Após
ataques do senador José Sarney (PMDB-AP) feito em artigo dominical contra
membros da oposição e aqueles que discordam de método da política oligárquica,
o pré-candidato a governo do estado, Flávio Dino (PCdoB), lamentou a onda de
ataques pessoais que recebe diariamente:

“Há
semanas o senador Sarney usa o seu artigo dominical no jornal de sua
propriedade para difundir ódio e provocações contra mim. Além disso, seu grupo
de comunicação (rádios, jornal, blogs) me agride TODOS os dias, numa autêntica
e cruel perseguição pessoal,” disse.

Os
ataques desferidos pelo senador José Sarney (PMDB-AP) contra a oposição ao
governo do estado no Maranhão são constantes através dos meios de comunicação
comandados pela família Sarney.

Como
pré-candidato ao governo do estado pela oposição, Flávio Dino propõe que temas
realmente relevantes sejam discutidos na política maranhense, pondo fim aos
ataques pessoais feitos a partir de um complexo de comunicação comandado pela
família Sarney.

“Se o
senador Sarney realmente tem respeito pela oposição, e se arrepende do seu
apoio à ditadura, por que não manda parar essas agressões? Estou pronto para
debater os problemas do Maranhão, e as soluções necessárias. Quanto às
agressões da oligarquia, lamento tanto desespero,” completou Flávio Dino.

Dino
criticou ainda a tentativa do senador Sarney de desvirtuar o debate público no
estado:

“Senador
Sarney hoje (domingo) me pede explicações sobre “Rússia stalinista”.
E eu peço que ele explique seu apoio à ditadura militar e o IDH do Maranhão. Sobre
a “Rússia stalinista”, não é do meu tempo, não participei e acho que
a Rússia não tem culpa na pobreza do povo do Maranhão. Mas terei prazer de
debater a história da Rússia, se o senador Sarney tratar dos temas que proponho
a ele: ditadura militar, IDH do Maranhão.”

Uma
representação foi encaminhada ao procurador-geral da República, pedindo o
ajuizamento de representação no STF

O
Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) e a Defensoria Pública da União
(DPU) encaminharam representação ao procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, requerendo o ajuizamento de pedido de intervenção federal na
administração penitenciária do estado do Maranhão, perante o Supremo Tribunal
Federal (STF), a fim de assegurar os direitos da pessoa humana, diante da
crítica situação em que se encontra o sistema carcerário do estado.

Na
representação, MPF/MA e DPU destacam a rebelião ocorrida no último dia 09, no
Complexo Penitenciário de Pedrinhas, relatando os fatos ocorridos nas últimas
semanas e divulgados na imprensa nacional e internacional, afirmando que “o
Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão entrou em verdadeiro colapso em
razão da inércia da Administração Pública estadual”.

Dentre os
fatos relatados na representação, estão os 38 assassinatos de detentos, só em
2013, resultantes de rebeliões e motins; oito ônibus incendiados na capital;
clima de pânico espalhado pela cidade, com repartições públicas liberando
servidores mais cedo e ônibus circulando somente até às 19 horas e a tentativa
de fuga por parte de 25 detentos de Pedrinhas, ocorrida no domingo (13 de
outubro), dos quais um conseguiu fugir.

Para o
MPF, o colapso sofrido pelo sistema penitenciário é resultado dos últimos anos.
“Há vários anos, o sistema penitenciário estadual tem funcionado sem condições
mínimas de estrutura e de pessoal, de modo a submeter os presos a todos os
tipos de violações à sua integridade física, psíquica, moral e espiritual”,
afirma o texto encaminhado ao procurador-geral da República.

A
representação destaca ainda que, em agosto de 2013, a Defensoria Pública
Estadual e o Ministério Público Estadual recomendaram ao governo do Maranhão
que adotasse medidas no âmbito da administração penitenciária, tais como:
remanejamento de presos, elaboração de diagnóstico da situação do sistema
penitenciário em São Luís e redistribuição dos detentos. No entanto, nenhuma
determinação foi atendida.

A
representação cita também a recente vinda de um efetivo de 150 integrantes da
Força nacional para São Luís e lista as péssimas condições das unidades
prisionais, dentre elas: estrutura precária das celas; superlotação; qualidade
da alimentação; número insuficiente de agentes penitenciários; falta de
colchões para quase metade da população carcerária, que acaba dormindo no chão;
atendimento médico, odontológico e medicamentoso deficiente ou inexistente;
ausência de local adequado para internar pacientes psiquiátricos; corrupção no
sistema carcerário; extrema violência nas unidades prisionais, com excessivo
número de mortes; elevado número de rebelião e ausência quase que absoluta de
atividades ocupacionais e educacionais.

Na
representação, o MPF e a DPU pedem ao procurador-geral da República que ajuíze
representação interventiva perante o Supremo Tribunal Federal, para que seja
reconhecida a situação de violação de direitos da pessoa humana e adotadas as
providências para a efetivação da intervenção federal no sistema penitenciário
do estado.

As
estratégias apresentadas pelo presidente da Embratur, Flávio Dino, para conter
a alta de preços de passagens no Brasil receberam destaque da revista semanal
IstoÉ, de circulação nacional. Após a reunião que decidiu pela instalação de um
comitê interministerial para acompanhar preços e qualidade de serviços durante
a Copa de 2014, o Governo Federal deve apontar soluções para o problema.

Para o
presidente da Embratur, a solução deve ser muito bem pensada pelo Governo
Federal, que deve se preocupar com o turismo internacional a longo prazo. Se o
Brasil aparece como um destino com preços altos, a volta do turista em outras
ocasiões acaba sendo dificultada. “Preços altos comprometem o esforço de
preparação do governo”, disse Flávio Dino sobre a polêmica.

O
levantamento da Revista Isto É demonstra que na Copa 2014 os preços das
passagens aéreas estarão com uma diferença de mais de 1000%. “É uma
perversidade ilógica ser mais barato dar a volta ao mundo do que chegar ao
Nordeste na Copa”, diz Flávio Dino sobre a tendência dos preços.

A Revista
também destaca o trabalho da Embratur relacionado à pesquisa sobre impactos dos
altos preços em relação à inflação nos hotéis durante a Copa do Mundo. O
Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) apurou que as tarifas praticadas
durante a competição estarão cerca de 583% mais caras.

Como
membro do comitê interministerial que trabalhará os preços, tarifas e a
qualidade dos serviços durante a realização da Copa do Mundo, Flávio Dino
defende que o Governo Federal intermedeie uma solução entre a Iniciativa
Privada e a sustentabilidade do turismo a longo prazo.  “A liberdade
tarifária funciona quando há equilíbrio entre demanda e oferta. Não é o caso do
Brasil”, defende Flávio Dino.

Dino
afirmou que a tendência é o aumento do fluxo de turistas nos próximos anos, mas
que para tanto é necessário pensar na sustentabilidade do setor. “Os
empresários não podem ser pautados pelo imediatismo, como se o Brasil fosse
acabar amanhã. Isso pode pesar negativamente na avaliação final dos
estrangeiros e, portanto, em seu desejo de retorno”, explicou.

Céus abertos

Uma das
propostas defendidas pelo presidente da Embratur é a desoneração tributária
sobre o combustível de aviação (QAV) e o aumento da malha aérea regional, o que
possibilitaria a diminuição das tarifas das passagens aéreas no Brasil.

Outro
caminho seria a política de “Céus Abertos”, que prevê o aumento da
competitividade no setor através da inserção de companhias aéreas
internacionais no mercado brasileiro. “Não existe turismo sem aviação por conta
das longas distâncias em nosso País. Sem malha aérea baseada na aviação
regional e com poucas empresas operando, fica difícil baixar os preços das
tarifas”, disse o presidente da Embratur.

Irregularidades
na execução de um convênio firmado entre o Município de São João do Sóter e o
Departamento Estadual de Infraestrutura e Transporte (Deint) motivaram o Ministério
Público do Maranhão (MPMA) a ingressar com Ação Civil Pública por ato de
improbidade administrativa contra dois gestores e três empresários. A
manifestação ministerial foi ajuizada pela promotora de justiça Carla Mendes
Pereira Alencar, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias.

Na ação,
o MPMA processa a prefeita Luiza Moura da Silva Rocha (foto), o ex-secretário de
municipal de Fazenda e Infraestrutura, Clodomir Costa Rocha; o empresário Fábio
Roberto Sampaio Mendes, proprietário da empresa F.G. Construções; o empresário
Francisco Sampaio de Brito, sócio-administrador da F.G. Construções; e
Francisco Armando Teles, proprietário da empresa Sabiá Construtora, vencedora
da licitação e contratada pelo município de São João do Sóter para executar a
obra prevista no documento.

O
convênio nº 019/2009, firmado em 27 de março de 2009, envolveu o montante de R$
1.548.000. O acordo tinha o objetivo de construir quatro pontes em concreto
armado na MA-127, nos trechos de São João do Sóter a Caxias e de São João do
Sóter a Senador Alexandre Costa. Pelo convênio, o Deint repassaria o valor de
R$ 1.470.600 enquanto o município ofereceria a contrapartida de R$ 77.400.

Foram
previstos, ainda, que a movimentação dos recursos financeiros liberados pela
concedente deveria ser exclusivamente em conta específica vinculada ao
convênio; a utilização dos recursos deveria obedecer ao plano de trabalho sob
pena de rescisão do contrato; a prestação de contas deveria ser apresentada em
até 60 dias após o término da vigência do convênio, ou seja, em 30 de setembro
de 2009.

A cópia
do convênio foi repassada à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias por
meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público  e da
Probidade Administrativa (CAOp-ProAd), do MPMA.

IRREGULARIDADES

Vencedora
da licitação, a Construtora Sabiá se comprometeu a cumprir fielmente tudo o que
foi proposto e nos locais previamente determinados, de acordo com as
especificações e detalhamento do projeto arquitetônico e de materiais no prazo
determinado.

No
entanto, conforme declaração de seu responsável técnico, Moisés Vieira Lopes
Filho, e do mestre de obras, Josimar Oliveira Santos, a empresa subempreitou a
construção das pontes à empresa FG Construções e Empreendimentos LTDA, fato
confirmado pelos proprietários desta empreiteira.

Além
disso, o responsável técnico da obra não acompanhou a execução, conforme
afirmação dos operários que realizaram o trabalho.

Também
foi constatado que a Construtora Sabiá assinou o contrato em 11 de maio do
mesmo ano, quase um mês após o saque de toda a quantia repassada pelo Estado do
Maranhão referente ao convênio, feito no dia 14 de abril. Após o saque, os
recursos foram depositados irregularmente em uma conta do Município de São João
do Sóter.

Consta na
ACP igualmente que as pontes seriam construídas na extensão de 10 metros, na
largura de 10 metros e na classe de 45 toneladas. No entanto, duas foram
concluídas com oito metros de largura. Ao todo, nas quatro pontes deixaram de
ser construídos 90m², gerando um prejuízo de R$ 280.748,77.

O MPMA
concluiu que os valores do convênio, além de não terem sido movimentados em
conta específica, foram utilizados indevidamente pelo município.”Ficou claro
que o Município de São João do Sóter recebeu os recursos do convênio, contratou
a Construtora Sabiá, que subempreitou a empresa F.G. Construções. Entretanto, a
obra foi feita sem acompanhamento técnico e sob inspeção de Clodomir Rocha, à
época secretário municipal de Fazenda e Infraestrutura”, declarou, na ação, a
promotora de justiça Carla Mendes Pereira Alencar.

Durante a
vigência do convênio, foi ajuizada Ação Popular na Comarca de São Luís, cuja
liminar foi deferida pela Justiça, obrigando a suspensão de diversos convênios,
celebrados após o dia 4 de março de 2009, incluindo o convênio nº 019/2009.

IMPROBIDADE

A 1ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias constatou que ocorreram os seguintes
atos de improbidade administrativa: descumprimento de ordem judicial, movimentação
irregular do dinheiro (foi todo sacado e não movimentado em conta própria),
fraude à licitação (uma empresa ganhou e outra executou), houve emendas nas
pontes após o começo da investigação do Ministério Público e apenas a prefeita
assinou o termo de recebimento definitivo da obra.

PENALIDADES

O MPMA
requer que a Justiça condene os réus de acordo com a Lei nº 8.429/92 (Lei de
Improbidade Admistrativa). A promotora de justiça aponta que a prefeita cometeu
cinco atos de improbidade administrativa, sendo três previstos no artigo 10 da
referida lei e dois pelo artigo 11. Os demais réus praticaram dois atos
previstos pelo artigo 10.

Na
hipótese do artigo 10, estão definidos o ressarcimento integral do dano, perda
dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta
circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de
cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e
proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos
fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de
pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

No artigo
11, as sanções previstas são: ressarcimento integral do dano, se houver, perda
da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos,
pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo
agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou
incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por
intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de
três anos.

Localizado
a 416km de São Luís, o Município de São João do Sóter é termo judiciário da
Comarca de Caxias.

Empresas
do ramo de dedetização e controle de pragas entraram na justiça com mandato de
segurança, com pedido de liminar, para que seja suspenso e anulado o pregão nº
24/2013, no valor de R$ 823.922,20, realizado pela EMAP – Empresa Maranhense de
Administração Portuária – “por vício de ilegalidade e falta de publicidade”.  

As empresas Entech
Controle de Vetores e Pragas Urbanas e Tanaka Dedetização Serviços Gerais LTDA,
argumentam que somente no dia 16 de outubro de 2013, saiu a publicação no Diário
Oficial do Estado do Maranhão, do dia 9 de
outubro, com aviso de retomada de licitação do pregão eletrônico 024/2013 –
Emap, que aconteceu dia 10 de outubro de 2013, ou seja, a maioria dos
concorrentes somente tomou conhecimento do pregão seis dias após a realização.

A falta de
publicidade do certame, segundo argumentam as empresas que se sentiram prejudicadas,
restringiu consideravelmente a participação de empresas interessadas e
qualificadas para concorrer na licitação. Isto porque o aviso da Emap para ser
publicado no DOE foi entregue dia 09 de outubro, o pregão aconteceu dia 10, mas
o Diário só circulou no dia 16 de outubro. Por isso solicitam a suspensão
através de medida de cautelar e, no mérito, anulação, por ilegalidade no que
tange a publicação.

Tanaka e Entech
destacam que recorreram a justiça contra o “ato ilegal do pregoeiro da Comissão
de Licitação da Emap, Maykon Froz Marques, por afronta às normas da lei federal
nº 8.666/93. A Tanaka acusa o pregoeiro de ter “lesado direito líquido e certo
da impetrante em processo licitatório decorrente da falta de publicidade”.

Consta nas peças de
acusação contra Maykon Froz que as empresa impetrantes tomaram conhecimento que
no dia 10 de outubro foi realizado pregão eletrônico de nº 24/2013 – EMAP, para
eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
controle integrado de pragas denominadas urbanas (ratos, camundongos, baratas,
cupins, formigas, moscas, mosquitos, aracnídeos, quilópodes e quaisquer outros
insetos que possam causar agravos à saúde e/ou prejuízos econômicos), controle
e manejo ambiental de abelhas, pombos e marimbondos (quando na condição de
fauna sinantrópica nociva), incluindo o serviço de monitoramento e controle dos
vetores transmissores da dengue, febre amarela e malária, execução de limpeza e
desinfecção de reservatórios (caixas d’água e cisternas) e execução de plano de
amostragem da água, com analises do padrão de potabilidade, como parte do
controle contínuo da qualidade da água para o consumo humano, de acordo com o
previsto na Portaria nº 2.914/MS, mas que só foram tomar conhecimento dia 16,
seis dias após a realização.

A Tanaka argumenta que
é possuidora de contrato com uma empresa que fornece todos os avisos de
publicação e que ficou meio perplexo por esta não ter lhe repassado o dito
aviso. Diz ainda que, de imediato, ficara sabendo que a publicação se deu em
jornal apenas 02 (dois) dias antes da data prevista para a sessão pública,
desrespeitando o prazo determinado por lei e decreto federal, que exige 08
dias.

                   

A batalha
nordestina

“Foi o
risco de fornecer mais combustível para o PSB que levou o PT a rever uma das
mais polêmicas alianças eleitorais de sua história recente. Num movimento já
chamado de “traição cirúrgica”, o partido ensaiou uma ruptura no Maranhão,
afastando-se do grupo político do ex-presidente José Sarney, para apoiar Flávio
Dino, do PCdoB, na disputa pelo governo do estado. Pré-candidato de Sarney, o
atual secretário de Infraestrutura, Luís Fernando Silva, ainda não decolou,
enquanto Flávio Dino lidera as pesquisas com tanta folga que sua popularidade
subiu até nos protestos de junho. Inconformado com o acordo, fechado em
segredo, o veterano Sarney reagiu. Mobilizou seus aliados na cúpula do Senado,
ameaçando bloquear toda a iniciativa do governo na casa onde usufrui de um
ambiente muito mais amistoso do que na Câmara. Ameaçando uma adesão a
Eduardo Campos, Sarney ligou para o próprio Lula, que, diante do risco, pediu
para Dilma recuar. Num esforço para manter um palanque no estado, a presidenta
ainda trabalhava, na semana passada, com a alternativa de apoiar a candidatura
de Roseana Sarney para o Senado, sem abrir mão da aliança com Dino. O problema
é que o candidato do PCdoB, que já é cortejado pelo PSB de Eduardo Campos,
manda dizer que tem pressa. A batalha deve ganhar intensidade nas próximas
semana.”