A tentativa de terceirização da Caema voltou a polarizou
as discussões nesta manhã de quinta-feira (13), no plenário na Assembleia
Legislativa. Os deputados ligados à base do governo usaram a tribuna para
tentar desqualificar a denúncia feita pelos deputados de oposição sobre a
tentativa do governo Roseana Sarney (PMDB) “alugar” a empresa de abastecimento d’água
e coleta de esgoto na Grande Ilha.

Júnior citou como exemplo a contratação de empresas
nos serviços de saúde, uma forma de evitar a realização de concursos públicos,
mas que não funciona. Segundo o parlamentar, até a Penitenciária de Pedrinhas
foi privatizada e o resultado dos péssimos serviços prestados foi exposto ao mundo. “Este contrato (Caema), na prática, é uma privatização branca,
sem remuneração para o Estado, pelo contrário, é o Estado quem vai pagar”,
destacou.

O líder da oposição explicou que, por meio do
contrato, a empresa vencedora ficará responsável por todos os serviços
prestados pela Caema nos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e
Paço do Lumiar. O prazo do contrato é de cinco anos e a empresa vencedora
receberia R$175 milhões para realizar os serviços.

Rubens Jr. afirmou que antes mesmo do processo ser
aberto a empresa “vencedora” do certame já estaria escolhida e que o edital de
concorrência teria sido elaborado pela própria empresa.

“Não estou aqui com uma aversão à participação de
uma empresa privada, pelo contrário, só questiono o ‘modus operandi’, o valor e
o momento. É um tanto estranho que prestes a deixar o governo, a governadora
Roseana Sarney apareça com o contrato de terceirização da Caema.” Concluiu o
deputado.

Para o pedido de CPI era necessário o apoiamento de
171 parlamentares, sendo que o requerimento para investigar as ações em Serra
Pelada, recebeu as assinaturas de 198 deputados, o qual foi entregue no início
desta tarde ao secretário geral da Câmara, Mozart Vianna. 

As denúncias constantes do requerimento derivam
quase sete anos após o início do processo de retomada da mineração em Serra
Pelada, envolvendo inclusive membros dos altos escalões governamentais, em uma
história que envolve milhões de reais em ouro, platina e paládio presentes no
subsolo paraense.

Uma concessão de fevereiro de 2007 permitiu à Coomigasp – Cooperativa dos
Garimpeiros de Serra Pelada, o direito de explorar a mina principal de Serra
Pelada. Por meio de concorrência, a cooperativa aceitou a proposta da canadense
Colossus, a qual entraria com capital e tecnologia e a cooperativa cederia seus
direitos sobre a mina. Inicialmente a mineradora teria participação de 51% e o
compromisso de repassar à cooperativa, prêmios baseados na reserva de ouro
aceita e aprovada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM.

Os garimpeiros questionam vários pontos de um Termo
de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre as partes, principalmente acerca
da atual divisão dos lucros da produção. Pelo acordo, a empresa canadense
desfrutaria de 75% dos lucros e os garimpeiros apenas 25%. Para as lideranças
dos garimpeiros, houve má fé na formulação dos contratos e ausência de clareza
para com os sindicalizados, que somam mais de 40 mil trabalhadores.

Várias diligências foram realizadas pelos parlamentares federais na sede da
Coomigasp, em Curionópolis, no Pará, e igualmente foram realizadas audiências
em Brasília, a fim de esclarecer o porquê dos garimpeiros não terem seus
direitos respeitados, o que levantou a hipótese de má fé, contando com a
anuência de dirigentes governamentais.

O Ministério Público do Pará também acusa a mineradora Colossus de fazer
depósitos do dinheiro nas contas de ex-diretores da Coomigasp e laranjas. Em
entrevista ao Jornal Nacional, da Rede Globo, o promotor Hélio Rubens Pinho
Pereira, do MP do Pará, explicou o esquema investigado. “Nós percebemos
que o dinheiro era canalizado primeiro para a conta de diretores e depois
pulverizado para a conta de várias pessoas que não têm nenhuma conexão com a
cooperativa: professores primários, camelôs, recebiam valores de até R$ 1
milhão nas suas contas. Além de haver saques na boca do caixa de até R$ 2
milhões, o que é indicativo bem claro de lavagem de dinheiro”, afirmou.

O deputado Domingos Dutra foi enfático: “com a CPI
eles vão ter que vir, nem que seja na vara!”, em referência às autoridades
que terão que se explicar perante o parlamento devido às inúmeras irregularidades
denunciadas, sendo defensor da CPI, como o único caminho para se resolver o
imbróglio.

Para Arnaldo Jordy, “as denúncias de promiscuidade relatadas entre a
Cooperativa e a Colossus são gravíssimas, podendo ser apenas a ponta do
iceberg, e somente uma Comissão Parlamentar de Inquérito pode ter o poder de
alcançar os verdadeiros corruptores”, justificou o deputado do Pará.

Situação Atual

A Coomigasp, já sob nova gestão, opositora àquela que fechou contratos com a
Colossus, está sob intervenção da Justiça. O atual interventor, Marcus
Alexandre, que preside a Cooperativa, foi indicado pelo juiz substituto de
Curionópolis, Danilo Alves Fernandes e a Colossus, em crise financeira, pela
perda de investidores devido à enxurrada de denúncias, abriu falência e demitiu
cerca de 400 funcionários. Ainda não se sabe como ou qual empresa doravante
assumirá a exploração da mina.

Othelino Neto disse que a contratação
de uma empresa para administrar a Caema é mais um caso escandaloso que está
acontecendo no Maranhão, acrescentando que, se de fato se concretizar a
terceirização da Caema, a oposição vai representar junto ao Ministério Público
de Contas e pedir a sustação do contrato para evitar desperdício de milhões de
reais do erário. “Vamos acompanhar com uma lupa e vamos denunciar todo e
qualquer ato desse tipo, que afronta a sociedade”, alertou.

Em aparte ao pronunciamento de
Othelino, Bira do Pindaré declarou que é uma vergonha a proposta de
privatização da Caema e que tem que ser explicado o porquê de tudo isto. “Qual
é a motivação de um contrato dessa ordem na véspera de uma eleição? O que
justifica um contrato dessa monta? O povo do Maranhão não é bobo. Vamos estar
vigilantes em  mais um caso escandaloso em relação ao dinheiro público no
Estado do Maranhão”, comentou.

Segundo Rubens Júnior, a empresa que
vai assumir a Caema é que está elaborando a proposta de contrato, que está
estimada em R$ 175 milhões e contempla somente a Caema de São Luís, a mais
abrangente, não incluindo as filiais dessa empresa no interior do Estado. “A
Caema não é para ser terceirizada. Ao invés de o governo fazer investimentos na
Caema vai pagar as empresas privadas para fazer o serviço que é do Estado. Qual
vai ser o futuro da empresa? De seus servidores? E o interior do Estado, como
fica?”, questionou o líder da Oposição.

De acordo com Rubens Júnior, a
empresa que vai assumir o comando da Caema vai ficar responsável por todas as
operações hoje realizadas e apresentará metas primárias e secundárias
irrisórias como, por exemplo, a redução de 65% para 45% do desperdício de água
em São Luís. “Hoje, nós perdemos 65% da água que chega do Italuís ou dos poços
perfurados na capital. Produzimos 126 milhões de litros e só são consumidos 40
milhões. 80 milhões vão pelo ralo e o dinheiro público vai junto”, revelou.

Marcelo Tavares afirmou que o governo
do Estado optou pela contratação da empresa com o objetivo de administrar a
Caema para fugir à obrigação de encaminhar a proposta de privatização à
apreciação da Assembleia. “Quando optam por contratar empresa é porque não
querem aprovação legislativa, não querem as discussões”, argumentou.

Marcelo apontou ainda uma série de
supostas ilegalidades na proposta de contratar uma empresa para administrar a
Caema, dentre elas, a de que o governo do Estado não pode sublocar os serviços prestados
pela Caema sem a anuência do município de São Luís, que é o dono da concessão.
“Quem, de fato, e de forma primária é a responsável pelos serviços da Caema é a
Prefeitura de São Luís”, observou.

A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta quarta-feira (12) a criação
do Conselho Municipal de Comunicação por unanimidade. Os parlamentares
aprovaram o projeto em primeiro turno. Foram dois meses de debates em
audiências e consultas públicas para a constituição do projeto.

              
O projeto de Lei de autoria do Executivo teve apoio de todos os vereadores
presentes na sessão ordinária desta quarta-feira (12). Para o vereador Osmar
Filho (PSB), esta é a prova do comprometimento dos vereadores com ações
efetivas em prol da sociedade pela Prefeitura de São Luís.

“Os parlamentares apoiaram esta, que é uma iniciativa importante para a
democratização da comunicação da Prefeitura. O Conselho será um órgão de
extrema importância para que todas as iniciativas em termo de comunicação da
Prefeitura passem por um procedimento plural, democrático e transparente”,
pontuou.

O conselho será composto por 16 representantes, metade indicados pelo poder
público e a outra metade eleita pela sociedade civil em conferência municipal realizada
a cada dois anos. O Conselho Municipal de Comunicação Social será um órgão de
caráter consultivo e deliberativo que tem a finalidade principal de propor
políticas públicas de comunicação por meio da ampla participação popular.

Os Sindicatos dos Jornalistas Profissionais de São Luís, dos Radialistas de São
Luís, a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias no Maranhão (Abraço-MA),
Associação Maranhense das Emissoras de Rádio e Televisão, Associação dos
Cronistas e Locutores Esportivos do Maranhão (Aclem), Agência Matraca, Curso de
Comunicação da UFMA, Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), Sindsep/MA, EBC
(Empresa Brasileira de Comunicação) e Câmara de Vereadores de São Luís
participaram da elaboração do plano.

A criação do Conselho Municipal de Comunicação parte da intenção da Prefeitura
de São Luís de aprofundar os canais de diálogo com a sociedade, além de
democratizar os meios de comunicação e fortalecer a inclusão digital.

O
Ministério Público Estadual respondeu as insinuações do deputado Magno Bacelar (foto),
ex-prefeito de Chapadinha condenado pelo Tribunal de Contas do Estado a
devolver mais de R$ 600 mil em decorrência da aplicação irregular de recursos na
prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2006, de que estaria sendo vítima
de perseguição por parte do promotor Douglas Assunção Nojosa.O parlamentar ameaçou “abrir a metralhadora” contra a instituição.

Bacelar,
como de costume, embora tenha sido condenado pelo TCE, tentou se fazer de vítima
após o promotor ingressar na justiça com uma Ação Cível Pública de Execução
Forçada para que ele cumpra o acordão que o obriga a devolver aos cofres do
município de Chapadinha os recursos usado irregularmente. Abaixo publico a íntegra da
nota oficial do Ministério Público sobre as declarações de Bacelar feitas na
tribuna da Assembleia Legislativa na manhã de terça-feira (11).  

Nota oficial MPMA – Declaração de Magno Bacelar

O Ministério Público do Estado do Maranhão, em respeito
à sociedade maranhense e diante das declarações do deputado Magno Bacelar, em
pronunciamento na manhã do dia 9 no plenário da Assembleia Legislativa, contra
o promotor de justiça Douglas Assunção Nojosa, da 1ª Promotoria da Comarca de
Chapadinha, e contra a instituição ministerial, vem manifestar o mais
irrestrito apoio às ações do referido membro e esclarecer o que segue:

1 – A atuação dos membros do Ministério Público do
Maranhão, até por imposição legal, não tem qualquer conotação partidária e,
portanto, não objetiva promover perseguição política a grupos da oposição ou da
situação em nenhuma esfera da administração pública;

2 – As ações ajuizadas pela instituição ministerial
visam tão somente resguardar o patrimônio público, conforme estabelece a
Constituição Federal, como no caso em questão, em que o promotor de justiça
apenas buscou a Justiça para executar decisão do Tribunal de Contas do Estado
do Maranhão (TCE-MA) que condenou o deputado, quando exerceu o cargo de
prefeito de Chapadinha, devido à aplicação irregular de recursos no exercício
financeiro de 2006.

3 – Apesar das frequentes agressões sofridas,
oriundas sobretudo de agentes públicos que cometem ilegalidades, a instituição
assegura à sociedade maranhense que permanecerá firme na defesa dos interesses
coletivos, propondo ações cabíveis para assegurar a correta e justa aplicação
dos recursos públicos.

Fabíola Fernandes Faheína Ferreira

Diretora da Secretaria para Assuntos
Institucionais​

O governo do estado segue zombando da boa fé do
povo maranhense. Como se não bastasse o processo de privatização da Cemar na
década passada, desta vez achou por bem terceirizar os serviços da Companhia de
Saneamento Ambiental Maranhão – Caema.

A denúncia foi feita pelo deputado estadual Rubens
Jr. (PCdoB), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa do Maranhão, na
manhã desta quarta-feira (12),. O parlamentar aproveitou a ocasião para cobrar
responsabilidades do secretário estadual de saúde, Ricardo Murad, e do
presidente da Companhia, João Moreira Lima.

“No ano passado o secretário Ricardo Murad disse
que renunciaria ao cargo, juntamente com ‘Joãozinho’, caso os problemas de água
da cidade de São Luís não fossem resolvidos até abril de 2014.” Destacou o
deputado, completando. “Os dois terão que renunciar, não para disputar as
eleições, mas por que a população de São Luís continua sem água em suas
torneiras.”

O líder da oposição expos um dossiê, recebido por
seu gabinete, com o contrato de concorrência que deverá ser publicado nos
próximos dias. O documento descreve a abertura os itens necessários para
empresas interessadas na “Contratação de Serviços de Eficiência Operacional e Comercial
do Sistema de Abastecimento da grande São Luís”, ou seja, a empresa “vencedora”
será contratada para realizar os serviços de competência da Caema que vem sendo
realizado de maneira precária.

“Agora a saída do governo, sabendo da derrota
eleitoral que se avizinha, é simplesmente tirar a Caema do comando do estado e
passar para uma empresa privada. Diferente do que acontece em uma privatização,
quando o governo recebe o dinheiro para que a empresa assuma determinado órgão,
neste caso o governo do estado irá pagar R$ 175 milhões para que uma empresa
paulista realize todos os serviços de responsabilidade da Caema apenas na
grande São Luís. É um aluguel às avessas” Explicou Rubens Jr.

O parlamentar destacou que muitos
outros pontos poderiam ser priorizados para resolver o problema de
abastecimento e esgotamento sanitário de São Luís. “Hoje nós perdemos 65% da
água que vem do Italuís e dos postos perfurados da capital, nós produzimos 126
milhões de metros cúbicos de água por ano e consumimos apenas 40 milhões, o que
reflete 80 milhões de metros cúbicos caindo no ralo. O governo do estado anda
na contramão, ao invés de buscar investimentos para sanear a empresa e dar
ampla capacidade de produção e fornecimento do serviço, resolve tirar dinheiro
da Caema e dar para uma empresa privada. A terceirização confirma a falência da
Caema e do governo do estado do Maranhão”. Alertou o deputado.

Em aparte, o Deputado Marcelo Tavares (PSB), destacou o problema, no qual ao longo de
tantos anos à frente, o governo resolve fazer uma privatização no final do seu
mandado que evidencia um comprometimento para o futuro do próximo governador.
“Parece mais uma proposta comercial do que privatização, o que torna pior é que
não estão fazendo em um processo de licitação, no qual passaria pela aprovação
da Assembleia Legislativa e Prefeitura. É lamentável que o péssimo governo do
Maranhão queira no apagar das luzes do seu governo entregar a Caema para uma
iniciativa privada deixando vários empregadores a mercê”. Conclui o Marcelo
Tavares.

Ao finalizar seu pronunciamento, o
deputado Rubens Jr. destacou uma trilha sonora que, segundo ele, retrataria a
situação “há uma música de Raul Seixas que ilustra muito bem esta situação. ‘A
solução pro nosso povo eu vou dar, negócio bom assim ninguém nunca viu, tá tudo
pronto aqui é só vir pegar, a solução é alugar o Maranhão’.”.