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CNMP realiza inspeção no sistema carcerário do estado a pedido do MPMA

A
Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Sistema
Prisional, no Controle Externo da Atividade Policial e na Segurança Pública do
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza visita ao Maranhão nesta
terça, quarta e quinta-feira, 22 a 24. A vinda da comissão atende à solicitação
da procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha e tem como
objetivo verificar as condições do Complexo Penitenciário de Pedrinhas e da
Central de Custódia de Presos da Justiça (CCPJ) do Bairro do Anil. A
penitenciária de Pedrinhas foi palco de uma rebelião no último dia dia 9, que
resultou em nove detentos mortos e mais de 20 feridos.

A visita
será coordenada pelo conselheiro Mario Bonsaglia, presidente da Comissão, e
terá a participação de membros auxiliares do CNMP, de integrantes do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), de membros dos MPs Estadual e Federal no Maranhão,
de representantes do Judiciário, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da
Defensoria Pública.
A agenda
dos trabalhos inclui reunião na sede da Procuradoria Geral de Justiça do
Maranhão, com a  procuradora-geral de justiça, Regina Rocha; o
corregedor-geral do Ministério Público, Suvamy Vivekanada Meireles; e membros
das Promotorias que atuam na Execução Penal e do Grupo de Atuação Especial de
Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Também participarão representantes
do Ministério Público Federal, Varas de Execução Penal, Defensoria Pública e OAB.
Durante a
reunião será discuitido o atual contexto prisional e uma articulação de medidas
a serem propostas às autoridades do estado. Também está agendado encontro com o
presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Antônio Guerreiro Júnior.
Na quinta-feira,
24, os membros do grupo participam de reunião com a governadora do Maranhão,
Roseana Sarney, com o secretário de Estado da Justiça e de Administração
Penitenciária, Sebastião Uchoa, com o secretário de Estado Chefe da Casa Civil,
João Guilherme de Abreu, e com o secretário de Estado de Segurança Pública,
Aluísio Mendes.
As
visitas a estabelecimentos prisionais nos estados fazem parte do trabalho da
Comissão de Sistema Carcerário. Este ano, os representantes já estiveram em
presídios nos estados do Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Espírito Santo e
Paraíba, além do Distrito Federal.
O
Complexo Pentitenciário de Pedrinhas receberá a visita do CNMP devido aos
acontecimentos deste mês de outubro e ao histórico do presídio. O local já foi
palco de diversas rebeliões com mortes.
REUNIÕES
Nos meses
de agosto e setembro, a procuradora-geral de justiça, Regina Rocha, fez
diversas visitas a Brasília, levando ao conhecimento do Ministério da Justiça,
por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a situação
enfrentada pelo Maranhão nas áreas de segurança pública e no sistema prisional.
Durante a
reunião, Regina Rocha pediu o investimento do Governo
Federal em ações que previnam a violência e combatam a impunidade. A primeira
medida, em caráter emergencial seria a inclusão do Maranhão no Programa Brasil
Mais Seguro, que integra o Plano Nacional de Segurança Pública do Ministério da
Justiça e promove o enfrentamento às drogas, o combate às organizações
criminosas, a melhoria do sistema prisional, a segurança pública para grandes
eventos, além da criação do Sistema Nacional de Informação em Segurança
Pública.  
Na ocasião, a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Minc,
mostrou preocupação com a situação da criminalidade no estado e informou que os
investimentos só poderiam ser feitos a partir de solicitação pelo Poder
Executivo estadual. O passo seguinte seria a assinatura de um convênio entre o
Governo Federal e o Estado do Maranhão.
AGENDA
Dia 22/10
15h –
Tribunal de Justiça do Maranhão
Audiência
com Presidente do Tribunal de Justiça -MA
Antônio
Guerreiro Júnior
Dia 23/10
8h30 –
Visita ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas (quatro estabelecimentos) e ao
estabelecimento Central de Custódia de Presos da Justiça – CCPJ do Anil
14h –
Reunião na sede do Ministério Público do Maranhão, para discussão do atual
contexto prisional e articulação de medidas a serem propostas.
Dia 24/10
10h –
Palácio dos Leões
Audiência
com Roseana Sarney, governadora do Estado do Maranhão, e secretários de Justiça
e de Administração Penitenciária, da Casa Civil e de Segurança Pública.

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