Presos transferidos implantaram a cartilhas de
facções criminosas que atuam em outros Estados, como o PCC, na penitenciária de
Pedrinhas

Eduardo
Gonçalves

As
facções criminosas que hoje aterrorizam a população do Maranhão, com cenas de
extrema barbárie nas cadeias do Estado, tomaram o Complexo Penitenciário de
Pedrinhas, na Grande São Luís, em 2007. Na época, detentos transferidos para
unidades prisionais do país retornaram ao Maranhão com a orientação de
organizações de outros Estados, como o Primeiro Comando da Capital (PCC). A
partir daí, formou-se a primeira facção em Pedrinhas, o Primeiro Comando do
Maranhão (PCM). Em seguida, surgiram os Anjos da Morte, apontados como um
desmembramento do PCM, e o Bonde dos 40, facção inimiga e considerada pela
polícia a mais sangrenta.

​Antes de 2007, dois grupos competiam pelo
comando nos presídios maranhenses: os interioranos, apelidados de
“baixadeiros” — menção à baixada maranhense — e os da capital. “Mas
eles não podiam ainda ser considerados facções, pois não tinham organização
própria”, afirma o juiz titular da 2ª Vara de Execuções Penais do
Maranhão, Fernando Mendonça.

Segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o surgimento
do Primeiro Comando do Maranhão marcou também uma mudança na relação de
forças em Pedrinhas: os interioranos eram tradicionalmente
massacrados pelos detentos da capital, mas o cenário mudou com a chegada dos transferidos
de de São Paulo e Rio de Janeiro.

Nos presídios do sudeste do Brasil, onde facções criminosas já dominavam as
cadeias há tempos, os detentos originalmente do Maranhão aprenderam a
cartilha do crime organizado e levaram as ideias de tortura e ataques em massa
para o Estado, formando as facções que hoje atuam em Pedrinhas. “O Maranhão não
estava preparado para esse tipo de organização”, diz o juiz Fernando Mendonça.

Decapitações – As facções criminosas maranhenses ficaram conhecidas
pelas cenas de barbárie em Pedrinhas. Como forma de intimidar os inimigos, os
detentos exibem cabeças de rivais mortos após verdadeiras batalhas pelo
domínio da cadeia – algumas filmadas pelos
próprios encarcerados. A Polícia Civil ainda atribui às organizações a
responsabilidade pelos ataques a ônibus e delegacias, que mataram uma
menina de seis anos queimada na sexta-feira. Os atos teriam sido
ordenados por líderes das facções de dentro do presídio, em retaliação às
revistas da Polícia Militar no local – foram apreendidas centenas de armas
improvisadas, 30 celulares e uma pistola.

Mendonça argumenta que a transferência de detentos para outros presídios
“fortalece o crime fora e dentro do sistema penitenciário” por colocar em
contato presos de alta periculosidade com outros de pouca experiência no
crime. “Eles voltam recrutados, pós-graduados”, diz o magistrado. Nesta
terça-feira, 22 detentos
maranhenses foram encaminhados para os presídios federais em Mossoró (RN),
Catanduvas (PR), Campo Grande (MS) e Porto Velho (RO).

Para Mendonça, o sistema prisional do Estado está “fora de controle” e a única
solução seria o que chama de “intervenção
federal plena”, que envolva desde a capacitação de
agentes penitenciários e construção de novos presídios à apuração das mortes na
penitenciária. O juiz afirma que até agora nenhum inquérito sobre os
assassinatos em Pedrinhas foi concluído, sendo que no local ocorrem mortes
desde 2002.

Da
Agência Brasil

A Força
Nacional conta com apoio dos órgãos de segurança pública do estado, para
retomar a rotina nos presídios onde há confrontos entre facções criminosas.

A crise
nos presídios começou em outubro do ano passado, quando houve uma rebelião
no Complexo de Pedrinhas. Nove homens foram mortos e 20 saíram feridos.

A
governadora Roseana Sarney decretou estado de emergência e pediu ao Ministério
da Justiça o envio da Força Nacional para garantir a segurança no presídio.

Agência Brasil

Indicado
para assumir a coordenação do Grupo de Monitoramento Carcerário do Tribunal de
Justiça do Maranhão, o juiz da Vara de Execuções Penais Fernando Mendonça
considera “um tiro no pé” a transferência de líderes e integrantes de
facções criminosas que cumprem pena no sistema prisional maranhense para
presídios federais em outros Estados.

A medida
foi proposta pelo Ministério da Justiça após detentos do Complexo Penitenciário
de Pedrinhas, em São Luís, ordenarem ataques a ônibus e delegacias da capital,
e prisioneiros do complexo serem assassinados.

O governo
estadual aceitou a proposta e está selecionando quem irá para outras
localidades, mas, por razões de segurança, não revela quando isso deve
acontecer.

“Estamos
dando um tiro no pé”, destacou o juiz à Agência Brasil. Para o magistrado,
o risco de transferir presos de um estado para outro é facilitar o convívio
entre membros de diferentes grupos criminosos, permitindo a troca de
experiência e a capacitação criminosa.

“O
sistema carcerário brasileiro é hoje responsável pela capacitação,
profissionalização e doutorado do crime. Isso no país inteiro.”

De acordo
com Mendonça, a proposta de transferir presos violentos ou perigosos surge cada
vez que problemas como esse ocorrem.

No
Maranhão, a medida foi proposta em 2002, quando vários presos do mesmo complexo
penitenciário foram mortos durante uma rebelião. A ideia não se concretizou,
segundo Mendonça, devido à resistência de magistrados e de outras autoridades.
Duas celas de segurança máxima foram então criadas para abrigar os presos mais
perigosos e violentos.

“Batemos
o pé e dissemos que não mandaríamos os presos para fora. Com isso, conseguimos
evitar, por quase cinco anos, que as facções criminosas se consolidassem no
estado”, disse o magistrado ao explicar que, a partir do final de 2007,
presos maranhenses começaram a ser transferidos para outras unidades da
Federação.

O Ministério Público do Maranhão está solicitando que a Justiça determine, liminarmente, a indisponibilidade de bens, no valor de R$ 2 milhões, do vice-líder do governo e e ex-prefeito de Chapadinha, deputado Magno Bacelar (foto). As
ilegalidades nas contas públicas do município, referentes ao
exercício financeiro de 2008, motivaram o promotor Douglas Assunção Nojosa,
ajuizar, em 27 de dezembro do ano passado, Ação Civil Pública por atos de
improbidade administrativa contra o ex-dirigente dirigente municipal. O montante é referente às licitações nulas e pagamentos
indevidos.

Também foi
solicitada a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Magno Bacelar com o
objetivo de averiguar as movimentações financeiras e garantir a reparação total
dos valores subtraídos do patrimônio público.

IRREGULARIDADES – Ao terminar
o mandato de prefeito, em 2008, Magno Bacelar, que atualmente exerce mandato de
deputado estadual, deixou um rastro de irregularidades. As contas de Chapadinha
foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que detectou a falta
de prestações de contas de nove convênios; informações divergentes sobre restos
a pagar; obrigações financeiras deixadas no final da gestão sem disponibilidade
de caixa para cobertura da dívida; não apresentação da relação dos imóveis
incorporados ao patrimônio municipal, apesar da realização de construções;
aplicação de despesa total para o pagamento de servidores com valores
superiores à receita corrente líquida.

O TCE também
detectou que não foram apresentados os processos de dispensa e inexigibilidade
de licitação relativos aos recursos do Fundo Municipal de Saúde; despesas
realizadas sem a celebração de contrato de prestação de serviços; não foram
apresentados os processos licitatórios referentes às reformas nos hospitais
Hapa, Hospital São Francisco, Centro de Saúde Benu Mendes, Hospital das
Clínicas e Unidade Básica de Saúde da Família; além do pagamento parcial dos
sistemas simplificados de abastecimento de água nos povoados Alagadiço Grande e
Rodeio, sem a implantação efetiva do sistema.

“As condutas
administrativas detectadas pelo TCE são graves e ostentam o dolo e má-fé do
gestor público demandado, provocando lesão ao erário municipal e violação das
regras atinentes à administração pública”, destacou, na ação, o promotor de
justiça Douglas Nojosa.

PEDIDOS – Na ACP, o
Ministério Público pede ao Poder Judiciário que reconheça a ilegalidade das
licitações, contratos e pagamentos autorizados pelo ex-prefeito, em 2008, e o
condene a ressarcir os danos causados ao patrimônio público municipal, no valor
de R$ 2 milhões, a ser recalculado através de perícia contábil, com correção
monetária e juros.

Caso seja
condenado, Magno Bacelar será obrigado a repor integralmente o dano causado e
pagar multa civil, além de ter os direitos políticos suspensos pelo prazo de
cinco a oito anos e não poderá
       contratar com o poder público ou
receber benefícios fiscais ou creditícios, mesmo que seja por intermédio de
pessoa jurídica, pelo prazo de cinco anos.

Um
policial do serviço de inteligência da PM (Polícia Militar) do Maranhão recebeu
uma ameaça de morte nesta terça-feira (7) por meio de uma mensagem de texto
enviada para o seu celular.

A
mensagem dizia que o PM seria o próximo a morrer e quem o ameaçou disse que
sabia onde encontrá-lo. “Tu viu começou o contraataque ate domingo tu ta
morto tu e o proximo. Sei onde te encontrar (sic).”

Segundo a
polícia, a ameaça ocorreu após a prisão de Robenilson Carlos da Silva Martins,
23, acusado de participar da ação que deflagrou dois tiros contra o prédio do 9º DP
(Distrito Policial), no bairro São Francisco, ocorrida na última sexta-feira
(3). Martins também é acusado de participação no incêndio a um ônibus na
Avenida Ferreira Gullar, na Ilhinha.

Naquela
mesma noite, quatro ônibus foram atacados, sendo três deles incendiados, a
mando de presos líderes de facções criminosas que agem no Complexo
Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, um dos presídios mais violentos do
País, onde foram registrados 60 assassinatos apenas em 2013.

A prisão
de Martins ocorreu com ajuda do serviço de inteligência da polícia, que
descobriu que ele e mais duas pessoas, um adulto e um adolescente, participaram
da ação.

Por
medida de precaução, o delegado titular do 5º DP, Walter Vanderley Ferreira,
resolveu recolher os carros da polícia e deixa-los guardados no estacionamento
da delegacia. “Os carros não estão mais na porta da delegacia.
Preventivamente resolvemos guardar os carros no estacionamento”, disse o
delegado.

O
policial, que teve a identidade preservada, registrou boletim de ocorrência no
5º DP, localizado no bairro Anjo da Guarda.

Domingos Dutra

Fui autor
e Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema
Carcerário. Durante 11
meses investigamos o inferno
carcerário brasileiro. Diligenciamos em 18
estados. Vistoriamos 82 unidades
prisionais. Conversamos com cerca de 5
mil encarcerados em mais de 500 celas. Concluímos que o sistema carcerário brasileiro é ilegal, imoral, inconstitucional
e desumano. Os cárceres
brasileiros se sustentam na tortura
física, moral e psicológica, sendo fábricas
de monstros.

O diagnóstico sobre o caos do sistema carcerário brasileiro está contido em um
substancioso relatório, tendo em anexo um CD de 25 minutos com as imagens do inferno. Indiciamos 35 autoridades, dentre juízes,
promotores e diretores de unidades prisionais. Apresentamos 12 projetos de leis e 42 recomendações, tais como: a
realização dos mutirões carcerários; transferência de presos de delegacia e
cadeias para locais próprios, obrigação do Estado oferecer trabalho e
profissionalização aos presos; obrigatoriedade de realização de concurso para
defensores públicos e agentes penitenciários; informatização da execução
penal  e das unidades prisionais;  obrigatoriedade a uma nova
arquitetura prisional, dentre outras medidas humanitárias.

Em 08
de fevereiro de 2008 
diligenciamos na Delegacia de Paço do Lumiar; no CPJ do Anil, na Casa de
Detenção Masculina e na Penitenciária de Pedrinhas.

Constatamos superlotação;
excesso de presos provisórios; salada de presos, expressa na mistura de presos jovens com idosos;
presos primários com reincidentes; presos doentes com encarcerados aparentemente
sadios; torturas;
alimentação apodrecida; falta de trabalho
e escola; poucos agentes penitenciários; ingresso de armas, celulares e drogas;
lixo, esgotos estourados; carência
de assistência médica, educacional e jurídica. Por conta disto, o Presídio de
Pedrinhas foi classificado como uns dos 10
piores do Brasil.

Após a CPI aprovamos no Congresso Nacional o monitoramento eletrônico; as medidas cautelares e a redução da pena pelo trabalho e pelo estudo. Pela lei, a  cada três
dias de trabalho e de estudo o encarcerado reduz um dia de pena. Se o estado oferece ao preso trabalho e
estudo ao mesmo tempo a cada três dias
o condenado reduz dois dias de sua pena.
A oferta de qualificação e trabalho garante ao encarcerado, renda para o sustento próprio e de
sua família; reduz o tempo de permanência no cárcere, diminuindo os gastos para
sociedade;   bem oportuniza ao encarcerado ocupação produtiva após o
cumprimento da pena,  reduzindo a reincidência.

Após o término da CPI, representando a Comissão de
Direitos Humanos retornei ao Complexo de Pedrinhas  quando houve a
sangrenta rebelião  com vários presos decapitados. Novamente ratificamos
as mesmas recomendações. Se o poder público cumprisse as leis, a constituição,
os tratados internacionais e tivesse executado as nossas recomendações está
tragédia não teria ocorrido.

Ocorre que o Estado do Maranhão preferiu continuar
na ilegalidade, uma vez que: a superlotação
aumentou.  A salada de
presos se agravou. O número de presos
provisórios cresceu. A falta de trabalho e estudo atinge quase cem por cento dos encarcerados.
A tortura e os maus tratos se
generalizaram.  A desorganização
administrativa radicalizou-se.

 Por outro lado, como bem me disse um preso no
Estado do Espirito Santos, neste inferno tem muita gente lucrando e fazendo fortuna.  A título de exemplo
cito apenas o ingresso de armas e drogas no interior dos estabelecimentos
penais, facilitadas por agentes públicos mediante propina e os esquemas
envolvendo as empresas que servem alimentação podre, azeda, com cabelo, baratas
e outros animais a preços absurdos. O esquema das “quentinhas” impede o Estado
de oferecer aos encarcerados trabalho na produção de produtos
hortifrutigranjeiros para o consumo dos internos, apesar de haver terras
disponíveis ao redor dos presídios.

A responsabilidade pelo caos de Pedrinhas é do Governo do Estado que não executa
políticas de ressocialização; não constrói presídios regionais; não qualifica e
não remunera dignamente os agentes penitenciários, não profissionaliza a gestão
do sistema carcerário; reduz recursos orçamentários e desperdiça recursos
federais.

O Poder
Judiciário ao deixar mofando por longo período presos provisórios 
sem julgamento; ao priorizar o encarceramento em detrimento de outras opções
legais; ao  não realizar as vistorias mensais e ao não impor medidas
coercitivas ao Poder Executivo também assume parcela de culpa pelo caos no
sistema carcerário.

O Ministério
Público é também parceiro desta tragédia na medida em que mantém a
cultura da condenação penal e do encarceramento; ao não realizar as inspeções
mensais nos termos da lei e não exercer em plenitude e com rigor as
competências de ação e fiscalização conquistadas na constituição cidadã.

Diante deste caos que alcançou dimensão
internacional, a sociedade e o poder público precisam compreender que, se
no Brasil não há prisão perpetua
e nem pena de morte, apesar de
haver morte sem pena, é preciso humanizar
o sistema carcerário, em cumprimento do ordenamento jurídico, mas
principalmente na defesa da
sociedade livre, pois hoje o preso está contido, mas amanhã ele estará comigo,
contigo, com todos nós. E se o sistema teima em  fabricar monstros
continuamos a pagar uma elevada
conta, expressa em vidas, em patrimônio, insegurança.

O Sistema Carcerário tem solução: basta que se
cumpram as leis e as autoridades sejam responsabilizadas  civil,
administrativa e criminalmente pelas suas omissões. Enquanto isto não ocorrer
vamos conviver com as tragédias
anunciadas.