o país, dando atenção aos que mais
necessitam.
O
contexto estadual foi apresentado pelo presidente municipal do PCdoB São Luís,
Haroldo Silva, que demonstrou que, apesar dos avanços promovidos no Brasil
pelos governos Lula e Dilma, o Maranhão ainda não conseguiu superar os
problemas de exclusão social e ainda aparece como um dos estados de maior
desigualdade social devido ao modelo político oligárquico que ainda está
instalado no Maranhão.
Representantes
do PCdoB de diversas cidades também participaram do debate. Entre os assuntos
de maior destaque estiveram a liderança do PCdoB nas eleições de 2014, a
apresentação da primeira proposta pelo PCdoB para o início das mudanças no
Maranhão (universalização do fornecimento de água), o crescimento do partido em
todas as cidades e o protagonismo do PCdoB na política de alianças para por fim
ao modelo político oligárquico.
Flávio
Dino coordena o Partido do Maranhão
“Me
despeço da presidência do PCdoB-MA, para coordenar o Partido do Maranhão –
Partido da Mudança que deverá mudar os rumos do contexto político e social do
nosso estado. Agradeço a todos o voto de confiança e o empenho nesta luta”,
disse Flávio Dino.
Pré-candidato
do PCdoB para concorrer ao governo do estado em 2014, Flávio fazia alusão ao
convite feito no ato político ocorrido na última sexta (04) para unirem forças
em torno do Partido do Maranhão, que significa a união dos partidos, das forças
sindicais, sociais, religiosas, empresariais, estudantis, trabalhadoras e
populares em torno de um projeto de governo que promova o desenvolvimento real
do Maranhão.
As
palavras de Flávio Dino finalizaram a 13ª Conferência Estadual do PCdoB,
marcada por debates – marca da dinâmica que o PCdoB apresenta em sua tomada de
decisão, em que se ouve a militância e os representantes de todo o estado.
“Esse
encontro foi muito vitorioso, tivemos uma grande movimentação partidária e esse
momento tem um importante significado porque é o nosso último encontro antes
das eleições de 2014”, destacou o ex-presidente do PCdoB-MA.
Os
delegados presentes na conferência elegeram a nova composição do diretório e o
novo comitê definiu o ex-presidente do PCdoB São Luís, Márcio Jerry, para
coordenar a sigla em todo o estado. Ao se despedir do comando do partido,
Flávio Dino agradeceu a todos a consolidação do seu nome para o projeto
eleitoral de 2014.

  • Jorge Vieira
  • 6/out/2013

Prefeito Edivaldo Júnior incentiva instalação de empresas no Centro Histórico

Empresas com atividades econômicas ligadas à tecnologia da informação e comunicação têm novo incentivo para instalação no Centro Histórico de São Luís, área tombada pelo Governo Federal e Zona de Proteção Histórica (ZPH). O incentivo é garantido pelo Decreto nº 43.900, assinado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior, para regulamentar a Lei nº 4.970, de 24 de junho de 2008, que concede isenção parcial do pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). 
O decreto regulamenta a redução da cobrança do ISS de 5% para 2% aos estabelecimentos contribuintes localizados na área histórica de São Luís, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento da região. O Cluster de TI e Comunicação no Centro Histórico integra o pacote de ações do Programa Avança São Luís, lançado em setembro pelo prefeito Edivaldo, e prevê o incentivo à conservação e ocupação responsável dos imóveis tombados como patrimônio histórico.
O estado de preservação e manutenção das características arquitetônicas do imóvel são condições preponderantes para o pedido da isenção. Os pedidos de isenção parcial são seguidos de visitas de técnicos da Fundação Municipal do Patrimônio Histórico (Fumph), para verificação do grau de preservação dos elementos arquitetônicos e históricos do imóvel onde estiver alocado estabelecimento beneficiado.
“A Fumph avalia se o prédio tem condições de abrigar a empresa com as características exigidas pela Lei, além de monitorar, após a sua implantação, o grau de conservação e preservação do imóvel”, explica o presidente da Fundação, Aquiles Andrade. 
Além da Lei 4.970 o investidor poderá se beneficiar da Lei 3836/99 que concede redução de até 50% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as empresas localizadas nessa área cujos imóveis estejam em dia com suas obrigações fiscais. Para o caso de imóveis em situação de inadimplência, a Prefeitura editou este ano o Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Municipal (Refaz).

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