Acordo
coincide com posse do Conselho Municipal de Cultura e com a Conferência
Nacional, que conta com representante da Func

O
prefeito Edivaldo Holanda Júnior (foto) assinou, nesta terça-feira (26), o Acordo de
Cooperação Federativa, inserindo a capital maranhense no Sistema Nacional de
Cultura (SNC). O acordo estabelece as condições e orienta a instrumentalização
necessária para o desenvolvimento do Sistema com implementação coordenada e/ou
conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito da competência municipal.

“Integrar
o Sistema Nacional é uma forma de reforçar o desenvolvimento da cultura na
nossa cidade, uma das metas da nossa gestão. Com a adesão e a posse dos novos
membros do Conselho Municipal de Cultura, reforçamos o compromisso de agir com
transparência e controle social, com a participação de artistas, produtores e
sociedade civil”, disse o prefeito Edivaldo.

Para o
presidente da Fundação Municipal de Cultura (Func), Francisco Gonçalves, a
integração ao sistema é fundamental para a implantação do Sistema Municipal.

O
documento reúne os princípios que orientam a construção do Sistema Municipal de
Cultura, consolidados nas conferências nacional e municipal, como diversidade
das expressões culturais; universalização do acesso aos bens e serviços
culturais; fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens
culturais; cooperação entre os entes federados, os agentes públicos e privados
atuantes na área cultural; integração e interação na execução das políticas
públicas, programas, projetos e ações desenvolvidas; complementaridade nos
papéis dos agentes culturais; transversalidade das políticas públicas;
transparência e compartilhamento de informações e autonomia dos entes federados
e das instituições da sociedade civil. 

PARTICIPAÇÃO
DA SOCIEDADE CIVIL

O Sistema
Nacional de Cultura é um instrumento de articulação, gestão, informação,
formação, fomento e promoção de políticas públicas de cultura com participação
e controle da sociedade civil, envolvendo todos os entes federados. Tem como
objetivo formular a implantar políticas públicas de cultura, democráticas e
permanentes, pactuadas entre os entes da federação e a sociedade civil,
promovendo o desenvolvimento – humano, social e econômico – com pleno exercício
dos direitos culturais e amplo acesso a bens e a serviços culturais.

Sua
estrutura é formada por gestores da cultura, conselhos de política cultural,
conferências de cultura, sistemas de financiamento, em especial, fundos de
fomento à cultura, planos de cultura, sistemas Setoriais de cultura, comissões
intergestores, sistemas de informações e indicadores culturais e programas de
formação na área da cultura.

Teve
intensa repercussão no plenário da Assembleia Legislativa a ação popular movida
pelo deputado federal Domingos Dutra (SDD) e subscrita pelo deputado estadual
Bira do Pindaré (PSB) em relação ao processo de escolha do novo conselheiro do
Tribunal de Contas do Estado. Os deputados Edilázio Júnior, Magno Bacelar e
Alexandre Almeida se manifestaram contra e defenderam a indicação do
vice-governador Washington Oliveira.

Segundo o
deputado Bira do Pindaré, vários fatores fundamentam a ação, sendo o principal
o desvio de finalidade, o uso político partidário do TCE. “O Tribunal de Contas
é um órgão de controle e fiscalização, responsável pelo julgamento das contas
de gestores públicos no Estado”, observa. 

Para Bira,
a escolha do vice-governador como conselheiro do TCE não passa de uma manobra
política da Governadora que não quer mais ele no cargo. A engenharia de
conjuntura que deve ser imposta pela Governadora apenas evidencia o
desprestígio que ela tem pelo Partido dos Trabalhadores. Bira entende que a
Governadora não quer que o PT ocupe o Governo do MA.

Na
avaliação de Bira, a manobra idealizada e já iniciada pela Governadora é a
seguinte: nomear o vice-governador conselheiro do TCE, liberando sua vaga, para
criar uma vacância quando a Governadora se licenciar e candidatar-se ao Senado,
dessa forma, eleger numa eleição indireta, o Secretário de Infraestrutura, o
novo Governador até dezembro de 2014.

“Eles vão
querer colocar o Luís Fernando na eleição indireta aqui na Assembleia
Legislativa. É esse o jogo que está montado no Maranhão, e estão usando o
Tribunal de Contas do Estado. É mais uma notícia negativa do Maranhão para o
Brasil, quer dizer, querem usar o Tribunal de Contas numa manobra política no
desespero de manter o comando no estado porque sabem que, se a eleição fosse
hoje, este grupo perderia”, denunciou Bira.

O
Deputado ressalta que a manobra articulada pela Governadora e seu grupo
político desqualifica o vice-governador e o Partido dos trabalhadores impedindo-os
de assumir o Governo do Estado e põe uma mancha sobre o TCE. “A desqualificação
maior que estão fazendo com o Tribunal de Contas do Estado que está sendo usado
por um grupo político quando deveria ser uma instituição valorizada para
cumprir a sua missão constitucional, que é fiscalizar e controlar as contas
públicas”.

Bira
garantiu que os auditores do Tribunal de Contas estão movendo uma ação muito
parecida com a movida pelos parlamentares. O socialista defende a valorização
as instituições públicas do Estado do Maranhão e cobra que os princípios
constitucionais sejam obedecidos. Neste caso, a nomeação do vice-governador no
TCE quebra o princípio da impessoalidade.

PT – O atual
presidente do PT/MA, Raimundo Monteiro, declarou à imprensa que era interesse
do PT que o vice-governador assumisse o Tribunal de Contas do Estado, tendo em
vista que o partido tem muitos prefeitos que terão suas contas julgadas pelo
órgão.

O
presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão também deu declarações públicas
que esperaria o resultado do PED para então fazer a eleição do novo membro do
Tribunal de Contas do Estado. “Há uma manobra política em curso no Maranhão e é
isso que estamos abordando com muita transparência, com um propósito de
valorizar as instituições do estado e garantir que o processo não seja viciado
como está sendo”, concluiu.

Na
avaliação do deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) o ranking do Exame
Nacional do Ensino Médio (ENEM) divulgado nesta terça-feira (26) constata a
decadência e o desprezo do Governo do estado com a educação pública.

Para o
parlamentar, o Governo do estado faz uma comemoração enganosa dizendo que o
Maranhão cresceu no ENEM. No ranking divulgado o Maranhão é último colocado do
nordeste e o 23º do Brasil. O estado está na frente apenas de Roraima, do
Amapá, de Tocantins e do Acre.

“Nós
estamos atrás do Piauí, mais uma vez, estamos perdendo para o Piauí, a gente
perde para o Pará que está aqui do nosso lado. O Ceará nem se fala. Todos os
estados do Nordeste estão a nossa frente. Eu não sei como é que alguém pode
comemorar este resultado. É algo alarmante porque a gente continua figurando no
rabo da fila”, criticou Bira.

No
entendimento de Bira, a responsabilidade pelo vexatório desempenho do Maranhão
no ENEM não é dos professores, muito menos dos estudantes como a Governadora
disse no município de Governador Edison Lobão. Para o socialista a culpa é de
um acúmulo histórico de uma oligarquia que manda no Estado e não consegue
produzir resultados favoráveis à população local.

Apesar do
pífio desempenho do Maranhão no ENEM, o deputado Bira ressaltou o desempenho
das escolas federais no estado. O IFMA mais uma vez se destacou entre as
escolas públicas do Maranhão.

Ao fazer
abertura da sessão ordinária desta quarta-feira, (27), na Câmara Municipal de
São Luís, o presidente em exercício, vereador Astro
de Ogum (PMN), denunciou que estar recebendo ameaças em seu telefone
celular, bem como o presidente Antonio Isaias Pereirinha (PSL) e alguns
diretores da Casa. “Não tenho medo de qualquer tipo de ameaça, e adianto que já
estamos tomando as providências que cabem ao caso”, afirma ele.

Astro de Ogum  disse que “essas ameaças com o intuito de exigir pagamento de quem não
trabalha não nos intimidam”. Ao informar que os servidores estatutários já
receberam seus vencimentos e que os comissionados e funcionários de gabinetes
“estão recebendo hoje (quarta-feira)”, o dirigente do parlamento ludovicense
foi enfático ao assegurar: “nossa preocupação é com o servidor que efetivamente
trabalha, pois nós sabemos exatamente quem está aqui todo dia, e, no momento, a
nossa principal preocupação é com o pagamento do 13º salário de quem realmente
trabalha”.

Segundo Ogum “a atitude de quem está com a prática de fazer ameaças, com
objetivo de chantagear, como “ato de quem é covarde, pois já sabemos que tem
até pessoas que estão comprando chips em nome de outras pessoas para não
mostrar a verdadeira cara”. Para finalizar, Astro de Ogum assinala que “nós
sempre estivemos trabalhando com honestidade e seriedade, e tendo como
preocupação permanente aquele que trabalha. Nós vamos adotar medidas sim sempre
para valorizar quem trabalha”.