“A
primeira e mais urgente ação do Governo do Estado para debelar a crise na
segurança do Maranhão seria reconhecer que ela existe e deixar de tentar transferir
a responsabilidade ao Judiciário, ao CNJ e ao Governo Federal”, disse o
presidente da AMMA.

De acordo
com Gervásio Santos, um dos maiores problemas do sistema prisional é a falta de
vagas. Ele explica que até dezembro de 2013, existiam no sistema carcerário
maranhense 5.384 presos, dos quais 1.985 estão recolhidos no Complexo
Penitenciário de Pedrinhas. A destruição da Cadet, ocorrida na última rebelião,
agravou ainda mais o problema.

O
presidente da AMMA apresenta os números do último levantamento feito pela
Unidade de Monitoramento, Acompanhamento e Aperfeiçoamento do Sistema
Carcerário do Tribunal de Justiça, o qual aponta que o déficit no sistema
prisional do Maranhão supera a marca das duas mil vagas. Dos 5.384 presos,
1.563 estão distribuídos em delegacias de polícia no interior do Estado.

Outro
dado importante destacado por Gervásio Santos, é que o último levantamento do
Conselho Nacional de Justiça apontou o Maranhão com o menor índice de taxa de
encarceramento de todo o país. Até dezembro de 2012, esta taxa era de 82. Taxa
de encarceramento é o número de presos por cada 100 mil habitantes.

O mesmo
relatório mostra a taxa de encarceramento em outros estados, a exemplo do
Piauí, com 93, a Paraíba 231, Espírito Santo 421 e São Paulo 413.

MANDADOS
NÃO CUMPRIDOS – Na
concepção do presidente da AMMA, há vários fatores no relatório do Executivo
que mereciam ser avaliados antes de atribuir a culpa ao Judiciário. Um deles é
que segundo o Banco Nacional de Mandados de Prisão mantido pelo CNJ, existem 5.539
mandados expedidos pela justiça maranhense sem cumprimento, o que desmente o
mito de que a polícia prende e a justiça solta.

Conforme
Gervásio, uma das causas para ausência de cumprimento desses mandados é o baixo
efetivo da Polícia Militar. Ele cita dados divulgados pela Revista Exame (leia aqui) que apontam o Maranhão com um
efetivo de 7.443 policiais militares, o que dá uma média de um policial para
cada 882 habitantes, quando a média nacional é de um PM para 472 habitantes.

“Se todos
os mandados de prisão expedidos fossem cumpridos, o déficit no sistema
prisional chegaria à casa dos oito mil, isso sem contar que das 2.433 guias
(documento de encaminhamento do presos com sentença transitada em julgado)
expedidas pelas Varas de Execuções Penais, 580 presos se encontram foragidos”,
esclareceu.

PRESOS
PROVISÓRIOS –  Um dos
pontos destacados pelo Governo do Estado diz respeito ao grande número de
presos provisórios no sistema prisional. Segundo Gervásio, a taxa é de 57%, do
total dos 5.384 presos, porém, ele esclarece que presos provisórios são todos
os que estão recolhidos ao sistema sem sentença transitada em julgado, ou seja,
foram condenados, mas ainda cabe recurso, houve a condenação, mas a guia ainda
não foi expedida, ou, ainda, que estão sob prisão de natureza cautelar.

“Isso não
significa que essa prisão é ilegal ou que essas pessoas deveriam estar soltas.
Temos aí exemplos como alguns réus do mensalão, que ainda são presos
provisórios, pois ainda não houve o trânsito em julgado de toda decisão que
lhes impuseram as penas as quais já iniciaram o cumprimento”.

Gervásio
Santos não afasta a possibilidade que nessa massa carcerária possa, eventualmente,
haver presos recolhidos com prazo vencido, mas ainda que esses fossem
excluídos, isto não solucionaria o problema do sistema penitenciário
maranhense.

Segundo
ele, contribui para esse tipo de ocorrência, sobretudo, a falta de apresentação
dos presos nas audiências. “Os fóruns em todo o estado registram o adiamento de
dezenas de audiências por esse motivo”.

Há,
ainda, conforme o presidente da AMMA, dois fatores preponderantes para esse
tipo de problema, que são a ausência de defensores públicos e quase 40 unidades
judiciárias vagas em todo o estado. “Portanto, não se trata de mera lentidão da
justiça, como declarou a governadora”

O CAOS NO
SISTEMA – A falta
de infraestrutura no sistema prisional maranhense, de acordo com o presidente
da AMMA, é algo incontestável. Exemplo disso é que apenas em São Luís e nos
municípios de Caxias, Imperatriz, Açailândia, Chapadinha, Pedreiras e Timon há
unidades prisionais, segundo dados da própria Secretaria de Justiça e
Administração Penitenciária (Sejap).

Para Gervásio,
a superação do problema exige medidas de médio e longo prazo, dentre elas, a
construção de novas unidades penitenciárias no interior do estado para que
presos sejam mantidos no seu ambiente, evitando contatos com as facções
criminosas, e a construção de presídios de segurança máxima onde possam ser
mantidos os presos de alta periculosidade.

Cita,
ainda, a necessidades de instituição de políticas públicas efetivas voltadas à
ressocialização, além da reestruturação de todo o sistema penitenciário, com a
dispensa de terceirizados e a contratação de agentes preparados para o
exercício da função.

O
presidente da AMMA sugere três medidas de imediato para manter sob controle a
segurança pública: 1) a transferência dos líderes das facções criminosas para
presídios federais; 2) reforço do policiamento urbano para aplacar a ira dos
criminosos que estão soltos e seguem as ordens dos líderes presos e 3) esforço
concentrado do Executivo, Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público e
entidades da sociedade civil organizada que tratam da questão carcerária. “É
hora de sentar e unir forças para uma ação conjunta a fim de solucionar o
problema”.

O jornal
Folha de São Paulo, na edição desta terça (07), destacou a opinião de Flávio
Dino (PCdoB) sobre a forma como o Governo do Estado do Maranhão vem tratando a
crise penitenciária que se agravou desde as rebeliões ocorridas em 2013.

“A
oligarquia Sarney só se sustenta com ajuda federal. Só que, desta vez,
demoraram demais para reconhecer a própria incompetência,” disse o pré-candidato
ao Governo do Maranhão à coluna Painel, da Folha de São Paulo.

Mesmo com
o agravamento da crise de Segurança Pública no Maranhão, somente ontem a cúpula
do governo Roseana Sarney resolveu aceitar ajuda do Governo Federal para
solucionar o problema. Com 60 presos mortos em 2013 e já dois presos mortos em
2014, o Governo do Estado demorou a assumir que precisava de ajuda.

Na edição
desta segunda (06), no Jornal da Globo, Renata Lo Prete (comentarista do
telejornal) destacou que o atraso na tomada de providências por parte do
Governo do Estado deveu-se à preocupação apenas com as eleições de 2014.

“Até a
situação ficar insustentável, a governadora Roseana Sarney, do PMDB, se
mostrava mais preocupada em refutar as críticas, de olho nos adversários da
eleição de outubro, do que em encarar a gravidade do problema,” disse a
jornalista.

Editorial – Jornal Pequeno

Não vamos aqui defender a
pena de morte, nem pregar que os chefões do crime organizado sejam eliminados
nas caladas da noite. Mas, sinceramente, tem gente que não merece viver. Quem é
capaz de incendiar crianças merece ter um destino cruel, sofrer dores
terríveis, arder no fogo de todos os infernos.

A gente liga a televisão
nos canais de maior repercussão nacional e sai da sala com a impressão de que é
tudo inútil, que o Maranhão chegou ao fundo do poço e não há mais nada a fazer;
que não adianta ter esperança, nenhuma forma de esperança. Nem que venha da
política, nem que venha do Poder Judiciário. O Estado caiu em desgraça, e o que
se vê são medidas paliativas e algumas sem pé nem cabeça, como a construção de
uma delegacia dentro da penitenciária. É de se pensar que pretendem fichar e
prender os presos que já estão presos e condenados.

Nunca nestes quatro séculos
pudemos sequer imaginar que São Luís se tornaria o que é hoje: uma praça de
sangue e horror, com uma população ameaçada noite e dia pela incompetência, a
ingerência, a devassidão nos negócios públicos. Todo bandido se sentirá bem num
lugar assim, como se premiado com o paraíso que tomou às mulheres, crianças e
aos homens de bem.

Não se discuta mais que
temos um governo, não tenham mais o desplante de gastar milhões em órgãos de
comunicação para dizer que o governo é bom. Roseana fracassou, a Justiça
fracassou, a polícia está sendo metralhada nas ruas e as crianças estão pegando
fogo dentro de ônibus. Junte-se ao faroeste das drogas, a devassidão dos crimes
de colarinho branco e estará construído o inferno que ninguém deseja. De que
vale toda a nossa cultura, toda a diversidade das folias populares e esse
arquipélago arquitetônico construído pela História, se não conseguimos mais
dormir e qualquer um pode morrer a qualquer momento?

Governados de dentro de um
presídio, sob toque de recolher é um absurdo tão grande para nossas tradições
de paz e solidariedade, que, mais uma vez repetimos, só nos resta rezar e
continuar perguntando, estupidificados, o que foi que aconteceu aqui. No fundo
do poço, sem saída como no filme, perturbados e confinados por mentiras
eletrônicas, metralhadoras e garrafas de coquetel molotov. Quem diria!

Afaste-se, governadora, é o
que de melhor pode fazer por esse povo. Os que governam o Maranhão governam há
tanto tempo que sofrem de estafa, de lassidão, de insuficiência pública.
Permitiram que aqui se instalassem todos os cancros humanos, como a agiotagem,
a pistolagem, a crueldade inominável de quem queima crianças, destruindo
famílias, como aconteceu com a família dessa garota indefesa que ardeu em
chamas dentro de um ônibus atacado em seu percurso diário. Morreram a menor, o
avô, e a mãe está hospitalizada, correndo risco de morrer também. Destruíram
uma família. Estamos tristes. O povo do Maranhão está apavorado e decepcionado.
E é uma gente que só está preocupada em viver.

Os ônibus
voltaram a circular esta noite em São Luís. A decisão ocorreu após reunião, na
noite desta segunda-feira (6), entre Sindicato dos Trabalhadores do Transporte
Rodoviário do Estado do Maranhão, Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito
e a Polícia Militar.

Os
rodoviários paralisaram as atividades no período noturno com medo de novos
atentados. Na última sexta (03) quatro ônibus foram atacados e incendiados.
Hoje, no entanto, após a reunião, a categoria resolveu retomar as atividades e
colocar a frota para atender a população.

“A
PM garantiu que vai fazer todo o esforço, e nós demos um voto de confiança. O
problema é que, às 19h, muitos ônibus foram recolhidos, e os poucos que estão
rodando estão vazios. Mas decidimos voltar hoje, e amanhã tudo será
normalizado”, disse o presidente do Sindicato, Gilson Coimbra.

Blog do Camarotti

Em
conversas reservadas nesta segunda (6), a presidente Dilma Rousseff manifestou
preocupação com a onda de violência que tomou conta do Maranhão nos
últimos dias. Ela determinou que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo,
acompanhasse de perto os desdobramentos no estado e oferecesse toda a ajuda
necessária para o Maranhão conter a grave crise na segurança pública.

Depois
que a governadora Roseana Sarney (PMDB-MA) aceitou o auxilio do governo
federal– que ofereceu vagas em presídios federais para os líderes das facções
criminosas que estão no Complexo Penitenciário de Pedrinhas – a ordem no
Palácio do Planalto é monitorar as ações no Maranhão.

“A
primeira determinação é monitorar a situação. O governo do Maranhão informou
que os líderes que promoveram a onda de violência nas ruas de São Luís já foram
presos. Vamos ver se isso resolve, antes de tomar novas providências”, explicou
um interlocutor da presidente Dilma.

No núcleo
do governo Dilma, a avaliação é que o Supremo Tribunal Federal não vai
autorizar  uma intervenção federal no Maranhão, por causa da situação dos
presídios. Desde 2013, 62 detentos foram mortos no Complexo
Penitenciário de Pedrinhas em confrontos entre facções criminosas estabelecidas
na unidade.

Mas
apesar de Roseana Sarney ser um aliada do Planalto, há o reconhecimento de
que esse não é o momento para que haja troca de farpas entre o governo
maranhense o Conselho Nacional de Justiça. O governo do Maranhão encaminhou relatório
ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com informações sobre a
situação do sistema penitenciário do estado. O relatório servirá de base para
Janot decidir se pedirá ao STF intervenção no estado.

Equipes
do Serviço de Inteligência da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) apresentaram,
nesta segunda-feira (6), na Superintendência Estadual de Investigações
Criminais (Seic), seis suspeitos de participarem do incêndio ao ônibus na Vila
Sarney Filho, em São Luís, fato ocorrido na noite de sexta-feira (3). Quatro
pessoas foram feridas durante o episódio, sendo que uma das vítimas, uma
criança de seis anos, veio a óbito nesta segunda-feira (6).

A Polícia
Militar chegou aos suspeitos depois de informações repassadas pelo Disque
Denúncia (3233 5800). Segundo a polícia, Sanção dos Santos Sales, 19 anos;
Julian Jeferson Sousa da Silva, 21 anos, e Laravardiere Silva Rodrigues Sousa
Júnior, 31 anos, conhecido como “Júnior Black” (foto)são apontados como integrantes
do grupo que ateou fogo no ônibus, enquanto que os menores tiravam os
passageiros da condução.

De acordo
com o delegado André Gossain, da Seic, imagens registradas pelas câmeras de
monitoramento do ônibus mostram que os três menores entraram no veículo
armados, ordenando aos passageiros que desocupassem o veículo. Já os outros,
que estavam fora da condução, atearam fogo, ferindo inclusive um dos menores.

Todos
foram autuados em flagrante e responderão pelos crimes de formação de facção
criminosa e homicídio agravado por uso de fogo. Os maiores de idade responderão
ainda por corrupção de menores. Os três menores foram encaminhados para a
Delegacia do Adolescente Infrator (DAI) e os demais para o Centro de Triagem em
Pedrinhas.