Lideranças políticas do município de
Morros visitaram o pré-candidato ao governo do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB),
para articular o movimento Diálogos pelo Maranhão que acontecerá no próximo
sábado na cidade e discutir um novo modelo de desenvolvimento para o município,
pautado na parceria entre todas as esferas de governo e na sustentabilidade.

A visita contou com a presença do
presidente da Câmara de Vereadores, Paraíba Filho (PT), o vereador Heraldo (PV)
e o presidente municipal do PT, Paraíba. A comitiva aproveitou o momento de
articulações políticas para relatar preocupações com a sustentabilidade do
município.

“O rio é uma fonte de renda para os
moradores de nossa cidade, mas é importante que ao mesmo tempo não seja
esquecida a sustentabilidade, a preservação dos nossos rios,” disse o vereador
Paraíba Júnior.

Flávio Dino demonstrou sensibilidade à
causa da sustentabilidade e destacou a importância do rio Una na promoção do
turismo regional. “Para que ele continue sendo um ponto turístico da região do
Munim, é necessário além de esforço dos governos, que haja compromisso com a
sustentabilidade,” afirmou ao destacar a importância da geração de emprego e
renda a partir do turismo no local.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior garantiu nesta quinta-feira (13) investimento no valor de R$ 480 milhões junto ao governo federal para a implantação do corredor de transportes de São Luís. O anúncio foi feito pela presidenta Dilma Rousseff, em Brasília, ao divulgar os projetos contemplados no PAC 2 (Mobilidade Urbana).

Os recursos previstos para a obra são R$ 240 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) e R$ 240 milhões em financiamento do FGTS com carência de cinco anos e pagamento em 30 anos pelo governo municipal.

O corredor de transportes ligará os bairros do São Francisco a Cohab e terá faixas exclusivas para ônibus. “Este é apenas o primeiro de uma série de projetos a serem executados em parceria com o governo federal. A conquista de hoje reafirma a confiança da presidenta Dilma na nossa administração, com a certeza de que estes recursos serão rigorosamente aplicados em benefício da população de São Luís”, afirmou Edivaldo.

O debate sobre o processo licitatório de
privatização/terceirização da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão
(CAEMA) no valor de R$ 175 milhões, pelo prazo de 5 anos permeou os debates da
Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (13).

Para o deputado estadual Bira do Pindaré (PSB), o
Governo do Maranhão está fazendo uma dívida que será paga pelo próximo gestor.
O parlamentar criticou este processo de terceirização da CAEMA e lembrou a
experiência desastrosa da terceirização do Sistema Penitenciário.

O exemplo da terceirização da penitenciária de
Pedrinhas foi um desastre, alijou e desvalorizou os servidores e expôs o horror
da crise da segurança pública do Maranhão para todo o Brasil. Para Bira a
terceirização do Sistema de Saúde é outro escândalo, pois a maioria dos
servidores é terceirizado e terceirizar a CAEMA é criar mais um cabide de
emprego às vésperas de uma eleição.

O socialista entende que toda terceirização
desvaloriza a mão de obra dos servidores. Bira acredita que os funcionários da
CAEMA ficarão ociosos, não vão ter mais valor, não vão servir para nada, porque
somente os indicados politicamente da empresa contratada faram os serviços,
tudo como cabo eleitoral contratado para trabalhar dentro da empresa.

Os funcionários da CAEMA estão reunidos em
Assembleia e tem uma forte tendência a não aceitar este processo de
terceirização no serviço da CAEMA. O parlamentar lembrou as diversas promessas
de resolução dos problemas de abastecimento e de esgotamento sanitário
proferidas pelo Governo do Estado, ainda no ano de 2013.

“Eu sou contra a terceirização. A terceirização é
uma forma de precarizar a mão de obra, de desvalorizar os funcionários da CAEMA
e enganar a população, porque não vai ter melhoria de serviço nenhum, o que vai
ter lá é um monte de pessoas indicadas politicamente para resolver os problemas
eleitorais de um e de outro agora na próxima eleição”, destacou Bira.

Bira sugeriu que o presidente da CAEMA e o
Secretário de Estado de Saúde venham à Assembleia Legislativa para discutir com
os parlamentares os pormenores da terceirização. “Eu não tenho dúvida que a
terceirização do serviço da CAEMA vai ser precarização de trabalho,
desvalorização da mão de obra dos servidores e mais uma forma de enganar o povo
do estado do Maranhão”, considerou o Deputado.

A tentativa de terceirização da Caema voltou a polarizou
as discussões nesta manhã de quinta-feira (13), no plenário na Assembleia
Legislativa. Os deputados ligados à base do governo usaram a tribuna para
tentar desqualificar a denúncia feita pelos deputados de oposição sobre a
tentativa do governo Roseana Sarney (PMDB) “alugar” a empresa de abastecimento d’água
e coleta de esgoto na Grande Ilha.

Júnior citou como exemplo a contratação de empresas
nos serviços de saúde, uma forma de evitar a realização de concursos públicos,
mas que não funciona. Segundo o parlamentar, até a Penitenciária de Pedrinhas
foi privatizada e o resultado dos péssimos serviços prestados foi exposto ao mundo. “Este contrato (Caema), na prática, é uma privatização branca,
sem remuneração para o Estado, pelo contrário, é o Estado quem vai pagar”,
destacou.

O líder da oposição explicou que, por meio do
contrato, a empresa vencedora ficará responsável por todos os serviços
prestados pela Caema nos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e
Paço do Lumiar. O prazo do contrato é de cinco anos e a empresa vencedora
receberia R$175 milhões para realizar os serviços.

Rubens Jr. afirmou que antes mesmo do processo ser
aberto a empresa “vencedora” do certame já estaria escolhida e que o edital de
concorrência teria sido elaborado pela própria empresa.

“Não estou aqui com uma aversão à participação de
uma empresa privada, pelo contrário, só questiono o ‘modus operandi’, o valor e
o momento. É um tanto estranho que prestes a deixar o governo, a governadora
Roseana Sarney apareça com o contrato de terceirização da Caema.” Concluiu o
deputado.

Para o pedido de CPI era necessário o apoiamento de
171 parlamentares, sendo que o requerimento para investigar as ações em Serra
Pelada, recebeu as assinaturas de 198 deputados, o qual foi entregue no início
desta tarde ao secretário geral da Câmara, Mozart Vianna. 

As denúncias constantes do requerimento derivam
quase sete anos após o início do processo de retomada da mineração em Serra
Pelada, envolvendo inclusive membros dos altos escalões governamentais, em uma
história que envolve milhões de reais em ouro, platina e paládio presentes no
subsolo paraense.

Uma concessão de fevereiro de 2007 permitiu à Coomigasp – Cooperativa dos
Garimpeiros de Serra Pelada, o direito de explorar a mina principal de Serra
Pelada. Por meio de concorrência, a cooperativa aceitou a proposta da canadense
Colossus, a qual entraria com capital e tecnologia e a cooperativa cederia seus
direitos sobre a mina. Inicialmente a mineradora teria participação de 51% e o
compromisso de repassar à cooperativa, prêmios baseados na reserva de ouro
aceita e aprovada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM.

Os garimpeiros questionam vários pontos de um Termo
de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre as partes, principalmente acerca
da atual divisão dos lucros da produção. Pelo acordo, a empresa canadense
desfrutaria de 75% dos lucros e os garimpeiros apenas 25%. Para as lideranças
dos garimpeiros, houve má fé na formulação dos contratos e ausência de clareza
para com os sindicalizados, que somam mais de 40 mil trabalhadores.

Várias diligências foram realizadas pelos parlamentares federais na sede da
Coomigasp, em Curionópolis, no Pará, e igualmente foram realizadas audiências
em Brasília, a fim de esclarecer o porquê dos garimpeiros não terem seus
direitos respeitados, o que levantou a hipótese de má fé, contando com a
anuência de dirigentes governamentais.

O Ministério Público do Pará também acusa a mineradora Colossus de fazer
depósitos do dinheiro nas contas de ex-diretores da Coomigasp e laranjas. Em
entrevista ao Jornal Nacional, da Rede Globo, o promotor Hélio Rubens Pinho
Pereira, do MP do Pará, explicou o esquema investigado. “Nós percebemos
que o dinheiro era canalizado primeiro para a conta de diretores e depois
pulverizado para a conta de várias pessoas que não têm nenhuma conexão com a
cooperativa: professores primários, camelôs, recebiam valores de até R$ 1
milhão nas suas contas. Além de haver saques na boca do caixa de até R$ 2
milhões, o que é indicativo bem claro de lavagem de dinheiro”, afirmou.

O deputado Domingos Dutra foi enfático: “com a CPI
eles vão ter que vir, nem que seja na vara!”, em referência às autoridades
que terão que se explicar perante o parlamento devido às inúmeras irregularidades
denunciadas, sendo defensor da CPI, como o único caminho para se resolver o
imbróglio.

Para Arnaldo Jordy, “as denúncias de promiscuidade relatadas entre a
Cooperativa e a Colossus são gravíssimas, podendo ser apenas a ponta do
iceberg, e somente uma Comissão Parlamentar de Inquérito pode ter o poder de
alcançar os verdadeiros corruptores”, justificou o deputado do Pará.

Situação Atual

A Coomigasp, já sob nova gestão, opositora àquela que fechou contratos com a
Colossus, está sob intervenção da Justiça. O atual interventor, Marcus
Alexandre, que preside a Cooperativa, foi indicado pelo juiz substituto de
Curionópolis, Danilo Alves Fernandes e a Colossus, em crise financeira, pela
perda de investidores devido à enxurrada de denúncias, abriu falência e demitiu
cerca de 400 funcionários. Ainda não se sabe como ou qual empresa doravante
assumirá a exploração da mina.

Othelino Neto disse que a contratação
de uma empresa para administrar a Caema é mais um caso escandaloso que está
acontecendo no Maranhão, acrescentando que, se de fato se concretizar a
terceirização da Caema, a oposição vai representar junto ao Ministério Público
de Contas e pedir a sustação do contrato para evitar desperdício de milhões de
reais do erário. “Vamos acompanhar com uma lupa e vamos denunciar todo e
qualquer ato desse tipo, que afronta a sociedade”, alertou.

Em aparte ao pronunciamento de
Othelino, Bira do Pindaré declarou que é uma vergonha a proposta de
privatização da Caema e que tem que ser explicado o porquê de tudo isto. “Qual
é a motivação de um contrato dessa ordem na véspera de uma eleição? O que
justifica um contrato dessa monta? O povo do Maranhão não é bobo. Vamos estar
vigilantes em  mais um caso escandaloso em relação ao dinheiro público no
Estado do Maranhão”, comentou.

Segundo Rubens Júnior, a empresa que
vai assumir a Caema é que está elaborando a proposta de contrato, que está
estimada em R$ 175 milhões e contempla somente a Caema de São Luís, a mais
abrangente, não incluindo as filiais dessa empresa no interior do Estado. “A
Caema não é para ser terceirizada. Ao invés de o governo fazer investimentos na
Caema vai pagar as empresas privadas para fazer o serviço que é do Estado. Qual
vai ser o futuro da empresa? De seus servidores? E o interior do Estado, como
fica?”, questionou o líder da Oposição.

De acordo com Rubens Júnior, a
empresa que vai assumir o comando da Caema vai ficar responsável por todas as
operações hoje realizadas e apresentará metas primárias e secundárias
irrisórias como, por exemplo, a redução de 65% para 45% do desperdício de água
em São Luís. “Hoje, nós perdemos 65% da água que chega do Italuís ou dos poços
perfurados na capital. Produzimos 126 milhões de litros e só são consumidos 40
milhões. 80 milhões vão pelo ralo e o dinheiro público vai junto”, revelou.

Marcelo Tavares afirmou que o governo
do Estado optou pela contratação da empresa com o objetivo de administrar a
Caema para fugir à obrigação de encaminhar a proposta de privatização à
apreciação da Assembleia. “Quando optam por contratar empresa é porque não
querem aprovação legislativa, não querem as discussões”, argumentou.

Marcelo apontou ainda uma série de
supostas ilegalidades na proposta de contratar uma empresa para administrar a
Caema, dentre elas, a de que o governo do Estado não pode sublocar os serviços prestados
pela Caema sem a anuência do município de São Luís, que é o dono da concessão.
“Quem, de fato, e de forma primária é a responsável pelos serviços da Caema é a
Prefeitura de São Luís”, observou.